MANCHETES
O Globo
Bolsonaro, Maia e ministros do STF estão entre os hackeados
Presidente sobre o FGTS: ‘Se acha pouco, não retira’
País cria 408 mil empregos, mas Rio perde postos
Violência contra mulher no topo das queixas à Central 190
‘Regra para cultivo de cannabis medicinal sai até o fim do ano’
Ativistas LGBTI invadem prédio em Copa
Novo megapôster traz investigação sobre Universo
O Estado de S. Paulo
Hackers capturaram conversas de Bolsonaro
Governo deve manter benefício da Zona Franca
STF ordena que a Petrobrás abasteça navios iranianos
Emprego tem melhor semestre em 5 anos
Ladrões invadem Cumbica e levam 720 kg de ouro
Bebês de 6 meses serão vacinados contra sarampo
Morre herdeiro da OAS da Lava Jato
Livro: Bolsonaro foi absolvido contra prova
Folha de S. Paulo
Deltan foi pago por palestra a empresa citada na Lava Jato
Hacker diz que enviou material a site de forma anônima e sem cobrar
Moro fala em destruir dados; ministro do STF e PF contestam
FGTS tem buraco de R$ 93,5 bi que ameaça projetos
Grupo rouba 720 kg de ouro no aeroporto de Cumbica
Guedes alfineta Zona Franca de Manaus ao assumir conselho
Toffoli ordena que navios iranianos sejam abastecidos
Obesidade atinge maior índice no Brasil em 13 anos
Aumenta consumo abusivo de álcool entre mulheres
Herdeiro da OAS morre após ter sofrido infarto em audiência
Número de brasileiros com cidadania europeia cresce 800%
Paris atinge temperatura mais alta de sua história
Com venezuelanos, pedidos de refúgio batem recorde
Valor Econômico
Múltis do setor de consumo veem sinais de recuperação
Cresce aposta em corte da Selic para 6%
Desembolso é o menor em 19 anos no BNDES
Hapvida põe R$ 1,6 bi em aquisições
Braskem é pivô em AL de disputa eleitoral
Material de hackers pode ser descartado
Gol e Latam não terão ‘slots’ da Avianca
Um banco de dados combate o fumo
EDITORIAIS
O Globo
Os perigos eletrônicos que ameaçam todos
Esclarecer a invasão dos telefones de Moro e Dallagnol é vital para se começar a coibir este tipo de crime
Ainda faltam informações mais sólidas e conclusivas sobre se os hackers encontrados pela Polícia Federal no interior de São Paulo —Walter Delgatti Neto, o provável chefe deles —estão mesmo por trás da invasão dos aplicativos de mensagens do ex-juiz Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, de onde retiraram conversas que poderiam comprometer a lisura da Lava-Jato.
Há vários indícios de que é possível a participação dos detidos no crime. Gustavo Henrique Elias Santos e mulher, Suelen Priscila, com rendas declaradas de menos de R$ 3 mil mensais, movimentaram R$ 627 mil nos períodos de abril a junho de 2018 e de março a maio deste ano. Aqui, um alerta ao Pleno do Supremo para que avalie com a devida atenção a proibição baixada pelo ministro Dias Toffoli a que o Ministério Público tenha um acesso mais amplo aos dados do Coaf sobre movimentações bancárias.
A ficha criminal de Gustavo e de dois outros envolvidos no caso, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, é suja—estelionatos em geral, clonagem de cartões de crédito etc.
O advogado de Gustavo disse que o cliente lhe contara que sua intenção era vender o material ao PT. Deve-se aguardar as investigações, nas quais é imprescindível que se levante a origem do dinheiro encontrado com o casal.
O caso de hackeamento de incontáveis autoridades, até do presidente, se confirmado, amplia a discussão em torno da invasão de privacidade. Por inevitável, militantes e simpatizantes do lu-lopetismo desejam invalidar condenações no âmbito da Lava-Jato, principalmente de Lula, mesmo que o veredicto do ex-presidente tenha sido confirmado por mais duas instâncias.
