Pacote anticrime de Sergio Moro é apresentado na CCJ do Senado
Projeto tem três relatores, com pareceres divididos por temas. Texto mantém vários pontos do projeto original.
Jornal Nacional – O Globo
No Senado, começou a tramitar nesta quarta (3) o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. A apresentação na Comissão de Constituição e Justiça, que seria só na semana que vem, foi antecipada para esta quarta. O texto mantém vários pontos do projeto original.
No Senado, o pacote tem três relatores, com pareceres divididos por temas.
O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez mudanças em relação ao texto do ministro da Justiça, Sergio Moro. Uma delas foi em relação à legítima defesa: o termo “violenta emoção” foi retirado dos critérios para a legítima defesa.
“Tiramos a questão sobre fortes emoções, porque isso dava uma margem perigosa de a pessoa se embasar nisso para poder justificar a sua ação sobre a sua esposa, sobre seus filhos”, disse.
Marcos do Val manteve outras propostas do mesmo jeito que foram enviadas por Moro, como:
Aumentar a punição para o comércio ilegal de armas;
Punir grupos que atuam como milícias;
sequestro de bens de integrantes de organizações criminosas;
E o plea bargain, uma espécie de acordo, uma confissão por parte do acusado em troca de pena menor.
O relatório do senador Marcio Bittar, do MDB, que trata de caixa 2, também foi lido na Comissão de Constituição e Justiça.
A pena é de dois a cinco anos de prisão para quem doar e para quem receber; e determina que, se o dinheiro tiver origem em atividade criminosa ou se algum agente público atuar para viabilizar o caixa 2, a pena pode aumentar de um a dois terços.
Na Câmara, o pacote anticrime é analisado por um grupo de trabalho. A etapa seguinte é o projeto ser analisado em uma comissão especial, que ainda tem que ser criada.
O deputado Capitão Augusto, do PL, apresentou nesta quarta (3) o relatório que, além do pacote de Moro, inclui propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O parecer prevê:
A prisão após condenação em segunda instância;
Legítima defesa para agentes públicos, com liberação da prisão em flagrante caso comprovado que o agente agiu para se defender;
Mudanças na lei para aumentar a punição ao comércio ilegal de armas;
Aumento da pena máxima de prisão no país de 30 para 40 anos.
O que for aprovado na Câmara também terá que passar pelo Senado e vice e versa. O pacote que vai prevalecer é o que for aprovado primeiro nas duas casas. Mas esse desfecho vai ficar para depois do recesso parlamentar.