Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo quer atrair R$ 208 bi em investimentos privados
Bolsonaro lista 5 razões para nomear Eduardo
Insatisfeito com Dodge, chefe da Lava-Jato deixa cargo
Avança no Senado projeto de defesa dos animais
Troca de comando em alta velocidade na CET-Rio
Edifícios históricos recuperam brilho
Justiça decreta prisão de dono da JJ Invest
Mercosul: acordo acaba com taxa de ‘roaming’

O Estado de S. Paulo

Para governo, Câmara quer criar o maior imposto do mundo
Saúde suspende produção de 19 medicamentos gratuitos do SUS
Ciro: ‘Não se pode servir a dois senhores’
Bolsonaro ironiza críticos do filho
Mercosul avança em acordo com mais países
Vale pagará R$ 700 mil a parentes de vítimas
Itália apreende míssil de neonazistas
Trump mantém ataque visto como racista

Folha de S. Paulo

Reação de senadores faz Bolsonaro avaliar risco de indicar filho
Censo do país, criticado por Guedes, é um dos menores
Expulsar ‘infiéis’ põe em risco verba eleitoral de siglas
Previdência terá de ser revista em 5 anos, diz Mourão
Recursos contra Sergio Moro ficam 2 anos parados
App colombiano de mototáxi funciona ilegalmente em SP
Frota se diz focado e vira articulador do PSL na reforma
Record News terá de exibir programa sobre religiões afro

Valor Econômico

Projeto tenta promover um ‘choque de investimentos’
Proposta para universidades sai amanhã
TST decide que trabalhador paga honorário
Aposta nas ‘maquininhas’
Ponte de R$ 2,9 bi provoca polêmica
Usina lança título lastreado em precatório
Estoque recorde preocupa setor de açúcar no país

EDITORIAIS

O Globo

Incluir estados na reforma é essencial

Não estender as mudanças à Federação deixará governadores quebrados, na porta do Tesouro

O adiamento da votação em segundo turno do projeto da reforma da Previdência, na Câmara, para a volta do recesso do Legislativo, no início de agosto, dá algum tempo para reflexões e conversas políticas sobre o prosseguimento da tramitação deste conjunto essencial de alterações no deficitário sistema de seguridade.

Os 379 votos de aprovação obtidos no primeiro turno, 71 amais que o mínimo necessário de 308, dão alguma segurança em que o projeto receberá o carimbo final dos deputados. Em seguida, será remetido ao Senado, onde seguirá o mesmo rito de duas votações, com a idêntica exigência de, na pior hipótese, três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.

Qualquer mudança que venha a ser feita no texto implicará a volta do projeto à Câmara, para que a alteração seja apreciada pelos deputados. Não é animador, quando se sabe que quanto mais rápida fora sanção da reforma pelo Congresso, melhor.

Um assunto particularmente grave é o da retirada de estados e municípios do projeto, na Câmara. Deputados, devido abrigas regionais, não querem ajudar governadores adversários. Assim como aspirantes a prefeitos no ano que vem não desejam ser acusados na campanha de “inimigos do povo”, o conhecido discurso populista.

O preço dessas desavenças localizadas e do mal entendimento de alguns do peso dessa reformas, já com apoio em pesquisas de opinião, pode ser a manutenção de dúvidas sobre a estabilidade fiscal, porque estados falidos se socorrerão junto a um Tesouro ainda deficitário.

Levantamento feito pelo G1 em abril constatou que das 27 unidades da Federação, 23 somavam um déficit de R$ 78 bilhões. Principalmente devido ao peso dos gastos com pessoal (ativos, inativos e pensionistas). A alternativa lógica, portanto, é que toda a Federação faça o ajuste previdenciário.

Em entrevista ao GLOBO, o provável relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que há um clima favorável na Casa para que estados e municípios passem a constar da proposta de emenda constitucional.

