MANCHETES
O Globo
Governo negocia mudanças no texto para aprovar reforma
Bolsonaro oferece ‘atalho’ para projetos de deputados
No Rio, juízes ‘sem rosto’ deverão atuar contra o crime
Descaso com encostas
Opositores de Maduro fogem para embaixadas
O Estado de S. Paulo
Com governo desarticulado, Centrão tenta impor agenda
Para Bolsonaro, não há ‘teoria da conspiração’
Desemprego faz brasileiro se reinventar
Conta digital pode ser até 50% mais barata
Chacina em bar de Belém deixa 11 mortos
Morador pede isenção de IPTU em via com prostituta
Folha de S. Paulo
Em meio a crise, Bolsonaro testará força no Congresso
Empresas deixam de lado piora do PIB em balanços
Sem explicar, governo represa nomeação de reitores
Alas governistas tentam moderar tom de atos de rua
Brasil não espera apoio para entrar em ‘clube de ricos’
Total de presos quadruplica em SP sob governos tucanos
Venezuelanos vão a Roraima para abastecer carros
Valor Econômico
Balanços das companhias revelam resistência à crise
Vendas da linha branca crescem 11,7%
Bolsonaro busca apoio contra o Congresso
Odebrecht vive o seu momento mais difícil
Especialistas querem lei para unificar leniência
ICMS sobre querosene de aviação traz guerra fiscal de volta a Estados
EDITORIAIS
O Globo
Partidos usam o Coaf para vingança contra a Lava-Jato
Retomada do desenvolvimento deveria ser prioridade das lideranças do Congresso
O país convive com 13,4 milhões de desempregados nas ruas e está à beira do abismo fiscal, mas os chefes de alguns partidos políticos consideram ser mais importante desperdiçar tempo e energia em atos de retaliação à Operação Lava-Jato. Estabeleceram prioridade na pauta legislativa à remoção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, impondo o seu retorno à estrutura do Ministério da Economia.
Só há uma justificativa lógica, plausível, para tal esforço multipartidário que se desenvolve há três meses entre algumas lideranças partidárias no Congresso: enviar uma mensagem política de vingança ao ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, e a todos os agentes responsáveis pelas investigações que desvendaram um ciclo de crimes na política.
A ansiedade por uma vindita contra a Lava-Jato produziu exóticas alianças entre partidos autoproclamados de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, com um bloco da chamada centro direita, composto pelo Progressista (antigo PP), PR, MDB, PSDB e o DEM. Não por coincidência, essas mesmas organizações foram abaladas pelas investigações, e alguns dos seus líderes se destacam na lista de réus por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O PT e seus satélites PSOL e PCdoB se mantêm inconformados com a exposição do legado de desvios deixado pelos governos em que foram sócios. Para os petistas, por exemplo, não importa que o ex-presidente Lula ou o ex-ministro José Dirceu tenham sido investigados, denunciados, condenados e presos com base em provas validadas em três instâncias da Justiça. Se pertencem ao PT, têm imunidade—segundo a maneira particular de raciocinar do petismo e das organizações que dele dependem.
Até o mês passado, a Lava-Jato havia produzido 285 condenações, com sentenças que somavam mais de 3 mil anos de prisão. O número de réus ultrapassou 600, e os valores ressarcidos ao Estado superaram R$ 13 bilhões. Os resultados nesses cinco anos traduzem de forma cristalina a mensagem de mudança, reafirmada nas urnas por uma sociedade enfadada com o predomínio de práticas viciadas na vida política nacional.
Usar a pauta legislativa para vinganças contra o Judiciário é absurdo. É, também, um contrassenso, porque boa parte do acervo de provas determinantes das condenações na Lava-Jato teve origem em colaborações premiadas dos próprios líderes políticos envolvidos, réus confessos do PT, Progressista, PR, MDB, PSDB e o DEM, entre outros partidos.
O tempo que já se gastou nesse falso debate sobre a retirada do Coaf do Ministério da Justiça representa o mais puro desperdício de energia num país aflito com a deterioração das condições sociais e econômicas. A retomada do desenvolvimento deveria ser prioridade absoluta das lideranças do Congresso.
