Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/06/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo revoga decretos sobre posse de armas e edita novos
STF nega liberdade a Lula até decidir sobre Moro
Plano do gás pode trazer R$ 140 bilhões ao Rio
Prazo para votar Previdência fica mais apertado
Câmara aprova texto-base da Lei de Licitações
F1 dá a largada para disputa entre Bolsonaro e Doria
Menos da metade dos cidadãos considera que seu país seja uma democracia
Eleições nos EUA – Democratas iniciam campanha com recorde de 24 pré-candidatos

O Estado de S. Paulo

STF mantém Lula preso e adia análise da suspeição de Moro
Bolsonaro revoga decretos de armas e edita novas normas
Alcolumbre e Maia dizem já ter votos para Previdência
BC indica redução da Selic
Ex-general diz que Hezbollah atua na Venezuela

Folha de S. Paulo

STF mantém Lula preso e adia análise de suspeição de Moro
Bolsonaro recua e revoga decretos de armas
Petrobras negocia com Cade abertura do mercado de gás
Moro ultrapassou limite ético, diz Davi Alcolumbre
Julgamento alimenta manifestações pró-Lava Jato no domingo
Itamaraty orienta considerar gênero o sexo biológico
Sob pressão, ministro não divulga detalhes de agenda nos EUA
Congresso e governo se aliam para domar PSL ao discutir reforma
Petrobras negocia com Cade abertura do mercado de gás
Mentor da F-1 no Rio deve à União R$ 24,7 milhões

Valor Econômico

Plano do gás pode destravar investimentos de R$ 33 bi
G-20 promete usar ‘arsenal’ por crescimento
Bolsonaro assume derrota sobre armas
STF nega liberdade provisória a Lula
Inovação une público e privado na Nova Zelândia
MMA paralisa a análise de projetos para o Fundo Amazônia

EDITORIAIS

O Globo

Caso de Lula deveria ser levado ao plenário

Devido às implicações deste processo, 11 ministros teriam de julgá-lo e não apenas cinco

O ex-presidente Lula parece ter perdido grande chance de ser solto, depois de mais de 400 dias de prisão em Curitiba. Mas valeu a decisão equilibrada da Segunda Turma do Supremo, mais “garantista” que a Primeira, de negar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula e uma proposta de liberdade provisória.

O HC contra decisão do ministro do STJ Felix Fischer de também manter o ex-presidente cumprindo antecipadamente a pena de condenado por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá. Como o veredicto de Fischer havia sido confirmado pela Quinta Turma do STJ, não havia chances de prosperar esta ação da defesa. Foi o que aconteceu.

Um segundo pedido de HC parecia ter mais chances, porque questiona a isenção do ainda juiz Sergio Moro ao condenar o ex-presidente neste processo. A ação foi impetrada assim que Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Na interpretação dos advogados de Lula, a prova da falta de isenção é que Moro foi ser ministro de um presidente que se elegeu com um discurso de forte apoio à Lava-Jato.

É inevitável que a divulgação pelo site Intercept de supostas mensagens trocadas pelo então juiz e o procurador Deltan Dallagnol passe a pairar sobre decisões judiciais de Moro relacionadas a Lula.

Uma ilação forçada ganhou ares de alguma consistência com a liberação em capítulos, pelo site Intercept, de supostas mensagens trocadas entre o juiz Moro e o procurador.

Com razão, o ministro da Justiça pede a divulgação do material completo e uma perícia sobre a sua autenticidade. Mas, fora dos autos, as conversas não valem como prova. É o que a maioria da Segunda Turma sinalizou ontem.

O mérito do segundo habeas corpus não foi julgado, mas, por três votos a dois (Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello contra Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), foi rejeitada a proposta de Gilmar de o ex-presidente esperar em casa a avaliação do mérito da ação. Com o recesso do Judiciário, a Corte retomará o julgamento em agosto.

Por todas as implicações do caso, os ministros deveriam aproveitar o recesso para amadurecer a ideia do envio deste processo ao plenário do Supremo. Para 11 juízes decidirem, e não apenas cinco.

