MANCHETES
O Globo
Impasse sobre os estados deve atrasar votação da reforma
Moro reclama de revanchismo e defende Lava-Jato
Empresa que vai construir autódromo é alvo da CVM
Caso Marielle: polícia tem nova testemunha
China condena protestos em Hong Kong: ‘desafio’
EUA querem acordo com Mercosul, diz chanceler
Cristine Lagarde: Executiva vai para a presidência do Banco Central Europeu
O Estado de S. Paulo
Novo texto da Previdência prevê R$ 1 tri de economia
Audiência de Moro na Câmara termina em tumulto
Juiz nega mérito de ação que censurou ‘Estado’
Em SP, uso de carro pelos mais pobres sobe 82%
Arma do caso Marielle pode estar no mar
Fogo em submarino russo deixa 14 mortos
Noruega atrela fundo a ação antidesmate
França diz não estar pronta para acordo
Folha de S. Paulo
Estados e municípios ficam de fora de novo texto da Previdência
Blindado na Câmara, Moro ironiza oposição
Acordo com UE exige reformas, diz secretário
Pedidos de asilo de brasileiros nos EUA aumentam
França afirma não estar pronta para ratificar pacto
Mulheres vão comandar banco e ‘presidência’ da União Europeia
Valor Econômico
BNDES acelera a venda de ativos do governo federal
Crise reduz o ritmo de investimento em pesquisa
Europa sob nova direção
Braskem contesta laudo que levou a bloqueio de R$ 3,7 bi
MP da Liberdade Econômica vai reduzir as obrigações no eSocial
Condenações por difamar ex-empregados
EDITORIAIS
O Globo
Mercosul-UE exerce pressão sobre Bolsonaro
Acordo desafia o presidente a rever a intenção de desmontar o sistema de proteção ao meio ambiente
O teste do choque com a realidade é sempre pedagógico, desmascara qualquer discurso irreal. A vociferação do presidente Bolsonaro, na campanha e depois de eleito, contra a preservação do meio ambiente enfrentou contestações quando o ex-capitão foi alertado por representantes do agronegócio, o segmento mais dinâmico da economia brasileira, que relaxar na preservação significa causar prejuízos sérios às exportações de alimentos, em que o Brasil é um dos líderes mundiais. Cresceu muito e tende a se fortalecer ainda mais o poder político dos movimentos preservacionistas, em função da crescente consciência de que não haverá futuro se acordos como o de Paris, para ajudar na mitigação do aquecimento global, não forem cumpridos.
E o Acordo de Paris foi alvo de Bolsonaro. As reações à ameaça de retirar o país do tratado devem ter aconselhado o ex-capitão a recuar. O fechamento do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), condicionado à manutenção do país no entendimento multilateral sobre o clima, funciona agora como forte pressão para que o Planalto se curve à necessidade da preservação do meio ambiente. Precisa ser reconhecido o pragmatismo do governo Bolsonaro, que, na prática, engaveta o antipreservacionismo, em nome de um tratado de comércio capaz de alavancar o crescimento da região.
Mais do que isso, promoverá a expansão interconectando as economias locais a cadeias globais de produção, necessário para o Brasil, por exemplo, modernizar a indústria e diversificar a pauta de exportações, muito dependente de produtos primários. Agora, o governo precisa demonstrar a seriedade do compromisso assumido. Não pode passar despercebido que o desmatamento na Amazônia cresceu em junho 60% em relação ao mesmo mês do ano passado. O Planalto precisa mostrar serviço, deixando claro, poucos dias após o anúncio da aliança comercial Mercosul-UE, que o governo mudou de rumo na questão do meio ambiente.
