Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (04/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Relator cede a ‘lobbies’ para destravar votação da reforma
Enem se tornará 100% digital até 2026, diz MEC
Estatal venderá até 33,75% das ações da BR
Bolsonaro quer reunir Trump e países alinhados
Patinetes: condutor precisa ter idade mínima de 18 anos
Caixa d’água de 30 metros, novo alvo de ladrões no Rio

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tenta ajudar policiais na reforma e proposta é recusada
‘Pacto’ entre os Poderes acaba após 5 semanas
Acordo com bloco europeu será teste para montadoras
MEC planeja Enem totalmente digital em 2026
PF investiga militar da FAB preso com droga
EUA e México buscam criança brasileira em rio
Alemanha suspende verba para Amazônia

Folha de S. Paulo

Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula
Presidente diz que não é preciso pacto formal de Poderes
Alívio na Previdência de policiais gera atrito
Ministro diz que Fundo Amazônia pode acabar
CPI vai investigar uso de fake news na última eleição
Governo planeja Enem totalmente digital em 2026
Licença-paternidade maior diminiu uso de remédios por mães
Ministro diz que Fundo Amazônia pode acabar
Criança brasileira sumiu na fronteira de México e EUA, afirma mãe
Irã pressiona europeus ao dizer que vai superar limite de urânio
Trump de desafia Suprema Corte com pergunta de cidadania no Censo

Valor Econômico

Divergência sobre policiais atrasa votação da reforma
Banco sobe juro mesmo com tributo menor
Oferta de ações privatizará BR Distribuidora
Frio valoriza o café, mas não anima comércio
Vinho e leite terão ajuda para disputa com Europa

EDITORIAIS

O Globo

Casos do ‘laranjal’ e de Queiroz têm de ser resolvidos

Bolsonaro se elegeu com a promessa de combater a corrupção e não pode fingir que nada acontece a seu lado

Assim que denúncias e evidências de corrupção chegaram a seu território, o governo Bolsonaro, apesar de ter assumido com a acertada bandeira do combate ao roubo do dinheiro público, tem se comportado como vários outros: protela punições, não afasta suspeitos cercados de evidências, e usa o surrado argumento de que nada está provado. Esquece-se de que o melhor é afastar a autoridade em questão, até que as investigações cheguem ao fim. O bom exemplo foi dado ainda pelo presidente Itamar Franco, ao destituir o chefe da Casa Civil, seu amigo Henrique Hargreaves, até que se esclarecessem denúncias feitas contra ele na CPI do Orçamento.

Esclarecidas, Hargreaves reassumiu. O governo de Jair Bolsonaro, que na campanha acenou com uma “nova política”, se comporta no figurino dos velhos costumes na vida pública, por desconsiderar as evidências do envolvimento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no golpe do uso da cota de gênero nas eleições. A manobra é lançar candidaturas dentro da cota das mulheres, apenas com a finalidade de desviar dinheiro público do financiamento de campanha. Como descobriu a “Folha de S.Paulo”, candidatas do PSL, partido do presidente, receberam cifras razoáveis para tentar se eleger, e obtiveram votações muito baixas, embora tenham justificado na Justiça Eleitoral gastos em campanha. Ficou evidente, depois, que essas despesas eram uma forma de transferir recursos do fundo eleitoral para bolsos privados.

Um dos polos desses esquemas funcionou em Minas, onde Marcelo Álvaro Antônio conseguiu se reeleger deputado federal e ganhar o cargo de ministro. Em torno dele transcorreram várias histórias dessas candidatas laranjas. Há pouco, a Polícia Federal, que investiga o golpe, indiciou três assessores de Álvaro Antônio e quatro candidatas mineiras que participaram deste esquema de roubo do dinheiro público, por meio de “laranjais” de candidatas. O presidente, no entanto, mantém o ministro — não segue o exemplo de Itamar —, apenas exige que a PF investigue os demais partidos. Deve mesmo, mas isso não serve para encobrir os malfeitos no PSL.

Na proximidade de Bolsonaro, ainda se desenrola o caso ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente, em que parte dos salários de assessores do deputado era devolvida para fins obscuros. E no centro dessa história, encontra-se o ex-PM Fabrício Queiroz, provável operador deste esquema da “rachadinha” no gabinete do deputado, mas que está desaparecido. O governo Bolsonaro tem méritos ao criar a pasta da Justiça e da Segurança Pública, entregue a Moro, para enfrentar a corrupção e a criminalidade organizada de forma geral, num trabalho coordenado com toda a Federação. Mas não pode fingir que nada acontece ao seu redor.