O que evitará choques dos governadores com as mesmas corporações que subjugam Executivo e Congresso em Brasília. O governador é o primeiro a não desejar este enfrentamento.

E se assim for, e caso o Senado não estenda a reforma a toda a Federação — talvez por uma proposta de emenda constitucional que tramite à parte, para não atrasar o que já foi aprovado —, estará sendo decretada para breve a debacle fiscal de estados e municípios.

Os sinais vêm de muito tempo. Há estados que pagam salários com atra-soe não têm dinheiro para manter de forma aceitável os serviços de saúde, entre outros. O Rio de Janeiro —estado e cidade —é um alerta sobre a que ponto pode chegar esta crise.

O Globo

Rompimento na Bahia mostra que controle de barragens ainda é falho

Agência Nacional de Águas diz que fiscaliza menos de 1% das represas e que estados não enviam dados

O rompimento da barragem de Quati, em Pedro Alexandre, nordeste da Bahia, na manhã da última quinta-feira, deixou pelo menos duas mil pessoas desalojadas e mais de 300 desabrigadas em dois municípios —Coronel João Sá, a 45 quilômetros de distância, também foi atingido —e reavivou na memória dos brasileiros o temor de acidentes com represas. O colapso teria sido causado pelos grandes volumes de chuva que elevaram os níveis do Rio do Peixe. Felizmente, não houve mortes, mas os prejuízos para as cidades são enormes.

Mais uma vez, desacertos verificados em acidentes mais graves, como os de Mariana e Brumadinho, se repetiram. Como noticiou o site G1, de início o governo da Bahia informou que a represa, construída em 2000, não havia se rompido, mas apenas transbordado. Mesmo que as prefeituras de Pedro Alexandre e Coronel João Sá confirmassem o rompimento. Por óbvio, o governo de Rui Costa (PT) teve de voltar atrás, pois, de fato, houve o colapso.

O atendimento à população também expôs situações bizarras. Em alguns lugares, o Corpo de Bombeiros não conseguiu chegar até os moradores porque as estradas estavam alagadas. Imagina-se que não havia um plano mínimo de contingência para situações desse tipo.

Apesar de não ter deixado mortos ou feridos, o acidente provocou graves transtornos às cidades, em especial Coronel João Sá. Em algumas regiões, a água chegou a 1,5 metro de altura. Moradores perderam móveis e eletrodomésticos, casas foram parcialmente destruídas e pontes se romperam, deixando parte da população ilhada.

O acidente na Bahia é mais um a pôr em xeque o controle sobre a segurança dessas estruturas. Estima-se que existam no país cerca de 24 mil barragens de todos os tipos. Após as tragédias de Mariana e Brumadinho, o foco naturalmente foi dado às represas de rejeitos de mineração, que são cerca de 800. Mas, sobre as de água, em torno de 22 mil, pouco se fala. Como mostrou o “Jornal Nacional” no sábado, a Agência Nacional de Águas (ANA) diz que é responsável pela fiscalização de menos de 1% do total de barragens e que não dispõe de dados sobre a situação de todas porque os estados não os repassam.

Depois do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, que deixou 248 mortos e 22 desaparecidos, houve uma série de ajustes na legislação para torná-la mais rígida e melhorar o controle sobre a segurança das represas. Pensava-se que vizinhos dessas estruturas estariam mais seguros. Mas, pelo visto, pouca coisa mudou. De modo geral, o monitoramento continua falho, planos de contingência inexistem, e órgãos de fiscalização estaduais e federais parecem não se comunicar. Enfim, o pesadelo continua.

O Estado de S. Paulo

O poder como capricho

É um disparate, em todos os sentidos, a ideia de o presidente Jair Bolsonaro indicar o seu filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Caso o convite seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação de pai para filho, indicação essa que avilta o bom senso, menospreza a defesa técnica e qualificada do interesse nacional, transforma o Estado em assunto de família e manifesta, uma vez mais, a dificuldade de Jair Bolsonaro para compreender o que é ser presidente da República, muito diferente de ser chefe de um clã.