Enquanto trechos das alegadas mensagens têm sido divulgados, juristas são ouvidos pela imprensa profissional e não há opiniões coincidentes. Até ex-ministro do Supremo, como Carlos Velloso, nada vê de ilegal nas mensagens, enquanto a defesa de Lula enxerga motivos concretos para a nulidade de processos. O certo é que, pela alta voltagem do assunto, qualquer frase dos diálogos tem despertado apaixonadas discussões. Há tudo menos serenidade neste momento, fator essencial para a Justiça se pronunciar de forma consistente. Tempo para isso existe.

O Estado de S. Paulo

O presidente e as agências

O presidente Jair Bolsonaro vem reiteradas vezes criticando a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras, recentemente aprovado pelo Congresso, que trata da indicação dos dirigentes daqueles órgãos. Em sua mais recente manifestação a respeito, Bolsonaro informou que vetará o trecho que estabelece que o nome do dirigente será escolhido a partir de uma lista tríplice, elaborada por uma comissão de seleção pública, que avaliará os candidatos. “A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles (o Congresso). Então, essa parte será vetada”, explicou o presidente, revelando desconhecer o teor do que foi aprovado.

O projeto, chamado de Lei Geral das Agências Reguladoras, não tira do presidente da República, em nenhum momento, a prerrogativa de escolher os dirigentes desses órgãos. Apenas altera o modo como as indicações são feitas. Não serão mais aceitos candidatos que sejam políticos, parentes de políticos ou ligados de alguma forma a empresas do setor, e o texto exige comprovação de experiência para o exercício do cargo. Os candidatos serão então submetidos a uma comissão de seleção – cuja composição tem de ser avalizada pelo presidente da República. Em seguida, a comissão escolhe os nomes dos finalistas, na forma de lista tríplice, que igualmente é submetida ao presidente. O nome escolhido pelo presidente é submetido então ao Senado, que pode rejeitá-lo – nesse caso, o presidente pode indicar outro nome, “independentemente da formulação da lista tríplice”, conforme se lê no parágrafo 6.º do artigo 5.º da lei aprovada.

Ou seja, a palavra do presidente da República é decisiva em todas as etapas do processo de preenchimento de vagas de direção nas agências reguladoras. Não há nada parecido com usurpação de prerrogativas, como Bolsonaro dá a entender – o presidente chegou a dizer que o Congresso quer transformá- lo em uma “rainha da Inglaterra”, isto é, num chefe de Estado sem poder para governar. Mesmo depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter esclarecido que “o presidente não perde prerrogativa alguma” – algo que poderia ter sido verificado por meio de uma simples leitura do projeto aprovado –, o Palácio do Planalto manteve a interpretação de que o presidente Bolsonaro estava sendo preterido.

Mais grave do que isso, porém, é a visão que o presidente Bolsonaro tem das agências reguladoras. Esses órgãos, criados nos anos 90 para dar ao Estado capacidade regulatória para proteger o interesse público em meio às privatizações, devem ser autônomos, isto é, livres de qualquer influência política que possa distorcer sua função de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos por empresas privadas. Bolsonaro, no entanto, acredita que deve ter influência nas agências. “As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (da agência) é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, declarou. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que, na opinião de Bolsonaro, o presidente deve “manter o poder discricionário” na escolha dos diretores das agências porque é necessário que esses órgãos tenham “um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo”.

Ora, a função das agências reguladoras, como órgãos de Estado, não é alinhar- se ao governo – o projeto aprovado prevê, justamente por isso, que os mandatos dos dirigentes não sejam coincidentes com o do presidente da República. Mas o atual presidente não concorda com isso. Nesse ponto, parece disposto a agir como o ex-presidente e hoje presidiário Lula da Silva, que, quando esteve no poder, tudo fez para minar a independência das agências reguladoras.

Durante a era lulopetista, as agências sofreram forte processo de desmoralização, exatamente sob o argumento, hoje usado por Bolsonaro, de que esses órgãos representavam uma usurpação de poderes do Executivo. Foi assim, sempre em nome do “interesse público” – expressão usada agora pelo porta-voz do presidente para justificar a atitude de Bolsonaro –, que algumas das agências deixaram de cumprir sua importante função, transformando-se em meros cabides de emprego.

