MANCHETES
O Globo
Governo vai autorizar nos próximos dias saques do FGTS
MP reage a decisão de Toffoli; STF está dividido
MEC propõe parcerias para financiar universidades
Facebook e Google passam à classificação de grupos de mídia
Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto
Bolsonaro: ‘Embaixadores não fizeram nada de bom’
O Estado de S. Paulo
Liberação do FGTS pode fazer economia crescer 1,1% em 2019
Decisão de Toffoli já interfere em processos na Justiça
Planalto quer ‘Semana do Brasil’ com patriotismo e Black Friday
MEC quer usar até Lei Rouanet em fundo de federais
OAB reage a PEC que acaba com adesão obrigatória
Aliados querem ‘blindar’ Eduardo
PDT suspende Tabata e mais sete ‘infiéis’
Folha de S. Paulo
Moro interferiu em acordo com delatores da Lava Jato
Caixa deve reduzir juros imobiliários em até 31,5%
Estado sem controle do Judiciário é ‘fascista e policialesco, diz Toffoli
MEC quer custear universidades via Lei Rouanet
PDT abre processo e suspende Tabata e outros dissidentes
Família vem antes de política no WhatsApp, aponta Datafolha
Instagram testa ocultar curtidas e é criticado por Carlos Bolsonaro
El Chapo é condenado à prisão perpétua e a pagar US$ 12,6 bi
Surto de ebola na África é emergência para OMS
Valor Econômico
Imposto sobre transações pode ter alíquota de 0,6%
Governo estuda saque anual nas contas do FGTS
O influente major Oliveira prevê batalha da Previdência
As profissões que podem sumir com a automação
Ataques racistas de Trump são autodestrutíveis
Vendas de moda íntima reagem em meio à crise
EDITORIAIS
O Globo
É inaceitável obstruir contatos entre Coaf e MP
Precisa-se definir com clareza o relacionamento entre conselho e procuradores, mas sem separá-los
A história do combate à alta corrupção no Brasil acaba de ganhar mais uma controvertida passagem, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acolher pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações em curso sobre o desvio de dinheiro público ocorrido no gabinete do político, quando ele ainda era deputado estadual fluminense.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações bancárias atípicas envolvendo principalmente o deputado e seu braço direito, o ex-PM Fabrício Queiroz, ao qual caberia arrecadar parte dos salários pagos a assessores lotados no gabinete. É o golpe chamado de “rachadinha” em que pessoas de confiança são contratadas para receber boa remuneração, desde que rache o dinheiro com o dono do gabinete. Na operação do Ministério Público e da PF batizada de “Furna daOnça” o arrastão das investigações apanhou vários outros deputados e inúmeros assessores, além de Flávio e Queiroz .
A defesa de Flávio argumentou que houve indevida quebra de sigilo bancário, porque suas informações financeiras foram passadas para o Ministério Público sem autorização judicial. Trata-se, é verdade, de questão em julgamento no Supremo. O tamanho do caso cresceu ainda mais porque Toffoli acaba de aceitar o pedido de concessão de liminar feito por Flávio, e suspendeu não só a tramitação do processo do senador, como estendeu o ato a todas as ocorrências idênticas no país.
Ou seja, às investigações de movimentações financeiras detectadas pelo Coaf e repassadas ao MP sem aval de um juiz. E manteve sua decisão pelo menos até 21 de novembro, para quando está agendado o julgamento do assunto pelo Pleno da Corte.
O bom senso aconselha que a sessão seja antecipada. Na prática, a caneta de Toffoli paralisou processos na Lava-Jato —alvo no momento de cerrado ataque —e também contra organizações criminosas, e muitos mais. Um dos beneficiários são os milicianos, que afinal começam a ser combatidos pelo flanco financeiro.
A liminar liberada por Toffoli tem extensas implicações, não se esgota na questão da corrupção —o que já não é pouco. O contexto em que o presidente do STF deliberou é rico para inspirar interpretações conspiratórias.