O debate persistirá. Juristas nada viram de anormal nas supostas conversas entre Moro e Dallagnol, que negam a veracidade das mensagens. E elas não podem ser periciadas porque o site Intercept não dá acesso à íntegra do material, que também passou a ser divulgado pela “Folha de S.Paulo” e “Veja”! Mas não parece haver dúvidas de que os textos são editados.
Um aspecto a destacar são as amplas possibilidades que a tecnologia digital permite a invasões de privacidade. Na quarta, ao comparecer ao Congresso americano para depor, o procurador especial Robert Mueller, responsável pela equipe que investigou durante longo tempo a campanha do presidente Trump, disse que os russos continuarão a intervir na política americana. Como fizeram em 2016 pelo Facebook, em apoio à candidatura de Trump. No Brasil este tipo de interferência eletrônica já tem sido detectado.
O que não está em questão é a publicação do material, porque há garantias constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão. A não ser que haja conivência com os hackers.
Mas é preciso saber como a privacidade foi quebrada, por quem, por quais meios e se houve interessados por trás. Só assim, não o deixando impune, será possível criar algum desestímulo a este tipo de crime.
O Globo
Números do saneamento no país, mais uma vez, são frustrantes
É evidente que o setor público não tem capacidade de investimentos para melhorar os serviços no setor
Dada a dramática situação do saneamento no Brasil, era de se esperar que os governos se empenhassem para que o país avançasse minimamente nesse setor. Não somente por uma questão ambiental, mas porque está intimamente ligado à saúde pública, à medida que esse problema, que se perpetua há décadas, é um potencial causador de doenças. No entanto, pior do que não ir em frente é caminhar para trás. Como mostrou o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, pelo terceiro ano seguido o investimento em saneamento básico no país caiu, recuando, em 2017, a níveis de 2011.
Um estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados joga luz sobre o assunto. Feito nas cem maiores cidades brasileiras, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Sanamento (SNIS 2017), revela que 70 desses municípios reinvestem menos de 30% do que arrecadam no setor, como noticiou o site G1. E somente cinco investem 60% ou mais para melhorar ou expandir os serviços. Significa que a grande maioria canaliza os recursos para o pagamento de funcionários.
Esse cenário, que se soma à incapacidade de estados e municípios em crise de fazerem qualquer tipo de investimento, pode explicar os números vergonhosos que vêm à tona no estudo. Por exemplo: 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada; cem milhões —quase metade da população, ou47,6% —não são beneficiados por coleta de esgoto, e apenas 46% de todos os dejetos no país recebem algum tipo de tratamento. Entende-se a deterioração do meio ambiente, com rios que viraram valões e praias impróprias para banho a maior parte do ano.
No topo do ranking do Trata Brasil está o município de Franca (SP), que trata 98% do esgoto. E, por último, Porto Velho (RO), que só trata 2,5%. A cidade do Rio, onde a Cedae opera a maior parte do serviço, aparece em 51° lugar. O município fluminense mais bem colocado é Niterói (10°), onde o saneamento está a cargo de uma concessionária privada. Registre-se que, dos 20 piores, cinco estão no Estado do Rio: Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo, todos servidos pela Cedae.
No mês passado, o Senado aprovou o projeto de lei 3.261/2019, que estabelece o marco regulatório do saneamento. Entre outros pontos, estimula a concorrência privada nos serviços de água e esgoto, acabando com a preferência das companhias públicas. Atualmente tramita na Câmara, e ainda não tem data para votação. É preciso acelerar esse processo. Fica evidente que o setor público não tem capacidade de investimento para reverter esses números. Especialistas estimam que a universalização dos serviços, prevista para 2023, não será alcançada em menos 40 ou 50 anos. Não há mais tempo a perder.