A destruição em junho de 762,3 quilômetros quadrados de floresta equivale ao desmatamento de uma área duas vezes maior que a da cidade de Belo Horizonte. Nos primeiros seis meses de 2019, motosserras e equivalentes varreram o espaço ocupado por uma cidade de São Paulo e meia. É lógico relacionar o avanço do desflorestamento ao estímulo dado pela simples chegada do governo Bolsonaro. Agora, ele terá de dar meia-volta. Não poderá, por exemplo, executar o desmonte do sistema de monitoramento e fiscalização, em especial da Amazônia. Para dar um primeiro aceno aos parceiros europeus e ao mundo, já deveria, por exemplo, recuar na ideia de rever o Fundo Amazônia, sustentado pela Noruega e Alemanha e gerenciado pelo BNDES, para financiar projetos de preservação da região. No aspecto ambiental, o governo Bolsonaro terá de começar de novo.
O Globo
Mudanças de Crivella na equipe ignoram eficiência administrativa
Prefeito cria secretarias para acomodar aliados que o ajudaram a barrar impeachment na Câmara
Durante a disputa para a prefeitura do Rio, o então candidato Marcelo Crivella (PRB) prometeu cortar à metade o número de secretarias existentes no governo de Eduardo Paes (MDB). De fato, quando assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2017, a quantidade de pastas caiu de 24 para 12. Posteriormente, com a extinção da de Relações Institucionais, a conta fechou em 11. Mas a promessa não resistiu ao terceiro ano de mandato. Depois de um toma lá dá cá para escapar do processo de impeachment, Crivella, rasgando bandeiras de campanha, decidiu ampliar o Secretariado para acomodar novos aliados que lhe deram sobrevida no Palácio da Cidade.
Foram criadas as secretarias de Pessoas com Deficiência e de Envelhecimento Saudável. Somadas a outras que já haviam sido retomadas, o número chega a 16. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada ontem, as duas novas pastas somam 84 cargos comissionados e têm uma folha salarial de R$ 268 mil mensais, sem contar gratificações, vales-transporte e tíquetes-alimentação. Medidas que soam como contrassenso num governo que alega não ter recursos para suprir necessidades básicas dos cariocas — basta ver, por exemplo, a situação de hospitais e postos de saúde e da própria conservação do Rio.
Mas a questão é um pouco mais grave, à medida que mostra que não há qualquer compromisso do prefeito com a eficiência administrativa. Não apenas por criar secretarias faltando um ano e meio para terminar o governo. Mas porque as mudanças, evidentemente, não têm a ver com critérios técnicos, mas com a troca de favores políticos para barrar o processo de impeachment aberto na Câmara. É assim que a nova Secretaria de Envelhecimento Saudável, dada ao vereador tucano Felipe Michel — que após rever a posição disse ser “um soldado” de Crivella —, terá sob seu guarda-chuva a Fundação Parques e Jardins e o licenciamento de eventos públicos, como shows na orla.
Um desrespeito com os idosos e um equívoco do ponto de vista de gestão. Da mesma forma, a Secretaria de Pessoas com Deficiência, entregue a Marcos Sam, ex-chefe de gabinete do senador Romário (Podemos), cuidará de ciência e tecnologia. Não surpreende que, do Secretariado que assumiu em janeiro de 2017, reste apenas um, o titular da Ordem Pública, Paulo Amendola. A equipe fica à mercê das negociações políticas. Crivella disse, na posse dos novos secretários, que “há tempo para discutir impeachment e há tempo para formar uma frente de governo para salvar a cidade”. O problema é que sua administração, sofrível, fica ainda mais desarticulada — se é que havia alguma articulação — a partir de agora. E quem pagará mesmo a conta é a população.
O Estado de S. Paulo
Quem precisa de oposição?
A negociação com vista à aprovação da reforma da Previdência, naturalmente difícil, tornou-se ainda mais complicada em razão de exigências feitas pelos próprios governistas, em especial pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PSL assumiram de vez o papel de porta-vozes dos interesses corporativos dos policiais na discussão sobre a reforma. Parte da bancada ameaça rejeitar a mudança no sistema de aposentadorias caso não sejam atendidas as exigências dessa categoria profissional. Para esses parlamentares, pouco importa que o governo, a quem supostamente apoiam, considera esse projeto sua maior prioridade. Não está em questão aqui a justiça das reivindicações desta ou daquela categoria profissional; numa democracia, todos têm o direito de apresentar suas demandas, e sempre haverá argumentos para defender esta ou aquela exceção.
