O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) será o relator da comissão especial do Congresso Nacional que vai aperfeiçoar o projeto (PL 3.453/2008) das PPPs (Parcerias Público-Privadas), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. O colegiado será lançado no dia 6 de agosto, às 14h30, em Brasília.
O objetivo da comissão especial é desburocratizar a atual legislação, propondo um novo “marco regulatório” para o setor que, segundo Arnaldo Jardim, será responsável pelo grande investimento na área da infraestrutura do Brasil.
De acordo com o parlamentar, as PPPs representam instrumento de fundamental importância para incrementar os investimentos que serão revertidos em benefício para os cidadãos, principalmente em um momento de crise fiscal como a vivida pelo Brasil atualmente.
“O Estado precisa, mais do que nunca, dinamizar as parcerias com a iniciativa privada”, disse.
Jardim ressalta que a atual legislação tem dificultado a criação de novas PPPs, como conflitos com o Judiciário, que, segundo ele, têm limitado a atuação de alguns municípios à medida em que questionam as cotas de participação em alguns empreendimentos. Também afirmou que há uma necessidade de se discutir limites para a prorrogação de contratos.
“Esta é, sem dúvida, a continuidade de uma agenda positiva para a retomada do crescimento econômico e de geração de empregos que o País tanto anseia”, complementa.
A Comissão promoverá audiências públicas com o setor respectivo e autoridades. Além disso, será proposta a realização de mesas-redondas em algumas capitais, para colher as experiências de Estados e Municípios quanto ao tema.
Veja abaixo o cronograma proposto para os trabalhos da comissão especial.
Agosto
Três audiências públicas, cada uma delas para ouvir representantes de diferentes seguimentos (concessionárias, especialistas e Poder Público).
Setembro
Mesas Redondas em Estados. Audiências públicas temáticas – para aprofundar a discussão. Os debates serão sobre alguns temas específicos, como regras para prorrogação de contratos, estabelecimento de garantias, normas para a caducidade das PPPs e das concessões, criação de condições favoráveis para o financiamento de projetos, diagnóstico das experiências recentes, segurança jurídica nos contratos e papel das agências reguladoras em contratos de infraestrutura.
Outubro
Apresentação da proposta de parecer;
Discussão e votação na Comissão Especial do parecer final.