MANCHETES
O Globo
Congresso prepara novo projeto para posse de armas
Governo lança plano para reduzir em 40% o preço do gás
Barroso tira da Agricultura demarcação de terras indígenas
Mudanças no texto da reforma podem facilitar ações judiciais
Supremo adia decisão sobre liberdade de Lula
Carnaval pode ter reviravolta na viraa de mesa
Bolsonaro: ‘99% de chance’ de F1 voltar ao Rio em 2021
Palestinos rejeitam plano dos EUA para processo de paz
O Estado de S. Paulo
União promete dar R$ 6 bi a Estados que privatizarem gás
Julgamento de suspeição de Moro deve ser em agosto
Bolsonaro ‘alfineta’ Doria e volta a falar em 2022
STF suspende MP de demarcação de terras indígenas
1 em 5 motoristas admite que usa celular ao volante
BTG estuda compra de parte do banco Pan
Trump impõe sanção a aiatolá iraniano
Folha de S. Paulo
Liminar do STF suspende medida sobre demarcação
General porta-voz é preterido em escolha do Alto Comando
Câmara deve derrubar decreto sobre armas, diz Rodrigo Maia
Presidente diz que F-l só continua no país se for no Rio
Líderes sem-teto são presos por extorsão em SP
Para advogado, Sergio Morto em direito a opinião
Suicídios nos EUA superam números do pós-guerra
Suposta briga doméstica embola política britânica
Valor Econômico
País está longe da ‘fronteira tecnológica’
Cidades devem R$ 16 bi por limpeza urbana
Crise reduz venda de carne ao Irã
Governo inicia abertura do setor de gás natural
Receita mira recursos da repatriação
EDITORIAIS
O Globo
Todos perdem em choque entre poderes
Reformas só da Câmara e atritos entre Maia e Guedes ajudam a afastar Executivo e Legislativo
O início do governo Bolsonaro é candidato a ser o mais desarticulado dos tempos de democracia. Podem-se alinhar algumas razões, não exclusivas deste governo. Por exemplo, a falta de um partido que o presidente possa considerar seu. Até por força da imprevisibilidade da vitória do ex-capitão do Exército, ele foi sendo apoiado pelos políticos à medida que seu nome se fortalecia nas pesquisas. Lançado em 2016 como pré-candidato pelo PSC, do pastor Everaldo, Bolsonaro ganhou o pleito presidencial sob a legenda do PSL, partido também sem história e que, volta e meia, vai em sentido oposto ao do Planalto.
O presidente Bolsonaro venceu e ficou prisioneiro do discurso antipolítica, sem o seu governo estabelecer os necessários laços com o Congresso. Viveu a ilusão de que as redes sociais pressionariam os políticos a apoiar projetos do Executivo, e assim perdeu tempo para montar algo que seja próximo de uma coordenação política.
Houve um momento —e em certa medida ele perdura — em que o governo se resumia à equipe de Paulo Guedes, no trabalho de aprontar a proposta da reforma da Previdência. Isso aproximou o ministro da Economia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a coordenação política passou a ser entendida como o diálogo entre os dois. Outra ilusão. Aprovada a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial, retirou do texto a previsão de um futuro regime de capitalização e fez concessões impróprias aos servidores públicos, extensivas aos segurados do INSS. Foi o marco do afastamento entre Guedes e Maia. O que é indesejável, diante da necessidade de alguma sintonia entre o Planalto e o Congresso.
Passo a passo, entrou-se na zona de turbulência alimentada pela ideia de que o Congresso pode fazer reformas de maneira autônoma. O terreno está pronto para um choque entre Executivo e Legislativo, algo muito ruim para a pauta das reformas, entre outras.
Tramitam alguns projetos importantes por empenho de Maia—reforma tributária, diferente da pensada por Paulo Guedes; também em outra direção vão alterações no FGTS; já na autonomia do Banco Central, há trabalho conjunto. É evidente que falta coordenação. À “Veja”, Maia disse que Bolsonaro tem uma agenda muito voltada a segmentos da sociedade, o que dá espaço para que o Congresso avance em outras agendas de peso.