O Estado de S. Paulo
Um inimigo mortal
O Ranking do Saneamento Básico publicado pelo Instituto Trata Brasil não revela nada de novo. E é justamente este nada que estarrece. Em completa estagnação, o saneamento é o setor mais precário da infraestrutura do País e o que mais expõe as chagas de suas desigualdades. Paralisado como está, a cada dia que passa o Brasil fica mais longe de atingir a meta de universalização do abastecimento de água prevista pelo Plano Nacional de Saneamento para 2023, e assim de satisfazer um direito fundamental consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: o acesso à rede de água e esgoto. Estima-se que para atender toda a população seria necessário investir anualmente R$ 21,6 bilhões durante 20 anos. Em 2011, o País investiu metade disso, R$ 10,91 bilhões, subindo para R$ 13,29 bilhões em 2014. Mas em 2017, último ano computado, o investimento encolheu para R$ 10,90 bilhões, o menor de uma década que já se pode dar por perdida.
Entre 2016 e 2017, a população com acesso a coleta de esgoto nas 100 maiores cidades não aumentou sequer um dígito porcentual, saindo de 72,15% para 72,77%, enquanto o volume de esgoto tratado passou de 54,33% para 55,61%. Nesse ritmo o Brasil não terá uma cobertura universal antes de 2060. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, cerca de 100 milhões, quase metade da população, não têm coleta de esgoto e 4,4 milhões não têm nenhuma forma de esgoto, fazendo suas necessidades a céu aberto. Uma das consequências é a proliferação da poluição e de doenças. Em 2013 foram registradas 340 mil internações por infecção gastrointestinal. Calcula-se que por falta de cobertura 330 pessoas morrem a cada ano por infecções evitáveis.
Nas águas não saneadas prolifera o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em 2017 o Brasil despejou no solo e nas águas fluviais e marítimas o equivalente a 5.600 piscinas olímpicas de esgoto não tratado por dia. Em média, a cada 100 litros de água potável 38 se perdem, o equivalente a R$ 11,3 bilhões só em 2017, mais do que foi investido em saneamento. Calcula-se que cada R$ 1 aplicado em saneamento gere uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Segundo o Trata Brasil, a universalização do saneamento traria ganhos econômicos e sociais em áreas como educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária, que somados chegariam a R$ 1,12 trilhão em duas décadas. Note-se que a situação não é uma decorrência, por assim dizer, “natural” do estágio de desenvolvimento do País.
O Brasil, 8.ª economia do mundo, ocupa a 102.ª posição no ranking de saneamento da Organização Mundial da Saúde, bem atrás de países vizinhos em condições socioeconômicas piores, como Paraguai, Venezuela ou Costa Rica, além de Usbequistão, Tonga e a média do Norte da África, entre outros. Isso só evidencia a morosidade indecente do poder público em atrair a iniciativa privada, como já se fez na energia, telecomunicações ou transporte. As parcerias público-privadas representam apenas 6% do mercado, mas respondem por 20% do investimento. Apesar disso, as companhias estaduais, no limite de suas operações, sem capacidade de investimento ou endividamento, bloqueiam as licitações junto à concorrência. Seu lobby foi uma das razões que frustraram a votação da Medida Provisória do governo Temer que regularia a participação privada.
Em junho o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.261, que amplia a competição, ao mesmo tempo que permite licitações em blocos de municípios para agregar os menos rentáveis. O projeto prevê ainda gratuidade e subsídios para famílias de baixa renda, e apoio da União e Estados aos municípios menos desenvolvidos. A Câmara dos Deputados, agora, precisa agir. Não é possível administrar esta tragédia humanitária com aquele misto de reformismo bem-intencionado e realismo resignado habitual na vida pública. É preciso pressionar a sociedade civil e o poder público a atacar o problema num esforço ininterrupto e impaciente – como contra um inimigo mortal agarrado pela garganta.