O Globo

Cúpula militar da Venezuela se expõe na conivência com a tortura

Comissão de Direitos Humanos da ONU é impedida de verificar condições de presos políticos

Representantes da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas que estiveram em Caracas foram impedidos de verificar as condições dos presos políticos da cleptocracia venezuelana. Sara Nuero Escobar e Carlos de La Torre, integrantes da equipe da comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, não conseguiram cumprir o roteiro de visitas aos porões do regime ditatorial liderado por Nicolás Maduro. Principalmente, as celas da Direção Geral de Contrainteligência Militar, onde permanecem mais de 160 militares considerados dissidentes — parte dos 630 presos políticos identificados por organizações humanitárias. Na última sexta-feira, um dos militares aprisionados no porão da Contrainteligência Militar foi conduzido a um tribunal.

O capitão de corveta Rafael Acosta Arévalo chegou em cadeira de rodas, incapaz de falar e com aparentes sinais de tortura. Ele havia sido sequestrado uma semana antes, sob acusação de “conspiração” contra Maduro. Incomunicável, chegou a ser dado como desaparecido por familiares. Ao ver o capitão agonizante na cadeira de rodas, o juiz não teve alternativa: de imediato, mandou interná-lo. Horas depois, na madrugada de sábado, Arévalo morreu. “Apesar das várias solicitações, nem a família e nem o advogado tiveram acesso ao corpo”, confirmou a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O chefe desse serviço secreto militar é o general Iván Hernández Dala, conhecido pelas relações íntimas com o ditador Maduro. A morte do capitão torturado num dos porões militares de Caracas confirma a fragilização da liderança do ministro do Exército, Vladimir Padrino, até há pouco principal avalista de Maduro no poder. Arévalo é nome novo numa lista ampla de vítimas. Antes dele, por exemplo, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) haviam torturado e assassinado o vereador Fernando Albán.

Toda a cadeia de comando militar venezuelana se expõe em cumplicidade nessa repressão homicida. Notável, também, é o silêncio conivente das organizações políticas latino-americanas que se habituaram a extrair benefícios eleitorais da luta por direitos humanos. No Brasil, por exemplo, sobressai a omissão de partidos como PT, PCdoB e PSOL, entre outros. Torturas e assassinatos contrariam os princípios básicos da civilidade e da democracia. Como dizia o falecido Ulysses Guimarães, líder da Constituinte, ditaduras só devem inspirar “ódio e nojo”.

O Estado de S. Paulo

A boa batalha

Há batalhas que merecem ser travadas não apenas pelo objeto da disputa, mas também pela reafirmação de valores caros a seus contendores. Foi imbuído deste espírito que O Estado de S. Paulo decidiu prosseguir com a ação cível movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney mesmo quando o autor optou pela desistência de seu pleito censório, em 18 de dezembro de 2009. Este jornal desde sempre quis ver a causa julgada em seu mérito, pois, além de lutar pelo direito de informar, o Estado luta pela liberdade e pelo direito da sociedade de ser informada. O esforço e a firmeza de propósito foram recompensados.

O juiz Atalá Correia, da 12.ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente a ação que impedia o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica. A ação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um esquema de contratação de parentes e afilhados políticos do ex-presidente da República por meio de atos secretos do Senado. Uma liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – que à época mantinha notórias relações sociais com a família Sarney –, acolheu recurso interposto por Fernando Sarney contra a decisão de primeira instância que havia negado a censura prévia ao jornal.

Desde então, o que se viu foi uma longa e tortuosa batalha jurídica até que, em outubro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassasse a decisão liminar do TJDFT e remetesse o processo de volta à primeira instância do Distrito Federal para que o mérito da causa fosse julgado.

“Trata-se (a decisão do juiz Atalá Correia) de um elogio à virtude da paciência de quem é réu e de seus advogados. O óbvio demorou a ser reconhecido, mas a sentença é um precedente valioso para a defesa da liberdade de informação”, disse o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira. De fato, seria muito melhor que a decisão que reafirma a liberdade de informação consagrada pela Lei Maior tivesse chegado há mais tempo. A censura ao Estado durou inacreditáveis 3.327 dias. Um só dia já seria tempo insuportavelmente longo para que um órgão de imprensa fosse impedido de informar.

