Eduardo Assis: Algo para comemorar

O governo brasileiro comemora um acordo histórico com a União Européia e como todo governo carrega para si a bandeira da conquista, esquecendo os inúmeros personagens que participaram do feito. Mas enfim, depois de 20 anos o Brasil juntamente com todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (países fundadores do bloco) Bolívia, Chile, Venezuela, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname) podem comemorar o fim do isolamento do bloco, e consolidar um grande canal de comércio internacional.

O mercado Europeu representará um incremento no PIB brasileiro de até US$ 125 bilhões (nos próximos 15 anos) e permitirá a entrada de US$ 113 bilhões em investimentos no mesmo período, dando ao mercado nacional acesso a 780 milhões de pessoas.

O acordo teve sua fase embrionária em 1994, quando Celso Amorim foi chanceler do governo do presidente Itamar Franco, assinando um memorando de entendimento com José Manuel Durão Barroso, à época ministro das Relações Exteriores de Portugal e posteriormente Presidente da Comissão Europeia por mais de dez anos.

O primeiro documento de cooperação entre os dois blocos se deu em 1995 no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em 2004 (governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) foi feito uma oferta formal de acordo que foi considerada insatisfatória, além de todo o viés ideológico que vivíamos nos governos da América do Sul, os quais optaram por parcerias comerciais com os países emergentes e a formação de cúpulas com países africanos e asiáticos. Outro fato ocorrido no governo Lula, foi a pressão de parte das indústrias brasileiras que temiam a perda de competitividade no mercado interno.

Somente em 2010 foram retomadas as negociações para ofertas de acesso a bens de serviço e compras governamentais, que se concretizou em setembro 2016,, quando o então Ministro das Relações Exteriores, José Serra. declarava que o acordo dos blocos deveria estar finalizado em até dois anos e meio. Em dezembro de 2017 uma serie de intenções são trocadas entre os dois blocos que ficaram mais robustas durante o ano de 2018 e amadureceram o momento de assinatura do acordo.

O acordo assinado agora em Bruxelas ainda precisa ser ratificado por todos os parlamentos dos países membros e poderá ter alguns empecilhos e alterações, mas sem dúvida foi um grande passo e uma grande conquista para todos os sul americanos, principalmente os brasileiros que possuem o maior mercado dos países membros do Mercosul. O bloco já é o segundo maior mercado para os produtos brasileiros no mundo, perdendo somente para a China.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas. Além disso, dados da indústria mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Entre os commodities beneficiados com o fim das barreiras tarifarias, temos; suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

Os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Já chocolates, doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas reduzidas.

Figura importante para a assinatura deste acordo foi a ministra Tereza Cristina, que apesar de todas as críticas justas feita a ela á frente do ministério, é eximia conhecedora do agronegócio brasileiro e dos cenários prós e contras dos nossos produtos, assim como o embaixador Otávio Brandelli que serviu na Delegação do Brasil junto à União Europeia de 96 á 2000, ocupou cargos de destaque junto ao Mercosul por diversas vezes e hoje responde pela secretaria geral das relações exteriores.

CENÁRIOS

Em todos os acordos comerciais há interesses individuais de todas as partes e principalmente a influência que os cenários políticos e econômicos trazem as negociações. No caso do acordo entre os blocos, é bem provável que acordo entre a China e os Estados Unidos trouxe uma pressa maior a União Européia, assim como a fragilidade econômica do Brasil e principal da Argentina também influenciaram a assinatura do acordo, pois trouxe aos países europeus um maior poder de barganha. Como também a superveniência do atual governo brasileiro as vontades de Trump fez os europeus acelerarem a finalização do processo de acordo.

POSSÍVEIS PROBLEMAS

Por conta da verborragia do governo brasileiro, principalmente na excrecência da personalidade do general Heleno e do ministro Ernesto Araújo (até ontem um opositor do mercado globalizado e do próprio Mercosul), das intervenções do filho do presidente em nossa política externa e do próprio presidente (reiterada vezes sido infeliz nas suas declarações), houve rumores de que o acordo seria novamente adiado, a insatisfação e a desconfiança do presidente Macron da França e da 1º ministra, Merkel da Alemanha trouxeram emoções nos últimos atos antes da assinatura. Outrossim, essas pressões foram essenciais para frear os retrocessos do governo Bolsonaro na política ambiental, principalmente no fomento a exploração da Amazônia e na política indígena, assim como nas pautas conservadoras e na perseguição as minorias.

Outrossim, haverá outros possíveis contra tempos, devemos considerar o crescimento da esquerda em Portugal, Espanha e Grécia, assim como dos partidos verdes que subiram suas cadeiras nos mais diversos parlamentos, onde são maioria na Suécia, fora os problemas com a própria Alemanha, França e o problema doméstico da união europeia com a saída do reino unido.

Na América do Sul as resistências tendem á serem menores neste momento, mas como aqui as instabilidades são constantes e nascem do dia para a noite, qualquer diagnostico é arriscado.

LIÇÕES

O governo brasileiro e a própria América do Sul devem tirar como lições deste acordo a importância de um projeto de nação ser superior a qualquer projeto político e partidário, as questões ideológicas devem ficar nos seios partidários e na construção dos seus planos de governo e campanha. Os governos devem agir com a isonomia necessária para gerir todas as camadas e tipos de uma sociedade, onde os interesses coletivos sobreponham os discursos populistas. A lição nos foi dada, todo pré conceito, todo viés ideológico, toda política populista geralmente vai na contra mão do desenvolvimento. Aprendamos!

Eduardo Asssi, bacharel em Direito, especialista em agenciamento marítimo e de carga e dirigente do Cidadania SC

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