O Estado de S. Paulo
A nova BR Distribuidora
Na maior oferta de ações desde 2015 e também na maior operação de desinvestimento de uma estatal no atual governo por meio do mercado de capitais, a BR Distribuidora, empresa líder do mercado de combustíveis e lubrificantes, passou a ter a maioria de seu capital nas mãos de investidores privados. Com a operação, a Petrobrás reforçará seu caixa em R$ 9,6 bilhões. Assim, fortalece seu programa de desinvestimentos considerado indispensável para reduzir suas vulnerabilidades financeiras – decorrentes da orientação de caráter político- partidário que os governos lulopetistas impuseram às suas gestões e do escandaloso esquema de corrupção que esses governos instalaram na empresa e que a Operação Lava Jato desvendou e puniu – e alcançar melhores resultados operacionais. Ao mesmo tempo, a empresa busca concentrar suas ações na atividade principal, a de exploração e de produção de petróleo, tornando-a mais eficiente operacional e financeiramente.
Desde o governo do presidente Michel Temer, a Petrobrás vem sendo gerida de acordo com critérios profissionais, o que implicou a completa extirpação dos focos de corrupção, desmandos e desvios de finalidade por orientação política, e a busca da estabilidade financeira e de ganhos de eficiência. Essa mudança na maneira de administrar a estatal era absolutamente indispensável para recuperar as finanças e a capacidade operacional da estatal, fortemente abaladas na era lulopetista não apenas pelos saques criminosos de seus recursos por grupos políticos, funcionários e agentes privados, mas também por programas de investimentos de inspiração populista. A melhoria operacional exigiu a redução do programa de investimentos plurianuais, a venda de ativos para reduzir o nível de endividamento e a revisão de suas prioridades.
No Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 anunciado no fim do ano passado, ainda na gestão indicada pelo governo Temer, estava prevista a receita de US$ 26,9 bilhões em cinco anos com o programa de desinvestimentos. O atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, anunciou em audiência na Câmara dos Deputados em junho, que a nova meta de receita com os desinvestimentos é de US$ 35 bilhões. No caso da rede de postos BR, a Petrobrás já havia vendido parte de suas ações em 2017, quando levantou R$ 5 bilhões com a abertura do capital da controlada. Para isso, a BR adotou um modelo de governança compatível com o que deve vigorar nas companhias listadas no mercado acionário, mas seu controle continuou sendo da Petrobrás.
A grande diferença da nova operação é que o objetivo da Petrobrás mudou. A atual diretoria da Petrobrás considerou não fazer mais sentido manter o controle de uma distribuidora de combustíveis, pois este não é seu negócio principal. Com a venda das ações no mercado, a fatia de 70,3% que a Petrobrás detinha na BR caiu para 37,5%. Ou seja, a maioria do capital está nas mãos de investidores privados. A BR deixa de ser uma empresa sob controle estatal e passa a ser uma companhia com a maioria das ações pulverizada em bolsa. Em tese, essa mudança é suficiente para a BR buscar mais eficiência valendo-se de recursos usuais nas empresas privadas, mas que ela, como estatal, não podia empregar, como a contratação de empresas e fornecedores pelo menor preço e não por meio de licitações obrigatórias.
Isso pode atrair mais investidores para suas ações. Também para deixar atividades que não fazem mais parte de seu objetivo principal, recentemente a Petrobrás levantou US$ 8,5 bilhões com a transferência para a francesa Engie da rede de gasodutos TAG. A empresa também já deu andamento ao processo de venda de suas distribuidoras de gás canalizado. A próxima etapa de venda de ativos da Petrobrás deverá ser a de oito refinarias, numa operação que deve render mais do que todas as já feitas no programa de desinvestimentos. Uma das estimativas é de que essa venda renda US$ 15 bilhões, num processo que deve terminar em 2021.
O Estado de S. Paulo
Interferências indevidas
A suspensão da nova tabela de fretes faz parte de uma vergonhosa sucessão de erros. Não bastasse a evidente inconstitucionalidade da interferência no livre mercado representada pela fixação de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu agregar ainda dois novos equívocos ao imbróglio. Aceitou ser refém das ameaças dos caminhoneiros e ainda interferiu desbragadamente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para agravar o quadro, a diretoria da agência reguladora, abandonando qualquer escrúpulo de autonomia institucional, curvou-se às pressões do Palácio do Planalto e determinou a suspensão da Resolução 5.849/2019. No momento, vale a atualização de valores feita em abril deste ano. Em 16 de julho, a ANTT publicou a Resolução 5.849/2019, atualizando regras e valores relativos aos “pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas”.
