José Antônio Segatto: Ambivalência das instituições militares impõe problemas para o Estado de Direito Democrático

A percepção do poder e da política impregnou até o âmago a cultura e a práxis das corporações militares e é ressuscitada em determinados momentos e circunstâncias, afirma o professor titular de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) José Antônio Segatto.

Em artigo na revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele diz que “a natureza transigente e ambivalente das instituições militares, renovadas ao longo do tempo, coloca inúmeros problemas para o Estado de Direito Democrático”.

De acordo com o autor, o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro – em cerimônia do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, em 7 de março –, advertindo que “democracia e liberdade só existem quando as respectivas Forças Armadas assim o querem”, não foi um lapso; muito menos uma casualidade do improviso.

“Remonta ao final do século XIX, com a incorporação de noções como ordem e progresso, soldado, cidadão e ditadura republicana”, escreveu o sociólogo.

Animadas por elas, conforme Segatto, derrubaram o Império de um só golpe, como se fosse uma parada, à qual o povo assistiu bestializado e que, no dizer de Aristides Lobo, implantaram a República e governaram o país por um quinquênio.

“Foi reatualizada nos anos 1920 pelo movimento tenentista – levante do Forte de Copacabana em 1922, revolta em São Paulo em 1924 e Coluna Prestes em 1925/26 –, embasada na tese de que, quando governantes não estivessem cumprindo a lei ou fossem incapazes de manter a ordem, competiria às Forças Armadas intervir e depor o governo, mesmo que legitimamente constituído”, ressaltou.

Agregada, a tal concepção situava-se em outra, a dos militares como salvadores da pátria, já que o povo – ignaro, amorfo, sem consciência – não tinha condições de lutar e vencer as injustiças, a corrupção e os desmandos das oligarquias.

“Na década seguinte, esses postulados e posturas ganharam versão mais acabada por meio de formulações do general Góes Monteiro”, afirma.

“Sem dissimular seu desprezo pela política e pelos políticos, pelos partidos e pelas eleições, pelo liberalismo e pelas instituições de representação, ele elaborou uma doutrina de defesa externa e segurança interna, calcada na ordem e na paz social, no nacional-estatismo e no desenvolvimento desde cima, no Estado centralizado e autoritário, sob a tutela dos militares ou, mais especificamente, do Exército”, diz.

Esse projeto, de acordo com o professor da Unesp, foi complementado pela Doutrina de Segurança Nacional – forjada na lógica da Guerra Fria e incubada na Escola Superior de Guerra (ESG, 1949) – e informou a intervenção política dos militares nas cinco décadas posteriores. Em 1937 – após o expurgo de militares nacionalistas e/ou de esquerda. (Assessoria FAP)

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