Marcelo Calero lança edital público de emendas parlamentares

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) lançou na semana passada um edital público para escolha de emendas parlamentares do seu mandato. O objetivo é selecionar propostas, de acordo com as áreas temáticas, que busquem ser contempladas com recursos das emendas com execução prevista para 2020.

As áreas são saúde, educação, cultura, economia criativa, combate à corrupção, estratégias em GovTech e mecanismos para aprimorar a eficiência do Estado, além de defesa da cidade e do estado do Rio de Janeiro e seu patrimônio material e imaterial. Apenas serão aceitas propostas oriundas do estado do Rio de Janeiro.

Após o período de inscrição, que se encerra no dia 13 de agosto, o deputado e sua equipe escolherão só projetos que serão beneficiados com a verba. Serão formados comitês temáticos, com a participação da sociedade civil, para avaliar as propostas. Nesta fase, a população também poderá opinar sobre quais projetos gostaria de investir o dinheiro público.

As emendas parlamentares são uma forma de descentralizar o orçamento da União, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público. Cada deputado pode destinar aproximadamente R$ 15 milhões do orçamento a projetos que sejam de seu interesse. Entretanto, muitas vezes, este instrumento legítimo tem tido a sua destinação descaracterizada, dando espaço, por exemplo, à corrupção.

“A gestão de recursos públicos tem de acontecer de maneira transparente e republicana. Por essa razão, resolvemos inovar. Todos os projetos que queiram receber emendas do nosso mandato terão de se inscrever no edital público”, explica Calero.

As inscrições podem ser feitas no site do parlamentar (acesse aqui).

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