MANCHETES
O Globo
Caixa renegociará dívida com casa própria de até 600 mil pessoas
‘Pacto pelo Brasil’ é recebido com ceticismo
Capitalização custará quase R$ 1 tri em 20 anos
BC quer conta em dólar no país e em reais no exterior
Câmara aprova, mas MP ambiental deve caducar
Crivella: interdição de avenida é ‘palco’para juízes
O Estado de S. Paulo
BC quer mudar a lei e permitir abertura de conta em dólar no País
Após protestos, DEM tenta se desligar do Centrão
Saúde quer flexibilizar regra para cubano
Empresa da Odebrecht entra em recuperação judicial
STF proíbe grávidas em trabalho insalubre
Israel: sem coalizão, Bibi convoca nova eleição
Procurador evita inocentar Trump em caso de russos
Folha de S. Paulo
Governo tem 15 dias para obter R$ 248 bi com o Congresso
Mudança no Código Florestal contrapõe Câmara e Senado
STF derruba reforma e proíbe grávida em local insalubre
Braço da Odebrecht entra com pedido de recuperação judicial
BC anuncia plano para permitir contas em dólar no Brasil
Secretário do Amazonas ajudou facção, indica investigação da PF
Netanyahu não forma coalizão, e Israel terá novas eleições
Só Congresso pode processar Trump, afirma procurador
Valor Econômico
BC prepara medidas para permitir contas em dólar
WEG e Embraer se unem para o ‘avião elétrico’
Sai o primeiro empréstimo ‘simples’, com juros de 3,5%
Grupo Odebrecht pede recuperação para Atvos
Lava-Jato quer acionar o Bradesco
‘Bateria de água’, aposta da Austrália
EDITORIAIS
O Globo
Mais que privatizações em jogo no STF
Julgamento de liminares pode afetar uma fonte de recursos para reduzir o déficit fiscal
Tem muita coisa em jogo no julgamento marcado para hoje no Supremo de duas liminares concedidas contra privatizações. O desfecho pode definir o destino de um pilar do ajuste fiscal, a venda de estatais. E também impedir o ataque a um dos grandes problemas do Brasil, abaixa produtividade. Num país em que historicamente o Estado sempre teve uma participação grande na economia, a saída dele de qualquer segmento é sempre polêmica, pelos interesses de grupos que se formam em torno das estatais.
A oposição a privatizações é parte da democracia, e a Justiça, o único espaço para a mediação legal de conflitos. Num arcabouço jurídico tão emaranhado como o brasileiro, não é incomum magistrados dividirem-se diante da mesmo questão. Nem sempre a “letra dalei” tem leituras coincidentes entre juízes. Neste caso específico, cabe expor o contexto em que os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin emitiram liminares contra a venda de estatais. Está em questão o rito das ope-
rações, e não o mérito da redução da presença do Estado na economia e na sociedade, pois este é tema de discussões políticas e ideológicas. Que não podem ocorrer em tribunais.
Lewandowski acolheu de entidades sindicais —associações de pessoal da Caixa Econômica Federal e confederação dos trabalhadores do setor financeiro —um questionamento da Lei das Estatais, e estabeleceu que cada privatização necessita de uma autorização do Congresso. Já Edson Fachin suspendeu uma privatização específica, da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.
A estatal é a primeira a ser prejudicada se o seu programa de venda de ativos vier a ser afetado pela necessidade de ouvir-se o Legislativo. Como empresa de capital misto, com ações em Bolsa em vários países, a Petrobras também precisa fazer o melhor para seus acionistas. No caso, reduzir a participação no refino, na distribuição e especificamente no gás, para investir no que é mais rentável: na exploração do pré-sal. Também é o melhor para o Brasil.
Não há conflito entre os objetivos. Além de tudo, a empresa aprovou junto ao Tribunal de Contas da União seu programa de mudança de perfil. Não há voluntarismo por parte da empresa.
