MANCHETES
O Globo
Reforma pode abranger só os 10 estados mais endividados
Oferta de verba do Planalto em troca de apoio opõe bancadas
MPF quer reaver R$ 4,1 bi de grupo de Cabral e empresas
Investigação antitruste derruba gigantes ‘tech’
Comissão do impeachment pede suspensão de contratos
Estudo associa YouTube a impulso à pedofilia
Trump chega a Londres sob controvérsias
O Estado de S. Paulo
Sem base no Congresso, Bolsonaro bate recorde de decretos desde Collor
Senado aprova pente-fino em benefício pago pelo INSS
Anvisa libera a venda de insulina inalável
Troca de plano empresarial tem nova regra
Valor de gigantes de tecnologia cai US$ 131 bi
Reunião pode decidir futuro da Odebrecht
Neymar é intimado a depor na sexta-feira
Folha de S. Paulo
Senado aprova, no último momento, MP do pente-fino
Reforma pode incluir só estados endividados
Há 30 anos, massacre ditou repressão do regime chinês
Filha de diplomata brasileiro relata cotidiano após ataque em Pequim
Nova portabilidade de planos de saúde permite mudança sem carência
Após acusação, Neymar sofre pressão de patrocinadores
Exportação de carne para China é suspensa após caso de vaca louca
EUA preparam apuração antitruste; ações do setor de tecnologia caem
Valor Econômico
‘A credibilidade é mais importante do que os juros’
Contra ‘algemas’ da Europa
Previ perde R$ 5,8 bi com Brumadinho
Chuvas podem trazer deflação
Levy diz que quer ‘desmamar’ o BNDES
Festa da Volks, uma exceção na crise argentina
EDITORIAIS
O Globo
Reforma previdenciária tem de incluir estados
Permitir exceções é preparar uma crise fiscal que, mais uma vez, explodirá dentro do Tesouro
A proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo Temer já havia abordado a questão dos estados. Sempre o foco, quando se aborda o tema, é a União. Faz sentido, pela dimensão dos números, que incluem o INSS e seus 30 milhões de beneficiários. As cifras despendidas com os servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário são proporcionalmente até mais elevadas. E ainda há os militares. Este ano a previsão é de uma conta total no vermelho de R$ 309,4 bilhões.
Mas não se pode esquecer do sistema previdenciário dos estados, tão ou mais preocupante que o da União. Inclusive dos municípios maiores. No projeto de Temer,ficou estabelecido que os estados teriam seis meses, depois de aprovada a reforma pelo Congresso, para encaminhar às respectivas assembleias seus próprios projetos de mudanças no sistema de aposentadoria e pensões. Se nada fizessem, teriam de aceitar de forma compulsória a reforma da União.
O governo Temer foi sendo desidratado pela crise política deflagrada pelos casos de corrupção, e a reforma ficou no acostamento. O tema volta agora, com Bolsonaro no Planalto, e tem produzido muitos ruídos no Congresso.
Há, na verdade, um choque de pressões e contra pressões que ocorre no nível da baixa política, em que se envolvem deputados federais, governadores e deputados estaduais.
Os chefes dos Executivos estaduais continuam a defender que sejam levados a aplicar as regras aprovadas no Congresso para a União, sem ter de enfrentar as corporações de servidores locais. Se esses grupos são fortes em Brasília, nos estados costumam ser mais poderosos. Lembre-se do que aconteceu nas ruas do Rio e no plenário da Alerj nas votações das contrapartidas exigidas pelo Tesouro para o Palácio Guanabara entrar no programa de recuperação fiscal.
Deputados federais, por sua vez, não querem se indispor com o eleitorado em seus estados, e preferem que o problema caia no colo das assembleias legislativas e câmaras municipais, para que possíveis concorrentes à Câmara federal, nas próximas eleições, paguem o preço da impopularidade.