Era mais uma versão da tabela de fretes, oriunda da “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, que foi instituída no ano passado pela Medida Provisória (MP) 832/2018, depois convertida na Lei 13.703/2018. Evidentemente inconstitucional, essa legislação foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que inexplicavelmente ainda não se pronunciou. Insatisfeitos com os valores fixados pela Resolução 5.849/2019, os caminhoneiros ameaçaram promover paralisações de estradas e rodovias. Diante da ameaça, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, expediu decisão cautelar suspendendo temporariamente a nova tabela do frete rodoviário. Era o governo federal, uma vez mais, adotando a incompreensível postura de submissão perante alguns grupos de caminhoneiros.
Em vez de defender o interesse público e exigir o cumprimento da lei e da ordem, o Executivo federal rendeu-se às bravatas de alguns. Na decisão, o ministro ainda solicitou que a ANTT revisse sua posição. Em reunião extraordinária ocorrida no mesmo dia do pedido do ministro Tarcísio Freitas, a diretoria da agência suspendeu a Resolução 5.849/2019. A explicação da ANTT sobre a suspensão da medida é uma confissão da sua falta de independência em relação às pressões políticas do Executivo. A agência reconhece que a resolução foi resultado de uma audiência pública que contou com “a participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade”.
Mas, após o pedido do Ministério da Infraestrutura, os diretores da ANTT optaram por suspender cautelarmente a Resolução diante das “notícias iminentes de greve de caminhoneiros” e da “insatisfação de parcela significativa” da categoria. O órgão regulador diz que levou em conta a necessidade de “evitar dano irreparável ou de difícil reparação”, como “prejuízos econômicos em paralisações” e a redução da “instabilidade no setor de cargas”. “A Agência reitera o compromisso com todos os envolvidos de manter um diálogo constante, a fim de buscar um consenso no setor de transporte rodoviário de cargas e pretende ampliar o debate sobre a matéria”, diz a nota da ANTT. É realmente peculiar que o órgão regulador, em vez de cumprir sua missão institucional, opte por ser submisso ao governo e às ameaças de alguns caminhoneiros que não desejam nenhum tipo de diálogo.
A disjuntiva desses grupos de pressão é sempre a mesma: ou o governo faz o que querem ou paralisam o País. Na campanha eleitoral do ano passado, Jair Bolsonaro apoiou a greve dos caminhoneiros. Agora na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro continua atuando como se fosse representante dos interesses dessa categoria profissional. É preciso que o Executivo assuma incondicionalmente a defesa do interesse público e que o Judiciário declare o quanto antes a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018. Quando os Poderes não cumprem o seu papel, quem impera não é a lei, mas a ameaça de alguns.
Folha de S. Paulo
Agrotóxicos na mira
Agência oficial abranda classificação de risco de defensivos; dada a desconfiança provocada pelo tema, medida precisaria ser mais bem explicada
Em princípio, uma adequação a padrão internacional para rotular agrotóxicos não deveria causar inquietação no público. Faltaram senso de oportunidade e transparência à Anvisa, porém, ao anunciar mudanças no trato de substâncias com potencial de dano àsaúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou na terça (23) uma reclassificação dos produtos, também chamados de defensivos agrícolas, e alterações nos rótulos que alertam para sua toxicidade.
Ganhou inevitável destaque o fato de a nova norma prescindir de danos à pele e aos olhos para sinalizar categorias de perigo, concentrando-se no risco de levar à morte. Em consequência, ao menos 500 dos 700 ou 800 produtos hoje listados entre os extremamente tóxicos migram para classes consideradas menos perigosas.