Não se trata de simples privatizações, mas de uma mudança estratégica destinada a enfim permitir que haja concorrência no refino e na distribuição, em defesa dos consumidores, como os caminhoneiros. No gás, a redução do tamanho da estatal tem a ver com um projeto crucial para, por meio da entrada de novas empresas no setor, reduzir o elevado preço do insumo, num choque benéfico para os consumidores industriais e individuais. O efeito multiplicador em toda a economia será enorme. E não faltará gás, devido ao crescimento da produção do pré-sal.
No plano macroeconômico, a venda de estatais permite ao Tesouro abater a elevada dívida pública e melhora a rentabilidade das empresas. Não deve ser esquecido que as contas públicas fecharão 2019 pelo sexto ano em déficit. É algo insustentável.
O Globo
No país das chacinas, ampliar acesso a armas é um contrassenso
Em menos de dez dias, matanças ocorridas nos estados do Rio, do Pará e da Bahia fizeram 21 vítimas
Na noite de domingo, um grupo de amigos participava de uma festa num bar do bairro Porto Velho, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, quando bandidos passaram atirando. Onze pessoas foram baleadas, e quatro morreram. A tragédia poderia ter sido maior, já que no momento dos disparos, por volta das 18h, o local já não estava tão cheio.
O crime, ocorrido na segunda cidade mais populosa do estado, com cerca de um milhão de moradores, está sob investigação da Delegacia de Homicídios. Pelo que se sabe, as vítimas não tinham antecedentes criminais. A polícia suspeita que a chacina possa ter sido motivada por disputas entre traficantes e milicianos pelo controle da área. Faz apenas quatro meses que uma outra matança abalou a região. No dia 21 de janeiro, nove pessoas foram mortas, num intervalo de seis horas, em quatro pontos de São Gonçalo e Itaboraí. Segundo as investigações, os ataques foram praticados pelos mesmos autores.
Embora tragédias como essas sejam relativamente frequentes no Estado do Rio, o crime não fica restrito ao Sudeste. No dia19 de maio, 11 pessoas morreram numa chacina no bairro Guamá, em Belém, no Pará. O modus operandi foi o de sempre: criminosos que estavam em três carros e uma moto abriram fogo contra frequentadores de um bar onde havia uma festa. A polícia prendeu seis pessoas suspeitas de participarem do crime, entre elas três cabos da Polícia Militar. A motivação dos assassinatos ainda está sob investigação.
Apenas um dia antes, em 18 de maio, crime semelhante ocorrera em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia. Seis pessoas foram mortas, sendo três de uma mesma família: uma mulher, uma menina de 12 anoseumjovemde19. Segundo a polícia baiana, a chacina foi motivada por disputas entre traficantes de drogas.
É neste cenário, em que três chacinas ocorridas num intervalo de menos de dez dias deixaram um total de 21 mortos, que se discute o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de armas. Pode-se não conhecer ainda a real motivação desses crimes. Ou mesmo seus autores. Mas é certo que eles foram praticados com armas de fogo, legalizadas ou não. E são um reflexo incontestável do arsenal em circulação.
Não por acaso, procuradores do Ministério Público Federal criticam o decreto. Afirmam que a venda em larga escala e sem controle de armas e munições favorecerá organizações criminosas e milícias e, consequentemente, levará a um aumento da violência.
Mais armas em circulação criam ambientes propícios a crimes como os de São Gonçalo, Belém e Lauro de Freitas. São exemplos da banalização da violência, em que o país se afasta da civilização e ruma para a barbárie.
O Estado de S. Paulo
‘Harmonia’ não é submissão
O governo espera que haja “harmonia” entre os Poderes para aprovar a reforma da Previdência e outras medidas necessárias para tirar o País da crise e colocá-lo no “caminho da prosperidade”, como disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Essa afinação seria resultado de um “pacto” que o Executivo pretende articular com o Congresso e o Judiciário. Depois do primeiro encontro entre os chefes dos Poderes para discutir a ideia do tal “pacto”, o ministro Lorenzoni explicou que “o Brasil precisa de harmonia e os Poderes têm de dialogar a favor do País”. Também a propósito da “harmonia”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “não há antagonismo entre os Poderes” e que, em razão disso, o governo está confiante de que o Congresso vai aprovar a reforma. Assim, parece disseminada no governo a certeza de que a “harmonia” entre os Poderes, gerada pelo anunciado “pacto pelo Brasil”, é o que falta para aprovar as reformas.