Enquanto transcorre este cabo de guerra, a situação fiscal dos estados se degrada. Sem que possam emitir títulos de dívida, como a União. Eis a razão da dramática situação nas redes municipais e estaduais de saúde, da precariedade das escolas etc.
O déficit previdenciário nos estados passou de R$ 47,7 bilhões em 2014 para R$ 88,5 bilhões no ano passado. É imprescindível, portanto, que toda a Federação esteja incluída na proposta de reforma da Previdência, como consta do projeto original do governo. Tratar os estados como um caso à parte é engatilhar uma crise fiscal que, como sempre, explodirá no Tesouro. Quer dizer, continuará a insegurança diante das contas públicas.
O Globo
Rejeição às armas de fogo mostra que governo segue na contramão
Pesquisa divulgada pelo Ibope mostra que 73% desaprovam flexibilização do acesso ao porte
Está cada vez mais evidente que o governo caminha na contramão da opinião pública ao flexibilizar a posse e o porte de armas de fogo. Como mostrou reportagem do GLOBO, pesquisa Ibope revelou que 61% dos entrevistados são contrários à facilitação para que cidadãos tenham armas em casa ou no trabalho, medida que é aprovada por apenas 37%. Já em relação ao porte, a rejeição é ainda maior: 73%, e somente 26% são favoráveis.
A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, antes de serem publicados os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam o porte de armas, uma de suas promessas de campanha. O primeiro deles, editado em 7 de maio, gerou amplo debate na sociedade. Entre inúmeros equívocos, estava o de permitir a compra de fuzis por cidadãos comuns, como revelado pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo. A reper-
cussão negativa fez com que o governo recuasse e apresentasse, no dia21, uma nova versão, desta vez sem o salvo-conduto para os fuzis. No entanto, na essência, a insensatez prevalece, à medida que, de maneira geral, o texto facilita o acesso ao porte, contrariando o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso e sancionado em 2003.
De acordo coma pesquisa Ibope, a rejeição às armas se mostra mais alta entre municípios das regiões metropolitanas, onde sete em cada dez pessoas se disseram contrárias à flexibilização. Esse aspecto chama a atenção porque essas cidades costumam ser mais impactadas pela violência, registrando altas taxas de homicídios. Nas capitais e no interior, a desaprovação é um pouco menor: 62% e 58% respectivamente.
Da mesma forma, moradores do Sudeste (76%) e do Nordeste (73%), regiões que sofrem “epidemias” de violência, são os que mais rejeitam a flexibilização do porte de armas —no Sul são 71% e, no Centro-Oeste, 65%.
Essa rejeição à facilitação do acesso às armas já fora captada por outros levantamentos. Pesquisa Datafolha divulgada em 11 de abril mostrou que 64% dos entrevistados concordavam em que aposse de armas de fogo deveria ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. Apenas 34% disseram que deveria ser um direito do cidadão para se defender. As entrevistas foram feitas em 2 e 3 de abril, após decreto de Bolsonaro que flexibilizou aposse de armas em janeiro.
O que esses levantamentos mostram é que, num país em que os homicídios passam de 50 mil por ano —números de guerra —, as pessoas não querem mais armas. Elas sabem que isso significará mais chacinas, assassinatos, balas perdidas. Nesse sentido, as pesquisas não poderiam ser mais eloquentes.
O Estado de S. Paulo
O verdadeiro ônus político
Uma parte do Congresso resiste a incluir Estados e municípios na reforma da Previdência. Esses parlamentares, segundo reportagem do Estado, estão temerosos em arcar com o “ônus político” da reforma, que, em sua opinião, deveria recair sobre governadores e prefeitos. Nesse cálculo parecem estar principalmente as eleições municipais do ano que vem, as primeiras em que provavelmente o impacto político da reforma se fará sentir.
