MANCHETES
O Globo
Decisão de Toffoli suspende investigação sobre Flávio
BNDES vai se desfazer de carteira de R$ 106 bi
Indicação de Eduardo divide votos no Senado
Polícia prende 14 suspeitos da milícia da Muzema
Reajuste de tabela do IR pode ser menor para distribuir renda
Castells: notícias falsas e ataques à Educação levam a totalitarismo
Com margem estreita, alemã chega a líder da UE
Alvo da ‘Lava-Jato peruana’, ex-presidente é preso nos EUA
Moção de repúdio a Trump é aprovada na Câmara dos EUA
O Estado de S. Paulo
Governo deve liberar saque de até 35% de contas ativas do FGTS
Planalto vai enviar ao Congresso projeto para privatizar Eletrobrás
Decisão do STF sobre Flávio susta processos de lavagem
Piracicaba, o ‘Vale Agro’
MP da Liberdade terá sequência
Universidade pública, verba privada
Ministério vai comprar remédios suspensos
Polícia fecha fábrica de Ferraris falsas
Folha de S. Paulo
Toffoli suspende inquéritos e favorece filho de Bolsonaro
Dodge recebe Deltan para declarar apoio à Lava Jato
Proposta de novo tributo já sofre resistência do Congresso
Corregedoria do Ministério Público investiga palestras
Proposta de novo tributo já sofre resistência do Congresso
Senado terá projeto de imposto único de Flávio Bolsonaro
Chefe do BNDES quer vender R$ 100 bi em participações
Facebook e Google serão vistos como veículos de mídia
Trump é alvo de pedido formal de impeachment
Valor Econômico
Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS
Vale enfrenta ação na B3 por Brumadinho
Reforma anima empresariado
MG quer rediscutir exploração de nióbio
STJ reduz juro e correção nas recuperações
EDITORIAIS
O Globo
A inadequada estrutura partidária
Se há uma polarização no país entre direita e esquerda, existem nuances em função da variedade de opções que se encontram no tabuleiro político. Trata-se de um conflito circunstancial, porque a tendência da sociedade é o centro. E toda vez que a conjuntura leva a extremos, como agora, dissidências surgem de lado a lado.
Desta vez à esquerda, ainda plasmada pela visão nacional-populista e estatizante do lulopetismo. Mas também há liberais que discordam do bolsonarismo, e são muitos, pelo que se constatou nas eleições de outubro. Por serem antipetistas, deram a vitória ao ex-capitão. A aprovação de Bolsonaro mergulhou nas primeiras semanas de governo pelo distanciamento deste grupo.
Há regras de fidelidade partidária, mas nem sempre elas estão adequadas ao momento. E mesmo que a legislação ainda seja muito permissiva à pulverização partidária, o grande número de legendas com representatividade no Congresso, mais de duas dezenas (devido a uma cláusula de barreira ainda pouco efetiva), não é capaz de abranger a diversidade de posições de parlamentares sobre temas-chave. Como a reforma da Previdência, diante da qual, nos partidos de esquerda PDT e PSB, mesmo com o fechamento de questão contra o projeto, foi impossível manter unidas as respectivas bancadas.
No PSB, 11 dos 32 deputados (34%) e, no PDT, oito dos 27 (30%), parcelas substanciais, não seguiram a determinação das cúpulas partidárias. Pode-se dizer que assim quis a maioria do partido. Então, não há espaço nas legendas para votos de consciência.
E a reforma previdenciária tem uma lógica tão sólida, que um mínimo de honestidade intelectual deveria levar o político a pensar sem preconceitos sobre o problema. Mas é pedir demais.
A reação da cartolagem partidária contra os dissidentes do PDT e PSB denuncia que camisas de força ideológica e a estreiteza no entendimento da realidade brasileira não concedem espaço para jovens políticos com nova abordagem dos problemas do país.
É por isso que Tabata Amaral, jovem deputada pelo PDT de São Paulo, e outros vêm de movimentos surgidos à margem dos partidos tradicionais, onde falta oxigênio para a renovação. A deputada, por exemplo, foi fundadora do grupo Acredito e atuou no RenovaBR.
Houve um forte movimento de regeneração no Congresso. Na Câmara, 47,3%, quase tanto quanto na eleição da Constituinte de 1987, convocada para restabelecer as instituições democráticas. No Senado, 85% das 54 vagas disputadas (46) são ocupadas por novos nomes.