O Globo
Rio precisa construir autódromo para trazer de volta a Fórmula 1
Bolsonaro, Witzel e Crivella assinaram termo de cooperação para viabilizar novo circuito
Quando o Autódromo Nélson Piquet, em Jacarepaguá, foi demolido, em 2012, para dar lugar ao Parque Olímpico da Rio-2016, a ideia era construir o novo circuito em Deodoro, na Zona Oeste, e inaugurá-lo ainda antes da competição. Mas, por uma série de motivos, o projeto não se concretizou. A Olimpíada acabou e, quase três anos depois, nem sinal de autódromo.
É verdade que no meio do caminho surgiram imprevistos. Descobriu-se, por exemplo, que o terreno do Exército disponibilizado para o empreendimento era um campo minado — compreensível, já que a área era usada para treinamento militar —, o que exigiu amplo trabalho de descontaminação. Além disso, houve a grita de ambientalistas, que alegam que o projeto põe em risco resquícios de Mata Atlântica na Floresta do Camboatá. Estudo da prefeitura sustenta, porém, que não há mais vegetação nativa e propõe que sejam feitas compensações ambientais.
O fato é que o Rio precisa abraçar o projeto, estratégico para o turismo e a economia da cidade. E essencial para que se possa reivindicar a volta da Fórmula 1, ausente da capital fluminense desde 1989 — a partir de 1990 passou a ser realizada em Interlagos, São Paulo.
E o momento não poderia ser mais oportuno. No último dia 8, o presidente Jair Bolsonaro, o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella assinaram um termo de cooperação para construção do Autódromo de Deodoro. Na ocasião, Bolsonaro disse que o Grande Prêmio do Brasil de F1 voltará a ser realizado no Rio.
Os ventos favoráveis não vêm apenas do poder público. Como mostrou reportagem do GLOBO, presidente, governador e prefeito receberam cartas de Sean Bratches, diretor de Operações Comerciais da F1, sobre a expectativa de trabalhar “num futuro muito próximo” com a cidade do Rio. São Paulo tem contrato com a Liberty Media, grupo que controla a F1, até 2020.
A ideia é que o autódromo seja construído por meio de uma PPP. O complexo, para cerca de 130 mil pessoas, custaria R$ 697,4 milhões, que viriam exclusivamente da iniciativa privada.
Três décadas atrás, a Fórmula 1 era um dos principais eventos do calendário turístico do Rio, ao lado do réveillon e carnaval. Em artigo publicado no GLOBO, o advogado e professor da FGV Pedro Trengrou se diz que o impacto econômico já no primeiro GP seria de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Evidentemente, há obstáculos a serem superados, como a questão ambiental e as exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao edital. Mas sempre é possível buscar consensos, especialmente em se tratando de um projeto fundamental para acelerar a economia do Rio. O que precisa ficar claro é que nunca houve momento tão propício para dar a largada.
O Estado de S. Paulo
Não foi essa a promessa
Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu adotar uma nova atitude contra a corrupção e a criminalidade na vida pública. Ao tomar posse, o presidente reiterou, perante o Congresso Nacional, o compromisso de “restaurar e reerguer nossa pátria, libertando- a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”. Pois bem, diante da notícia do avanço das investigações relativas às movimentações financeiras do seu filho Flávio e do ex-funcionário do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro esqueceu o que havia prometido e reagiu ao modo antigo – aquele rejeitado contundentemente pela população.
Em vez de apoiar o trabalho das instituições e facilitar o esclarecimento dos fatos, o presidente optou por denunciar espúrias alianças que estariam confabulando contra ele. “Estão fazendo esculacho em cima do meu filho”, disse o Jair Bolsonaro, em tom exaltado. Não soube apontar, no entanto, nenhum elemento que pudesse desabonar o trabalho investigativo feito até agora. Além do mais, caso Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz entendam que houve algum excesso por parte das autoridades investigativas, eles têm, como todo cidadão num Estado Democrático de Direito, caminhos legais para fazer valer seus direitos e, se estiverem dispostos, apresentar suas versões do que teria ocorrido.
