MANCHETES
O Globo
Moro decide ir ao Senado para explicar conversas vazadas
Com mudanças, reforma corre risco de perder R$ 300 bilhões
Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões
Plano de saúde individual teve reajuste de 382%
Petrobras diz que já fez o possível para baixar preços
Patinete: lei prevê multa e capacete para condutor
Bandeira de Mello e mais 7 indiciados por crime doloso
Anvisa que liberar derivados e plantio de maconha para uso medicial
O Estado de S. Paulo
Governo faz acordo com Congresso e evita apagão nas contas
Para evitar CPI, Moro falará a deputados e senadores
Estados querem reforma sem capitalização
Por estradas, governo planeja reduzir parques
STF decide voltar a julgar prisão em 2ª instância
Anvisa fará consulta pública sobre maconha
México inclui Brasil no controle de imigrantes
Folha de S. Paulo
Governo cede, e Congresso aprova R$ 248,9 bi extras
Presidente evita defesa de ministro, que irá ao Senado
Para procuradora, conversas de Moro e Deltan são normais
Descendentes de Canudos lutam contra megafazenda
Lula vê promiscuidade em mensagem entre ex-juiz e procurador
Doadores recusam mudanças no Fundo Amazônia
Para PF, ação de hackers contra celulares da Lava Jato foi orquestrada
Bolsa de trabalho para dependentes patina em São Paulo
Bolsonaro exonera time de combate à corrupção
Valor Econômico
Bolsonaro faz concessões e fecha acordos no Congresso
Déficit atuarial de servidores vai a R$ 1,3 tri
Transpetro e Codesp abrem litígio no porto
Caixa começa a ‘despedalar’ e devolve R$ 3 bi
Petrobras aumenta investimentos em 25%
Na mira, o assédio dos robôs de telemarketing
EDITORIAIS
O Globo
A defesa de pontos-chave da reforma
Relatório será entregue à Comissão Especial, e as negociações começam a definir alcance das mudanças
Na semana da entrega do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência, por Samuel Moreira (PSDB-SP), à Comissão Especial, prevista para amanhã, aceleram-se as negociações em Brasília. Devem-se relembrar o que está em jogo e os limites até onde deve ir o Congresso, para que esta chance de se desarmar a armadilha fiscal em que o Brasil está preso não seja desperdiçada.
O Legislativo cumpre o seu papel. Debate, emenda, revê. Mas há espaços estreitos pelos quais ele deve se movimentar, para que a roda da economia volte a girar, com o retorno dos investimentos, a reativação do mercado de trabalho etc. Um item essencial é o da inclusão ou não dos estados no projeto. Paraque,aprovadaa reforma, ela seja estendida a toda a Federação. A medida está na proposta original do Ministério da Economia, a mais adequada. No Fórum de Governadores, ontem em Brasília, foi pedido que haja uma flexibilização para que as assembleias legislativas possam estabelecer regras próprias para policiais e bombeiros.
Havia, ainda, a alternativa, do projeto do governo Temer, de conceder aos estados seis meses para decidirem o que fazer: aprovam suas próprias mudanças ou terão que adotar as avalizadas no Congresso compulsoriamente.
Seja como for, o correto é incluir toda a Federação na essencial adequação do sistema previdenciário à nova realidade demográfica do país, em que crescem as despesas (mais aposentados) e minguam as receitas (redução no número de jovens). Se não for assim, o déficit crescente da previdência de estados (e municípios) cairá inevitavelmente sobre o Tesouro. Persistirá alguma insegurança sobre a questão fiscal do país, fator negativo para a retomada da economia. O efeito é tão pernicioso que, mesmo com a queda dos juros, empresas podem continuar sem se endividar, para modernizar-se e/ou ampliar a capacidade produtiva. Será uma reforma meia-sola.
A inapetência de governadores e prefeitos para que eles mesmos façam reformas é conhecida. Duas décadas depois de autorizados a instituir regimes de previdência complementar para seu funcionalismo —afim de adotar um teto sobre os benefícios previdenciários —, 16 dos 27 estados nada fizeram. Mais da metade.
Outro ponto essencial é a previdência do funcionalismo. Eles não querem submeter sua contribuição previdenciária a uma tabela progressiva, como existe no Imposto de Renda, para todos, e ainda desejam uma transição suave para que contratados antes de 2003 mantenham a integralidade (de seus salários na aposentadoria) e a paridade (terem os mesmos reajustes que o servidor da ativa). As regras de transição como um todo e as idades mínimas de 65 para homens e 62 para mulheres, a fim de que possam se aposentar, precisam ser preservadas. A economia de R$ 1 trilhão em dez anos é essencial.