Nem todo estreante no Legislativo ajudará no saneamento da política, mas os números são significativos. A aspiração por novos padrões no exercício da política esbarra em velhas estruturas, como a partidária. Mas este caminho precisa ser sem volta.
O Globo
Mudanças no trânsito vão na contramão da opinião pública
Pesquisa mostra que maioria desaprova retirada de radares e afrouxamento de punições
Ao retirar radares de rodovias federais e propor polêmicas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o governo de Jair Bolsonaro segue no contrafluxo da opinião pública.
Como mostra pesquisa Datafolha divulgada segunda-feira, 67% dos entrevistados reprovam a redução dos pardais, e apenas 30% apoiam a medida. Mesmo entre eleitores de Bolsonaro, a iniciativa não é bem-vista: 58% são contra e 40% a favor.
Em abril, após ordem de Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de cerca de 8 mil radares em rodovias federais não concedidas. Para o presidente, a grande maioria dos equipamentos tem como único intuito “o retorno financeiro ao Estado”. A decisão estapafúrdia recebeu críticas até mesmo de dentro do governo. O próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) considera que a presença dos pardais contribuiu para reduzir em 25% o número de mortes entre 2010 —quando o programa foi implantado — e 2016.
Depois de idas e vindas, o Ministério da Infraestrutura anunciou, na segunda-feira, um acordo com o Ministério Público Federal para instalar mil radares em 2,2 mil pontos nas vias federais. De qualquer forma, o número representa menos de um terço do previsto.
Também a proposta do governo de dobrar, de 20 para 40, o limite de pontos que levam à cassação da Carteira Nacional de Habilitação não parece ter muito respaldo na população. Segundo a pesquisa, 56% se dizem contra, e 41% se mostram favoráveis. O apoio ao alívio nas punições só é maior entre os eleitores de Bolsonaro (52% a 45%).
O sistema de pontuação na carteira é uma das novidades do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 1997. Toda vez que a somadas infrações (leves, médias, graves ou gravíssimas) atinge 20 pontos, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e precisa cumprir uma série de exigências para recuperá-lo. A medida surgiu com o objetivo de reduzir o número de acidentes.
Outro ponto polêmico proposto pelo governo, o fim da multa para motoristas que transportam crianças sem cadeirinha também é majoritariamente rejeitado, de acordo com a pesquisa: 68% afirmaram ser contra, e 30% a favor. Pelo projeto enviado ao Congresso, a ideia é trocar a multa por uma advertência por escrito. É sabido que o uso de cadeirinhas reduz em até 60% o número de mortes de crianças e adolescentes em acidentes, segundo a OMS.
Afrouxar a fiscalização e a punição a motoristas imprudentes num país que ainda registra cerca de 35 mil mortes no trânsito a cada ano pode agradar a um ou outro nicho eleitoral. Mas, pelo visto, desagrada a uma maioria, que convive em sua rotina com as chagas de um trânsito selvagem. Andar na contramão é sempre um risco.
O Estado de S. Paulo
Respeito ao sigilo bancário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial.
Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.
A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.a Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.
Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.
A relativização do sigilo promovida pelo Ministério Público remete a um caso já julgado pelo STF. Em 2016, o Supremo entendeu, por maioria de votos, que era constitucional a permissão, dada pela Lei Complementar 105/2001, para que a Receita Federal recebesse, sem prévia autorização judicial, dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos. O entendimento majoritário foi de que essa autorização legal não representava quebra de sigilo. Seria tão somente uma transferência do sigilo da órbita bancária para a fiscal, e os dados permaneceriam protegidos contra o acesso de terceiros. Uma vez que a Receita continuaria com o dever de preservar o sigilo, não haveria ofensa às garantias constitucionais de proteção da privacidade.
Ainda que seja questionável, a interpretação do Supremo Tribunal Federal de modo algum permitiu o acesso direto do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais. Vale lembrar que o Supremo, ao fixar as garantias dessa comunicação de dados com o Fisco, indicou a necessidade de “prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos”.
Além disso, a própria Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que eventuais informações dos bancos ao Fisco “restringir-se-ão a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Não poderia ser diferente, pois a lei veio regulamentar – e não abolir – o sigilo das operações financeiras.
