Rubens Bueno: Avanço da reforma tributária é primeiro passo para simplificação fiscal

A aprovação nesta quarta-feira (22) da reforma tributária (PEC 45/2019) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é o primeiro passo para a desburocratização e simplificação fiscal no País. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da matéria e acredita que ela beneficiará o governo e também os contribuintes.

“Sempre defendemos a simplificação do sistema porque fica mais barato para o governo cobrar e não fica tão caro para o contribuinte, na ponta, pagar. Mas é evidente que vamos precisar de uma transição e de alguns ajustes na comissão especial no sentido de promover a justiça fiscal”, afirmou Rubens Bueno, que lamentou que o tema não tenha sido aprovado ainda no ano passado quando o ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentou um relatório sobre o tema.

De acordo com o parlamentar, a substituição de cinco impostos por um único também vai beneficiar municípios, estados e a União.

“O País precisa ser desburocratizado. Diminuir papéis, reduzir essa parafernália de burocracia que existe, especialmente no sistema tributário”, disse.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

De acordo com a PEC, o prazo de transição para novo sistema será de dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças. Já os estados e municípios teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo de bens e serviços.

Leia também

“Falta a bússola para o governo Lula”, afirma Cristovam Buarque

O vice-presidente nacional do Cidadania, ex-senador Cristovam Buarque (DF),...

Quatro deputados do Cidadania concorrem ao Prêmio Congresso em Foco

Quatro deputados federais do Cidadania estão concorrendo ao Prêmio...

Cidadania do Rio de Janeiro apoia reeleição de Eduardo Paes

A Executiva Municipal do Cidadania do Rio de Janeiro...

Cidadania e PSDB debatem detalhes sobre as conveções

O presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, e o...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!