É certo que políticos vivem de votos, e que aborrecer eleitores com temas impopulares às vésperas de eleições é receita quase certa para a derrota. Considerando-se que muitos dos atuais parlamentares dependem também do bom desempenho de aliados nas disputas regionais para alimentar suas bases, nada mais natural que a corrida eleitoral de 2020 seja elemento importante nas estratégias de deputados e senadores.
Assim, não surpreende que haja reticências no Congresso Nacional a patrocinar um aperto previdenciário nos Estados e municípios, que afetaria a influente categoria dos funcionários públicos. É a esse ônus que alguns parlamentares estão se referindo – e que eles preferem que seja assumido pelos Executivos locais, que teriam de lutar pela aprovação da reforma da Previdência nas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Se isso vier a acontecer, a reforma pode sofrer considerável atraso nos entes subnacionais, cujas contas, em vários casos, estão em estado crítico.
Ora, a esta altura está claro que o verdadeiro ônus político recairá sobre aqueles que dificultarem uma reforma que é condição indispensável para evitar o iminente colapso das contas públicas em todos os níveis. Se no caso da União a questão previdenciária assumiu contornos dramáticos, no caso dos Estados e municípios a situação é ainda pior, com potencial inclusive para prejudicar seriamente a prestação de serviços – como já vem acontecendo em algumas unidades da Federação.
Se nada for feito a respeito, o déficit previdenciário nos Estados, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões, deverá quadruplicar até 2060, já descontada a inflação, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O mesmo estudo informa que o passivo previdenciário atual e futuro dos governos estaduais, o chamado déficit atuarial, chegava a R$ 5,2 trilhões em 2017. Como comparação, o relatório da IFI lembra que o saldo total da dívida dos Estados, incluindo o passivo junto à União, aos bancos e aos credores externos, era de R$ 776,3 bilhões naquele ano.
Além dos valores absolutos, o que chama a atenção é o ritmo do crescimento do déficit previdenciário estadual. O rombo passou de R$ 51,37 bilhões em 2006 para R$ 77,39 bilhões em 2015 – um aumento de 50,7%. Houve deterioração em quase todos os Estados.
Os dados mostram que o número de servidores inativos cresceu 37,9% de 2006 e 2015, enquanto o total de ativos recuou 3,4%. Além disso, o valor dos benefícios pagos aos servidores estaduais aposentados cresceu 32,7%, em termos reais. Enquanto isso, conforme a IFI, verifica-se uma constante queda no número de contribuintes em relação ao número de beneficiários, o que impõe desafios ainda maiores à manutenção do sistema previdenciário. O estudo indica que, nesse ritmo, seria necessário cobrar uma alíquota de mais de 50% de servidores ativos e inativos para equilibrar o sistema até 2050.
Os responsáveis pelo relatório da IFI lembram o óbvio: que o adiamento da reforma da Previdência nos Estados obrigará os governadores a pedirem novo socorro à União, pois a despesa previdenciária em pouco tempo consumirá a maior parte das receitas. Então, os governadores deveriam empenhar-se pela inclusão dos Estados na reforma, assim como o governo federal. Alguns governadores começaram a se movimentar, mas a equipe econômica do governo tem evitado assumir protagonismo nesse caso.
Todos parecem estar fazendo seus cálculos políticos. Na coluna de ganhos, estão alguns votos de servidores públicos agradecidos por ficarem de fora da reforma da Previdência; na coluna de perdas, estão os demais brasileiros, condenados a viver num País com as contas permanentemente em frangalhos.
O Estado de S. Paulo
Quadro ruim dentro e fora
Confiança, o fator mais escasso da economia brasileira neste momento, chegou em maio, no meio empresarial, ao menor nível desde outubro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Basta a política interna para travar o Brasil, mas o quadro internacional ainda poderá tornar tudo mais complicado. Indicadores dos Estados Unidos, da zona do euro e de outros grandes mercados mostram atividade abaixo da esperada por especialistas e piora das expectativas. Passados pouco mais de dez anos da grande crise iniciada em 2007-2008, o comércio global volta a perder vigor, prejudicado por tensões entre os maiores atores do mercado, pelo protecionismo e pela insegurança de investidores, financiadores e dirigentes de empresas.