O julgamento do tema dá oportunidade para se definir até onde vaia margem de manobra legal do Coaf, sem tornar inócuo um instrumento essencial em qualquer Estado moderno para combater toda sorte de crime, a partir de pistas financeiras, as melhores no universo da bandidagem organiza-da—corruptos, traficantes etc.
Os direitos do cidadão —privacidade etc. — precisam ser protegidos. Mas é crucial definir de uma vez em que circunstâncias o Coaf precisa do aval da Justiça para compartilhar informações. Sem que seja tolhido na tarefa de alertar, com a devida rapidez, sobre operações suspeitas. O Estado precisa de um Coaf sem barreiras burocráticas e protelatórias.
O Globo
Reflexos das agressões de Trump de cunho racista a democratas
O ensaio de uma dura campanha no ano que vem, quando o presidente busca a reeleição
O candidato Donald Trump ganhou em 2016 da democrata Hillary Clinton contra projeções de pesquisas e a opinião de analistas. Perdeu no sufrágio popular por uma diferença de 2,8 milhões de votos, mas soube trabalhar focado no colégio eleitoral, que decide os pleitos. Com um discurso radical, xenófobo, no figurino nacional-populista, o bilionário —que se fez a partir de uma fortuna herdada do pai, multiplicada por ele no mercado imobiliário — conseguiu galvanizar o voto ultra conservador em áreas do país que não têm o charme cosmopolita de grandes cidades como Nova York, Washington, Chicago e outras.
Mais do que isso, Trump soube aguçar a esperança de uma classe média de trabalhadores afetada pela globalização, com a migração de fábricas para a Ásia, atrás de custos mais baixos. O lema do “América primeiro” e medidas protecionistas trouxeram alívio a um Estados Unidos pouco ou nada conhecido pelos turistas.
À medida que as eleições de 2020 se aproximam, não por acaso Trump radicaliza na xenofobia, com tinturas racistas. O último alvo são quatro deputadas democratas: Alexandria Ocasio-Cortez, novaiorquina, com ascendência porto-riquenha; IlhanOmar, nascida na Somália, cidadã americana desde 2000; Rashida Tlaib, palestino-americana, e Ayanna Pressley, primeira negra a representar no Congresso o estado de Massachusetts.
Duras opositoras de Trump, chegaram a Washington na onda democrata ocorrida na última eleição, quando o partido retomou o controle da Câmara dos Representantes. Elas se tornaram protagonistas no confronto com o presidente. Até que no fim de semana, em tuítes sobre as quatro parlamentares, Trump disse que elas “odeiam nosso país” e que, por isso, devem “voltar para os lugares repletos de crimes de onde vieram” —apenas uma, Ilhan Omar, não é cidadã americana nata.
As parlamentares pediram o impeachment de Trump, proposta que pelo menos até agora não transitava na cúpula democrata. A ver. Mas os republicanos construíram uma trincheira de proteção em torno do presidente. As acusações de racista são ilustradas por passagens em que Trump, mesmo antes da Casa Branca, já dava opiniões reprováveis contra negros, latinos etc.
O ataque às parlamentares reforça ainda mais a campanha de Trump contra imigrantes, outra bandeira que o presidente americano tem desfraldado cada vez com mais frequência. A mais de um ano do pleito prevê-se uma campanha com maior tensão que a de 2016.
O Estado de S. Paulo
Enfim, medidas contra a crise
O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.
Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.
O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.
Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.
As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.
Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.
Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.
O Estado de S. Paulo
Os desafios da UE
A alemã Ursula von der Leyen, ministra da Defesa do governo da chanceler Angela Merkel, foi confirmada pelo Parlamento Europeu esta semana como presidente da Comissão Europeia. Foram 383 votos a favor de seu nome – apenas 9 além do mínimo necessário para a aprovação – e 327 contrários (houve 22 abstenções). A votação apertada é o retrato da disputa política que marcou a escolha da sucessora do luxemburguês Jean-Claude Juncker. Superar as divisões internas será o primeiro e mais importante desafio da nova direção do bloco.