É grave que o Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, opte por percorrer caminhos que violam o sigilo bancário e fiscal. As investigações devem ser feitas dentro da lei, que prevê modos de acessar dados financeiros e fiscais, sempre mediante autorização judicial. O sigilo bancário e fiscal é uma garantia constitucional, que deve valer para todos, sem exceções.
O Estado de S. Paulo
Alerta para os endividados
Atolado em dívidas, o governo brasileiro tem motivo especial de preocupação diante do risco nada desprezível de um novo choque financeiro internacional. O novo alerta sobre os perigos do endividamento crescente – um fenômeno global -acaba de ser lançado pelo Instituto de Finanças Internacionais (IFI), formado por cerca de 500 das maiores instituições do mundo e baseado em Washington. Depois de um leve recuo no ano passado, a dívida global voltou a aumentar no primeiro trimestre e superou US$ 246 trilhões, cerca de 320% do produto bruto mundial, proporção ligeiramente maior que a de um ano antes. No mesmo intervalo, o endividamento geral no Brasil passou de 186,2% para 195,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflado principalmente pelo desarranjo das contas públicas.
O alerta emitido pelo IFI é semelhante àqueles divulgados várias vezes, nos últimos anos, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas há algo mais que repetição. Os sinais de alarme vêm-se tornando mais preocupantes, porque os desajustes financeiros são crescentes. A política de juros baixos e crédito fácil nas maiores economias tem encorajado o endividamento e facilitado a valorização de ativos. Além disso, o aumento das dívidas de curto prazo em alguns países torna suas empresas – e também os governos, em alguns casos – mais vulneráveis a qualquer piora do quadro global.
No Brasil, em um ano a dívida do governo geral passou de 84,6% para 87,6% do PIB. Além de muito elevado, o endividamento público ainda aumenta seguidamente porque falta dinheiro ao setor público até para o pagamento parcial dos juros. Esse dinheiro faltará enquanto persistir o déficit primário. Superávit primário, a sobra necessária para pagar pelo menos parte dos juros, só voltará a ocorrer em 2022 ou 2023, segundo projeções correntes.
Com a reforma da Previdência, as despesas com aposentadorias e pensões poderão crescer mais lentamente. Mas, para frear a expansão da dívida, será preciso conter também outros gastos e, se possível, arrecadar mais. Maior arrecadação dependerá, no entanto, de maior atividade econômica. Neste momento, as estimativas apontam para uma expansão econômica de cerca de 0,8% neste ano e de 2,2% no próximo. Governo e setor privado coincidem nas projeções.
Entre os países emergentes, o débito geral passou de 212,4% para 216,4% do PIB entre o primeiro trimestre do ano passado e igual período deste ano, atingindo US$ 69 trilhões. A dívida governamental aumentou em média de 48,5% para 50,5% do PIB. Diferenças, é claro, desaparecem na média. Em Cingapura, por exemplo, o governo devia no primeiro trimestre 112,6% do PIB. Na maioria, a proporção raramente superava 50%. Na China, chegou a 51%. Na América Latina, atingiu 67,4%, ainda bem abaixo da proporção brasileira.
No mundo rico, o endividamento público recuou lentamente, passando de 109,2% para 109,1% do PIB entre os primeiros trimestres de 2018 e de 2019. Nos Estados Unidos, cresceu de 101% para 101,2%. Mas nos países desenvolvidos a dívida oficial é financiada facilmente e, às vezes, a juros até negativos. As condições são muito menos favoráveis entre os países emergentes, especialmente quando seus fundamentos econômicos são precários. Uma evolução positiva para esses países, incluído o Brasil, tem sido a redução de suas dívidas em moeda estrangeira. Argentina, África do Sul e Turquia estão fora desse padrão.
O setor empresarial brasileiro tem posição razoavelmente confortável, com dívida equivalente, no primeiro trimestre, a 41,6% do PIB, proporção bem menor que a observada em vários outros países emergentes. O espaço para endividamento será maior quando houver menor concorrência do governo na busca de recursos.
O governo geral, usado como referência, é formado por todos os níveis da administração. No Brasil, a maior dívida é a do governo central. Os números dos vários países são comparáveis porque o critério usado é o do FMI. O critério brasileiro exclui os papéis do Tesouro em poder do Banco Central.