Ao ser questionado sobre as investigações envolvendo seu filho mais velho, o presidente Jair Bolsonaro ainda disparou críticas aos governos do PT e à imprensa, como se as investigações fossem apenas intrigas da oposição, real ou imaginária. De acordo com o Ministério Público (MP), foram encontrados “indícios de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas” de imóveis feitas por Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado na Alerj. Entre 2010 e 2017, o parlamentar teria lucrado R$ 3,08 milhões com as transações imobiliárias, que envolveram 19 apartamentos e salas comerciais. O MP ainda constatou o “constante uso de recursos em espécie nos pagamentos”.
Foram precisamente essas suspeitas de lavagem de dinheiro que embasaram a quebra de sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas deferida, no fim de abril, pela Justiça do Rio. Entre as pessoas investigadas, oito trabalharam no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro. As explicações até agora foram pouco convincentes. Na defesa técnica apresentada ao MP, Fabrício Queiroz alegou que recolhia os salários dos colegas e os distribuía a um número maior de assessores, para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro. Esse esquema informal contraria a própria natureza do salário, que é remuneração personalíssima. Não é da competência de assessor remanejar destino de salário dos outros funcionários de gabinete.
Além disso, desde 2011, a Alerj dispunha de procedimento específico para ampliar a rede de colaboradores de um parlamentar, sendo possível destinar formalmente a verba referente a funcionários de gabinete a até 63 pessoas. Assim, a própria defesa de Queiroz afirmou que, no gabinete de Flávio Bolsonaro, não se seguia o procedimento previsto pela Alerj – e isso é de responsabilidade direta do parlamentar. Não foi o PT quem disse isso, e muito menos a imprensa. Foi o próprio Fabrício Queiroz, cuja proximidade com a família do presidente é admitida amplamente. Questionado se Queiroz tinha confiança do seu pai, Flávio Bolsonaro disse: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo. Ele convivia mais comigo. Mais de dez anos trabalhando comigo quase todo dia. Eu estava mais junto com o Queiroz algumas vezes do que com a minha família”.
Só os outros – só os “inimigos” – é que podem ser investigados? Aqueles que são próximos da corte presidencial estariam imunes a tais inconvenientes? O ministro da Justiça, Sergio Moro, poderia ajudar a esclarecer ao presidente Bolsonaro como a lei deve funcionar. Igualmente, para todos.
O Estado de S. Paulo
A validade da LRF
No dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de oito ações que questionam a constitucionalidade de alguns artigos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário da Corte iniciou o julgamento das ações no dia 27 de fevereiro, mas a sessão foi suspensa após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e das manifestações da Procuradoria- Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras partes interessadas.
As ações foram interpostas na década passada. Logo, o STF fará muito bem ao País caso se pronuncie definitivamente sobre a plena validade de uma lei após tantos anos decorridos desde sua aprovação, especialmente a lei ora contestada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos mais eficazes instrumentos legais de que dispomos para salvaguardar o Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição. A higidez na gestão das finanças públicas está diretamente ligada à observância do pacto federativo, à qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e à garantia de direitos fundamentais.
No cerne do debate em torno da LRF está a possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos vencimentos dos servidores públicos nos Estados e municípios que passam por dificuldades financeiras. A medida excepcional, autorizada pela redação original da LRF, poderia ser acionada quando o gasto com a folha de pagamento dos entes federativos ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida. De acordo com o Tesouro Nacional, esta era a realidade de 14 Estados em 2017. No entanto, em 2002, o STF decidiu suspender este dispositivo da lei.
Em sua manifestação ao STF na retomada do julgamento em fevereiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, sustentou que a redução da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos fere o artigo 37, inciso XV, da Constituição porque transfere os ônus da eventual incúria dos gestores públicos para os servidores. “A ineficiência do gestor poderia ser resolvida, de acordo com essa norma, com a redução de remuneração de cargos e funções. Uma solução que tem apelo imediato e eficiente, mas que fere a Constituição (quanto à irredutibilidade dos vencimentos)”, disse a PGR. Não são raros os casos de governadores e prefeitos que têm de reverter os males econômicos causados pela incúria de seus antecessores.