Um fato positivo é que os governadores do PT, como disse ontem Welling-ton Dias (PI), não se negam a negociar o apoio à reforma.
O Globo
Autoridades precisam conter onda de intolerância religiosa no país
No Rio, traficantes mandam fechar instalações ligadas a religiões de matriz africana
No Brasil, a liberdade de crença é garantida pela Constituição, mas o aumento dos casos de intolerância religiosa em diferentes estados da Federação mostra que a proteção a esse direito fundamental ainda é um desafio para as autoridades. Como mostrou reportagem exibida no “Fantástico”, da Rede Globo, no domingo, agressões e ataques, especialmente aos cultos de matriz africana, têm crescido nos últimos anos.
Em todo o país, o número de denúncias passou de 15, em 2011, para 759, em 2017, segundo o serviço Disque 100. O procurador da República Jaime Mitropoulos disse ao programa que, até setembro de 2017, havia uma denúncia de discriminação, violência ou intolerância religiosa a cada 15 horas. Para ele, esses números refletem tanto a proliferação dessas práticas na internet quanto a falta de uma resposta por parte do Estado para esse tipo de crime.
O ritmo de crescimento desses episódios também é avassalador em alguns estados. Na Bahia, foram registrados, de janeiro a maio deste ano, 67 casos de intolerância religiosa, quase o mesmo número de todo o ano passado (77), segundo a Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa de Salvador. Um dos exemplos é o ataque à Casa de Mãe Rosa de Oyá, em Alagoinhas. “Eles falavam “fecha Jesus, fecha Jesus, Satanás tem que cair””, contou a ialorixá. “Você ver a sua religião massacrada, pisada, esculhambada dói”.
As investidas costumam ser violentas. Num dos casos exibidos no programa, um agressor ameaça a vítima, num terreiro semidestruído: “É só um diálogo. Da próxima vez, eu mato”
No Rio de Janeiro, essa situação, por si só inaceitável, se torna ainda mais dramática devido ao envolvimento do crime organizado nos ataques, muitos deles dirigidos a templos de religiões de matriz africana. Em Campos, no Norte Fluminense, 15 terreiros já foram fechados este ano devido a intimidações ou agressões. Uma das vítimas relatou que traficantes chegaram ao local armados e foram quebrando tudo.
O maior número de ataques comandados pelo tráfico ocorre na Baixada Fluminense. Segundo o delegado Gilbert Stivanello, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixe, líder de uma facção local, passou a perseguir adeptos de religiões de matriz africana.
A sociedade está num momento de conflitos, de radicalizações no campo político. Não há por que acrescentar a esse cenário inflamável mais uma área de tensão. É receita para tragédias. A Constituição, em seu artigo 5°, é clara na proteção à liberdade de crenças. Portanto, organismos de Estado precisam fazer cumpri-la, como convém no estado democrático de direito.
O Estado de S. Paulo
Dos heróis e das leis
Quando – e se – deixarmos de ser uma sociedade carente de heróis e nos tornarmos uma sociedade devotada às leis, à Constituição e aos primados do Estado Democrático de Direito, o País terá dado um dos mais significativos saltos civilizatórios de sua história. Parece, no entanto, que aqui há um pendor atávico ao sebastianismo, como se a Nação estivesse permanentemente à espera da volta de um personagem messiânico para dar cabo das agruras de turno. Como é sabido, o retorno do rei português, desaparecido durante a batalha de Alcácer Quibir, em 1578, foi ansiosamente aguardado pelos súditos como única forma de salvação diante da crise que se instalou após a sua partida.
As reações à divulgação do conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e a Sergio Moro, havidas quando o atual ministro da Justiça era o juiz responsável pelos processos relativos à operação na primeira instância, revelam que ainda transcorrerá muito tempo até que aquele virtuoso salto seja dado. A dicotomia “heróis x vilões” vicia o debate público. A lei parece estar sempre em segundo plano no debate entre aqueles que veem Sergio Moro e alguns procuradores da força-tarefa da Lava Jato – em especial Deltan Dallagnol – como heróis nacionais e os que neles apenas enxergam parcialidade, ardis e dissimulação. Evidente que nada de aproveitável pode sair de discussões em que os interlocutores nem sequer admitem a hipótese de rever suas convicções ante a irrefutabilidade dos fatos e tampouco ao comando da lei.
