Acordo com UE entrará em vigor com trâmite rápido
ELIANE OLIVEIRA E DANIEL GULLINO – O GLOBO
BRASÍLIA – O processo de abertura comercial previsto no acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não depende da aprovação de todos os parlamentos do bloco sul-americano para ser iniciado. O tratado passará a valer em cada país na medida em que for ratificado, individualmente, pelos legislativos dos sócios do Mercosul. Além disso, para evitar danos às indústrias e aos produtores agrícolas locais de ambas as partes, será possível a aplicação de salvaguardas bilaterais quando houver surto de importações de produtos que passarem a ser negociados sem tarifas ou barreiras entre os dois blocos.
Os detalhes fazem parte das últimas negociações para o texto final do acordo, anunciado na última sexta-feira. No primeiro caso, o mecanismo está “quase 100%” acertado com a UE, segundo fontes do governo brasileiro. Funcionaria da seguinte forma: se o Congresso brasileiro aprovar o acordo primeiro, este passará a valer no Brasil sem que seja necessário esperar pelo sinal verde dos congressistas de Paraguai, Argentina e Uruguai. Do lado europeu, basta o parlamento do bloco econômico dar o aval para que as regras passem a vigorar.
Essa flexibilidade, no entanto, só se aplica à parte econômica do acordo, que abrange a redução de tarifas, a eliminação de barreiras fitossanitárias e técnicas, a abertura de serviços, a solução de contenciosos, entre outros. As regras entrarão em vigor provisoriamente, assim que o Parlamento Europeu ratificar o tratado e os congressos do Mercosul forem aprovando o texto. Porém, para valer definitivamente, o acordo precisará do aval dos 28 parlamentos nacionais europeus.
MAIA PROMETE AGILIDADE
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a aprovar o acordo. Ao desembarcar em Brasília depois de participar de reunião do G-20 no Japão, ele disse que a expectativa é que o entendimento entre em vigor em dois ou três anos: — Missão cumprida. Atingimos todos os objetivos. N o meio do evento, houve a concretização (do acordo) do Mercosul. As informações que tenho são as melhores possíveis. Entra em vigor daqui a uns dois anos ou três, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui… Talvez seja um dos primeiros a aprovar. Espero.
Bolsonaro ainda defendeu a expansão das vendas de carne brasileira — um dos setores mais sensíveis ao acordo — e brincou dizendo que ofereceu um churrasco para autoridades japonesas porque o que comeu lá, com carne australiana, era “genérico”.
Se depender dos parlamentares, não haverá dificuldade para uma tramitação rápida e a aprovação do acordo, disse ao GLOBO ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): — Claro que, quando (o acordo) chegar à Câmara, vamos trabalhar para agilizar e criar um instrumento para andar mais rápido.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), também acredita na rápida aprovação do tratado de livre comércio. Trad afirmou que irá ao Parlamento do Mercosul, que tem sede no Uruguai, na segunda quinzena de julho, para defender essa celeridade junto aos demais sócios do bloco.
SALVAGUARDAS ESPECÍFICAS
A previsão de salvaguardas no acordo final foi um pedido do Brasil. Hoje, pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando há um surto de importações de determinado produto, o país prejudicado que comprovar danos à indústria local tem direito a aplicar sobretaxas ou limitar o ingresso do produto importado por meio de cota. Mas a restrição tem que ser adotada para todos os mercados fornecedores, sem distinção.
A adoção desse mecanismo no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, destacaram técnicos que participaram das negociações, abre um precedente importante. A salvaguarda poderá ser aplicada apenas contra a outra parte do acordo comercial e não de forma generalizada.
Ou seja: se houver, por exemplo, um aumento expressivo de importação de autopeças da UE para o Brasil por causa do acesso facilitado ao Mercosul proporcionado pelo acordo, o país poderá limitar o ingresso de produtos apenas do bloco europeu. O mesmo poderá ser feito pelos europeus, que só concordaram com a medida se fossem incluídos os produtos agrícolas.(Colaborou Bruno Góes)