O governo parece mesmo acreditar que um acordo de cavalheiros do Executivo com o Legislativo e o Judiciário terá o condão de dispensar o Palácio do Planalto de fazer política – isto é, de conquistar votos em defesa de seus projetos no Congresso.
Ora, ainda que se alcance uma harmonia entre os Poderes, sempre desejável, isso não significa submissão automática do Congresso às teses do governo. Na provável hipótese de encontrar resistência entre os parlamentares para aprovar a reforma da Previdência, o que fará o governo? Acusará o Congresso de romper o tal “pacto”?
Em nenhum momento as eventuais reticências aos projetos do Executivo podem ser entendidas como violação do anunciado entendimento entre os Poderes, pois esse entendimento, se houver, deve se dar em termos de princípios, nunca em termos de resultados. Isso significa que, em nome da tal “harmonia”, a liderança do Congresso pode até se comprometer a facilitar a tramitação das reformas e pode até se empenhar pessoalmente em favor dessas matérias, mas jamais poderá garantir sua aprovação, pois esta decorre da conquista de votos no plenário -isto é, do convencimento dos deputados e senadores.
Essa conquista depende em grande medida do empenho do governo, que até aqui faltou. Mesmo os deputados e senadores governistas se ressentem da ausência de uma articulação política eficaz do Palácio do Planalto, e as iniciativas patrocinadas pelo presidente Jair Bolsonaro para demonstrar disposição para o diálogo não fru-
tificaram – ao contrário, encontraram ceticismo explícito. O governo parece convencido de que suas propostas devem ser aceitas pelos parlamentares simplesmente porque são “a favor do Brasil”, para usar a expressão do ministro Lorenzoni. Segundo essa concepção, presume-se que quem discorda das propostas do governo está contra o Brasil – e faz parte da “velha política”, rótulo reservado a todos os que não anuem, harmonicamente, com tudo o que emana do Palácio do Planalto.
Tais bravatas podem ter sido úteis para vencer a eleição, mas não são boas para governar, ainda mais em um país que necessita urgentemente de reformas. O governo precisa começar a entender que os membros do Congresso, a exemplo do presidente da República, foram eleitos pelo voto direto e livre. Não pode esperar que os deputados e senadores simplesmente aceitem sem discussão as propostas palacianas, em nome de uma tal “harmonia”. “Nós não vamos ser submissos. Somos eleitos para votar o que a sociedade clama, e não o que o governo quer”, declarou o deputado Wellington Roberto, líder do PL (ex-PR) na Câmara, dando o tom das reações no Congresso ao “pacto” proposto pelo Palácio do Planalto.
Há razoável disposição no Congresso para aprovar a reforma da Previdência, ânimo que já se percebia mesmo antes da iniciativa do governo em torno do entendimento entre os Poderes. Ou seja, o caminho está aberto para o avanço dessa e de outras importantes pautas. Mas votos não brotam por abiogênese. São fruto de um duro trabalho de convencimento e do reconhecimento democrático de opiniões divergentes. Tudo isso pode ser resumido em uma palavra: política. Sem ela, restam apenas “pactos” vazios.
O Estado de S. Paulo
Preservação da Mata Atlântica
Os esforços para a preservação da Mata Atlântica vêm apresentando resultados altamente positivos, de acordo com dados colhidos pela Fundação SOS Mata Atlântica. Os mais recentes, referentes ao período 2017-2018, mostram que o desmatamento neste bioma caiu 9,3% em comparação com o de 2016-2017. É uma notícia animadora para todos os empenhados na defesa do meio ambiente, num momento em que este problema está, mais do que nunca, na ordem do dia em todo o mundo, e no qual o Brasil ocupa posição de particular importância.