Dito assim, não surpreende que a medida ganhe ares de flexibilização excessiva, de passo com a cruzada desregulamentadora posta em marcha pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O novo marco legal, alegou a Anvisa, objetiva alinhar o país ao Sistema Global de Classificação Harmonizado (GHS, na sigla em inglês), padrão negociado no quadro da ONU e em implementação por 53 países, inclusive na Europa.
0 processo começou há 27 anos, na conferência mundial Eco-92. Ganhou tração no Brasil em 2018 com a realização de consultas públicas —outras já haviam ocorrido em 2011 e 2015.
Não se trata, pois, de invenção de Bolsonaro. Mas o governo trabalha, sim, por maior liberalidade com agrotóxicos. Só até junho, 262 produtos obtiveram registro por aqui neste ano, ante o recorde de 450 em todo o ano passado.
O administrador público precisa ainda levar em conta que 78% dos brasileiros avaliam ser inseguros para a saúde alimentos tratados com agrotóxicos. O percentual elevado surgiu em pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira (24), que também indicou 72% a opinar que gêneros produzidos no país têm excesso dessas substâncias.
A nova norma de classificação de risco e rotulagem, à qual os fabricantes têm de se adequar em um ano, diz mais respeito à saúde de trabalhadores agrícolas do que à segurança da comida. Existe, contudo, uma questão difusa de confiança que a Anvisa e o governo federal não deveriam desconsiderar.
Ocorre ainda que a agência, ao fazer o anúncio, foi ambígua ao justificar a medida como adequação ao padrão internacional GHS.
Na verdade, só a nova rotulagem segue a recomendação da ONU, não a mudança na avaliação de risco que tirou centenas de compostos da categoria de maior perigo, como reportou esta Folha.
A administração cometerá um erro crasso se seguir abordando a questão dos agrotóxicos sob a ótica exclusiva do agronegócio. A insistir nesse rumo, contribuirá por abismar em descrédito a capacidade do Estado de proteger a saúde de quem trabalha no campo e da população como um todo.
Folha de S. Paulo
Agora, o Nordeste
Faz parte do bom comportamento democrático que o governante, uma vez escolhido pelas umas, desça do palanque eleitoral e dê lugar a uma nova etapa da vida pública. Se deve pautar-se pelos compromissos de campanha e buscar a implementação de seu programa, não é recomendável, por outro lado, que perca de vista o respeito pela minoria e a convivência civilizada com a divergência.
No plano das relações políticas e institucionais, um presidente precisa seguir ã risca a Constituição e comportar-se segundo critérios republicanos, reconhecendo a legitimidade de seus opositores eleitos, estejam eles no Legislativo ou no comando de entes federativos.
Em tempos de exagerada polarização ideológica, esses critérios basilares parecem ameaçados, como se observa em um número não desprezível de países. No Brasil, já são caudalosos os maus exemplos em apenas sete meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O presidente, um tanto à moda de seu modelo norte-americano, Donald Trump, tem se pautado por atitudes de confronto com autoridades e órgãos públicos que por algum motivo lhe desagradem. Não hesita em aprofundar cisões e contemplar, acima de todos, a fração mais ideológica do eleitorado com a qual se identifica.
Os recentes episódios envolvendo a relação do mandatário como Nordeste e seus governadores de estado, na maioria eleitos por siglas de oposição, atestam essa orientação funesta de investir na divisão e no ressentimento —característica, aliás, comumente apontada como um erro do discurso de esquerda, baseado no “nós contra eles”.
Depois de referir-se de maneira preconceituosa aos nordestinos e a governantes da região, Bolsonaro, na tentativa de redimir-se, promoveu uma pantomima na inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia.
Na cerimônia, diante de platéia selecionada p ara aplaudir um orador de chapéu de vaqueiro e fraseado postiço, Bolsonaro colheu o descaso do governador Rui Costa (PT), que não compareceu ao ato.
Nada obriga o mandatário a concordar com adversários ou a mudar de ideia quanto a seus projetos. É indispensável, porém, que procure um mínimo de distensão e se comporte segundo padrões republicanos —sob pena de continuar agravando rancores que contaminam a normalidade democrática.