No entanto, o governo, que deve trabalhar para todos, e não apenas para aqueles que dizem apoiá-lo, precisa esforçar-se para que a reforma da Previdência seja a mais abrangente possível, sem permitir que objetivos privados se sobreponham aos interesses do conjunto da sociedade. Assim, em situação normal, caberia em primeiro lugar ao partido do próprio presidente da República o exemplo de empenho na aprovação da reforma. É dessa base que deveria partir a sinalização mais firme de apoio à intenção do governo de sanear a Previdência – e esse saneamento só será possível se todos os beneficiados forem submetidos às mesmas regras, acabando com privilégios que contribuem decisivamente para o insustentável déficit do sistema. No entanto, o PSL nunca agiu como base do governo.
Nanico até pouco tempo atrás, o partido, graças à sua ligação com Jair Bolsonaro, multiplicou por 50 sua presença na Câmara na eleição do ano passado, transformando- se de uma hora para outra na segunda maior bancada da Casa, mas seus deputados não parecem ter o menor respeito pelas decisões da cúpula partidária, tampouco pelas demandas do próprio governo. Ao contrário, vários de seus deputados deixam claro que seu único propósito na Câmara é defender as corporações que julgam representar, em especial a dos profissionais de segurança pública. Para muitos desses políticos, o gesto com as mãos a sinalizar uma arma, que consagrou Bolsonaro na campanha eleitoral, era o cartão de visitas sindical dos policiais.
A ameaça de deputados governistas de sabotar a reforma da Previdência caso esta não seja desidratada para atender a suas reivindicações classistas é consequência direta da desarticulação do governo no Congresso. Como se sabe, Bolsonaro não só se ausentou deliberadamente das negociações em favor da reforma, por considerá- las sinônimo de corrupção, como deixou de orientar a frágil base governista sobre como atuar neste momento crucial para o País. Não se pode condenar quem veja nessa atitude do presidente a mensagem de que, no plenário, será cada um por si. Assim, parece que a decisão do PSL de fechar questão em favor da reforma da Previdência, tomada em março passado, tornou-se letra morta.
Na ocasião, o líder da bancada na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o partido do presidente Bolsonaro estava “dando o exemplo” ao obrigar todos os seus 54 parlamentares a aprovarem a reforma, sob risco de expulsão em caso de rebeldia. Agora, o discurso já mudou. “Apesar de o PSL ter fechado questão, podemos reabrir a discussão e liberar a bancada na votação no plenário”, informou o deputado Alexandre Frota (SP). Assim, à medida que a reforma da Previdência avança no Congresso, vai ficando cada vez mais claro que o maior obstáculo à sua aprovação nos melhores termos possíveis não está na oposição, que não soma nem 150 votos, e sim nos partidos supostamente governistas.
Nada surpreendente, se lembrarmos que o próprio presidente Bolsonaro pautou toda a sua carreira parlamentar como adversário ferrenho da reforma que ele ora defende e como porta-voz muitas vezes virulento de interesses corporativos que ora a atravancam. É em razão desse passado não tão distante – aliás tão próximo que nem passado é – que a conversão de Bolsonaro e dos bolsonaristas ao credo reformista, que alguns dizem ser liberal, soa tão inverossímil.
O Estado de S. Paulo
A indústria emperrada
O precário estado de saúde da economia brasileira foi mais uma vez confirmado pelo novo recuo da produção industrial em maio. Nesse mês, o quinto do governo Bolsonaro, o volume produzido foi 0,2% menor que o de abril e 1,4% inferior ao de dezembro. A continuada fraqueza da indústria combina com o desemprego muito alto, num país com 13 milhões de pessoas, ou 12,5% da força de trabalho, em busca de ocupação. Os números do consumo familiar em maio serão divulgados na próxima semana. Em abril, o comércio varejista vendeu 0,6% menos que em março, depois de dois meses de estabilidade em nível muito baixo. Os dados do mês seguinte dificilmente devem ter sido muito melhores, a julgar pelo número de pessoas desocupadas, subempregadas e desalentadas, cerca de 25 milhões.