O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2017-2018 trouxe o melhor resultado desde 1985. Em 20172018, foram desmatados 11.399 hectares (ha), ou 113 km2 de áreas acima de 3 ha, e em 2016-2017, o desmatamento foi de 12.562 ha, ou 125 km2. Dos 17 Estados que integram a Mata Atlântica, 9 tiveram nível de desmatamento zero, o que significa deflorestamento abaixo de 100 ha, ou 1 km2: Ceará (7 ha), Alagoas (8 ha), Rio Grande do Norte (13 ha), Rio de Janeiro (18 ha), Espírito Santo (19 ha), Paraíba (33 ha), Pernambuco (90 ha), São Paulo (96 ha) e Sergipe (98 ha).
Três Estados caminham na mesma direção: Mato Grosso do Sul (140 ha), Rio Grande do Sul (171 ha) e Goiás (289 ha). Os cinco outros Estados tiveram índices de desmatamento considerados inaceitáveis: Minas Gerais (3.379 ha), Piauí (2.100 ha), Paraná (2.049 ha), Bahia (1.985 ha) e Santa Catarina (905 ha). Deve-se notar que nos vários grupos há Estados ricos e pobres, ou seja, não é a disponibilidade maior ou menor de recursos para investir em ações de preservação que determina os resultados, mas o empenho do poder público na política ambiental.
Um bom exemplo disso é a Bahia. Em 2015-2016, ela teve o pior desempenho de todos os 17 Estados, com 12.288 ha desmatados, número superior ao do total de desmatamento do último levantamento, de 2017-2018. No ano seguinte, o Estado comprometeu-se a se empenhar mais nas ações de combate ao desmatamento e conseguiu reduzi-lo em 67%, baixando-o para 4.050 ha. Apesar de continuar no grupo dos maiores desmatadores, teve uma nova redução, de 51%.
Ieda Del”Arco Sanches, pesquisadora e coordenadora técnica do estudo pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que participa da elaboração do Atlas, assinala outro fato importante. Depois de atingir 29.075 ha em 2015-2016, o desmatamento diminuiu bastante nos últimos dois anos. É a primeira vez que o desmatamento diminui em dois anos consecutivos. “O quadro é bastante promissor, mas é preciso manter o ritmo no combate ao desmatamento para não retroceder”, afirma.
A advertência é oportuna, porque muitos especialistas veem risco de retrocesso na política ambiental brasileira. As mudanças que estão sendo feitas nela pelo governo do presidente Jair Bolsonaro acenderam um sinal de alerta. Para o mesmo risco chama a atenção o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. Ele adverte que é preciso que todos fiquem atentos às mudanças propostas pelo governo federal, porque elas podem reverter as conquistas já alcançadas. E acrescenta: “Não podemos permitir o enfraquecimento da gestão ambiental e nenhuma tentativa de flexibilização da legislação”.
O avanço conseguido na preservação da Mata Atlântica é importante por ela ser uma das florestas mais ricas do planeta em diversidade de espécies – apesar de dela restarem só 12,4% de sua área original – e por constituir uma demonstração do muito que se pode fazer em outros biomas. Mas isto não é uma garantia de que tudo vai bem. A divulgação do estudo da SOS Mata Atlântica coincidiu com uma má notícia vinda da Amazônia.
Os números relativos ao desmatamento da Amazônia em 2018 são considerados os piores de toda a história. No período encerrado em julho do ano passado – as medições oficiais são feitas de agosto até julho do ano seguinte -, foram des-matados 20.200 ha, um recorde. O contraste com a Mata Atlântica é gritante.
O Estado de S. Paulo
Fazendo feio no comércio
O Brasil saiu mal na foto do comércio internacional, no primeiro trimestre, com desempenho bem pior que o de quase todos os demais membros do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias do mundo. Nesse período, as exportações brasileiras de bens, de US$ 58,6 bilhões, foram 6,4% menores que as do período outubro-dezembro de 2018. As importações, de US$ 42,4 bilhões, também ficaram 6,4% abaixo do valor do trimestre final do ano passado. Depois de um ano de baixo crescimento, as trocas de mercadorias ficaram quase empacadas no começo de 2019, num quadro marcado principalmente pela tensão entre Estados Unidos e China, mas afetado também por problemas geopolíticos e, de modo especial, pelas incertezas ligadas ao Brexit, o complicado divórcio de Reino Unido e União Europeia.