Não por acaso, no primeiro discurso após a confirmação de seu nome, Ursula von der Leyen conclamou os europeus à união. “Sinto-me muito honrada pela confiança depositada em mim, que é a confiança depositada na Europa”, disse a alemã. A futura presidente da Comissão Europeia – a posse será no dia 1.º de novembro – exortou os Estados-membros da União Europeia (UE) a trabalharem “de maneira construtiva” por uma Europa “unida e forte”.
Além de Von der Leyen, a nova cúpula da UE tem o socialdemocrata italiano David Sassoli à frente do Parlamento Europeu, o liberal belga Charles Michel na presidência do Conselho Europeu, a atual diretora- gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, à frente do Banco Central Europeu e o espanhol Josep Borrell como chefe da diplomacia da UE.
A eleição de Ursula von der Leyen, primeira mulher a ocupar o cargo mais elevado da instância executiva da UE, foi uma vitória política de Angela Merkel. “Embora esteja perdendo uma ministra de longa data, estou ganhando uma nova parceira em Bruxelas”, disse a chanceler alemã. Merkel foi a primeira a defender a indicação de Von der Leyen após o presidente da França, Emmanuel Macron, e o premiê da Hungria, Viktor Orbán, rejeitarem o nome do eurodeputado conservador alemão Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, legenda com a maior bancada no Parlamento Europeu.
Angela Merkel, no entanto, não passou livre de críticas pela forma como Von der Leyen foi escolhida. Há um grupo expressivo de eurodeputados que defende que a escolha do novo presidente da Comissão Europeia deveria ter recaído sobre um dos líderes de bancada no Parlamento Europeu. O triunfo de sua ministra da Defesa tampouco facilita as coisas para Merkel no campo da política interna alemã, já que a escolha de Von der Leyen para a cúpula da UE não foi bem vista pelo Partido Social-Democrata (SPD), que faz parte da coalizão de governo que sustenta Merkel. Ursula von der Leyen é vice-presidente da União Democrata Cristã (CDU).
A futura presidente da Comissão Europeia terá outros desafios igualmente arrojados, além da acomodação das relações políticas no âmbito da UE, bloco que vem sendo duramente contestado no próprio continente por uma onda de partidos de ultradireita, com forte viés nacionalista. Entre eles estão o Brexit, as relações comerciais com os Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump, a confirmação do acordo de livre comércio com o Mercosul por cada um dos 27 Estados-membros e o fortalecimento da defesa do meio ambiente.
Von der Leyen prometeu apresentar um “Pacto Verde” nos cem primeiros dias de seu mandato de cinco anos. Segundo ela, será “a primeira lei climática da história da União Europeia a fixar a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2050”. A proposta está em linha com a expressiva vitória dos “verdes” nas eleições de maio para o Parlamento Europeu.
O governo brasileiro deve acompanhar com especial atenção os novos rumos da UE, sobretudo por conta das questões ligadas à proteção do meio ambiente. Não poucas vezes a proteção ambiental tem sido usada como subterfúgio para a adoção de medidas de caráter protecionista. Isso a diplomacia brasileira deve evitar para que o tratado de livre comércio com a UE produza os ótimos resultados que dele se esperam.
O Estado de S. Paulo
A proteção da privacidade
Com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – por meio da Lei 13.853, publicada no dia 9 de julho –, o Brasil deu um importante passo para seguir o caminho trilhado por importantes países na busca de proteção da privacidade e de dados pessoais, um direito que corre risco de extinção.
A Lei 13.853 teve origem na Medida Provisória n.º 869, editada pelo governo Temer em 2018. A nova lei modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que regulamenta a forma como empresas, bancos, órgãos públicos e outras organizações utilizam os dados pessoais. A principal alteração é justamente a criação da ANPD, que terá natureza transitória, podendo depois ser transformada em autarquia. Dessa forma, o País passa a contar com estrutura jurídica e operacional para zelar pela proteção de dados pessoais.