“No meu entender, (Eduardo Bolsonaro) poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente em Washington”, disse o presidente, após apontar as razões pelas quais entende que seu terceiro filho poderia ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos: “Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem vivência muito grande de mundo”.

O papel do embaixador é representar o País e o interesse nacional, numa relação de confiança e, ao mesmo tempo, de independência perante outro país. As nações que têm a pretensão de serem respeitadas no cenário internacional dispõem de um corpo diplomático bem formado e tecnicamente qualificado. Não faz nenhum sentido que o Brasil, com uma tradição diplomática do mais alto nível, deixe a embaixada em Washington nas mãos de um amador, por mero capricho familiar.

O embaixador não está em representação de uma pessoa, de um partido ou de uma causa. Ele representa o Estado brasileiro. Tanto é assim que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”, como dispõe a Constituição.

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o possível mimo ao filho, Eduardo disse que “aceitaria qualquer missão que o presidente me der”. Mostrando que sabe tão pouco quanto o pai sobre a diplomacia, o deputado federal pelo PSL falou de suas credenciais para o cargo. “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. (…) Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse.

A fala de Eduardo Bolsonaro, absolutamente adequada em uma cena de comédia e absolutamente inadequada na discussão sobre o preenchimento de um posto diplomático da importância da embaixada em Washington, só confirmou sua ignorância sobre as relações internacionais. Em novembro do ano passado, na condição de filho do presidente eleito, Eduardo circulou pelos Estados Unidos com um boné de cabo eleitoral de Donald Trump. A Constituição de 1988 define, entre os princípios que devem nortear o País em suas relações internacionais, a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. Com o boné “Trump 2020”, Eduardo Bolsonaro desrespeitou, de uma só vez, os três princípios constitucionais.

Na mesma viagem aos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro deu outro exemplo de seu desconhecimento sobre a complexidade das relações internacionais e o interesse nacional. Questionado sobre uma possível mudança da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, Eduardo pontificou: “A questão não é perguntar se vai, a questão é perguntar quando será”. A ideia, mera imitação dos caprichos de Trump e que poderia custar muito caro ao Brasil, foi por ora abandonada pelo governo.

É evidente que Eduardo Bolsonaro não tem nenhuma credencial para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O único atributo que leva seu nome a ser cogitado para o posto em Washington é ser filho de Jair Bolsonaro. Uma indicação assim, tão despótica – no sentido mais exato do termo –, desmerece o País interna e externamente. Se o capricho familiar for adiante, que o Senado, em sinal de respeito ao País e à Constituição, lhe aponha o devido veto.

O Estado de S. Paulo

Museus ao deus-dará

A julgar por recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as condições de segurança do patrimônio dos museus federais, a catástrofe que acometeu o Museu Nacional não foi um golpe extraordinário da sorte. O extraordinário é que outros desastres não tenham ocorrido. De 3.769 museus brasileiros, 456 são federais. Destes, 172 estão sob a tutela do Ministério da Educação, a maior parte, como o Museu Nacional, absorvida nas estruturas das universidades federais – um modelo sem respaldo nas boas práticas internacionais. Justamente estes são os que mais apresentam resultados abaixo da média.

Enquanto todos os museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) estão inseridos no seu organograma e contam, conforme a lei, com um Plano Museológico, 29% dos museus universitários não constam do organograma de suas universidades e 27% não possuem um Plano. Só 30% dos museus universitários têm reserva técnica, ou seja, locais com condições especiais de preservação. Se dos museus do Ibram 37% possuem o devido plano de segurança e emergência, os universitários não passam de 2%.

