A pedido de Carmen Zanotto, comissão debaterá publicação na internet de lista de espera por cirurgia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoverá, na próxima terça-feira (09), audiência pública para debater o Projeto de Lei 10.106/2018, do Senado Federal, que obriga os governos estaduais a publicar na internet as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). O evento será realizado, às 10h, no Plenário 7 do Anexo II.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento, o debate, que contará com a participação de várias entidades, será importante para a coleta de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto que visa dar transparência nos serviços públicos de saúde e garante direitos aos cidadãos por atendimento rápido e eficaz.

“Com a publicação da lista, o paciente poderá acompanhar em que posição se encontra na fila para a realização do procedimento cirúrgico de que precisa. Além de reduzir o tempo de espera, a proposta evitará  as fraudes dos chamados “fura-filas” nos serviços do SUS”, afirmou Carmen Zanotto.

De acordo com o projeto, as listas de espera devem divulgadas com os números da identidade ou cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidades médicas e atualizadas semanalmente.

A relatora da proposta, deputada federal Adriana Ventura (Podemos-SP) também é autora do requerimento.

Também serão objeto de debate os Projetos de Lei do Senado Federal 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080/1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS.

Convidados

Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina;Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia; Ramon Tártari, superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina; e representantes dos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

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