No Brasil, o Índice de Confiança Empresarial medido pela FGV caiu 2 pontos em maio, para o nível 91,8, o mais baixo desde outubro, quando ainda se esperava o resultado das eleições. A queda acumulada a partir de janeiro chegou a 5,7 pontos e quase anulou a alta de 6,3 pontos verificada entre outubro e a instalação do novo governo. Os sinais de otimismo observados depois da eleição já se dissiparam. Não bastaram sequer para impedir a contração econômica de 0,2% no primeiro trimestre.
A piora das expectativas foi apontada também pelo índice de gerentes de compras da indústria (PMI, na sigla original em inglês) da IHS Markit, uma empresa global de informação e análise de condições econômicas. Esse indicador passou de 51,5 pontos em abril para 50,2 em maio, pouco acima da linha divisória entre as zonas positiva e negativa. Foi o menor nível em 11 meses – desde a superação de 50 pontos, a fronteira entre as duas zonas.
O mesmo indicador mostrou piora das expectativas em várias grandes economias, segundo informou a IHS Markit na segunda-feira. Nos Estados Unidos, o índice de gerentes de compras do setor industrial caiu de 52,6 pontos em abril para 50,5 pontos em maio. Foi a marca mais baixa registrada desde setembro de 2009, quando a economia americana apenas começava a reagir ao maior choque financeiro enfrentado em décadas. O quadro de fraco aumento de produção é complementado por uma forte redução de novos pedidos e pela piora das condições de emprego, segundo o economista-chefe da IHS Markit, Chris Williamson.
Na zona do euro, o PMI Industrial caiu de 47,9 pontos em abril (já na zona negativa) para 47,7, continuando perto dos níveis mais baixos em seis anos. No Reino Unido, a queda foi de 53,1 para 49,4 pontos, no primeiro recuo desde 2016. Na China, o indicador se manteve em 50,2 pontos em maio, quase na linha divisória entre as zonas positiva e negativa. A economia chinesa tem sido prejudicada pelo conflito comercial com os Estados Unidos, mas ainda mantém um ritmo anual de crescimento próximo de 6%. Mas todos os envolvidos pagam ou podem vir a pagar um preço elevado pela piora das condições de mercado. Provocando retaliações e ainda elevando custos, por causa do encarecimento de insumos importados, o protecionismo poderá levar a economia americana a uma recessão em menos de um ano, segundo afirmou a clientes o economista-chefe para a Ásia do banco Morgan Stanley, Chetan Ahya.
O Brasil poderá vender à China parte dos produtos agrícolas normalmente fornecidos pelos Estados Unidos, mas, no conjunto, poderá perder com a briga entre seus dois maiores clientes. O terceiro maior, a Argentina, está em crise.
Mesmo com alguma melhora, a economia brasileira dificilmente crescerá muito mais que 1% neste ano, pelas avaliações de mercado. O Produto Interno Bruto (PIB) deve aumentar 1,13%, segundo a mediana das projeções captadas na pesquisa Focus do Banco Central. A incerteza sobre a reforma da Previdência é só um dos componentes da insegurança. O presidente continua pouco empenhado na articulação política e suas prioridades de fato, num quadro de alto desemprego, permanecem pouco claras. O cenário é ruim mesmo sem piora do mercado internacional.
