Durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, ocorrida nesta quarta-feira (15), o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) anunciou que está recolhendo assinatura dos demais parlamentares para apresentar emenda que garante ao trabalhador que ganha menos se aposentar com a integralidade dos proventos em menos tempo que os demais que recebem valores superiores.
O texto de Manente prevê que o brasileiro, que, na ativa, recebe um salário mínimo, por exemplo, terá direito a um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria para cada ano que exceder o tempo de vinte anos de contribuição. Desta forma, é possível que o trabalhador tenha direito ao benefício integral com menos de 40 anos de contribuição.
De acordo com o deputado do Cidadania, a lógica do cálculo se embasa na expectativa de sobrevida desses trabalhadores, que costuma ser menor do que a dos trabalhadores que auferem renda maior, por uma série de motivos, desde suas precárias condições de nascimento, acesso à educação e saúde e, hoje, ainda, à dificuldade de acesso a bons postos de trabalho.
“Precisamos garantir aposentadoria digna para todos. Para combater privilégios precisamos apresentar uma régua de acordo com a renda de cada cidadão. Privilégio é de quem ganha mais e não de quem ganha menos”, disse o parlamentar.
Para Alex Manente, o Brasil possui muita desigualdade e, neste sentido, a sua proposta corrige distorções do texto previdenciário em análise na Casa.
“Defendemos desde o primeiro momento a necessidade da reforma. A responsabilidade fiscal é ter segurança daquilo que arrecadamentos e gastamos, mas não podemos ter a frieza apenas dos números e não verificarmos as necessidades de um País com tantas diferenças sociais”, acrescentou.