Nas sociedades civilizadas, o mínimo denominador comum em debates desse tipo são precisamente os fatos, as leis, a Constituição. Não se quer afirmar com isso que, no caso concreto envolvendo a troca de mensagens entre o ex-juiz e ministro da Justiça e um procurador da República, tenha havido ilegalidades. Por ora, pode-se dizer que as conversas foram, no mínimo, inapropriadas para as posições públicas que os interlocutores ocupavam. Em geral, tal dissociação objetiva – a saber, entre pessoas e suas funções públicas, cuja atuação há de ser delimitada pela lei – não é feita porque viceja nesta porção de mundo um tipo de culto à personalidade. E, em alguns casos, personalidades pairam acima das leis ao sabor da paixão de seus seguidores. Isto pode funcionar muito bem no campo das artes e dos espetáculos, mas é desastroso para a vida política e institucional de um país. Num país que se pretende sério, não há lugar para “super-heróis”, “salvadores da pátria”, “mitos”, “pais” e “mães da Pátria”.
A vida política e institucional republicana, como aquela que todos os que não têm o pensamento aprisionado desejam para o Brasil, não há de ser construída por heróis, por salvadores da pátria. Ela é feita de homens e mulheres imbuídos de elevado espírito público que veem em seu serviço uma parcela de contribuição para o crescimento do País. O fato de haver parcela expressiva da sociedade que põe presidentes da República acima das leis ou classifique como “heróis” servidores que se sobressaem no cumprimento de suas obrigações institucionais diz sobre o nosso grau de amadurecimento político. São claros os avanços trazidos pela Operação Lava Jato ao combate à corrupção e, principalmente, ao resgate da confiança dos brasileiros no primado democrático da igualdade de todos perante a lei.
Os benfazejos resultados do trabalho de membros da força-tarefa, no entanto, não os colocam acima das mesmas leis que devem fazer cumprir. Compreende-se que, diante de uma longa história de leniência no combate à corrupção e da impunidade crônica que marcou a resposta do Estado aos crimes cometidos por poderosos, políticos ou econômicos, a coragem dos que ousaram romper o status quo foi premiada com a admiração e o respeito da sociedade. Mas isto nem de longe autoriza quem quer que seja a se desviar das leis e da Constituição para dar andamento a seus desígnios, por mais virtuosos que sejam. A primazia das regras que pautam um Estado Democrático de Direito não é um luxo, é um imperativo para que o País construa no presente o futuro que deseja viver.
O Estado de S. Paulo
Descompasso orçamentário
A crise fiscal da maioria dos Estados lança luz sobre o descompasso orçamentário que há entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP). O Estadão/ Broadcast teve acesso aos relatórios financeiros enviados ao Tesouro Nacional e fez um levantamento que mostra que, nos Estados, o Executivo parece sofrer sozinho os efeitos da queda na arrecadação. No final de 2018, enquanto os Executivos estaduais enfrentavam dificuldade para pagar despesas e salários, pensões e aposentadorias, os Poderes Legislativo e Judiciário, o MP e a DP acumulavam uma sobra de R$ 7,7 bilhões em seus orçamentos.
Este montante, composto por “recursos livres”, poderia ser usado para custear outras despesas, não necessariamente as do Poder ou órgão que detém a sobra. O quadro é injusto, sobretudo quando se considera que a fonte dos recursos que mantêm os Poderes e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública é uma só: o contribuinte. E é justamente o contribuinte quem, ao fim e ao cabo, sofre as mais perversas consequências de uma crise fiscal, tanto pela retração da atividade econômica como pela queda da qualidade dos serviços públicos. No entanto, por mais injusta que possa parecer, não se está diante de uma situação ilegal.
Governadores e prefeitos são obrigados a repassar integralmente aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao MP e à DP a parcela mensal de recursos destinados a eles no orçamento, o chamado duodécimo. Em um cenário de crise fiscal, isso leva os governadores ao corte de verbas destinadas à segurança pública, saúde e educação, por exemplo, já que o Poder Executivo não pode manejar os valores destinados àqueles outros Poderes e instituições. O artigo 168 da Constituição determina que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, § 9”.
Há fundamento no dispositivo da Lei Maior. A intenção do constituinte foi assegurar a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do MP e da DP, de tal modo que não ficassem à mercê dos humores do chefe de turno do Poder Executivo para obter os recursos financeiros necessários à manutenção de suas atividades. O fato de não se estar diante de uma situação ilegal não significa que o abismo entre o estado das contas entre os Três Poderes na esfera estadual, o MP e a DP não enseje a revisão dos fundamentos legais que mantêm este desequilíbrio. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governadores bloquear recursos dos demais Poderes caso estes não adotem medidas saneadoras em situações de “frustração de receitas”.
