MANCHETES
O Globo
Em vitória da ala ideológica, Santos Cruz é demitido
Relatório prevê impacto fiscal de R$ 1,13 tri
Bolsonaro exalta legado de Moro: ‘Não tem preço’
STF decide criminalizar a homofobia
O Estado de S. Paulo
Sérgio Moro – ‘Se quiserem pubblicar tudo, publiquem. Não tem problema’
Texto da reforma prevê economia de R$ 913 bi e mais taxação de bancos
Santos Cruz sai e general da ativa assume Secretaria de Governo
Maia diz que ainda tentará incluir Estados
Dois petroleiros são atacados e EUA acusam Irã
Folha de S. Paulo
Apesar de concessões, relator mantém pilares da reforma
Após silêncio, presidente sai em defesa de Sergio Moro
Bolsonaro troca de general na Secretaria de Governo
Valor Econômico
Relator taxa banco e corta fonte do BNDES
Vendendo a prataria para pagar o almoço
Um tiro de morte na proposta de Guedes
Brasil na elite do cinema
Odebrecht já desenhou sua recuperação judicial
Netshoes vai escolher hoje seu novo dono
Estatais estrangeiras avançam no Brasil
Bolsonaro substitui Santos Cruz
Oferta de ações deve tirar Caixa do Pan
EDITORIAIS
O Globo
Políticos perdem chance de avançar na reforma
Mais do que discutir estimativas de economia, devem-se analisar as omissões do relatório
Na sua forma original, o projeto de reforma da Previdência inclui mudanças profundas na seguridade. Mas, pelo relatório da proposta, entregue ontem à Comissão Especial pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os políticos perdem chance valiosa de lançar as fundações de um novo sistema previdenciário.
Deduzidos os efeitos das concessões negociadas com os partidos, o substitutivo de Samuel Moreira reduz a economia projetada de R$ 1,2 trilhão em dez anos, prevista pela proposta original, para R$ 915 bilhões. O relator inclui receitas provenientes da redistribuição de recursos do PIS/Pasep e do FAT, e ainda de um aumento de tributação sobre os bancos, para chegar à cifra de R$ 1,1 trilhão. É certo que esta maior tributação sobre instituições financeiras será devidamente repassada para a clientela na forma de taxas de serviço.
Sem reduzir a avaliação do relatório do deputado a um simples confronto de números, o que emerge do substitutivo de Samuel Moreira são algumas omissões e também recuos que reafirmam o poder que têm corporações de servidores públicos.
Estas conseguiram que os mais privilegiados do funcionalismo —aqueles admitidos até 2003 — possam manter o último salário de antes da aposentadoria e ter reajustes idênticos aos servidores da ativa, cumprindo uma transição mais suave.
Um dos erros é não prever o lançamento do regime de capitalização, ainda a ser detalhado. Fica evidente que muitos políticos não entendem a importância de o país substituir a fórmula atual de repartição —fadada a acumular desequilíbrios crescentes, devido à evolução inexorável da demografia — pelo regime de poupanças individuais. Ajudaria, por exemplo, a aumentar o volume de investimentos no país, pelo crescimento da poupança.
Foi rejeitado o que não se conhece, uma das características da ignorância. Também não entrou no relatório o antigo pedido de especialistas para que a gestão previdenci-
ária seja facilitada pela retirada da Constituição de vários parâmetros do sistema. Por exemplo, os limites de idade, que precisam ser atualizados à medida que a população envelhece. Será necessária toda uma batalha política para esses ajustes, que poderiam ser feitos por projeto de lei. De tempos em tempos, ondas de incerteza avançarão sobre a economia, com resultados conhecidos.
Outra omissão é a falta dos estados na reforma, embora eles se encontrem em pior situação financeira que a União — esta pelo menos pode lançar títulos de dívida.
Devido a um jogo de baixa política entre deputados e governadores, que temem trabalhar por medidas impopulares, mesmo de enorme necessidade, a extensão da reforma ao resto da Federação ficou de fora. Haveria a possibilidade de o assunto ainda ser incluído no projeto por meio de emenda. Entra-se na semana que vem na fase de debates antes da votação do substitutivo. Em tese, há chances de correção de erros. Em tese.
O Globo
Governos precisam planejar o futuro com receitas do petróleo
Histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada
Cresce a expectativa sobre o leilão, marcado para outubro, de quatro áreas para exploração de petróleo no pré-sal (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia) pelo regime de partilha de produção. O governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões via “cessão onerosa” dos blocos. O Congresso se mobiliza para garantir até 30% aos estados e municípios —proposta já aprovada numa comissão legislativa.