N. da R. – Este editorial já estava na página quando foi anunciado o veto do presidente da República.

O Estado de S. Paulo

Mananciais em perigo

Há décadas que a ocupação irregular das áreas de proteção dos mananciais de São Paulo vem ocorrendo sem que as autoridades municipais e estaduais – por irresponsável omissão no cumprimento da legislação ambiental – tomem as medidas capazes de detê-la. A ocupação continua a todo vapor, apesar dos alertas repetidos sobre o risco que representa para o abastecimento de água de 5 milhões de paulistanos. Desde janeiro do ano passado, houve pelo menos 24 novas invasões, a maior parte às margens das Represas Billings e Guarapiranga, segundo reportagem do Estado.

O cálculo é baseado em estudos apresentados pelo vereador Gilberto Natalini (PV) e em dados colhidos pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Natalini, que foi secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente na gestão de João Doria (PSDB) e é autor de pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara Municipal sobre o caso, afirma que é possível prevenir isso, o que só não é feito porque a Prefeitura assiste a tudo “inerte, complacente e conivente”.

O problema vem de longe. É culpa dos vários governos que se sucederam desde os anos 1980, quando as invasões se intensificaram. As fotos publicadas pelo Estado (edição de 24/6) são impressionantes. Elas mostram a massa compacta de construções às margens da Billings e da Guarapiranga. Estima-se que more ali 1,5 milhão de pessoas.

Elas foram e continuam indo para lá atraídas por terrenos baratos em loteamentos clandestinos, que não contam com documentos de propriedade, pois são áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente por quadrilhas especializadas. Contam apenas com a promessa de um dia terem suas propriedades regularizadas, o que algumas vezes ocorreu. Chegaram desmatando para construir barracos, muitos substituídos ao longos dos anos por construções de alvenaria. Sem saneamento básico, os ocupantes dessas áreas jogam esgoto e lixo nas represas.

Isso aconteceu e acontece sob as vistas criminosamente complacentes das autoridades. Até agora, as medidas esporádicas, tomadas por sucessivos governos para deter as invasões e a proliferação de loteamentos clandestinos, foram para inglês ver. Com a entrada nesse lucrativo “negócio” do Primeiro Comando da Capital (PCC), a situação só piorou. Surpreendente seria se o crime organizado deixasse passar essa oportunidade. A rigor, os loteamentos clandestinos sempre foram atividades do crime organizado. O PCC apenas introduziu métodos mais truculentos nesse “negócio”.

A situação só vai mudar quando e se os governos municipal e estadual resolverem prevenir as invasões, como acertadamente sugere Natalini, desbaratando as conhecidas quadrilhas que promovem os loteamentos clandestinos e tentando conter a influência crescente do PCC. Agir depois que os invasores se instalaram não funciona, como mostra a experiência. Isto leva a um longo processo que, como mostra a reportagem, começa com a identificação, por fiscais, dos autores do crime ambiental e prossegue com a notificação do caso ao Ministério Público Estadual (MPE), que pode pedir o embargo da invasão ou a demolição dos barracos.

Quando a questão é julgada pela Justiça, o que costuma demorar, a decisão em geral é favorável ao MPE. Mas a remoção do invasor não garante a solução definitiva do problema. Se as quadrilhas dos loteamentos clandestinos continuarem atuantes, será grande o risco de o terreno liberado ser invadido novamente.

O resultado disso é que acabou se criando um fato consumado: 1,5 milhão de pessoas vivem às margens da Billings e da Guarapiranga, sendo praticamente impossível sua retirada de lá. Agora, o que se pode fazer é urbanizar a área e instalar serviços de água, esgoto e coleta de lixo, para evitar seu despejo nas águas da represa. E, daqui para a frente, tentar prevenir o mal, dando um basta às invasões, com ação enérgica da fiscalização e da polícia para que a lei de proteção dos mananciais seja respeitada.

O Estado de S. Paulo

Juro menor, uma boa aposta

Um estimulante corte de juros antes do fim do ano depende agora principalmente do governo, isto é, de seu discernimento, de sua prudência e de sua capacidade de recriar a confiança no futuro da economia. A aprovação da reforma da Previdência é obviamente um pressuposto. Já embutida nas previsões do mercado, a nova redução depende, no entanto, de condições mais seguras para uma decisão do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Mas a disposição de avançar nesse rumo está claramente indicada na ata da última reunião do comitê – quase tão claramente quanto a péssima condição da economia nacional, o motivo mais forte para uma nova injeção de estímulo. Na última decisão, a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 6,50%.