Os US$ 3,7 trilhões exportados pelo G-20 no primeiro trimestre superaram por apenas 0,4% o valor vendido nos últimos três meses de 2018. O valor importado, também US$ 3,7 trilhões, ficou 1,2% abaixo do movimentado entre outubro e dezembro. Um ano antes, o mesmo tipo de comparação havia mostrado variações positivas de 5,5% e 5,1%, respectivamente. Esses números foram consolidados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os primeiros meses de 2019 foram decepcionantes. Diante disso, instituições multilaterais têm baixado suas projeções econômicas para o ano. Agora a OCDE estima crescimento de 3,2% para a economia global, de 3,4% para o G-20 e de 1,4% para o Brasil. Todos os números estão abaixo dos projetados no fim de 2018.
No comércio, só a Coreia do Sul teve desempenho pior que o do Brasil, na comparação entre o último trimestre de 2018 e o primeiro deste ano. As exportações, de US$ 138,6 bilhões, foram 7,1% menores que as do período anterior. As importações, de US$ 125,2 bilhões, foram 7,7% inferiores às do fim do ano.
A enorme diferença entre os valores do comércio coreano e os do brasileiro indicam duas políticas de desenvolvimento muito distintas a partir dos anos 1970. Educação bem planejada, absorção e criação de tecnologia e integração no mercado global constituem boa parte das diferenças – com evidente vantagem para a Coreia.
Os dois principais atores dos conflitos comerciais, Estados Unidos e China, elevaram suas exportações totais de bens, mas com desempenho pior que em outras fases. As vendas americanas cresceram apenas 0,7% e chegaram a US$ 417 bilhões. As importações, de US$ 631,2 bilhões, foram 1,9% menores que as do trimestre anterior. Mas as compras americanas de produtos chineses caíram 12%. As vendas totais da China aumentaram 3,9% e atingiram US$ 642,5 bilhões. As compras, de US$ 515,8 bilhões, foram 0,5% menores que as dos três meses finais de 2018.
Os números mais surpreendentes, pelo menos à primeira vista, são os do Reino Unido, com expansão de 6,2% nas exportações e de 5% nas importações. Segundo análise da OCDE, esses dados são em parte explicáveis pela formação de estoques, por causa da insegurança em relação ao Brexit.
A piora do desempenho comercial do Brasil continuou depois de março, segundo os dados oficiais brasileiros. As exportações até abril ficaram em US$ 72,3 bilhões e foram 2,7% menores que as dos primeiros quatro meses de 2018. As importações, de US$ 55,8 bilhões, foram 0,8% inferiores às de um ano antes. O saldo comercial caiu para US$ 16,6 bilhões e ficou 8,7% abaixo do valor de janeiro a abril do ano passado. A ampla dependência do mercado argentino, em crise profunda, é parte da explicação.
Apesar do menor dinamismo, o comércio ainda proporciona ao Brasil um superávit respeitável. Principalmente graças a isso o déficit em transações correntes continua muito limitado – abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – e facilmente financiável. O lado externo tem sido o mais saudável da economia brasileira, há vários anos, e o total de reservas, por volta de US$ 380 bilhões, continua sendo um importante fator de segurança.
Folha de S. Paulo
Para o que é preciso
Um debate imorredouro se dá nos meios universitários em torno da presença da polícia nos campi.
Uma ala mais radical da comunidade acadêmica rejeita peremptoriamente essa possibilidade, escudando-se numa interpretação abrangente da autonomia universitária. Por essa tese, a segurança nas instituições deveria ficar a cargo de agentes a elas vinculados.
Até se compreendem as razões para tal posicionamento. Nos tempos de ditadura militar, a polícia costumava ir aos campi para prender professores e estudantes por seus posicionamentos políticos.
O fato, porém, é que 50 anos se passaram, e o Brasil vive hoje uma democracia plena, na qual direitos e garantias fundamentais estão assegurados. Nesse paradigma, não há razões para impedir a entrada de policiais em extensas áreas públicas frequentadas diariamente por milhares de pessoas.
Carece de lógica a oposição a patrulhamentos ostensivos, se necessário, ou a investigações de delitos ocorridos nos estabelecimentos.