Numa época de grave crise fiscal, com metade dos estados e dois terços dos municípios em virtual falência, receita extraordinária é tesouro. À perspectiva favorável do leilão de outubro soma-se a probabilidade de um crescimento contínuo naextração de óleo das reservas do pré-sal. Estima-se que, com os projetos de produção já contratados e mais as áreas previstas para leilão até 2027, haverá um movimento adicional de R$ 850 bilhões decorrente da produção nas plataformas marítimas e outros R$ 250 bilhões na perfuração de poços.
Faltam, porém, efetivas demonstrações de planejamento, de governança e responsabilidade com o futuro por parte da quase totalidade dos governadores e prefeitos.
Raros são os casos de administrações estaduais e prefeituras que se preparam, com critérios transparentes e objetivos, para uma gestão racional e eficiente dos recursos provenientes dessa retomada do setor. O histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada, durante o boom dos preços do petróleo. Em 2004, a prefeitura de Rio das Ostras gastou R$ 26,4 milhões (valores atuais) apenas para calçar uma praça pública com piso de porcelanato.
Uma das exceções no quadro atual é o estado do Espírito Santo. Na segunda-feira, foi aprovada a criação de um Fundo Soberano com recursos da renda de petróleo e gás, que hoje representam 20% da receita corrente líquida estadual.
O Fundo foi instituído na perspectiva de que petróleo e gás “mais cedo ou mais tarde não estarão mais disponíveis para exploração em escala comercial” — segundo o projeto.
Começará com um aporte de R$ 400 milhões neste ano. Terá caráter de fomento de investimentos sustentáveis, com reserva de 40% do saldo em poupança para “cobertura de contingências fiscais”, mas somente a partir do momento em que a reserva somar R$ 1 bilhão e, ainda, com saques restritos ao limite do rendimento anual das aplicações.
Iniciativa pioneira, merece debate pela relevância: volta-se para um futuro previsível, não muito distante, no qual será preciso enfrentar o declínio nas receitas de petróleo e gás. É uma aposta na independência fiscal.
O Estado de S. Paulo
A reforma e seus inimigos
Muito ainda se falará sobre o relatório da reforma da Previdência, lido ontem na Comissão Especial da Câmara. Lá estão as linhas gerais do que poderá ser encaminhado para votação, no Congresso, com vista a mudar o sistema de aposentadorias, cujo déficit crescente consome grande parte do Orçamento federal, o que ameaça inviabilizar em breve o próprio funcionamento do Estado. Agora que a reforma começa a tomar forma, poderá ser discutida em todas as instâncias democráticas, nas quais sofrerá as mudanças que os representantes eleitos diretamente pelos cidadãos julgarem necessárias.
Enquanto isso, os inconformados com a democracia se preparam para fazer o que melhor sabem: em lugar de encaminhar suas reivindicações pelos meios próprios da política institucional, preferem apelar para a bagunça. Centrais sindicais e movimentos ditos sociais convocaram para hoje uma “greve geral” de protesto contra a reforma da Previdência. As aspas são necessárias. Como sempre, a estratégia é conseguir paralisar parte do transporte público, impedindo os brasileiros de chegarem a seus locais de trabalho – e, assim, esses trabalhadores que não querem fazer greve serão contabilizados como “grevistas” pelos profissionais do caradurismo.
Além disso, a tal greve foi marcada para uma sexta-feira, tornando-se na prática uma antecipação do fim de semana. Muitos “grevistas” certamente vão discutir alegremente a reforma da Previdência na mesa do bar, nessa “happy hour” proporcionada pelos sindicatos. Sem força parlamentar suficiente para inviabilizar a reforma da Previdência no voto, os irresponsáveis, como sempre liderados pelo PT, pretendem ganhar no grito – e na base da mistificação. Em sua conclamação à greve, o partido do presidiário Lula da Silva diz que é preciso empreender “todos os esforços para dizer não ao fim da aposentadoria” e que “não aceita a destruição do sistema de proteção social e da Previdência pública no Brasil”.
Já o PSOL diz que a reforma da Previdência é “enganação” e “tende a excluir milhões de trabalhadoras e trabalhadores da possibilidade de ter uma proteção no futuro porque estabelece tempos de contribuição impossíveis de serem cumpridos”. Nada disso é verdadeiro, mas é perda de tempo argumentar com partidos e militantes conhecidos por falsear a realidade para proteger os interesses das corporações que representam, em especial a dos funcionários públicos. Sempre que se fala em reforma da Previdência, essas corporações movem seus exércitos para sabotá-la, já que qualquer reforma digna do nome deve, em primeiro lugar, atacar os privilégios do funcionalismo em relação aos aposentados do setor privado.