A estagnação econômica é o primeiro tópico da ata. A nota divulgada logo depois da reunião do Copom, na semana passada, já havia apontado a interrupção da retomada – um diagnóstico mais sombrio que o apresentado em meses anteriores. A palavra interrupção aparece também na ata, indicando uma perda de ritmo iniciada há um ano. Além disso, pela primeira vez um documento do BC apresenta uma avaliação geral da atividade no segundo trimestre. Segundo o documento, a economia deve ter-se estabilizado, depois da queda de 0,2% nos primeiros três meses. Se houve estabilização, pode-se concluir, deve ter sido num nível muito baixo.

A descrição inclui, como em outras atas, uma referência à grande ociosidade dos fatores de produção, “refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego”. O uso enfático do advérbio “principalmente” já havia ocorrido na ata anterior, divulgada pelo BC em 8 de maio. Pelo menos um toque positivo – ou de otimismo – aparece depois da descrição do marasmo econômico, da ociosidade das máquinas da indústria e do desemprego elevado. A análise contempla um retorno gradual à recuperação, “adiante”. Há duas menções à retomada “gradual”, mas sem uma indicação de quando isso deverá ocorrer.

Economia em marcha lenta, alto desemprego, inflação contida e expectativas bem ancoradas por enquanto, em relação à marcha dos preços, compõem mais que uma boa justificativa para a manutenção dos juros básicos de 6,50%, em vigor desde março do ano passado. Apontam a conveniência de um novo relaxamento da política monetária, mas o Copom, formado por diretores do BC, tem-se mantido cauteloso. As expectativas poderão piorar, se houver frustração quanto a ajustes e reformas, e isso tenderá a desarrumar os preços.

Por isso é indispensável, segundo os argumentos apresentados até agora, esperar pelo menos a aprovação da reforma da Previdência. Mas faltará examinar as novas condições e as tendências, considerando o quadro de riscos internos e externos. Mas a nova ata veio com uma novidade significativa. Sumiu do texto a referência, presente em várias atas anteriores, ao longo tempo necessário para a reavaliação do cenário. Não haveria, segundo se indicava, como concluir essa reavaliação num prazo curto. Seria irrealista, portanto, apostar em mudança na política monetária nos próximos meses. O recado apareceu duas vezes no documento de 8 de maio.

Essa restrição desapareceu. Nenhuma alteração da política foi anunciada, mas houve inegável ampliação do espaço para afrouxamento monetário no segundo semestre. Esse afrouxamento é desejado pelo mercado e pelo Tesouro, porque a redução da taxa diminui o custo da dívida pública.

No mercado, a mediana das projeções colhidas na pesquisa Focus indica a taxa de 5,75% no fim do ano. O número pode estar errado, mas a possibilidade de uma taxa inferior a 6,50% parece bem maior do que há um mês e meio. A aprovação da reforma da Previdência, embora essencial, será insuficiente para justificar o afrouxamento, se as condições externas ou internas desarranjarem as expectativas. O governo também ajudará se melhorar sua ação política e se o presidente contiver seu preocupante voluntarismo.

Folha de S. Paulo

O caso Lula

Em decisão que se tornou mais complexa diante da revelação de conversas impróprias da Lava Jato, 2ª turma do STF rejeita soltura do ex-presidente

Poucos assuntos têm se mostrado tão divisivos na sociedade brasileira quanto a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora existam vozes a defender equilíbrio diante do caso, são mais volumosos os gritos dos que, à esquerda e à direita, cerram fileiras com o radicalismo e mal escutam argumentos racionais.

O Direito, no entanto, não convive bem com polarizações simplistas. A aplicação da lei a uma situação concreta se dá a partir de interpretações sobre os fatos conhecidos e sobre as normas pertinentes.

Para espanto da lógica maniqueísta, desfechos opostos de um julgamento podem ser ambos corretos, desde que tenham sido observadas as regras jurídicas e respeitados os princípios legais.