As ameaças que pairam sobre o patrimônio nacional muitas vezes chamam a atenção por contrariar o mais prosaico senso comum. Em um seminário recente, Michael Kirby, diretor de proteção contra incêndios do Smithsonian de Washington, EUA, disse que o melhor modo de prevenir incêndios devastadores são os sprinklers utilizados corriqueiramente em prédios comerciais. Afinal, ainda que a água possa danificar algumas peças, como pinturas, melhor que sejam molhadas do que incineradas. No caso do Museu Nacional, faltavam não só sprinklers, como hidrantes com pressão, e foi preciso providenciar caminhões- pipa.

O Tribunal aponta que 58% dos museus federais não têm o Habite-se e 75% não contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Quarenta e seis por cento declaram não ter disponibilidade suficiente para garantir a segurança do prédio e do acervo e 52% nem sequer oferecem treinamento de segurança para os empregados.

Além da fiscalização precária, o TCU aponta a insuficiência das próprias normas. As vigentes não obrigam o gestor a priorizar a segurança patrimonial nem exigem indicadores que permitam identificar graus de risco. Não há normas específicas para museus, de modo que os bombeiros, em geral, baseiam sua fiscalização nas normas para edificações comuns.

Não só os acervos dos museus estão em risco, como não se sabe sequer como são compostos, já que não há um inventário nacional consolidado. No caso do Museu Nacional, por exemplo, não foi possível aferir quantos e quais itens foram perdidos no todo. O Cadastro Brasileiro de Bens Musealizados Desaparecidos não é alimentado pelos museus, o que, além de apagar a memória dos itens perdidos, inviabiliza o combate ao tráfico.

Por fim, o Tribunal identificou uma situação qualificada como “invisibilidade orçamentária”, ou seja, para a maioria dos museus não há detalhamento para diferenciar as suas despesas das de sua mantenedora. Isso afeta especialmente os museus universitários, cujos recursos são sugados “invisivelmente” pelo rombo orçamentário das universidades.

Para sanar a penúria financeira dos museus, o Tribunal prescreve a normatização de fundos patrimoniais que permitam aporte de recursos privados independentes da arrecadação pública. E para sanar sua gestão morosa e aproximá-los da sociedade civil, prescreve o fomento às Associações de Amigos dos Museus.

As recomendações do TCU versam sobre a condição necessária para que qualquer instituição ou nação cumpra sua missão: a preservação do patrimônio, o que, no caso dos museus, é a sua própria razão de ser. Enquanto não forem implementadas, na maior parte deles uma fagulha pode a qualquer instante pôr tudo a perder, e a única força maior que os brasileiros têm contra o acaso – um “ato de Deus” como dizem os anglófonos – são suas orações ou a sorte.

O Estado de S. Paulo

Enquanto a economia respira

O Brasil respira, reage e poderá melhorar: é esta a leitura mais animadora do resultado de maio – aumento mensal de 0,54% – do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). A novidade chama a atenção, num cenário dominado por más notícias da produção industrial, do consumo e do mercado de emprego, ilustradas por filas de trabalhadores em busca de vagas. Depois de quatro meses em queda, o indicador do BC apresentou a primeira alta no governo do presidente Jair Bolsonaro. Analistas do mercado haviam previsto a reação, um repique depois do nível muito baixo atingido em abril. Mesmo com esse repique, no entanto, o IBC-Br continuou abaixo do patamar, já muito modesto, de dezembro do ano passado.

Embora impreciso, o indicador do BC, calculado e revisto a cada mês, é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Serve basicamente para apontar a tendência do PIB. A indicação, por enquanto, é de expansão muito modesta. Apesar do aumento mensal de 0,54%, a média do trimestre móvel encerrado em maio foi 0,99% inferior à dos três meses até fevereiro. A comparação com a atividade de um ano antes mostrou avanço de 4,40%. Mas isso se explica pelos danos decorrentes do bloqueio de rodovias no fim de maio de 2018. A base, portanto, é muito baixa. O confronto dos cinco primeiros meses deste ano com os do ano passado mostra um ganho de 0,94%. Em 12 meses houve aumento de 1,31%, dificilmente sustentável até dezembro, segundo as projeções correntes.

