O País tem pressa na aprovação da Reforma da Previdência, diz Alex Manente

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (03), pediu rapidez na aprovação do parecer das mudanças nas aposentadorias do brasileiros. Para ele, o Brasil precisa da reforma para sair da crise econômica.

“É necessário avançarmos nessa matéria para responder à expectativa da sociedade. Esta Casa precisa cumprir com seu papel aprovando essa reforma. O País tem pressa”, advertiu o parlamentar, ao votar contra o requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição.

A alegação para o pedido de retirada foi que os parlamentares desconheciam o conteúdo da nova complementação de voto que seria apresentada pelo relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Com certeza, serão apresentados vários destaques a essa nova complementação de voto. Nessa etapa, todas correções no texto poderão ser feitas. Esse requerimento de retirada de pauta é inoportuno”, rebateu o parlamentar.

O deputado do Cidadania votou contra a todos requerimentos que visavam postergar a apreciação do parecer na Comissão especial.

Mudanças no BPC

Na terceira versão do parecer, Samuel Moreira alterou alguns pontos. Um dos mais polêmicos é o que proíbe estados e municípios de criar cobranças extras aos servidores para cobrir seus rombos previdenciários. Alguns deputados queriam que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas do parecer. A proibição, no entanto, foi mantida.

Na alteração no BPC (Benefício de Prestação Continuada), Moreira permite que mudanças nos critérios de vulnerabilidade social sejam feitas por lei. Dessa forma,  não será mais necessário uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cuja aprovação exige, no mínimo, 308 votos, em cada turno de votação.  para alterar as regras.

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