O Estado de S. Paulo
O drama da falta de trabalho
Os mais de 28 milhões de brasileiros que podem e querem trabalhar, mas não encontram ocupação adequada, compõem o retrato social mais dramático de um país com a economia estagnada e que, a despeito das esperanças geradas há cinco meses pela posse de um novo governo, não vê saídas num prazo razoável. A queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano na comparação com os dados dos últimos três meses de 2018 aferida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou uma economia muito mais fraca do que se podia imaginar quando o governo do presidente Jair Bolsonaro tomou posse, em 1.° de janeiro. A frágil base de apoio de que o Executivo dispõe no Legislativo, a falta de disposição e habilidade políticas do presidente da República para estabelecer formas saudáveis e produtivas de negociação com os parlamentares e fazer andar as reformas de que o País necessita, o aparente desdém com que a equipe econômica do governo trata dos problemas orçamentários cotidianos das famílias e os ligados às atividades produtivas, entre outros fatores preocupantes que predominam no cenário político-econômico fortalecem as projeções de que a recuperação será lenta e ainda não está visível. Isso torna ainda mais sombrio o quadro do mercado de trabalho, que se recompõe com lentidão quando a produção começa a avançar.
No trimestre encerrado em abril, faltou trabalho para 28,372 milhões de pessoas no País, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua relativa ao trimestre móvel fevereiro-abril e apresentada nos Indicadores IBGE. Essas pessoas formam a força de trabalho subutilizada. Esse indicador incluiu os desocupados, isto é, trabalhadores que procuraram ativamente uma ocupação e não a encontraram no período examinado; as pessoas que estão subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas; as que no período de referência da pesquisa não estavam ocupadas nem desocupadas, mas tinham potencial para se transformar em força de trabalho; e as pessoas que, de tanto fracassarem nas suas tentativas de reinserção no mercado, desistiram de procurar emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar se conseguissem uma ocupação.
A subutilização da força de trabalho é a maior desde o início da série do IBGE, em 2012, tanto em números absolutos como em porcentagem (de 24,9% do total da força de trabalho no trimestre considerado). Isso significa que um quarto dos brasileiros aptos e dispostos a trabalhar não encontra ocupação adequada.
A população desocupada, de 13,2 milhões de pessoas, é maior do que a do trimestre anterior (12,6 milhões) e praticamente igual à do mesmo trimestre de 2018. É consequência do pífio desempenho da economia desde 2017.
O drama familiar e o entrave para a retomada do consumo -sem o qual não haverá recuperação robusta da produção e das vendas – sintetizados nesses números reduzem, quando não esmagam, o eventual otimismo que alguns dados da Pnad Contínua poderiam instilar. Há, de fato, algumas variações positivas nos dados do mercado de trabalho no trimestre móvel fevereiro-abril.
O número de empregados no setor privado com carteira assinada – que significa emprego em geral mais bem remunerado e que oferece mais garantias e segurança ao trabalho – foi de 33,1 milhões de pessoas, o que representa aumento de 1,5% (ou mais 480 mil pessoas) sobre igual trimestre do ano passado. Ressalve-se, porém, que a informalidade continua sendo a principal porta de entrada do mercado de trabalho.
Outro dado que não chega a ser animador, mas pelo menos não se deteriorou nos últimos meses, é o relativo à renda. O rendimento médio real habitual no trimestre fevereiro-abril, de R$ 2.295, ficou estável em relação ao trimestre anterior e em relação a igual trimestre do ano passado. A massa de rendimento real habitual, de R$ 206,8 bilhões, ficou estável em relação ao trimestre novembro-janeiro e subiu 2,8% em relação a um ano antes.
Folha de s. Paulo
Omissão estadual
Cresce pressão para limitar a reforma da Previdência à União; no interesse de suas gestões, governadores deveriam defender o texto com afinco muito maior
Uma combinação de cálculo político mesquinho, oportunismo e covardia ameaça tirar os estados e municípios da proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.
O cálculo é de parlamentares que, aliados ao governo federal, não querem arcar com o ônus de contrariar as corporações de servidores estaduais e municipais. Assim, defendem votar um texto que atinja somente a clientela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores da União.
