A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), vai apresentar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proibindo a reedição de decretos presidenciais sustados pelo Congresso Nacional.
A iniciativa, segundo a senadora maranhense, é necessária para evitar que o presidente da República continue a criar conflitos constitucionais rotineiros e desnecessários com o Congresso Nacional.
As reedições ao arrepio constitucional, de acordo com a senadora, foram usadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para liberar a posse e o porte de armas, gerando insegurança jurídica e exigindo pronunciamentos desgastantes tanto do Congresso quanto do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para a senadora, no fundo, a estratégia do governo parece ser a de jogar a opinião pública contra o Parlamento e a de criar conflitos artificiais entre os poderes republicanos.
“Esse jogo desagregador não pode continuar, por isso é importante que a questão seja precisada diretamente no texto constitucional. E espero que o Congresso aprove a medida rapidamente”, disse Eliziane Gama.
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