Os pobres, que o PT e seus satélites dizem defender ao hostilizarem a reforma da Previdência, são justamente os mais prejudicados pelas atuais regras. Ademais, é essa parcela da população que mais padece em razão da enorme dificuldade do Estado de prestar serviços básicos, como saúde, educação, transporte e segurança pública, porque os recursos para esses fins são consumidos na cobertura do rombo previdenciário e em benesses para o funcionalismo. Os pobres padecem também porque esses mesmos recursos drenados por aposentadorias precoces e por uma máquina pública inchada poderiam ser usados em investimentos para impulsionar o crescimento econômico e, como consequência, gerar as vagas tão necessárias para reduzir a chaga do desemprego e do subemprego, que hoje atinge mais de 40 milhões de brasileiros. Mas é evidente que os “grevistas” de hoje não estão nem remotamente preocupados com essa gente, que lhes serve somente como cínico pretexto para seus propósitos corporativos e políticos.
Felizmente os truques e engodos desses oportunistas há tempos enganam só os tolos – e hoje, quando muito, vão causar alguns transtornos no trânsito de algumas capitais e na vida de quem quer apenas trabalhar, mas não deverão atrapalhar a evolução da reforma da Previdência. E é bom que fique claro: para que a crise seja afastada de vez e que o País retome o caminho do desenvolvimento, em benefício de todos os brasileiros, essa reforma é apenas o começo.
O Estado de S. Paulo
Desastre, o destaque do Brasil
Com 13,2 milhões de desempregados, ou 12,5% da população ativa, o Brasil se destaca na cena mundial pelo enorme custo social de uma recessão iniciada há quatro anos, mal superada e ainda presente, como assombração, no dia a dia da maior parte das famílias. Filas de pessoas em busca de uma vaga, comuns no dia a dia das cidades brasileiras, são um dos símbolos mais dramáticos de uma crise ainda sem perspectiva de rápida solução. São também, além disso, uma das diferenças mais impressionantes entre a situação do País e a dos países emergentes e desenvolvidos.
A economia global tem perdido impulso, mas, ainda assim, o desemprego brasileiro é maior que o de quase todos os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse conjunto, formado por 36 associados, o desemprego médio em abril ficou em 5,2% da força de trabalho, menos de metade da taxa nacional registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março e abril, só três desses países tiveram desemprego maior que o do Brasil. Não por acaso, são três das economias mais atingidas pela crise financeira iniciada em 2007-2008 e por gravíssimos problemas fiscais.
Na Grécia, havia 18,1% de desocupados em março, pelos últimos dados da OCDE. Na Turquia, ainda em março, 13,6%. Na Espanha, em abril, 13,8%. Em 23 países do grupo, os últimos dados indicaram desocupação inferior a 6%. Alguns exemplos: Estados Unidos (3,6%), Holanda (3,3%), Israel (3,8%), México (3,5%), Alemanha (3,2%), Coreia (4,1%) e Canadá (5,7%), entre outros. O contraste é igualmente forte quando se consideram números absolutos. Em toda a OCDE havia 33,3 milhões de desempregados segundo o levantamento de abril. Os desocupados do Brasil, 13,2 milhões, eram bem mais que um terço daquele total. Em toda a zona do euro, onde se encontram algumas das maiores porcentagens de desemprego da OCDE, os desocupados eram 12,5 milhões segundo o último levantamento – cerca de 700 mil a menos que no Brasil.
Não se disfarça o problema lembrando a grande população do Brasil, estimada em cerca de 209 milhões de habitantes. Nos 19 países onde se usa o euro, a última estimativa aponta 339,2 milhões. Nos Estados Unidos, onde estão desempregados 5,8 milhões de trabalhadores, vivem mais de 328 milhões de pessoas. O desastre social do desemprego é a parte mais feia da prolongada crise brasileira – um detalhe aparentemente menosprezado pelos atuais condutores da política econômica. O quadro poderia ser menos grave, se a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, se houvesse firmado e acelerado.
Mas essa expectativa foi desmentida pelos fatos. Há dois anos o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1%. Essa taxa foi repetida em 2018, porque os negócios perderam impulso depois de um primeiro trimestre promissor. A crise do transporte rodoviário, em maio, seus efeitos e a incerteza política frearam a atividade na segunda metade do ano. Chegou-se a prever um melhor desempenho neste ano, depois da posse do novo governo, mas essa aposta foi errada. A insegurança persistiu, em boa parte sustentada pelos tropeços políticos do Executivo, pela ação confusa de ministros e pela omissão do presidente da República em relação às questões mais urgentes e aos principais projetos de sua equipe.
Tudo se passou como se a agenda dessa equipe e a de seu chefe fossem totalmente distintas. A economia brasileira encolheu 0,2% no primeiro trimestre e o País se distanciou ainda mais do resto do mundo. Em abril, o Fundo Monetário Internacional reviu de 3,5% para 3,3% sua projeção de crescimento global em 2019; para o Brasil, foi cortada de 2,5% para 2,1%, mas até esse número parece uma fantasia. No País, as expectativas já estão em torno de 1%. Como ficarão os desempregados e subempregados, se o governo deixar qualquer estímulo para depois de aprovada a reforma da Previdência? Mais do que cifras, a questão envolve as condições de sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas. Isso faz diferença?