Tome-se por essa perspectiva, e não sob a luz de paixões irrefletidas, a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar nesta terça (25), por 3 votos a 2, a proposta de soltura de Lula até que se examinasse o questionamento da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O caso se tornou mais complexo depois que o site The Intercept Brasil divulgou o que seriam diálogos travados entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

As mensagens enviadas por fonte anônima ao Intercept, depois analisadas também por esta Folha, de fato sugerem proximidade excessiva entre juiz e acusador. Não poucos especialistas enxergaram ali sinais de que o hoje ministro da Justiça chegou a aconselhar os procuradores, o que o tornaria suspeito para julgar o processo.

Tal situação poderia justificar a aplicação de um conhecido brocardo: “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu).

Contra esses levantam-se argumentos igualmente respeitáveis. Em uma operação de longo prazo, essa proximidade seria natural. Além disso, as conversas até aqui divulgadas não mostraram, de modo inquestionável, condutas ilícitas de Moro ou dos procuradores.

Considere-se ainda que o ex-presidente foi condenado por corrupção em três instâncias judiciais, que na essência só divergiram no tamanho das penas aplicadas.

Por fim, e não menos importante, ainda não se atestou a autenticidade das mensagens, que de resto talvez tenham sido obtidas de forma criminosa. Da ilegalidade dessa prova decorreria sua inutilidade do ponto de vista jurídico.

Sopesando esses aspectos, a Segunda Turma do STF optou por manter Lula preso pela ausência de prova mais contundente a seu favor. Mas não seria descabido o outro caminho possível, o de deixar o ex-presidente em liberdade até que a imparcialidade de sua condenação seja inquestionável.

O caso bombástico continua em aberto e sujeito a novos fatos. Que a Justiça se mantenha dentro das balizas formais ao examiná-lo.

Folha de S. Paulo

Tensão no golfo

Comunidade internacional deve agir para evitar embate entre Estados Unidos e Irã

Após anos de embates indiretos e sanções econômicas, Estados Unidos e Irã se aproximaram perigosamente de um confronto armado ao longo dos últimos dias.

Na quinta-feira (20), o país asiático derrubou um drone de espionagem americano não tripulado que teria violado o seu espaço aéreo. Os EUA afirmam, no entanto, que a aeronave sobrevoava águas internacionais, e o presidente Donald Trump classificou o ato como um “erro muito grande”.

No dia seguinte, o republicano autorizou um ataque militar contra três alvos iranianos, mas desistiu da investida dez minutos antes do início, segundo seu relato, ao ser informado de que a operação poderia provocar 150 mortes.

Em lugar de um ataque convencional, o revide americano veio na forma de uma ofensiva cibernética com o objetivo de desabilitar sistemas utilizados para controlar lançamentos de mísseis e foguetes adversários. Na segunda (24), Trump impôs novas sanções ao Irã —cujo presidente reagiu chamando a Casa Branca de “retardada mental”.

O atual confronto entre os países vem se desenvolvendo há pouco mais de um ano, desde que Trump retirou os EUA do acordo nuclear firmado em 2015 ao lado de China, Rússia, França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia.

Pelo pacto, a nação persa limitaria o seu programa atômico em troca da retirada de entraves econômicos. Para o governo Trump, o arranjo é ineficaz —embora a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU atestasse o cumprimento dos compromissos.

Em resposta, o Irã passou a aumentar seu estoque de urânio de baixo enriquecimento e deve violar o limite imposto no acordo.

O clima piorou em maio, quando quatro navios petroleiros foram atacados num porto dos Emirados Árabes. Há duas semanas, o mesmo se repetiu próximo dali com outras duas embarcações. Os EUA culpam os oponentes pelos dois episódios, a despeito do resultado inconclusivo das investigações.

Um embate militar não só pode produzir efeitos catastróficos na região do golfo como desestabilizar a economia global, dado que um terço de todo o óleo bruto do planeta transita pelo estreito de Hormuz, na costa do país asiático.

Diante de tais riscos, a comunidade internacional deve agir para arrefecer as tensões. A reunião sobre o acordo nuclear marcada para 28 de junho em Viena com autoridades de França, Alemanha, Reino Unido, China e Rússia oferece uma oportunidade. Daí pode advir —espera-se — algo que vem faltando na disputa: diplomacia.

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