Na sentença, o juiz Atalá Correia escreveu que “não houve (por parte do jornal) divulgação de conversas estritamente particulares do autor, relacionadas à sua vida íntima e desconexas do interesse público”. Tudo o que este jornal publicou e pretendia publicar era, portanto, de interesse público. O juiz Correia afirmou ainda não ver no caso qualquer “situação excepcional” que ensejasse restrições à liberdade de informação. A decisão da 12.ª Vara Cível de Brasília está em linha com o entendimento firmado pelo STF em 2009, segundo o qual “a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

Quase uma década para que a liberdade de informação que a Constituição protege fosse reconhecida pelo Judiciário é tempo longo demais. Se algo bom pode ser tirado do episódio é o fato de a decisão chegar num momento em que a imprensa livre está sob ataque, no Brasil e em outros países. A decisão, neste sentido, é um bálsamo para os amantes da liberdade.

Não têm sido raras as investidas para calar veículos de imprensa, como esta de que o Estado foi vítima. Por mais ou menos tempo, a sociedade tem deixado de ser informada a contento sobre questões de seu interesse por força da ação de pessoas ou organizações que preferem a falsa segurança das sombras para fazer valer os seus interesses, em geral contrários aos da Nação. Aqui e ali, vicejam tentativas de impor censura e desqualificar órgãos de imprensa sempre que estes publicam aquilo que se quer manter escondido.

O Estado irá se insurgir, por meio dos instrumentos que as leis e a Constituição oferecem, contra toda e qualquer agressão à liberdade de imprensa. Assim tem sido há 144 anos, sem jamais vergar diante dos arroubos dos liberticidas.

O Estado de S. Paulo

A bendita herança cambial

Segurança nas contas externas é um dos componentes mais benditos da herança recebida pelo atual governo – embora o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe raramente reconheçam qualquer feito positivo das administrações anteriores. A importância desse legado fica mais clara quando se comparam as condições de financiamento do Brasil com as da maior parte dos países emergentes.

O contraste é realçado em estudo recém-divulgado pelo Instituto de Finanças Internacionais, uma associação formada por cerca de 500 das maiores instituições do sistema financeiro global. Os déficits em conta corrente devem ser em geral moderados neste ano, entre os países emergentes, segundo o relatório, mas o texto contém uma advertência: “Continuamos cautelosos quanto a riscos externos, porque a amortização da dívida permanece considerável”.

O Brasil tem uma longa e penosa experiência de crises nas contas externas. Várias dessas crises desembocaram em suspensão de pagamentos a credores estrangeiros, negociação de ajuda com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e complicado reescalonamento dos compromissos externos. A maior parte dos brasileiros atualmente em idade ativa ignora experiências desse tipo e seus dissabores. O risco de uma nova crise dessa natureza é hoje muito baixo no Brasil, apesar das condições precárias das finanças públicas e da enorme dívida bruta do governo geral, equivalente a quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Um déficit em conta corrente normalmente reflete um desequilíbrio entre a poupança interna e o investimento. O desajuste pode estar no setor público ou no setor privado, ou mais em um do que no outro. A conta corrente (ou o conjunto das transações correntes) reúne o comércio de bens ou mercadorias (como soja, tecidos, minérios e aviões), as transações com serviços (como fretes e seguros) e as contas de rendas (como lucros, dividendos, juros e remessas unilaterais de migrantes).

Um pequeno déficit em conta corrente pode ser benéfico para o crescimento. A poupança externa usada para cobrir o buraco permite um investimento maior do que seria possível só com recursos internos. Quando o buraco se converte em rombo e o recurso estrangeiro escasseia, um aperto de cinto é indispensável para evitar o risco da insolvência externa. O desastre é muitas vezes acelerado pela fuga de capitais.

Com algumas variações, o quadro se repete na maior parte do mundo: o desajuste interno entre poupança e investimento desemboca no déficit em conta corrente, com resultados positivos, quando o financiamento é fácil, ou negativos, se surgir aperto cambial. No caso da Turquia, o desajuste, segundo o relatório, tem origem principalmente no setor privado. Na Argentina, o rombo externo é consequência do desarranjo das contas públicas. É o caso dos “déficits gêmeos”, expressão usada correntemente por economistas. África do Sul e Colômbia enquadram- se nesse caso, ou estão muito perto disso.

Brasil e Índia aparecem no estudo em situação muito especial. Nos dois países, os grandes déficits das contas públicas são financiados basicamente com recursos internos. Não se refletem no balanço externo, porque o setor privado canaliza internamente recursos para cobrir os déficits governamentais. No Brasil, o governo geral (União, Estados e municípios) devia em maio R$ 5,48 trilhões, ou 78,7% do PIB. Apenas 13,3% desse total eram devidos a credores externos.

