Controle e fiscalização: Comitê do novo estatuto do Cidadania propõe regras de compliance

O coordenador do Diversidade 23 e do Comitê responsável pela elaboração da proposta do novo estatuto do Cidadania, Eliseu Neto, adiantou ao portal do partido que a sigla, sucessora do PPS, será o primeiro do País a ter regras de compliance, ou seja, órgãos de controle e fiscalização.

O dirigente adiantou que o grupo – composto pelo senador Alessandro Vieira (SE), deputado federal Daniel Coelho (PE), Luiz Carlos Azedo e Renato Galuppo – já se reuniu com diversas instâncias partidárias coletando sugestões e críticas.

“Queremos um partido plural”

“O Cidadania será o primeiro partido com regra de compliance do País. O objetivo é estabelecer órgãos de integridade e controle como o Conselho de Integridade e a Ouvidoria que será composta por filiados do partido. Também mantivemos encontros com diversas instâncias partidárias para acatarmos sugestões e criticas ao documento que está sendo formulado pelo Cidadania Mulheres, Diversidade, Igualdade e movimento Acredito. Ainda precisamos nos reunir com a Juventude do partido e os movimentos Livres e Agora!”, disse.

Compliance

De acordo com Eliseu Neto, o programa de integridade será implantado nas instâncias nacional e estaduais do Cidadania cabendo as respectivo Diretório eleger o Conselho formado por três filiados para mandato de quatro anos. Ao Conselho caberá zelar pelo cumprimento das normas de integridade aprovadas pelo Diretório Nacional, determinando a adoção de medidas administrativas.

A ouvidoria também será implantada nas instâncias nacional e estaduais do partido, cabendo ao respectivo diretório eleger o Ouvidor, que deverá ser filiado ao partido, para um mandato de quatro anos. O eleito não poderá integrar o Diretório ou o Conselho de Integridade da respectiva instância. A ele caberá colher críticas e sugestões e encaminhar o que for requerido à respectiva Comissão Executiva e ao Conselho de Integridade.

Aplicativo

Eliseu Neto também adiantou sobre o funcionamento do aplicativo que será criado para utilização de todos os filiados. Segundo o coordenador, o software permitirá que  documentação relacionada aos trâmites burocráticos do partido como filiação, desfiliação, pagamentos, comprovante de pagamento, atas de reunião, publicação de documento de caráter público ou privado poderão ser enviados por meio do aplicativo com caráter oficial.

Além disso, o aplicativo introduzirá áreas com senhas para visualização de informações de acordo com o nível de autorização do usuário. As votações de congressos, entre outras realizadas pelo partido, incluindo votações presidenciais, poderão ser feitas por meio do software garantindo assim um procedimento automatizado.

Comitê

Segundo Eliseu Neto, o Comitê do estatuto partidário tem por objetivo estabelecer regras claras e garantir que o novo partido não seja apenas “um nome”.

“Montamos um comitê que foi aprovado na última reunião da Executiva Nacional e temos nos reunido com cada representante partidário para ouvir sugestões e começar a fazer Com isso um esboço [do estatuto]. Temos tido muito cuidado em fazer com que o partido não seja só um nome. Queremos um estatuto com regras claras. O partido vem mudando. O PCB [Partido Comunista Brasileiro] tinha um pensamento muito uniforme, o PPS suavizou um pouco e pretendemos muito mais com o Cidadania, um partido mais plural. Estabelecer regras claras para a coexistência de diferentes ideias sem que isso vire uma confusão. Trabalhamos muito nesse sentido”, disse.

Evolução do documento

Ao ser questionado sobre a evolução da criação do documento, Eliseu Neto destacou que ele será apresentado dois meses antes da realização do Congresso Extraordinário, que ocorrerá em outubro deste ano, para receber criticas e opiniões de todos os filiados. Após esse processo, um documento será apresentado à Comissão Executiva Nacional do partido e, depois de aprovado, levado ao encontro para ser votado.

“Estamos fazendo um primeiro modelo. Um pouco baseado no documento que não foi aprovado no último Congresso [Extraordinário realizado em 2018]. Pegamos ele e o estatuto atual como base. Só vamos apresentar uma primeira compilação quando ouvirmos todos os segmentos do partido. Após, o documento ficará disponibilizado por dois meses antes do Congresso para ouvirmos criticas e sugestões de todos os filiados. Com isso, apresentaremos para a Executiva e o Diretório Nacional para que possamos chegar no Congresso com um documento mais ou menos construído para não perdermos muito tempo discutindo o Estatuto”, ressaltou.

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