Faz sentido, o que não significa que funcione na vida real, pois o regime é presidencialista. A iniciativa do presidente da Câmara tem sua lógica. Mas não é possível imaginar que o país se tornará parlamentarista por um ato de vontade de Rodrigo Maia.
Sua agenda tem méritos, mas o melhor para o país é que haja harmonia entre Legislativo e Executivo, entre Guedes e Maia. E que o Executivo dê afinal o devido valor à coordenação política.
O Globo
Rio não pode mais adiar construção de centros para adolescentes infratores
Devido à superlotação de suas unidades, estado terá de pôr nas ruas mais de 600 menores
No dia 23 de maio, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que adolescentes infratores em unidades superlotadas fossem transferidos para centros mais vazios ou para o regime domiciliar. A liminar do Supremo diz respeito às instalações com lotação superior a 119% — no Rio, todos elas. A juíza Vanessa Cavalieri, do Juizado da Infância e da Juventude, estimou que o estado terá de pôr em liberdade 646 adolescentes.
Evidentemente, não há que se discutir a decisão do STF. Mas trata-se de oportunidade para se debater um problema que o Rio neglicencia há décadas. A superlotação dos centros socioeducativos é problema antigo, resultado da inércia de sucessivos governos. Sabe-se que o aumento da violência e o fato de adolescentes entrarem cada vez mais cedo no crime fizeram crescer o número de internações —daí também a necessidade de flexibilização da maioridade penal, para que MP e Justiça decidam se o infrator deve ir para um presídio, a depender da gravidade do delito. A quantidade de vagas, porém, não se expandiu no mesmo ritmo. As condições desses centros são as piores possíveis. E, em vez de educar, acabam funcionando como escolas do crime.
Em artigo publicado no GLOBO em junho do ano passado, os promotores de Justiça Luciana Benisti e Afonso Henrique Lemos já alertavam que o Rio tem um dos piores sistemas socioeducativos do país. Segundo eles, nos últimos 15 anos, os governos descumpriram praticamente todas as pactuações políticas e até mesmo decisões judiciais sobre necessidade da regionalização e ampliação do número de vagas. Lembram que, em 2006, foram apreendidos 1.800 adolescentes, enquanto, em 2016, o número saltou para dez mil. “Se, no ano de 2010, para cada quatro adultos presos havia a apreensão de um adolescente, no ano de 2017 tal proporção passou a ser de dois adultos para um adolescente”, afirmaram.
Diante de tamanha anomia, autoridades se veem às voltas para cumprir a decisão do STF. A intenção é libertar os que cometeram delitos sem violência. Porém, como mostrou reportagem do GLOBO, dos 282 processos enviados ao MP, em quase 80% dos casos os adolescentes cometeram delitos com uso da violência, como roubos, assassinatos, latrocínios ou tráfico (com arma).
Isso mostra que o problema não pode ser mais adiado. O estado precisa recuperar o tempo perdido e construir unidades socioeducativas que cumpram o seu papel. Colocar na rua adolescentes infratores não é bom para ninguém. Nem para a sociedade, que mais uma vez paga a conta dos desgovernos do Rio. Nem para os adolescentes, que não passam pelo necessário processo de ressocialização. E nem para o estado, que atesta a sua incompetência para tratar da questão.
O Estado de S. Paulo
A preciosa segurança cambial
O vigor do agronegócio, a confiança do investidor estrangeiro e também a estagnação do País continuam garantido a segurança das contas externas, uma bênção para um governo forçado a executar complicados ajustes e reformas. O mais visível é o segundo fator. Os US$ 96,57 bilhões de investimento direto cobririam quase sete vezes o buraco de US$ 13,92 bilhões aberto, nos 12 meses até maio, nas transações correntes do balanço de pagamentos. Aplicado em projetos e empresas, aquele dinheiro é a fonte mais produtiva e mais segura de financiamento desse tipo de déficit. O investidor de fora continua, portanto, apostando na reativação brasileira e no retorno à prosperidade, provavelmente depois da reforma da Previdência.
