PEC de Eliziane Gama impede reedição de decretos presidenciais sustados pelo Congresso Nacional

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), vai apresentar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proibindo a reedição de decretos presidenciais sustados pelo Congresso Nacional.

A iniciativa, segundo a senadora maranhense, é necessária para evitar que o presidente da República continue a criar conflitos constitucionais rotineiros e desnecessários com o Congresso Nacional.

As reedições ao arrepio constitucional, de acordo com a senadora, foram usadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para liberar a posse e o porte de armas, gerando insegurança jurídica e exigindo pronunciamentos desgastantes tanto do Congresso quanto do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a senadora, no fundo, a estratégia do governo parece ser a de jogar a opinião pública contra o Parlamento e a de criar conflitos artificiais entre os poderes republicanos.

“Esse jogo desagregador não pode continuar, por isso é importante que a questão seja precisada diretamente no texto constitucional. E espero que o Congresso aprove a medida rapidamente”, disse Eliziane Gama.

Leia também

Cidadania abre 5º Encontro Nacional de Jovens Lideranças em Brasília

Evento reúne jovens de todo o Brasil para quatro...

TRE mantém Dr. Leônidas na Alep e reforça legalidade da atuação do Cidadania no processo eleitoral

Decisão reafirma segurança jurídica na composição da bancada estadual O...

Cidadania aprova início de tratativas para federação com o PSB

Executiva Nacional decide por unanimidade abrir diálogo com o...

Renata Bueno lança novo site para fortalecer a conexão entre Brasil e Itália

Renata Bueno, primeira deputada ítalo-brasileira no Parlamento Italiano, acaba...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!