De fato, há casos em que Judiciário, Legislativo, MP e DP usaram as sobras em seus orçamentos para conceder aumento salarial aos servidores, não obstante a terra arrasada que os circundava. “Não pode haver primo rico e primo pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil”, disse ao Estado o ministro-chefe da AGU, André Mendonça. O compartilhamento de recursos já é uma realidade no âmbito da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal estende os efeitos do contingenciamento aos Três Poderes.
Nos Estados, nem sempre o Poder Executivo tem a força política para incluir tal dispositivo na LDO. Por sua vez, Legislativo e Judiciário poderiam devolver ao Tesouro estadual as sobras de seus orçamentos, mas isso raramente acontece. É esperado que o STF julgue a validade do dispositivo da LRF no próximo dia 26. Será bom para o País que o declare constitucional. Os Poderes têm de ser harmônicos na alegria e na tristeza.
O Estado de S. Paulo
Governando sem calendário
Suspense marcou o início de semana para o setor mais produtivo e mais competitivo da economia brasileira, responsável pelo superávit comercial e principal fiador, há anos, da segurança das contas externas. A recessão iniciada em 2015 e ainda mal superada teria sido muito pior e seus efeitos ainda seriam desastrosos sem aquela segurança. Mas, para cumprir esse papel, a agropecuária precisa produzir. Para produzir, tem de respeitar as fases da natureza. Por isso o governo anuncia nesta época do ano as condições de plantio do ano agrícola seguinte.
“O Plano Safra está pronto para ser lançado”, disse na segunda-feira a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Assim que a gente tiver sinalização de que o Congresso já votou, será uma questão só de agenda para o lançamento.” Não havia data certa, portanto, para o lançamento de um programa de apoio a uma atividade fundamental para o abastecimento interno – preocupação primária de qualquer governo digno desse nome – e para a obtenção de dólares essenciais para a estabilidade econômica.
O sinal esperado pela ministra seria a aprovação do crédito especial de R$ 248,9 bilhões pedido pelo Executivo para evitar a violação da regra de ouro. Se tudo corresse bem, o assunto seria liquidado no dia seguinte. Desse dinheiro dependeria a verba para a equalização de taxas do crédito rural. Seria só uma fatia do bolo. A maior parte da soma seria destinada a outras despesas incontornáveis, como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada, pagos a pessoas sem outra condição de subsistência. O crédito especial seria votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta do Congresso. No começo da tarde de ontem parlamentares ainda negociavam a aprovação com o Executivo. Pouco depois das 13 horas o relator do projeto na CMO, deputado Hildo Rocha (MDBMA), anunciou acordo para autorização do crédito especial.
O governo aceitara destinar recursos adicionais ao programa Minha Casa, Minha Vida, a universidades e a bolsas do Ministério de Ciência e Tecnologia, entre outras aplicações. No meio da tarde o projeto estava aprovado na CMO. Figuras da oposição haviam admitido, um dia antes, dificuldade para justificar uma recusa total do crédito extraordinário. Nenhum bom argumento poderia sustentar o emparedamento do governo, nesse caso. Sem o dinheiro, funções essenciais seriam prejudicadas, milhões de brasileiros seriam afetados e seria difícil atribuir toda a culpa ao Executivo. Mas o presidente da República e sua equipe assumiram um risco desnecessário e injustificável, ao retardar a negociação desse crédito. Era previsível, desde o começo do ano, alguma dificuldade para cumprir a regra de ouro.
Essa norma, inscrita na Constituição, proíbe a tomada de empréstimos para cobrir despesas correntes, como salários do funcionalismo, subsídios à agricultura e benefícios previdenciários. A violação é classificável como crime de responsabilidade e pode resultar em impeachment do presidente da República. A dificuldade era previsível e, além disso, gastos essenciais eram vinculados a um calendário. Esse é o caso do Plano Safra. O Brasil precisará de mais uma boa colheita de grãos e oleaginosas na temporada 2019-2020 para manter a inflação controlada e garantir um bom resultado no comércio exterior. A safra 2018-2019, em fase final, está estimada em 238,9 milhões de toneladas, 4,9% maior que a de 2017-2018. A conta final depende do resultado das culturas de inverno.
As previsões são otimistas. Nos 12 meses até abril o agronegócio exportou US$ 101,75 bilhões e obteve superávit comercial de US$ 87,84 bilhões. Esse valor mais que cobriu o déficit de outros segmentos e com isso a balança comercial fechou o período com superávit de US$ 57,07 bilhões, um precioso fator de segurança. Sabendo da importância do Plano Safra e das outras despesas previstas, o governo poderia – e deveria – ter negociado mais cedo o crédito extra. Mas agiu como se ignorasse prazos e o calendário do agronegócio, itens fundamentais de uma boa rotina administrativa.
