O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2019) que vai agilizar o repasse de recursos para a realização de obras em estados e municípios, reduzindo muito a burocracia e evitando que obras já iniciadas fiquem paradas por demora na liberação de verbas.
O parlamentar explica que a proposta permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento, sem a necessidade de realização de convênios com um órgão intermediário.
“É um passo importante no combate a burocracia. Fui prefeito (de Campo Mourão-PR) e sei muito bem o que os prefeitos passam para concluir uma obra com o modelo atual. Muitas vezes se inicia o projeto em convênio com a Caixa, se faz a primeira parte, e devido à demora na liberação do restante do dinheiro a obra tem que ser paralisada, a empresa contratada tem que dispensar seus funcionários para não quebrar e atrasa tudo. Chega de burocracia”, afirmou o deputado.
Rubens Bueno ressaltou ainda que a mudança não afetará a fiscalização.
“O dinheiro vai direto para o município, que tem seus controles internos e externos. E também haverá acompanhamento federal. O que estamos fazendo é diminuir o caminho que o dinheiro precisará percorrer, o que hoje dificulta muito as administrações estaduais e municipais. Hoje existem casos de pequenas obras, como um pequeno posto de saúde, que demoram de três a quatro anos para serem concluídas. Perde a população e perde o governo, que acaba tendo que gastar mais dinheiro para terminar o projeto”, completou.
A PEC, já aprovada no Senado, seguirá agora para uma comissão especial antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara. De acordo com a proposta, a transferência de recursos poderá ser em duas modalidades: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino, como a pavimentação de estrada, construção de uma escola ou posto de saúde.
As transferências continuam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.
A PEC é de autoria da ex-senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).