Logo, a adoção de uma medida extrema, como é a redução de jornada e de vencimentos, não seria, por si só, um “prêmio” concedido aos maus gestores pela LRF, mas antes uma medida saneadora da qual o conjunto da sociedade é o maior beneficiário. Cada caso há de ser analisado à luz de suas particularidades. Importante, ao fim e ao cabo, é que o administrador público tenha uma garantia legal para adotar medidas que julgue necessárias para o bom exercício de seu mandato. A LRF é bastante dura com os governantes. E assim deve ser. Mas ao mesmo tempo que deles exige responsabilidade na gestão das contas públicas, deve, por outro lado, dar-lhes a autonomia para tomar as decisões que julgam necessárias para reversão de eventuais situações adversas.
O advogado-geral da União, André Mendonça, vê a redução de jornada e de vencimentos como uma “medida extrema”, mas “constitucionalmente válida e legítima”. Em parecer enviado ao STF, André Mendonça afirmou que o País “não suporta mais a insensibilidade com a situação fiscal” dos entes públicos. “Temos de conviver com a estabilidade no serviço público, mas nós também não podemos ter hoje uma visão de serviço público como tínhamos no passado. Uma visão onde a administração pública era engessada. Não havia uma lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o AGU.
O STF deve ser o primeiro a se afastar da “insensibilidade” quanto à situação fiscal dos Estados e municípios. A sessão prevista para o dia 6 é uma ótima oportunidade para a Corte mostrar-se imune às pressões corporativas e atenta aos anseios mais elevados da Nação.
O Estado de S. Paulo
Equilíbrio eleitoral
O estudo Os Custos da Campanha Eleitoral no Brasil, do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV, evidencia o impacto positivo que o fim do financiamento empresarial teve sobre o processo eleitoral. A pesquisa, baseada nas campanhas para deputado federal, aponta que as eleições no Brasil estão entre as mais caras do mundo, o que, de pronto, é um fator nocivo. Campanhas custosas tendem a reduzir a quantidade e a diversidade dos candidatos e os incitam à competição individualista por recursos em detrimento das soluções partidárias.
Além disso, tornam a classe política mais vulnerável a pressões dos grandes doadores e estimulam a corrupção. Com base nas apurações da Operação Lava Jato, estima-se que entre 2006 e 2012 os financiamentos ilícitos podem ter chegado a R$ 965 milhões. Entre 2002 e 2014 os recursos legalmente arrecadados com empresários somaram R$ 10,46 bilhões, dos quais R$ 1,08 bilhão veio de empresas citadas pela Lava Jato.
Estas seguiram uma estratégia de contribuições mais abrangente que a das não citadas, com maiores somas, maior foco nos partidos e mais diversificação de candidatos – o que deixa transparecer a dinâmica da corrupção endêmica. Em 2015, o financiamento empresarial foi declarado inconstitucional. As evidências confirmam que nas eleições de 2018 a influência do dinheiro diminuiu. Os gastos médios por candidato caíram pela metade em relação a 2014. Diminuíram as assimetrias nas despesas em todos os segmentos comparados, a saber, entre candidatos ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros, escolarizados e não escolarizados, bem como entre os filiados há mais tempo nos partidos e os filiados há menos tempo, e entre os com mais anos na política e os com menos.
Assim, a proibição do financiamento corporativo, além de eliminar transações promíscuas entre políticos e empresários, tornou a competição eleitoral mais equitativa e plural, ou seja, mais democrática. Isso não significa que todas as distorções tenham sido corrigidas. Para compensar a perda do capital dos empresários, a classe política tomou o dinheiro dos contribuintes, agravando assim outra distorção: o financiamento público dos partidos. Em 2000 o Estado respondia por menos de 8% dos custos eleitorais; em 2018 respondeu por quase 70%. Entre 1995 e 2018, os gastos anuais do Fundo Partidário saltaram, em valores já deflacionados, de R$ 9 milhões para R$ 888 milhões, nada menos que 9.766%. Nas últimas eleições, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, inventado pelo Congresso em 2017, custou R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos, fora o R$ 1 bilhão da propaganda eleitoral dita “gratuita”.