Folha de S. Paulo
Gambiarras fiscais
Governo quer utilizar dinheiro que pertence a trabalhadores; trata-se de paliativo para quem já precisa driblar regra orçamentária constitucional
Depois de prometer equilibrar o Orçamento do governo já neste 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece passar por um choque de realidade.
A duras penas, a atual administração obteve uma ligeira melhora de resultados no primeiro quadrimestre. As despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos recuaram 0,8%, descontada a inflação, ante o período correspondente de 2018.
Entretanto a arrecadação tributária decepciona, afetada pelo fraco desempenho da economia. Com menor previsão de recursos, foi necessário promover um bloqueio de gastos na casa dos R$ 30 bilhões.
Decorridos quase seis meses, a previsão oficial para o saldo do Tesouro Nacional no ano é a mesmíssima da proposta orçamentária elaborada ainda sob Michel Temer (MDB) —um rombo de R$ 139 bilhões, excluindo juros da dívida.
Tampouco se espera melhora digna de nota em2020. A estimativa, da lavra do governo Jair Bolsonaro (PSL), é déficit de R$ 124 bilhões.
Em tal cenário, projetos de reformas ambiciosas para o longo prazo passam a coexistir com providências mais mundanas para fechar as contas do cotidiano —ou, quem sabe, para proporcionar algum estímulo à economia prostrada.
Propõe-se agora a ideia de utilizar como receita pública cerca de R$ 20 bilhões em recursos do PIS/ Pasep que, na realidade, pertencem a trabalhadores dos setores público e privado. Antes, no entanto, haveria uma campanha de incentivo ao saque dos recursos, que ficam parados nos bancos públicos por falta de informação dos titulares.
A manobra heterodoxa permitiria, em tese, aliviar o contingenciamento de despesas, que sufoca o custeio da máquina e desgasta Bolsonaro politicamente. O mesmo pode acontecer se for viabilizada legalmente a venda de direitos de exploração do petróleo do pré-sal.
A escala das gambiarras, porém, é mais assustadora. Nesta terça-feira (11), o Congresso aprovou projeto que autoriza o governo a desembolsar nada menos de R$ 249 bilhões em benefícios sociais, principalmente, e outros programas.
Trata-se, tão somente, de uma maneira de driblar a regra constitucional que proíbe custear despesas de caráter permanente por meio de endividamento —e o governo brasileiro depende, a cada dia, de dinheiro emprestado.
Tal situação não será resolvida com medidas de impacto. Tem-se pela frente um penoso trabalho de contenção de gastos obrigatórios, que precisará ainda da recuperação da economia e da receita. Dificilmente haverá Orçamento equilibrado neste mandato presidencial.
Folha de S. Paulo
Redenção difícil
Mostram-se pouco animadores os resultados da política de drogas instituída pelo ex-prefeito da capital e atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Dos cerca de 10 mil usuários que passaram pelo programa Redenção e foram acolhidos em hospitais psiquiátricos da capital nos últimos dois anos, 56% desistiram do tratamento. Também foi alto o índice de reinternações: 54% dos usuários freqüentaram as instituições de saúde mental mais de uma vez.
Apenas 3% dos pacientes aderiram de fato ao tratamento, mantendo-se internados até receberem alta e, em seguida, passando para o atendimento ambulatorial com médicos e remédios.
Entretanto não houve acompanhamento desses pacientes durante o período. Assim, resta impossível mensurar, por exemplo, o percentual de dependentes que lograram se manter afastados das drogas ou o daqueles que conseguiram se reinserir socialmente.
Ao anunciar neste mês a nova fase do Redenção, a gestão Bruno Covas (PSDB) deixou dúvidas ao manifestar o temerário intento de elevar a quantidade de internações,
em particular as involuntárias.
Tal prática estaria mais em linha com a política nacional sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). De índole conservadora, o texto facilita a reclusão compulsória em hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas e transfere do usuário e de sua família para o médico a decisão sobre interromper ou não a internação.
Preconiza ainda a abstinência como saída básica para o usuário, excluindo a chamada redução de danos do cardápio de terapias possíveis . Esta tem como objetivo precípuo diminuir o consumo arriscado de entorpecentes, minimizando os efeitos sobre a saúde.
0 exemplo de países desenvolvidos mostra que não deve existir estratégia única para lidar com a dependência química.
0 caminho mais promissor parece ser o de abordagens complementares, com a internação reservada aos casos mais graves e sem descurar de estratégias que busquem a dignidade do usuário e facilitem sua reintegração social. Felizmente a administração paulistana também dá sinais de compreender a complexidade do tema.