Há que se cuidar que, no desempenho de sua função, a ANPD busque um equilíbrio virtuoso. Um problema grave é a questão de segurança na rede. A abordagem adequada mostrará que a proteção à privacidade e a busca de segurança, longe de serem antagonistas, complementam-se e ajudam- se mutuamente. Mas uma análise superficial poderia levar a dúvidas.
Nas transações em rede cada vez mais comuns, por exemplo, os participantes do processo necessitam de autenticação forte, de soluções que garantam aos dois lados estar dialogando com quem imaginam estar. Proteger a privacidade não significa descuidar das autenticações necessárias ou buscar o anonimato. Ao contrário, protegendo dados pessoais, estes estarão preservados para serem usados sempre que a pessoa precisar. Sem proteção, os dados correm o risco de serem fraudados.
Situação muito diferente, entretanto, é a pessoa ter sua intimidade devassada, seus deslocamentos rastreados, seus registros de saúde expostos, seus interesses pessoais divulgados. Mas mesmo aí há nuances. No caso dos registros de saúde, por exemplo, há informações de extrema relevância que a própria LGPD prevê como dados pessoais sensíveis. Esse tipo de informação somente poderá ser tratado em procedimentos exclusivamente realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Isso não exclui o direito de o cidadão tê-los sempre que necessitar de atendimento.
Há iniciativas que objetivam dar ao real dono o controle de seus próprios dados. Uma das mais conhecidas é a da “identidade soberana”, que lança mão de novas tecnologias como blockchain para garantir não apenas a integridade da informação armazenada, como também dar ao usuário o poder de repassá-la da forma e na quantidade escolhida, mantendo-a em seu poder.
Boa parte dos serviços importantes e gerais que são encontrados na internet é custeada por publicidade. Mas isso é muito diferente da venda para terceiros de dados dos usuários de uma plataforma ou serviço. Também é vedado o repasse, para interessados em alguma ação política ou econômica, de segmentos do público que tenham determinado perfil identificado pela plataforma.
O fulcro da LGPD é dar ao usuário dos serviços e das plataformas o poder de saber que dados são armazenados em cada caso, o porquê disso e o direito de decidir não aceitar o serviço ou de pedir a remoção do que foi guardado ao final de sua participação em algo. Passa, também, ao armazenador dos dados a responsabilidade pela guarda segura e adequada, a fim de que não ocorram vazamentos e falhas.
Muitos pontos da LGPD serão objeto de regulamentação específica pela própria Autoridade Nacional, que irá detalhar sua aplicação e abrangência. O próximo passo será a composição oficial da estrutura da ANPD. Sua composição adequada deveria ser multissetorial, com representantes, eminentemente técnicos, dos diversos setores da sociedade e da economia.
A inserção do Brasil ao lado dos países que almejam proteger a privacidade e os dados críticos dos cidadãos é, certamente, alvissareira.
Folha de S. Paulo
Apressa de Toffoli
Decisão de suspender investigações baseadas em dados do Coaf gera grande insegurança; tema deve ser levado ao plenário do Supremo o quanto antes
Causa estranheza a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar suspender investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle sem autorização judicial.
Anunciada na terça (16), a medida tem como primeiro beneficiário o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por suspeitíssimas movimentações financeiras de um ex-assessor parlamentar.
Os advogados do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro buscam há meses o apoio da corte para barrar a investigação, e foi para atender a uma petição deles que Toffoli assinou seu despacho, de plantão no recesso do Judiciário.
O senador sustenta que é vítima de abusos do Ministério Público do Rio, cuja investigação se ampara em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Economia.
Mas a medida de Toffoli tem amplo alcance, atingindo também inquéritos alimentados por informações encaminhadas pela Receita Federal e pelo Banco Central. Ficam igualmente suspensas ações que contestem o uso desses dados pelas autoridades na esfera penal.