O Estado de S. Paulo
Alerta para os endividados
Atolado em dívidas, o governo brasileiro tem motivo especial de preocupação diante do risco nada desprezível de um novo choque financeiro internacional. O novo alerta sobre os perigos do endividamento crescente – um fenômeno global -acaba de ser lançado pelo Instituto de Finanças Internacionais (IFI), formado por cerca de 500 das maiores instituições do mundo e baseado em Washington. Depois de um leve recuo no ano passado, a dívida global voltou a aumentar no primeiro trimestre e superou US$ 246 trilhões, cerca de 320% do produto bruto mundial, proporção ligeiramente maior que a de um ano antes. No mesmo intervalo, o endividamento geral no Brasil passou de 186,2% para 195,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflado principalmente pelo desarranjo das contas públicas.
O alerta emitido pelo IFI é semelhante àqueles divulgados várias vezes, nos últimos anos, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas há algo mais que repetição. Os sinais de alarme vêm-se tornando mais preocupantes, porque os desajustes financeiros são crescentes. A política de juros baixos e crédito fácil nas maiores economias tem encorajado o endividamento e facilitado a valorização de ativos. Além disso, o aumento das dívidas de curto prazo em alguns países torna suas empresas – e também os governos, em alguns casos – mais vulneráveis a qualquer piora do quadro global.
No Brasil, em um ano a dívida do governo geral passou de 84,6% para 87,6% do PIB. Além de muito elevado, o endividamento público ainda aumenta seguidamente porque falta dinheiro ao setor público até para o pagamento parcial dos juros. Esse dinheiro faltará enquanto persistir o déficit primário. Superávit primário, a sobra necessária para pagar pelo menos parte dos juros, só voltará a ocorrer em 2022 ou 2023, segundo projeções correntes.
Com a reforma da Previdência, as despesas com aposentadorias e pensões poderão crescer mais lentamente. Mas, para frear a expansão da dívida, será preciso conter também outros gastos e, se possível, arrecadar mais. Maior arrecadação dependerá, no entanto, de maior atividade econômica. Neste momento, as estimativas apontam para uma expansão econômica de cerca de 0,8% neste ano e de 2,2% no próximo. Governo e setor privado coincidem nas projeções.
Entre os países emergentes, o débito geral passou de 212,4% para 216,4% do PIB entre o primeiro trimestre do ano passado e igual período deste ano, atingindo US$ 69 trilhões. A dívida governamental aumentou em média de 48,5% para 50,5% do PIB. Diferenças, é claro, desaparecem na média. Em Cingapura, por exemplo, o governo devia no primeiro trimestre 112,6% do PIB. Na maioria, a proporção raramente superava 50%. Na China, chegou a 51%. Na América Latina, atingiu 67,4%, ainda bem abaixo da proporção brasileira.
No mundo rico, o endividamento público recuou lentamente, passando de 109,2% para 109,1% do PIB entre os primeiros trimestres de 2018 e de 2019. Nos Estados Unidos, cresceu de 101% para 101,2%. Mas nos países desenvolvidos a dívida oficial é financiada facilmente e, às vezes, a juros até negativos. As condições são muito menos favoráveis entre os países emergentes, especialmente quando seus fundamentos econômicos são precários. Uma evolução positiva para esses países, incluído o Brasil, tem sido a redução de suas dívidas em moeda estrangeira. Argentina, África do Sul e Turquia estão fora desse padrão.
O setor empresarial brasileiro tem posição razoavelmente confortável, com dívida equivalente, no primeiro trimestre, a 41,6% do PIB, proporção bem menor que a observada em vários outros países emergentes. O espaço para endividamento será maior quando houver menor concorrência do governo na busca de recursos.
O governo geral, usado como referência, é formado por todos os níveis da administração. No Brasil, a maior dívida é a do governo central. Os números dos vários países são comparáveis porque o critério usado é o do FMI. O critério brasileiro exclui os papéis do Tesouro em poder do Banco Central.
Folha de S. Paulo
O dilema dos infiéis
PSB e PDT, que optaram por uma oposição sectária à reforma da Previdência, terão prejuízos com qualquer decisão a respeito dos seus dissidentes
Os partidos que estudam a expulsão de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência Social terão de escolher, na prática, entre perder relevância numérica e perder consistência programática.
O caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), colunista da Folha, tornou-se o mais notório, mas está longe de ser o único. Dos 27 membros da bancada pedetista na Câmara, 8 votaram a favor da mudança no sistema de aposentadorias.