O outro fator positivo, o sucesso do agronegócio no mercado internacional, também garante o ingresso de muito dinheiro. O setor acumulou US$ 33,85 bilhões de superávit comercial entre janeiro e maio deste ano e US$ 86,66 bilhões em 12 meses. Isso assegurou um sólido resultado no comércio de mercadorias, suficiente para compensar em boa parte os saldos negativos das contas de serviços e de rendas, tradicionalmente deficitárias.
Somadas essas contas, chega-se ao déficit de US$ 13,92 bilhões acumulado em 12 meses nas transações correntes, ou de US$ 7,58 bilhões nos primeiros cinco meses de 2019. Em maio, esta conta mais ampla foi fechada com superávit de US$ 662 milhões, mas esse é um resultado sazonal, explicável principalmente pelas grandes exportações de produtos do agronegócio no segundo trimestre de cada ano.
O último dos três fatores, o único negativo, também é facilmente explicável. A economia estagnada, com cerca de 13 milhões de desempregados e níveis baixos de consumo e de investimento em máquinas e equipamentos, funciona como freio das importações de bens e serviços. Além disso, o câmbio desvalorizado desestimula os gastos em viagens.
Portanto, também esse dado negativo é parte da explicação de um fato muito conveniente, a segurança das contas externas. O déficit em transações correntes equivale a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para os primeiros cinco meses de 2019. O investimento estrangeiro direto corresponde a 4,64%. A folga foi até maior nos 12 meses até maio, quando o déficit ficou em apenas 0,75% do PIB e o investimento direto alcançou 5,19%.
O bom resultado nas transações correntes tem permitido preservar, e ocasionalmente aumentar, o volume de reservas internacionais. O País dispunha em maio de US$ 386,16 bilhões, suficientes para pagar 56,8% da dívida externa, se a rolagem ficasse difícil e fosse necessário recorrer a reservas para uma liquidação em prazo muito curto -uma situação altamente improvável. Mas é imprudente menosprezar mesmo os perigos pouco prováveis, quando o quadro internacional é inseguro, as finanças públicas vão mal e a atividade econômica já é muito baixa.
De vez em quando alguém sugere vender moedas fortes e usar a receita para liquidar parte da dívida pública. Essa proposta já foi ensaiada por gente do atual governo. O custo de manutenção de um grande volume de reservas também é mencionado, ocasionalmente, como argumento. É mais prudente esquecer recomendações como essas.
Reservas cambiais volumosas são uma segurança especialmente importante para um país em precária situação fiscal e com enormes desajustes econômicos. Além disso, vender ativos – de qualquer natureza -está longe de ser uma solução para a dívida pública enquanto faltarem outros ajustes. Nesse caso, a dívida simplesmente voltará a crescer.
Em vez de liquidar ativos cambiais, convém cuidar do poder de competição da produção nacional, para tornar as contas externas mais seguras, aumentar a integração no mercado global e acelerar o crescimento econômico. Isso envolve muito mais que a reforma das aposentadorias e o ajuste das contas públicas, medidas essenciais, mas insuficientes para dinamizar o País. O governo continua devendo um plano claro, detalhado e bem articulado para a construção de uma prosperidade duradoura.
O Estado de S. Paulo
Prejuízo com obras inacabadas
O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado
A falta de continuidade administrativa, de respeito às leis e ao dinheiro público – uma combinação desastrosa, que causa prejuízos consideráveis – fica evidente nos resultados de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar a situação de obras inacabadas, em andamento, paralisadas ou que nem chegaram a ser iniciadas na capital. O relatório referente a esse trabalho constitui uma amostra do muito que é preciso fazer para melhorar a administração pública em geral, porque este infelizmente é um mal que não afeta apenas a Prefeitura de São Paulo, mas está disseminado por todo o País.