Nos 12 meses até maio, o déficit brasileiro em transações correntes ficou em US$ 13,92 bilhões (0,75% do PIB) e foi financiado com folga por investimentos diretos estrangeiros de US$ 96,57 bilhões. Reservas cambiais de US$ 380 bilhões também têm sido um importante fator de segurança. Mas esse quadro tem dependido também do superávit no comércio de mercadorias. Esse resultado tem declinado, por fatores internos e externos, e o governo deveria ficar atento às condições do comércio. A folga cambial é preciosa enquanto se cuida de reformas e ajustes das finanças públicas.

O Estado de S. Paulo

Um espetáculo deprimente

Durante inacreditáveis sete horas, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e deputados da oposição protagonizaram na terça-feira um espetáculo deprimente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A preocupação dos parlamentares que se acotovelaram para participar da sessão não era inquirir o ministro sobre seu trabalho numa área tão importante para o País; tampouco Sergio Moro estava ali para esclarecer alguma coisa acerca de seus projetos para a segurança pública e a promoção da Justiça.

Ao longo da sabatina, os únicos temas a inspirar os discursos foram a situação do demiurgo petista Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro, e a lisura da Operação Lava Jato, da qual o ministro Moro participou na condição de juiz. Ou seja, nada do que pudesse nem remotamente justificar tamanha mobilização de energia por parte do Executivo e do Legislativo, especialmente no momento em que temas muito mais importantes, como a reforma da Previdência e a recuperação econômica do País, demandam plena atenção dos parlamentares e do governo.

Se não interessa ao País, mergulhado em profunda crise, o absurdo embate na CCJ da Câmara teve grande serventia para pelo menos dois grupos políticos. O primeiro é a oposição, particularmente o PT. Sem votos para impedir a aprovação das reformas, das quais sempre foram adversários, os petistas apelaram para a estratégia da confusão, na qual são especialistas, pois assim acreditam que recuperarão o protagonismo perdido nas urnas. Sem sutileza, o PT vincula o encarceramento do sr. Lula da Silva a uma espécie de complô das “elites” para impedir sua volta à Presidência, eleger Jair Bolsonaro e destruir os “direitos dos trabalhadores”, entre os quais as aposentadorias.

Na semana passada, o PT informou que “a campanha contra a reforma da Previdência se integra à Jornada Lula Livre, que se readequou para também combater as desastrosas medidas que Jair vem aplicando desde janeiro”. Ou seja, os petistas querem fazer acreditar que não há diferença entre a discussão sobre a prisão de Lula e “a reforma da Previdência de Bolsonaro”, como eles descrevem a proposta ora em tramitação, pois tudo faria parte de uma grande armação contra o povo. Assim, nada melhor para o PT do que confrontar Moro, o primeiro juiz a condenar Lula à prisão.

Tendo aceitado o cargo de ministro do governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro de certa forma deu aos petistas o elemento que eles buscavam para dar substância às suas teorias da conspiração. Afinal, simbolicamente incorporou a Lava Jato, algoz de muitos petistas, ao governo cujo presidente se elegeu com um discurso ferozmente antipetista. A prudência deu lugar à ambição política, e Sergio Moro deveria ser capaz de presumir as consequências de suas escolhas. Do mesmo modo, Sergio Moro foi imprudente ao permanecer no cargo de ministro mesmo depois que vieram a público diálogos nos quais ele, quando juiz, parece dar orientações aos procuradores da Lava Jato, o que constitui comportamento impróprio.

Ao permanecer ministro, Moro parece confiar que os ataques que sofreu e ainda sofrerá, especialmente dos petistas, podem ser convertidos em lucro político. Afinal, o sentimento antipetista no País ainda é muito forte, e ser atacado pelo PT, segundo essa lógica, seria prova de honestidade. Assim, além do PT, o outro grupo político que ganha com o confronto visto na CCJ da Câmara é o dos bolsonaristas, ansiosos para consolidar a ideia de que o País vai mal não como consequência do amadorismo do governo, mas porque os petistas e seus tentáculos no Estado e nas instituições não permitem que avance.

Enquanto petistas e bolsonaristas criam batalhas imaginárias em torno de maquinações subterrâneas e tramas fantásticas, os brasileiros que vivem no mundo real – aquele com 13 milhões de desempregados e perspectiva de crescimento econômico inferior a 1% neste ano – vivem as consequências práticas da irresponsabilidade de oposicionistas e governistas, tão bem retratada naquele vergonhoso bate-boca transmitido ao vivo para todo o Brasil.