Em maio, 18 dos 26 segmentos pesquisados produziram menos que em abril. O cenário da indústria geral continua feio quando as comparações envolvem períodos mais longos. O volume acumulado de janeiro a maio foi 0,7% menor que o total de janeiro a maio do ano passado. O acumulado em 12 meses ficou estável, isto é, com variação zero, no confronto com os 12 meses anteriores. Há um dado positivo, no entanto, quando a base de comparação é maio de 2018. Nesse caso, há uma variação positiva de 7,1%. Mas a base é um mês fortemente afetado pela paralisação do transporte rodoviário, mais conhecida como greve dos caminhoneiros. O balanço da atividade industrial em maio também confirma o diagnóstico do Banco Central (BC): a recuperação econômica iniciada em 2017 e mantida ainda em boa parte de 2018 foi interrompida.
A interrupção se manteve depois do desastroso primeiro trimestre deste ano, quando o Produto Interno Bruto (PIB) foi 0,2% inferior ao dos três meses finais, já muito fracos, de 2018. A trava na recuperação seria menos preocupante, talvez, se a economia houvesse recuado menos durante a recessão de 2015-2016, ou, no caso da indústria, no longo período iniciado já antes da recessão. Só na fase recessiva, no entanto, o PIB diminuiu cerca de 7%, e nem essa rampa foi escalada de volta pela economia brasileira a partir de 2017. Números muito ruins aparecem quando se comparam os dados do trimestre móvel encerrado em maio deste ano com alguns períodos de pico da atividade industrial. No caso da indústria geral, a produção do último trimestre móvel ficou 17,5% abaixo do pico da série histórica, encerrado em maio de 2011.
Falta um difícil trajeto para o mero retorno a um patamar alcançado no primeiro ano do mandato inicial da presidente Dilma Rousseff. No caso dos bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos, móveis e carros, a diferença entre o último trimestre examinado e o mais alto da série, terminado em junho de 2013, é de 25,6%. A queda acelerou- se a partir dos meses finais de 2014 e o fundo foi atingido no começo de 2016. A partir daí houve recuperação, interrompida já em 2018. O maior tombo ocorreu na produção de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos. No trimestre findo em maio deste ano o volume fabricado ficou 32,9% abaixo do registrado na fase do recorde, terminada em setembro de 2013. É preciso levar em conta essa queda considerável, antes de avaliar os números do período de recuperação.
A produção de bens de capital cresceu 0,5% em maio. No ano, foi 1,9% maior que a de janeiro a maio do ano passado. Em 12 meses, acumulou expansão de 4,2%, mas, apesar desses dados positivos, o quadro ainda é muito ruim. A trajetória a partir de 2013 mostra um enorme recuo na ampliação e na renovação do parque produtivo. Sem a reversão desses dados, a capacidade de produção e de crescimento continuará muito limitada. Isso equivalerá a um poderoso freio imposto à economia, a seu poder de competição internacional e à sua capacidade criadora de empregos decentes. O investimento verificado nos últimos dois anos só pode ter sido para a reposição inadiável de bens de produção. Será preciso muito mais para dinamizar o País.
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro e o meio ambiente
Apenas poucos dias após a conclusão das negociações havidas nos últimos 20 anos para a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye, afirmou que seu país “não está pronto” para ratificá-lo. “Não posso dizer que hoje vamos ratificar (o acordo com) o Mercosul. A França, no momento, não está pronta. Vamos observar com atenção e, com base nestes detalhes, vamos decidir”, disse Ndiaye em entrevista ao canal de notícias BFM. A declaração do Palácio do Eliseu, que aparentemente contrasta com a postura simpática ao acordo manifestada pelo presidente Emmanuel Macron durante a cúpula do G-20, não surpreende quem acompanhou o desenrolar das últimas rodadas de negociação. A França foi um dos países mais relutantes ao tratado de livre comércio com o Mercosul. O governo francês sempre temeu as reações do influente setor agropecuário daquele país à entrada dos produtos sul-americanos na Europa, em especial dos produtos brasileiros. Os agricultores franceses são bastante dependentes de subsídios.