O IBC-Br, com base informativa mais estreita que a do PIB, é publicado sem detalhes sobre o desempenho de cada setor. Os dados setoriais de maio calculados pelo IBGE e conhecidos até agora são muito fracos. A produção industrial foi 0,2% menor que a de abril, o volume de serviços ficou estagnado, com variação zero, e o varejo ampliado (com inclusão de veículos, seus componentes e material de construção) cresceu 0,2%. Não saíram dados da evolução da agropecuária nem dos investimentos em máquinas, equipamentos e obras.

Com base em números conhecidos e nas expectativas setoriais, economistas do mercado financeiro e das grandes consultorias projetam, como mediana, expansão de apenas 0,81% para o PIB em 2019. Esse número foi divulgado ontem pelo BC, como parte do boletim Focus, baseado em pesquisa semanal. A projeção diminuiu pela 20.ª semana consecutiva. Também o crescimento estimado para 2020 foi reduzido, desta vez de 2,20% para 2,10%.

O governo também tem baixado sua expectativa. O avanço econômico em 2019 foi inicialmente estimado em 2,5% pelo Ministério da Economia. A estimativa passou na primeira revisão para 1,60% e caiu na semana passada para 0,81%, empatando com a mediana dos cálculos do mercado. Para o próximo ano a projeção oficial recuou de 2,5% para 2,2%.

Se os números projetados para este ano estiverem certos, o crescimento da economia brasileira será o menor desde 2017, quando o País saiu da recessão. O PIB cresceu 1,1% naquele ano e esse resultado se repetiu em 2018, quando a atividade já começou a se enfraquecer. A paralisação do transporte rodoviário em maio, com efeitos imediatos e no mês seguinte, foi apenas um dos entraves à expansão dos negócios e do emprego. A incerteza quanto à economia permaneceu depois da eleição presidencial, embora empresários tenham expressado a expectativa de melhoras.

A insegurança continuou nos primeiros meses do novo governo e o desemprego permaneceu acima de 12% da força de trabalho. Há quem fale em retomada do investimento empresarial depois de aprovada a reforma da Previdência. Falta explicar por que um industrial investirá, se a sua empresa ainda operar com ampla ociosidade. Até agora, nenhum estímulo rápido foi decidido pelo governo. Enquanto nada se faz, milhões de desempregados sobrevivem com enorme dificuldade. Isso parece pouco importar ao presidente Bolsonaro e à sua equipe.

Folha de S. Paulo

Projetos impopulares

Datafolha mostra ampla rejeição a propostas sobre acesso a armas e regras de trânsito; Bolsonaro não parece empenhado em convencer os contrários

Mais uma vez o Datafolha mostrou inequívoca rejeição do eleitorado a bandeiras caras ao bolsonarismo, o que ajuda a delimitar o significado da vitória conquistada nas urnas.

O exemplo mais eloqüente, porque bem documentado, é o da ampliação do direito a porte e posse de armas, objeto de uma confusa seqüência de decretos mal formulados, derrotas legislativas e recuos dopresidentejair Bolsonaro (PSL).

A despeito da onda que impulsionou candidaturas conservadoras nas eleições, aposição favorável ã proibição da posse tem obtido adesão crescente nos últimos dois anos. Assim pensavam 55% dos brasileiros em junho de 2017; neste julho, a cifra chegou aos 66%.

De modo similar, 70% se dizem contrários ao projeto de lei que visa facilitar o porte, enviado pelo governo ao Congresso no mês passado após o fiasco da tentativa de tratar do tema por decreto.

A nova rodada de pesquisas também mostra reprovação às propostas de afrouxar a fiscalização no trânsito e as punições a infratores —uma pauta claramente inspirada por interesses dos caminhoneiros, uma das bases eleitorais mais ruidosas de Bolsonaro.