Os principais critérios que orientaram a seleção das obras inacabadas a serem analisadas foram o seu valor inicial acima de R$ 1,5 milhão e sua importância social e econômica. Isto significa que o número total pode ser maior do que o das 289 obras assim escolhidas. Destas, 106 estão paralisadas, 85 em andamento e 98 nem foram iniciadas. O valor total dos contratos dessas obras, após os aditivos, é de R$ 16,1 bilhões. Só nas 106 obras paralisadas a Prefeitura já investiu R$ 1,4 bilhão. O valor para a sua retomada e conclusão foi estimado em R$ 5,86 bilhões (atualizado pelo IPC-Fipe até 2018).
O relatório lembra, a título de comparação, que esse valor é superior ao da execução orçamentária de 2018 das seguintes entidades: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), São Paulo Transporte (SPTrans), Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Isto é uma amostra do estrago causado pelos responsáveis por essas obras, a começar por prefeitos. A média de atraso é de três anos, mas há casos de mais de 10 anos, pelos quais se pode saber quais foram os ex-prefeitos.
Das 85 obras em andamento – diz o relatório –, poucas estão sendo executadas conforme o prazo inicialmente estabelecido. Esse é o caso, por exemplo, das obras de 12 Centros de Ensino Unificados (CEUs), iniciadas entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, com datas de conclusão previstas para o período de novembro de 2016 a agosto de 2017. O valor para a conclusão dessas obras é estimado em R$ 4,8 bilhões.
Quanto às 98 obras contratadas, mas nem começadas – sem pagamentos feitos, note-se –, estima-se que para seu início e conclusão será necessário R$ 1,47 bilhão. Somados os valores das três categorias de obras, o total é de RS 12,2 bilhões. A esses valores é preciso acrescentar, entre outros, o das despesas para manter íntegros os terrenos, equipamentos e infraestrutura que sobraram, para uma eventual retomada das obras. Sem falar no custo de sua depreciação física. Ou seja, o prejuízo total da Prefeitura, arcado pelos contribuintes, deve ser maior do que o apurado até agora.
Não se pode alegar que a grave crise por que passou e ainda passa o País, explica ainda que parcialmente essa situação. Até porque a paralisação de grande parte das obras que foram objeto do trabalho do TCM ocorreu antes da crise. Além disso, a situação poderia e deveria, em grande parte, ser evitada com o simples respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Resta evidente que, em todo o período analisado, foi observado o início de novas obras sem a conclusão das existentes, em infringência ao artigo 45” daquela lei, diz o relatório.
O mínimo que se espera do atual prefeito e seus sucessores, para evitar que situações como essa continuem a se repetir, é que leiam com atenção o trabalho do TCM e sigam o caminho por ele indicado. Além do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma obrigação elementar, diz ele, é “necessária a criação de sistemas gerenciais com informações atualizadas das obras do Município, por parte da Administração Municipal e do Tribunal de Contas, que acompanhem os contratos de obras e possibilitem a tomada de decisões estratégicas de forma tempestiva”. É um bom começo.
O Estado de S. Paulo
Acredite quem quiser
É muito difícil acreditar que o PT não lance candidato à Prefeitura de SP em 2020
O Estado apurou que o PT cogita não lançar candidatura própria à Prefeitura de São Paulo na eleição municipal do ano que vem. Ante a fragilidade eleitoral de seus quadros, o partido avalia a conveniência política de apoiar candidatos de outras legendas de centro-esquerda, notadamente PSB, PDT, PSOL e PCdoB. Segundo uma avaliação feita pelo próprio PT, o partido só teria “candidatos viáveis” em 4 das 27 capitais: Fortaleza (CE), Manaus (AM), Recife (PE) e Rio Branco (AC). Em São Paulo, o PT poderia apoiar o ex-governador Márcio França (PSB) ou o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, candidato derrotado do PSOL na eleição presidencial do ano passado.