Os “detalhes” a serem observados antes da ratificação do acordo com o Mercosul pelo parlamento francês, aos quais Sibeth Ndiaye fez menção, estão relacionados com a adoção de medidas de proteção do meio ambiente, primordialmente pelo Brasil. O governo da França – mas não apenas ele na União Europeia – usa e abusa de uma conveniente mistura entre genuína preocupação universal com a preservação ambiental e interesses políticos e econômicos bastante localizados. Não poucas vezes a cartada da proteção do meio ambiente foi lançada como um subterfúgio para a defesa de medidas protecionistas. Decerto o endurecimento da posição da França e essa névoa de incerteza que a porta-voz do presidente Macron lançou sobre o futuro do acordo com os sul-americanos soam como um dos Noturnos de Chopin aos ouvidos de seu público interno.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, com propriedade, notou que “nada do que está no acordo é surpresa para os Estados- membros da União Europeia”, indicando que, de fato, o governo francês fala aos seus. Ademais, nenhum país signatário está “pronto” para ratificar o mais ambicioso acordo de livre comércio já negociado. Seus termos ainda devem passar por debates mais ou menos ruidosos em cada um dos Parlamentos antes de começar a produzir os efeitos benfazejos que dele se espera. Se, por um lado, é sabido que o governo francês lança mão da agenda de proteção do meio ambiente para, em alguns casos, escamotear medidas protecionistas, por outro, o governo de Jair Bolsonaro tem sido pródigo em lhe oferecer munição de grosso calibre.
O presidente brasileiro pode ter as crenças que quiser em relação ao meio ambiente. Certamente as tem. Na cúpula do G-20, na semana passada, Bolsonaro chegou a falar em uma tal “psicose ambientalista” para ilustrar o que, em sua visão, seria um excesso de preocupação com as questões relativas ao clima e à proteção ambiental. Mas passa da hora de Jair Bolsonaro tratar dessas questões como o chefe de Estado e de governo que é, tendo em primeira conta o interesse nacional, não as suas opiniões particulares. Em seis meses de governo, o presidente Bolsonaro ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, mexeu com a complexa questão da demarcação das terras indígenas e desqualificou estudos científicos sobre mudanças climáticas, atribuindo- as a um “conluio globalista”, seja lá o que isso signifique.
No cerne da visão que Bolsonaro tem do meio ambiente e da adoção de medidas para sua proteção está o profundo receio do presidente de que esteja em andamento um processo de violação da soberania nacional por agentes estrangeiros. É louvável que o presidente esteja tão preocupado com a defesa dos interesses do País. Se é um sentimento genuíno, e nada sugere que não seja, que Jair Bolsonaro trate do meio ambiente com mais seriedade, não por convicção pessoal, mas em favor dos interesses nacionais.
Folha de S. Paulo
Aposta liberal
Secretário de Fazenda aponta outras reformas, além da previdenciária, para reativar economia; esgotamento do setor público restringe alternativas
Crises internas e embates ideológicos à parte, um dos fenômenos mais marcantes dos primeiros seis meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) é, sem dúvida, o contraste entre o otimismo da Bolsa de Valores e a prostração da economia real.
Enquanto os preços das ações mais negociadas bateram recordes nominais, a produção e a renda do país ficaram estagnadas em patamares já deprimidos — e em flerte com uma recaída recessiva.
Entre grandes empresários e investidores nota-se ampla aprovação à agenda liberal e aos quadros da equipe econômica de Brasília, além de prognósticos favoráveis quanto à urgente reforma da Previdência. Entretanto essa boa impressão não se traduz em investimentos e contratações.
Como resultado, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto neste 2019 estão em queda contínua e hoje rondam o ,85%, abaixo até da taxa pífia de 1,1% verificada nos dois anos anteriores.
À falta de um entendimento mais completo, uma hipótese usual para explicar o mau desempenho é a cautela do setor produtivo — que estaria a aguardar um desfecho mais palpável da mudança no sistema de aposentadorias ou, quem sabe, sinais mais convincentes de estabilidade no cenário político.
