A aprovação nesta quarta-feira (22) da reforma tributária (PEC 45/2019) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é o primeiro passo para a desburocratização e simplificação fiscal no País. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da matéria e acredita que ela beneficiará o governo e também os contribuintes.
“Sempre defendemos a simplificação do sistema porque fica mais barato para o governo cobrar e não fica tão caro para o contribuinte, na ponta, pagar. Mas é evidente que vamos precisar de uma transição e de alguns ajustes na comissão especial no sentido de promover a justiça fiscal”, afirmou Rubens Bueno, que lamentou que o tema não tenha sido aprovado ainda no ano passado quando o ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentou um relatório sobre o tema.
De acordo com o parlamentar, a substituição de cinco impostos por um único também vai beneficiar municípios, estados e a União.
“O País precisa ser desburocratizado. Diminuir papéis, reduzir essa parafernália de burocracia que existe, especialmente no sistema tributário”, disse.
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
De acordo com a PEC, o prazo de transição para novo sistema será de dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças. Já os estados e municípios teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo de bens e serviços.