Motivado por objetivos puramente eleitorais, do lado da Argentina, e pela necessidade de se preencher o vazio de uma política econômica inexistente, do lado do Brasil, o Mercosul retorna ao discurso político, como se fosse a panaceia para os males da região. O foco agora é a ideia de criação da moeda única. Não é a primeira vez que isso acontece.
Criado em março de 1991- e formalizado em 1994 – o Mercosul ainda não conseguiu consolidar-se naquilo que é a base do funcionamento de um mercado comum, ou seja, o livre comércio inter-regional. Falta cooperação econômica entre os membros (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a Venezuela suspensa do bloco) e sobram protecionismo, interesses políticos individuais, além das assimetrias inerentes às características econômicas dos integrantes.
Há, sim, como ocorreu em várias ocasiões, uma coincidência dos governos em usar a sigla como espécie de instância crível para a solução de problemas imediatos.
Um exemplo é o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), sempre lembrado nos momentos de dúvida quanto às perspectivas políticas internas. É algo que se arrasta no tempo há mais de 25 anos entre conversas, negociações e tentativas de implementação. Vale lembrar que o acordo quadro – ou seja, formado apenas pela moldura, sem qualquer recheio dentro – foi assinado em Madri, entre os países membros do Mercosul e da UE, nos idos de dezembro de 1995. Os avanços de lá para cá não foram suficientes para que um verdadeiro acordo fosse assinado.
A proposta da moeda única na região sul-americana vai pelo mesmo caminho. Nascida no âmbito da então prestigiada Unasul (União das Nações Sul-Americanas), recebeu apoio formal do então presidente do Peru, Alan García, em janeiro de 2007, seguido pelo entusiasmo de Evo Morales, já presidente da Bolívia, que chegou a sugerir o nome de pacha para a nova unidade monetária. Outros nomes têm sido aventados: peso americano, sucre e peso-real, entre outros.
Na semana passada, a ideia voltou à tona durante a visita do presidente brasileiro à Argentina. Sem maiores embasamentos e explicações, Bolsonaro e Macri festejaram juntos a perspectiva de criação do peso-real, denominação que seria aplicada a, não se sabe ainda, que tamanho de união monetária. Se ficaria restrita a Brasil e Argentina ou se seria estendida a um número maior de países.
A proposta é inconsequente por vários motivos e importante demais para ser usada em discurso de cunho eleitoral.
Inconsequente porque não há a mínima possibilidade de se introduzir moeda única em uma região formada por diferentes países, com soberanias próprias, sem que haja previamente uma política comercial seriamente unificada, políticas econômico-fiscais coordenadas e uma política monetária comum, nessa ordem de implementação.
A união econômica e monetária foi perseguida pelos principais países europeus desde os anos 60, mas o embrião do mercado comum surgiu nos anos 50 com a criação do Mercado Europeu para o Carvão e o Aço, que reuniu a Bélgica, a França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Holanda, como forma de pacificar a região, ainda abalada pelos efeitos da Segunda Grande Guerra. Em 1957, foi criado o Mercado Econômico Europeu (CEE). Outros países aderiram ao longo dos anos. Em 1993, a CEE virou UE e o mercado livre passou a abranger produtos, serviços, pessoas e a movimentação de capital. O Tratado de Maastricht assentou os critérios da estabilidade fiscal, ao estabelecer a meta de déficit fiscal nominal de 3% do PIB como teto máximo para os países membros.
Em paralelo, desenvolveram-se mecanismos para criar uma paridade entre as diferentes moedas da região. O processo expandiu-se a partir de 1979, quando foi criado o Sistema Monetário Europeu (EMS), até chegar ao euro, lançado em dezembro de 1991 como uma moeda virtual que por três anos funcionou apenas como unidade de conta e nos pagamentos eletrônicos. Finalmente, em janeiro de 2002, com a adesão de doze países, o euro entrou em circulação.
Os fatos são conhecidos, mas é preciso relembrar a evolução da união econômica e monetária na Europa para que os políticos deste lado do hemisfério, no continente americano, sejam mais responsáveis em suas declarações e discursos. Não se lança uma moeda com chances mínimas de sucesso de um dia para o outro.
O uso da ideia em retórica de cunho eleitoral é, portanto, falaciosa. Mauricio Macri está em plena campanha – as eleições presidenciais na Argentina vão ocorrer em 27 de outubro próximo – e tem enfrentado um quadro econômico ruim, com alta inflação, recessão e um instável comportamento do câmbio, sempre sujeito a fortes ataques especulativos, e frequentes intervenções do Banco Central. Macri tem se valido de uma série de medidas heterodoxas, como tabelamento de preços de produtos de consumo através de acordos com empresários e congelamento da tarifa de energia elétrica, na tentativa de chegar ao segundo semestre com níveis de inflação mais baixos.
A rigor, a taxa mensal tem caído nos últimos meses – atingiu 3,4% em abril — mas ainda mantém-se elevada em termos anuais. Chegou a 55,5% no acumulado entre maio de 2018 e abril deste ano.
O apelo à moeda única na região foi um ponto enaltecido na visita de Bolsonaro que, em verdade, só teve o propósito de manifestar apoio político a Macri dentro de um esquema maior de propaganda, que também englobou ontem as declarações positivas do presidente da Colômbia, Ivan Duque, ao governo Macri, em Buenos Aires.
As últimas pesquisas têm mostrado empate técnico nas preferências do eleitorado entre Macri e a chapa de Cristina Kirchner. Não se sabe o que mais poderá ser prometido até outubro, mas o certo é que as realidades econômica e política da América Latina, para não ficar apenas no Sul, estão longe de serem propícias ao bom funcionamento de qualquer tipo de bloco na região. (Valor Econômico – 11/06/2019)
Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin – Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”. Escreve mensalmente às terças-feiras. E-mail: mclaraprado@terra.com.br