Em entrevista a esta Folha, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, previu um “ganho de expectativas gigantesco” coma aprovação da reforma previdenciária. A isso seriam somados os efeitos de outras medidas liberalizantes, da abertura do mercado de gás à redução da participação dos bancos públicos no setor de crédito.
Essa agenda, diga-se, está em curso desde 2016, na chegada de Michel Temer (MDB) ao Planalto, com feitos relevantes — como o teto para o gasto federal, a reforma trabalhista e a quebra do monopólio da Petrobras no pré-sal, além da redução expressiva da inflação e dos juros do Banco Central.
O governo Bolsonaro teve, até agora, o mérito de aproveitar iniciativas que encontrou em andamento, casos do projeto que busca ampliar o cadastro positivo e mesmo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia.
A resposta da economia a esses avanços tem sido frustrante, decerto. Como mostraram trabalhos recentes da Fundação Getulio Vargas e do Bradesco, a taxa de investimento do país caiu, na recessão, ao menor nível das últimas décadas, de meros 15% do PIB — e pouco se alterou desde então.
Nada parece recomendar, porém, movimentos na direção oposta. Não se trata aqui de purismo liberal, mas do incontornável esgotamento dos meios para elevação do gasto público, dos incentivos tributários ou do crédito oficial. Neste cenário ainda pouco compreendido, ainda estão por serem corrigidos erros e excessos do passado.
Folha de S. Paulo
Trump na terra de Kim
Em um gesto abrupto, como é recorrente em sua política externa, o presidente Donald Trump relançou a negociação de um acordo nuclear com a Coreia do Norte.
Após o anúncio, Trump tornou-se o primeiro mandatário americano a pisar no solo do país asiático, governado por uma bizarra dinastia stalinista desde 1948.
O ato foi largamente simbólico e deve ser observado com a devida cautela. Se obviamente é salutar ver adversários de décadas armados com bombas atômicas encenando gestos de entendimento, cabe ressaltar que a dinâmica entre Trump e o ditador Kim jong-un não permite otimismo excessivo.
Esse foi o terceiro encontro entre os dois, que até ensaiaram um conflito militar em 2017 — quando Kim acelerou o seu programa de mísseis balísticos e demonstrou estar próximo de dispor de uma arma teoricamente capaz de levar uma bomba nuclear aos EUA.
Em 2018, Trump aquiesceu e elevou o déspota à qualidade de igual, em outro evento carimbado pelo epíteto de histórico. Fotos correram o mundo e promessas foram feitas. O efeito durou pouco.
Meses depois, em fevereiro deste ano, ambos os líderes discordaram sobre um acordo de desnuclearização da Península Coreana cujos termos nunca foram claros.
Agora, segundo reportou o jornal The New York Times, a ideia seria propor um congelamento do programa nuclear de Kim, sem mexer no arsenal existente de artefatos atômico da ditadura, estimado por especialistas entre 20 e 30 ogivas (ante 3.800 nos EUA).
O mais belicoso assessor de Trump, John Bolton, descartou o relato. Mas ele vem colecionando derrotas recentes, como na condução da hoje muito mais instável crise nuclear com o Irã.
Se a pretensão se confirmar, estaria configurada uma vitória e tanto para Kim, cuja ascendência sobre seu emaciado público interno depende de demonstrações de força. Não faltarão belicistas a apontar acordos do gênero para sustentar que qualquer regime, por aberrante que seja, pode se manter se tiver como recorrer à bomba.
Ao republicano restaria a propaganda de que conteve o jovem ditador, o que parece de bom tamanho para a largada da disputa pela reeleição em 2020.
Propostas de congelamento de arsenal não têm bom histórico. Em 1994, Bill Clinton ofertou o mesmo ao pai de Kim e obteve anos de engodo, que permitiram à ditadura pavimentar o caminho para seu primeiro teste nuclear, em 2006. Um novo acordo assim serviria melhor a Pyongyang do que à paz.