Vinte e um partidos enriqueceram no processo, alguns dobrando a receita em comparação com 2014. Ademais, o Fundo de Campanha foi regulamentado de tal modo que, uma vez repassados os recursos às legendas, quase não há controle, ficando a gestão do dinheiro público à mercê dos caciques partidários. Isso agrava a já deficiente fiscalização e abre uma nova porta à corrupção. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, “o Tribunal Superior Eleitoral desempenha um papel formal e extremamente ineficiente no controle da prestação de contas às sanções, que são relativamente inexpressivas, e frequentemente invalidadas por legislação no Congresso”.
Partidos políticos são entidades privadas e devem ser sustentados com recursos de filiados e simpatizantes. Sua subvenção pelo Estado é injusta e corrosiva. Injusta, porque obriga o cidadão a custear legendas com as quais não raro antagoniza. E é corrosiva para os alicerces da democracia representativa, na medida em que os políticos se habituam a recorrer aos eleitores na hora das urnas, mas não no dia a dia, alargando a distância que os separa. Tramitam no Congresso oito projetos de lei referentes aos financiamentos de campanha. Quatro propõem a extinção do fundo eleitoral. Se ela for aprovada até outubro, valerá para o pleito de 2020. Ainda é tempo de sanar essa distorção do nosso sistema eleitoral.
Folha de S. Paulo
Pelo debate educado
Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico; há como melhorar qualidade do aprendizado sem expansão do gasto
Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. To-me-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis.
Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.
Aparcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim.
Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.
Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas.
Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.
A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. 0 Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE.
A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado.
Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita p aulista fosse o quádruplo do pernambucano.
E nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabem os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.
Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.
Folha de S. Paulo
Pelo debate educado
Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico; há como melhorar qualidade do aprendizado sem expansão do gasto
Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. To-me-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis.
Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.
Aparcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim.
Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.
Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas.
Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.
A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. 0 Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE.
A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado.
Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita p aulista fosse o quádruplo do pernambucano.
E nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabem os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.
Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.
Folha de S. Paulo
Além da reforma
Se o ambiente político nebuloso dificulta o andamento da reforma da Previdência, ao menos avançou no Legislativo outra peça essencial para o controle da despesa com aposentadorias e benefícios.
A medida provisória 871, que promove amplas mudanças regulatórias para combater fraudes e acelerar a revisão de benefícios que apresentem indícios de irregularidade, foi aprovada em comissão mista do Congresso e agora segue para votação em plenário.
Um ponto de partida fundamental para justificar as alterações propostas é a constatação de que há excessivo grau de litigiosidade e alto potencial de erros e desmandos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dos cerca de 34 milhões de benefícios a cargo do órgão, estima-se que 3,8 milhões decorram de decisões judiciais, não raro resultantes de regras confusas que favorecem divergências de interpretação.
Também há mais cerca de 3 milhões de processos com suspeitas de irregularidades, cuja revisão poderá propiciar economia próxima de R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses, segundo estimativa do governo. Para tanto, serão criados programas específicos de revisão, com vigência estimada até o final do ano que vem.
Tal potencial não parece superestimado quando se observa a revisão, realizada no governo Michel Temer (MDB), de auxílios por doença e aposentadorias por invalidez — que resultou no cancelamento de quase 400 mil pagamentos e poupança de R$ 14,5 bilhões.
O caso talvez mais notório de propensão a fraudes seja o das aposentadorias rurais. Para uma população com mais de 55 anos estimada em 6 milhões de pessoas no campo, em 2017 havia 9,5 milhões de benefícios ativos no INSS.
A mudança no cadastro constitui o mecanismo mais importante para combater concessões irregulares. Se aprovada, a declaração do sindicato deixará de ser aceita como critério de prova de trabalho rural, em favor de uma autodeclaração homologada por entidades (para os benefícios existentes) e outro cadastro (para os novos).
No geral, a proposta do governo se mostra correta, e a comissão preservou seus pontos essenciais. Para que os benefícios possam chegar a quem precisa é fundamental eliminar fraudes e melhorar procedimentos administrativos.
O impacto ao longo dos próximos anos pode chegar a algumas dezenas de bilhões de reais, uma contribuição importante para que a União possa recuperar sua capacidade de investimento em áreas essenciais hoje carentes.