No PSB, outra legenda que determinou o voto contrário à proposta, 11 de seus 32 deputados já são alvo de processo interno pelo descumprimento da orientação.
Se optarem pela punição mais extrema aos infiéis, portanto, as duas siglas reduzirão em cerca de um terço suas já mirradas representações na Casa —juntas, elas têm hoje apenas 11,5% dos 513 deputados.
O encolhimento teria impactos futuros, ademais, dado que implicaria menor acesso às verbas do fundo orçamentário destinado a financiar as campanhas eleitorais.
PSB, PDT e basicamente todas as outras forças tradicionais da política nacional sofrem os efeitos da crescente fragmentação do quadro partidário, cuja descrição mais eloqüente é a existência de nada menos de 26 agremiações representadas na Câmara —e ainda resta um deputado sem partido.
As maiores siglas, o emergente PSL de Jair Bolsonaro e o ainda resiliente PT, têm somente 54 parlamentares cada uma. Nada que se compare ao poder de fogo do famigerado centrão, um aglomerado de cerca de 200 deputados de legendas diversas e prática fisiológica.
Como comparação, Luiz Inácio Lula da Silva contava em2003, quando chegou ao poder, com o apoio de 90 deputados petistas —dos quais 3 acabariam expulsos por votarem contra a reforma previdenciária da época.
PSB e PDT, que se pretendem forças à esquerda, também se deparam com o risco de diluição, aos olhos dos eleitores, de seu papel no embate ideológico e programático. Sem coesão em tomo de temas fundamentais, afinal, partidos se convertem em meras combinações de letras, como tantas no país.
É de lamentar, no caso, que todas as siglas esquerdistas tenham optado por uma oposição sectária e demagógica à reforma da Previdência, cuja necessidade é atestada por seus próprios governadores.
Derivada de apego a velhos dogmas ou tática oportunista, tal posição não se mostra viável para quem almeja gerir um país de contas públicas destroçadas. Assim parecem ter entendido os dissidentes.
Folha de S. Paulo
Desalento ao relento
Já faz tempo que o inchaço da população de moradores de ma se impôs às conversas nas metrópoles brasileiras, por efeito do desemprego e da falta de perspectivas na quadra sombria que a economia atravessa. Com o inverno, a situação se agrava no Sudeste e no Sul, mas o poder público parece impotente diante da chaga social.
Não que exista solução fácil para o problema, reconheça-se. Vários fatores contribuem para que uma pessoa chegue a esse extremo de penúria, da incapacidade de achar trabalho à dependência química e aos conflitos familiares.
Viver e dormir na rua envolve estigmatização como mendigos, embora não poucos sejam trabalhadores. Marginalizados, é comum que desenvolvam atitude refratária a assistentes sociais das prefeituras, recusando remoção a albergues com regras e horários.
Nada entre tais empecilhos desobriga os municípios de enredar esforço mais consistente para amparar quem se acha ao relento. Para isso, mostra-se imperativo ter uma dimensão correta do problema, mas está longe de ser esse o caso.
Inexistem no país estatísticas padronizadas sobre moradores de rua. Cada prefeitura os conta se quiser, como quiser e quando quiser.
Na cidade de São Paulo, a maior e mais rica do país, levantamentos ocorrem a intervalos de quatro anos. O último, de 2015, indicou 15 mil pessoas vivendo desabrigadas.
Naquele ano, agentes municipais realizaram só mil abordagens a moradores de ma. Já em 2018 houve 105 mil abordagens. A progressão é evidente, mas as autoridades preferem atribuí-la a um alegado maior empenho da prefeitura.
Parece mais provável, contudo, que a população de ma esteja de fato crescendo, como percebem os munícipes. O Movimento Estadual de População em Situação de Rua estima que haja 32,6 mil no sereno.
E não é só São Paulo. Levantamento desta Folha, noticiado no domingo (14), constatou que a população de ma aumenta em várias capitais: no Rio j á havia mais de 14 mil antes que a prefeitura alterasse a metodologia de contagem; em Porto Alegre, estimam-se 4.000; em Curitiba, mais de 2.000.
Não basta, óbvio, identificar os despossuídos. O pior cenário seria a sociedade e seus representantes se acostumarem ao espetáculo de desamparo em cada esquina.