Os dispositivos mais rejeitados são a retirada de radares de velocidade nas estradas e o fim da multa para quem transporta crianças sem a cadeira apropriada, com quase idênticos 67% e 68% de contrários, respectivamente.

Menor, porém ainda majoritária (56%), é a rejeição ao aumento do limite de pontos que leva à perda da carteira de habilitação.

Um presidente decerto não precisa fazer apenas o que deseja a maioria. Pelo contrário, dos estadistas se espera a coragem de adotar medidas impopulares, quando estas se mostram necessárias, buscando o entendimento político para tal. Não são esses os casos em tela.

A defesa de maior acesso a armas está mais ligada a valores que a objetivos de política pública —seus partidários postulam que os cidadãos devem ter o direito à autodefesa, com o que concordam 31% dos brasileiros. Entretanto prevalece a opinião de que tal orientação elevaria os riscos p ara a coletividade.

Já a flexibilização das normas de trânsito nem mesmo se ampara em alguma fundamentação mais racional do que um vago ataque à tal “indústria da multa”.

Quando muito, o governo argumenta que as proposituras não alterarão o número de acidentes e mortes nas ruas e estradas. Assim pensam 36% dos entrevistados, ante 41% para os quais a violência aumentará. Apenas 20% acreditam que haverá maior segurança.

Bolsonaro, ademais, não parece empenhado em convencer os contrários. Apregoa sua descrença em pesquisas, desdenha da negociação parlamentar e age como se a conquista do mandato significasse aprovação de toda a sua agenda.

Até aqui não está claro se apenas dá uma satisfação ao eleitorado mais cativo ou se dispõe de uma estratégia para levar adiante projetos mais ideológicos e populistas, cuja aprovação se mostra difícil.

Folha de S. Paulo

Nova CLT, 2 anos

Decorridos dois anos desde a sanção da reforma da CLT, ainda é cedo para uma análise conclusiva sobre seu impacto na geração de empregos formais. Mas já se nota outro impacto importante das mudanças promovidas —a tendência de redução dos litígios judiciais.

Quanto à criação de novas vagas, compreende-se a dúvida. Os efeitos da reforma levam tempo para se materializarem. Não se dá de imediato a sedimentação dos novos conceitos jurídicos essenciais, como a valorização da negociação coletiva e a criação de mais formas de contratação, o que provoca uma insegurança natural.

No período de implementação das novas regras, que passaram a vigorar em novembro de 2017, o país ainda padece de uma recuperação econômica muito frágil. O crescimento do Produto Interno Bruto continua a decepcionar, devendo ficar abaixo de 1% neste 2019.

Nesse contexto, a queda do desemprego acontece com lentidão frustrante —até maio ainda havia 13 milhões de desocupados, ou 12,3% da população ativa.

A criação de postos de trabalho informais e por conta própria predomina, mas não se deve desprezar a abertura líquida de 747mil vagas com carteira assinada desde o final do ano retrasado. Em2016 e 2015, afinal, houve brutal fechamento de 3 milhões de postos.

Alguns pontos da reforma ainda dependem de ratificação do Supremo Tribunal Federal. A prevalência do negociado sobre o legislado, ao menos, já foi reafirmada pela corte, mas ainda não está pacificado até que ponto trabalhadores terão de arcar com as custas de processos em caso de derrota.

Sem prejuízo do direito fundamental de acesso à Justiça, é salutar que a nova legislação desencoraje ações aventureiras, deixando para trás a ideia de que qualquer um pode reivindicar o que bem entender, livre de riscos.

A permissividade anterior estimulava a litigância de má-fé, que no final das contas encarecia as contratações e dificultava a formalização da mão de obra. A abertura de novos processos, que costumava ultrapassar a casa dos 200 mil mensais, passou a ficar abaixo dos 160 mil. A queda deve continuar.

A reforma foi um passo importante e, em linhas gerais, correto. Longe de significar um ponto de parada, demanda que se avance em novas etapas, como a modernização da representação sindical.

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