Em primeiro lugar, é muito difícil acreditar que o PT, de fato, não venha a lançar candidato próprio à Prefeitura da maior cidade do País em 2020, algo que seria inédito em sua história de quatro décadas. É mais fácil o partido mudar de nome. Tudo indica que essa “cogitação” não passa de estratagema para ganhar tempo, sondar os movimentos partidários e permitir a construção de uma aliança que, ao contrário do que ora chega à superfície, trará um candidato do PT na cabeça de chapa em São Paulo.
Uma eleição municipal na capital paulista sem uma candidatura própria do PT seria surpreendente, mas não um cenário absurdo em 2020. O partido passa por uma crise de identidade desde que veio a público a espúria cooptação do Poder Legislativo engendrada por Lula da Silva e seus comparsas – o famigerado “mensalão” –, opondo o discurso da legenda que nasceu pregando ética na política aos desígnios mais mundanos de seus próceres. A crise se agravou logo após a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff e atingiu o ápice com as condenações e a prisão do capo dei capi Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Desnorteado diante de tantos reveses – frutos, diga-se, da perniciosa combinação de má-fé e incompetência de alguns de seus destacados membros – o PT viu evaporar seu capital político ao se negar peremptoriamente a prestar contas de seus malfeitos à sociedade e ao se aferrar à defesa incondicional do presidiário de Curitiba. Sem uma agenda responsável para apresentar à Nação e sem deixar de lado a arrogância mesmo quando confrontado com suas piores práticas – arvorando-se em única legenda capaz de liderar o campo da centro-esquerda –, o PT não só viu aumentar a rejeição a seus candidatos, cada vez mais restritos aos nichos de sempre, como dinamitou todas as pontes de conciliação com outros partidos.
A direção nacional do PT avalia que os três nomes já colocados para disputar a Prefeitura de São Paulo – os dos deputados Carlos Zarattini e Paulo Teixeira e do ex-deputado Jilmar Tatto – não têm chances de vitória. De sua cela na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, o chefão Lula da Silva defendeu a candidatura do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, mas este tem dito com clareza que não deseja disputar a Prefeitura. Os paulistanos agradecem.
Embora afirme estar focado na construção de alianças com outros partidos, o PT, por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), não descarta totalmente a candidatura própria em São Paulo no ano que vem. “Vamos fazer caravanas com os candidatos e montar uma chapa forte de vereadores. Não está em nosso horizonte não ter candidato”, disse Paulo Fiorilo, presidente do diretório municipal do PT de São Paulo. A ordem final, no entanto, como sempre sairá da cela mais famosa do Paraná.
Faz bem à democracia a existência de um ou mais partidos de oposição relevantes no cenário nacional, que ofereçam contrapontos na formulação de políticas públicas com vista ao bem comum. Isso demanda a formulação de uma agenda responsável a fim de tratar das mais prementes questões de interesse da Nação. O PT está longe de ser um desses partidos. E, ao que parece, sente-se confortável na posição. A ser mantida a ladainha “Lula Livre”, novos triunfos eleitorais, de fato, ficarão bem mais difíceis.
Folha de S. Paulo
Por conta própria
Cresce ingresso de mais escolarizados no trabalho autônomo, durante piora da economia; Brasil deve a todos um ambiente mais favorável aos negócios
As estatísticas do emprego no Brasil mostram expressiva quantidade de trabalhadores por conta própria, o que no mais das vezes descreve situações de precariedade laborai e baixa qualificação. Entretanto há sinais de mudança no perfil desse contingente.
São quase 24 milhões de autônomos —à falta de palavra melhor para definir uma miríade de casos tão diferentes quanto os de profissionais liberais de renda elevada, motoristas de aplicativos de transporte e vendedores ambulantes que operam na informalidade.