Tais considerações não impedem que reitores celebrem com secretários de Segurança convênios em que se defina o tipo de atuação a ser priorizada nas universidades.
Trata-se de uma forma inteligente de imprimir mais eficiência ao gasto público e, ao mesmo tempo, tranquilizar a comunidade, tornando-a mais colaborativa.
Daí não decorre que inexistam linhas vermelhas, que não deveriam em nenhuma hipótese ser ultrapassadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de transpor uma delas, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal que autorize a realização de operações policiais em universidades para apurar supostas irregularidades eleitorais.
Na semana que antecedeu o segundo turno do pleito do ano passado , mais de uma dezena de instituições foram alvo de ações da Justiça Eleitoral, por motivos um tanto obscuros — falava-se em propaganda partidária nos locais.
Na época, em resposta a uma demanda da Procuradoria-Geral da República, o STF suspendeu liminarmente as operações, por entender que feriam a liberdade de expressão de alunos e docentes. Nesse sentido votaram os nove ministros presentes à sessão.
Nada mudou de lá para cá. Se era abusivo mandar agentes aos campi para reprimir alegados atos eleitorais, continua a sê-lo agora.
A AGU não contribui para a necessária normalização das relações entre universidades e polícias quando insiste em atribuir às forças de segurança missões de cunho político que elas não precisam nem devem exercer.
Folha de S. Paulo
O pacto é a Carta
Chefes dos Poderes têm no máximo a capacidade de dar prioridade aos temas acordados; acerto será mais útil se fizer Bolsonaro aceitar as regras do jogo
Surgem, enfim, acenos positivos na direção da distensão política vindos do Palácio do Planalto.
Depois de ter concorrido para desestimular as mensagens autoritárias nas manifestações deste domingo (26), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) persistiu na agenda de interlocução institucional.
Em mensagem ao Senado, adotou a via conciliatória para ter aprovada a reorganização ministerial. Deu anuência ao retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao setor econômico mesmo sob pena de frustrar segmentos que apoiam o governo.
Num gesto mais simbólico que prático, também patrocinou encontro com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário para selar o que seria um pacto em torno de medidas consideraras cruciais.
Bolsonaro (Presidência da República), Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), Davi Alcolumbre (Senado Federal) e Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) movimentam-se para assinar acordo em torno das reformas nas aposentadorias e nos tributos, da desburocratização, da segurança pública e da revisão das relações federativas.
Nenhum dos quatro, obviamente, será capaz de comprometer-se com o mérito das propostas. Deputados e senadores, desde que arregimentem maiorias, têm ampla prerrogativa de fazer prevalecer a sua visão ou mesmo de rejeitar os projetos. Da mesma forma agirá Bolsonaro, com seus amplos poderes de veto e de iniciativa sobre a agenda do Congresso Nacional.
Juiz nenhum, nem sequer Toffoli, obriga-se a fechar os olhos diante de ilegalidades e inconstitucionalidades que lhe chegarem às mãos.
Aos quatro chefes de Poder, definidores da pauta de suas organizações, cabe no máximo priorizar as deliberações acerca dos temas pactuados. Já é alguma coisa.
A rigor, boa parte dessa agenda já tramita com certa prioridade pelo Legislativo, em parte refletindo o amadurecimento do debate na sociedade e a emergência econômica.
No Supremo, nenhum desses temas ainda pôs à prova a boa vontade do seu presidente. Assuntos correlatos à solvência e à equidade do Estado — como os benefícios da Zona Franca de Manaus, a judicialização da saúde e a venda de ativos da Petrobras — foram tratados com a velha desídia pelas consequências bilionárias da decisão.
O tal pacto, na verdade, será bem mais útil se consumar um casamento entre o chefe do Executivo e os comandos basilares da Constituição. Ao longo da carreira de deputado, na campanha presidencial e neste atribulado início de mandato, vieram do seu campo agressões ao statu quo institucional.
O establishment democrático reagiu ao teste com firmeza: ou Bolsonaro se ajusta às regras do jogo ou condena seu governo ao desgaste e à paralisia. O pacto é a Carta.