Some-se a isso o oportunismo de quem, mesmo ciente do flagelo das contas previdenciárias, faz oposição demagógica à reforma na expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outras siglas assumam o desgaste da tarefa.
Nesse aspecto destacam-se governadores de oposição, a maioria da região Nordeste, que em público se dedicam a enfatizar apenas discordãncias em relação ao texto, em vez de buscar a negociação.
Por fim, há a covardia da maioria dos governadores favoráveis à mudança nas regras de aposentadoria, cuja atuação política em favor da proposta tem sido pífia.
Ainda que os Executivos estaduais exerçam influência modesta nas bancadas do Congresso, resta um trabalho essencial de convencimento da opinião pública, ao qual os mandatários deveriam se dedicar com afinco muito maior.
Está em jogo, afinal, a solvência — em alguns casos, imediata — de suas administrações.
Os dados mais atualizados do Tesouro Nacional apontam que os déficits previdenciários dos estados e do Distrito Federal somaram R$ 94 bilhões em 2017, com alta de 11% acima da inflação ante 2016.
No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o rombo consome mais de 20% da receita, segundo a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado. A depender do critério, em Minas Gerais também.
Não por acaso, são os estados cuja situação orçamentária se mostra mais dramática, a comprometer a prestação de serviços públicos.
O déficit de São Paulo, o maior em termos absolutos, encontra-se entre 10% e 15% da arrecadação. Santa Catarina e Rio Grande do Norte estão na faixa de 15% a 20%. Em todos os entes federativos, incluindo os municipais, a tendência é de piora se nada for feito.
Decerto que cada um pode fazer suas próprias reformas, e diversos já cuidaram de elevar a contribuição previdenciária dos servidores.
Entretanto esse caminho se mostra longo e incerto, dado o poder de pressão local das corporações. A Câmara deveria buscar meios de manter estados e prefeituras atrelados às normas em debate.
Folha de S. Paulo
Escalada das milícias
Um levantamento produzido pelo serviço Disque Denúncia do Rio de Janeiro, a pedido desta Folha, indica aumento vertiginoso de queixas prestadas por cidadãos contra as milícias que atuam no estado.
Nos meses de janeiro a março de 2014, registraram-se 864 denúncias, contra 1.614 em 2019. Na capital, passou-se de 637 ligações sobre o tema para 1.140.
O aumento das queixas reflete o recrudescimento da atuação desses grupos cuja influência no cotidiano da população atingiu patamares alarmantes no Rio — e vai crescendo em outras regiões.
Tipo de organização paramilitar, que conta com o concurso de policiais e o apoio nem tão velado de políticos, as milícias começaram a se organizar em torno da cobrança por segurança para as populações ameaçadas pela violência do tráfico em favelas e bairros pobres.
Ao mesmo tempo, assumiram o controle do comércio de gás e da venda de acesso irregular a TVs por assinatura nessas comunidades.
Posteriormente, milicianos passaram a ampliar sua atuação a serviços, como dispensa de lixo, circulação de mototáxis e até o agendamento de consultas hospitalares.
Também se aventuraram no empreendedorismo imobiliário clandestino. Em abril, ganhou projeção nacional o desabamento de dois prédios na comunidade de Muzema, zona oeste carioca, que provocou mais de duas dezenas de mortes — uma obra de milicianos.
O aspecto mais macabro da atuação desses grupos, porém, é a prática regular de extermínio de inimigos, sejam eles ligados à criminalidade ou não. A suspeita mais rumorosa envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
À expansão horizontal do poder dessas facções corresponde uma relação de seus representantes com esferas do poder. Nos últimos anos nomes associados a milícias foram homenageados pela Assembleia Legislativa fluminense — inclusive por iniciativas do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República.
Engana-se quem vê o fenômeno como peculiaridade do Rio, embora o colapso político e orçamentário do estado de fato facilite toda sorte de ilícito. Trata-se, isso sim, de mais uma calamidade a ameaçara segurança pública brasileira.