Trata-se de mais que o dobro do número de empregados no setor público, por exemplo. Na iniciativa privada, os assalariados com e sem carteira assinada somam pouco mais de 44 milhões, naturalmente o maior segmento do mercado.
Com a recessão de 2014-16 e o período posterior de quase estagnação da economia, caiu a participação de celetistas e elevou-se substancialmente o desemprego. Um outro fenômeno, a demandar estudo mais detalhado, é o aumento da escolaridade dos trabalhadores por conta própria.
Conforme noticiou esta Folha, um levantamento feito por Sergio Firpo e Alysson Portella, do Insper, revelou que, nesse grupo, aparce-la dos profissionais com nível superior saltou de 9,6%, no início de 2012, para 17,7% neste 2019.
Cresceu também a fatia dos que cursaram o ensino médio, de 26,3% para 35,6% no mesmo período.
Parece intuitiva a hipótese de que boa parte da elitização desse estrato se deva a uma espécie de empreendedorismo forçado: dada a piora da oferta de trabalho assalariado, mais pessoas escolarizadas trataram de criar seu próprio negócio —ou tiveram de migrar p ara algum ofício com menor exigência de qualificação.
Infelizmente ainda não há como quantificar esses casos e os de profissionais que em qualquer cenário optariam por não ter um patrão e assumirem sozinhos os riscos e os ganhos de sua atividade.
Certo é que o Brasil precisa proporcionar a todos um ambiente mais favorável à livre iniciativa. A despeito de relevantes progressos recentes, o país ainda ocupa a 109a colocação, entre 190, no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade para empreender.
Há uma medida provisória em tramitação no Congresso que busca, entre outros objetivos corretos, reduzir a burocracia para a abertura de empresas. A agenda se mostra crucial, mas o uso de MP, que expira se não for votada em quatro meses, põe em risco a análise aprofundada que a proposta merece.
Folha de S. Paulo
Riscos amazônicos
Sucedem-se notícias preocupantes para o futuro da floresta amazônica. No Pará, estado em que se registram as maiores taxas de desmatamento, o governador Helder Barbalho (MDB) prepara medida que pode favorecer grileiros de terras públicas, premiando quem ocupa e derruba matas ilegalmente.
A legislação hoje em vigor exige que pessoas físicas presentes em áreas públicas, para fazer jus à legalização da terra em sua posse, exerçam atividade agrícola, morem de modo permanente no local e não possuam outros imóveis. Esses requisitos foram excluídos da norma em vista, bastando que o ocupante declare a intenção de praticar agricultura na área.
O projeto do governador, a pretexto de promover regularização fundiária, passou sem maior discussão na Assembleia Legislativa.
Dados os interesses em jogo, não surpreende que o Pará lidere a tendência atual de aumento da destruição. Um sistema de monitoramento independente, o SAD, mantido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), indica que o desmate aumentou 22% no período que vai de agosto de 2018 a maio de 2019.
Só no mês passado foram 797 km² de matas derrubadas, o equivalente a metade da área do município de São Paulo. Cerca de 40% disso se deu em terras paraenses, e a maior parte em áreas privadas ou sob posse, como as que agora são objeto da mudança legislativa pretendida pelo governo Barbalho.
O caso se insere em um panorama de ameaças ao futuro da Amazônia —depois de um período em que as taxas de desmatamento caíram de forma acentuada até 2012. A ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência e a influência alcançada pelos setores mais atrasados do agronegócio reforçam os temores.
O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, planeja utilizar recursos do Fundo Amazônia para indenizar ocupantes de terras da União convertidas em unidades de conservação e terras indígenas.
Como parcela considerável deles não conta com títulos fundiários confiáveis para comprovar a aquisição legal das áreas, também nesse caso subsiste a suspeita de que se termine agraciando grileiros.
Some-se a isso a proposta do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de extinguir a figura da reserva legal de vegetação nativa nas propriedades, e se tem ideia da dimensão dos riscos corridos pela floresta.