Folha de S. Paulo
Decretos insensatos
Bolsonaro sofre derrotas ao tentar impor normas sem aval do Congresso; ofensiva mais recente foi desmantelar grupo federal de combate à tortura
O bolsonarismo alimentou a crença de que sua chegada ao poder representaria uma reviravolta no sistema político instituído após a Constituição de 1988. No Palácio do Planalto, o líder vai conhecendo, isso sim, os limites impostos pelas instituições democráticas.
Nos últimos dias, Bolsonaro, que já vinha se deparando, na tramitação da reforma da Previdência, com a necessidade de superar o padrão caótico das relações de seu governo com o Legislativo, sofreu dois revezes que podem ser pedagógicos —um no Supremo Tribunal Federal e outro no Senado.
No primeiro caso, os magistrados votaram por impor limites à ofensiva do Executivo para extinguir, por decreto e no atacado, conselhos, comitês e comissões instalados na administração federal com representantes da sociedade.
Todos os 11 ministros da corte entenderam que a canetada presidencial não pode atingir os colegiados que tenham sido criados por lei aprovada pelo Congresso Nacional, cuja proporção não se conhece ao certo —num sinal da carência de embasamento técnico da medida editada pelo Planalto.
A segunda derrota se deu em votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contrária ao famigerado decreto que flexibilizou o porte de armas no país.
Intencionalmente ou não, a providência, que ainda precisará passar pelo plenário das duas Casas legislativas, também representa uma resposta institucional ao que vai se configurando como um emprego abusivo —além de pouco sensato— do decreto presidencial.
O mesmo instrumento normativo foi utilizado, na terça-feira (11), para outro ato mal explicado e de péssima repercussão. Foram exonerados os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, uma instância federal criada em 2013, com a atribuição de produzir relatórios sobre violações de direitos humanos.
Embora não tenha estabelecido a extinção do grupo, que já produziu trabalhos relevantes a respeito da situação de presídios nacionais, o governo determinou o fim da remuneração pelos serviços. O esvaziamento ficou evidente.
Pode-se considerar que outros órgãos, na União e nos estados, podem e devem se encarregar de tarefas do gênero. Entretanto o laconismo do governo acercado decreto não faz parecer que tais questões tenham sido consideradas.
Só agravam o episódio, além disso, as notórias manifestações pregressas de Bolsonaro em favor da tortura e de praticantes como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.
Também essa medida deve ser alvo de contestações na Justiça. Se sua forma se mostra duvidosa, o conteúdo é no mínimo infeliz.
Folha de S. Paulo
Mais Fundeb
Após funesta seqüência de desatinos no Ministério da Educação, pelo atual ministro e por seu antecessor, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) emite por fim um sinal auspicioso no campo decisivo do ensino básico.
Quando já se acumulavam dúvidas em torno do futuro do Fun-deb, o fundo federativo destinado ao setor, eis que o Planalto anuncia a disposição de elevar a contribuição federal à iniciativa.
A sigla corresponde a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado pela emenda constitucional 53, de 2006, o mecanismo responde por mais de 40% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio.
É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada ente federativo cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.
A emenda 53 previu aumento gradual desse complemento pela União até alcançar, em20i0, o décimo ora em vigor. Ela também diz que o Fundeb duraria até 2020, o que deixa Planalto e Congresso diante da obrigação de renovar o dispositivo que tem se revelado crucial para a educação pública.
Diante da enorme restrição orçamentária a tolher o governo Bolsonaro, a perspectiva inicial era de manter os 10% de complementação. No Congresso, porém, já se cogitavam 20% e até 40% —mais uma comprovação do descompromisso de alguns parlamentares com os limites da realidade.
Surge agora a notícia de que o MEC aceita elevar em um ponto percentual por ano sua dotação extra, até alcançar 15%. O incremento parece passível de absorção sem causar desequilíbrio fiscal, em especial se a economia voltar a crescer com maior vigor, e corresponde ao que defende, por exemplo, o Movimento Todos pela Educação.
Constitui, ademais, um indicador de que o ministro Abraham Weintraub e Bolsonaro se prestam a dar menos atenção para a agenda ideológica que os moveu até aqui e mais para o estabelecimento de prioridades corretas, como a que urge conferir à educação básica. Que seja o primeiro de muitos passos na direção necessária.
Há quem defenda rever o método de alocação do complemento, de maneira a contemplar só os municípios que não cumpram o mínimo fixado pelo MEC, e não todas as cidades do estado deficitário no investimento por aluno. Essa é a modalidade de debate legislativo saudável e produtivo por realizar.