Folha de S. Paulo

Real, 25

Moeda completa um quarto de século em meio a outra década perdida; como antes, superação da crise depende de aprendizado e acerto político

Com alguma licença aritmética, não é descabido considerar que só no Plano Real, levado a cabo em julho de 1994, chegou ao fim a década perdida dos anos 1980.

Acabava ali, afinal, um longo período não apenas de baixo crescimento da renda nacional, mas de completa desorganização da economia — desrespeito recorrente a contratos privados e ao Orçamento público, taxas de câmbio oficiais e paralelas, calote da dívida externa e, claro, hiperinflação.

Não é que a moeda lançada há 25 anos tenha a marca da plena estabilidade. De lá para cá, os preços subiram a uma média próxima de 7,5% anuais, acumulando mais de 500%. Entretanto essa era a taxa verificada ao longo de apenas cinco meses anteriores ao real.

O presente aniversário se dá em momento dramático — o país vai completando outro decênio perdido em expansão do Produto Interno Bruto per capita. Persiste na sociedade e na política pública, todavia, o valor da solidez monetária.

A ele se associa um acidentado processo de normalização da economia, que inclui de práticas orçamentárias mais transparentes ao realismo na fixação de tarifas públicas; de cotações do dólar livremente negociadas em mercado à autonomia de órgãos reguladores.

Retrocessos nesses propósitos produziram profunda recessão e custaram o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Sob Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a relutância em abdicar do controle do câmbio obrigou o Brasil a recorrer ao socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para além dos erros de percurso, restam distorções mais amplas. Somente há pouco, por exemplo, o país deixou o vexatório posto de líder mundial em taxas de juros reais estabelecidas pelo Banco Central; já o custo do crédito bancário ainda constitui anomalia global.

Temos o segundo maior déficit orçamentário do G20, atrás somente da Arábia Saudita, e a maior dívida pública entre os principais emergentes. Como proporção do PIB, nosso comércio exterior só supera o do Sudão.

As taxas nacionais de desigualdade social e criminalidade, ademais, só se comparam às de alguns poucos latino-americanos e africanos.

O Plano Real, que abriu caminho para a superação de algumas das mazelas mais escandalosas, resultou de aprendizado técnico e entendimento político. Ambos continuam imprescindíveis para o enfrentamento da crise atual.

Folha de S. Paulo

Remédio na conta

Autorizada por decreto presidencial e resolução da Anvisa em 2006, a venda de remédios de forma fracionada visa permitir que os consumidores paguem apenas pelo número de doses receitadas pelo médico, de modo a terminar seu tratamento sem que haja sobras.

Treze anos depois, porém, brasileiros ainda são obrigados a comprar medicamentos em embalagens com quantidades determinadas pelos fabricantes.

O hábito forçado de manter restos de tais substâncias em casa deveria ser motivo de preocupação da sociedade — em particular, devido às intoxicações de crianças e adolescentes. Dados publicados pela Sociedade Brasileira de Pediatria em 2018 apontaram uma média diária de 37 casos do tipo.

Comprimidos na gaveta também são um incentivo à automedicação, com os riscos de efeitos adversos e produtos vencidos ou armazenados de forma inadequada.

Quem descarta os remédios fora do prazo de validade ainda tem o trabalho de buscar locais adequados. Jogados no lixo ou no vaso sanitário, os artigos podem contaminar o ambiente e a água.

Mas o principal benefício da venda fracionada é mesmo a proteção aos consumidores, muitos dos quais destinam boa parte de sua renda aos gastos com saúde.

A indústria farmacêutica e as drogarias se opõem à medida — que certamente reduziria vendas. Alegam perigos como os de subdosagem (quando o paciente, sem recursos, compra menos que o necessário para seu tratamento) e de menores rastreabilidade e segurança os produtos.

Problemas existem, mas são contornáveis. A aplicação errada — que independe do fracionamento, aliás — deve ser mitigada com orientação por parte dos médicos e farmacêuticos. Existem ainda recursos tecnológicos como mensagens no celular que lembram o paciente da medicação, modelo usado por alguns laboratórios.

Já a segurança e rastreabilidade podem ser garantidas com a exigência de procedimentos rigorosos na manipulação e embalagem, como de resto acontece em todos os países onde há venda fracionada.

Os argumentos contrários parecem pálidos, portanto, diante da economia potencial para os consumidores e da perspectiva de fim dos transtornos causados por milhões de pílulas guardadas em residências de todo o país.

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