A decisão tem caráter provisório e é válida até que o STF julgue uma ação que questiona a legalidade do compartilhamento de informações desse tipo sem supervisão judicial, marcada para novembro no calendário da corte.
Os efeitos práticos do despacho de Toffoli dependerão do entendimento de instâncias inferiores do Judiciário, caso a caso. Porém é certo que ele contribuirá não só para paralisar investigações como para gerar incertezas em todo o pais.
Ao justificar a medida, o presidente do Supremo argumentou que é preciso definir limites claros para os órgãos de controle, indicando as situações em que podem transmitir suas informações automaticamente aos investigadores e aquelas em que só poderiam agir com expressa autorização judicial.
Informações genéricas, como o titular de uma conta suspeita e o valor total movimentado num determinado mês, poderiam ser compartilhadas livremente, mas não dados detalhados sobre horários de depósitos e seus beneficiários.
Cabe ao STF zelar pelas garantias estabelecidas pela Constituição para proteger os cidadãos contra os abusos do Estado, e o tribunal cumpre seu papel sempre que ergue balizas para impedir devassas sem o devido controle judicial.
É lamentável, no entanto, que uma decisão de repercussão imediata e tamanho alcance como a desta semana tenha sido tomada de forma monocrática, sem debate com todos os integrantes da corte.
Não se enxerga no caso de Flávio Bolsonaro, que ainda parece longe de um desfecho, a urgência que justificaria atitude tempestiva como a de Toffoli. A única forma de corrigi-la será reunir o plenário do Supremo o quanto antes para examinar a questão.
Folha de S. Paulo
Fazendo a América menor
Donald Trump é um homem de obsessões, e algumas delas o colocam em conflito como decoro que convém ao posto para o qual pretende se reeleger no próximo ano.
O mais recente episódio advém de sua insistência em apontar o local de origem familiar de adversários no intento de apequenar suas opiniões. Tal prática, que agora tem como alvo quatro parlamentares democratas representantes de minorias, deu à luz o primeiro pedido de um processo de impeachment do presidente, já negado.
Trump declarou que deputadas democratas “”progressistas” (aspas dele), vindas de países cujos governos são uma “catástrofe completa, os piores, mais corruptos e ineptos no mundo”, querem dizer ao povo americano como seu governo deve ser conduzido.
Os alvos aparentes eram Alexandria Ocasio-Cortez, Ayanna Pressley, Rashida Tlaib e Ilhan Omar, que, à exceção da última, naturalizada, nasceram em solo americano.
O republicano sugeriu que elas fossem”embora dos Estados Unidos para ajudar a consertar os lugares falidos e infestados de crime de onde vieram” —e só depois voltassem para explicar como fazê-lo.
O rompante ecoou alguns dos piores momentos da história americana, quando parte dos cidadãos não era bem-vinda a determinados ambientes. A acusação de que o teor das declarações era racista transcendeu a oposição e ganhou adesão até no partido de Trump.
Conhecidas coletivamente como “O Esquadrão”, as quatro exercem o primeiro mandato, mas têm atraído a atenção pública ao defenderem pautas à esquerda.
Não foram, contudo, o único objeto da obsessão trumpiana com naturalidade. Nas semanas anteriores, o presidente empenhara esforços para incluir, no censo de 2020, uma pergunta sobre a cidadania dos respondentes.
A ofensiva acabou barrada pela Suprema Corte sob o entendimento de que a justificativa oferecida —viabilizar uma lei que protegesse eleitores de sofrerem discriminação— era inconstitucional.
Trump, um nova-iorquino que fez carreira no setor imobiliário e depois na TV, foi alçado à política por seus reiterados questionamentos a respeito do local de nascimento de Barack Obama, seu antecessor.
Elegeu-se presidente em um país que abriga 44 milhões de pessoas nascidas no exterior —13% da população, projeta-se. Essa é, aliás, uma das razões da grandeza americana, que ele diz querer resgatar.