Maiores infratores ambientais são os que menos pagam ao Ibama
Levantamento aponta que, em dez anos, apenas 0,54% do valor aplicado em multas superiores a R$ 1 milhão foi quitado
VINICIUS SASSINE – O GLOBO
A impunidade que predomina entre infratores ambientais tem uma característica: quanto mais grave é a infração e maior o valor da multa aplicada pelos fiscais do Ibama, menor é o índice de pagamento por parte dos autuados. É o que revela um levantamento do GLOBO no banco de dados públicos do órgão.
A análise considera todas as multas julgadas nos últimos dez anos. Apenas 0,54% do valor daquelas superiores a R$ 1 milhão foi efetivamente pago. Já entre as multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil, a proporção de pagamentos é oito vezes superior. Nessa faixa, o levantamento encontrou R$ 971,2 milhões em multas. Ao todo, R$ 43,5 milhões foram pagos, 4,48% do total.
Já entre as multas de R$ 100 mil e R$ 1 milhão, que somam R$ 8,2 bilhões, os pagamentos foram de R$ 54,3 milhões (0,66%). A faixa entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões soma R$ 8,5 bilhões, com quitações de apenas R$ 28,6 milhões (0,33%). Autuações acima de R$ 5 milhões ultrapassam R$ 15,5 bilhões em dez anos, e os pagamentos são na ordem de 0,65%, ou R$ 101,7 milhões.
BAIXO RETORNO AOS COFRES
O índice de pagamento de multas ambientais é historicamente baixo. A impunidade ajuda a explicar a reincidência de crimes. O baixo retorno aos cofres públicos, a partir da punição por infração ambiental, já havia sido detectado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo próprio Ibama, em seus relatórios de gestão. O problema também está no horizonte do governo de Jair Bolsonaro, ele próprio multado pelo Ibama, mas livre do pagamento da multa e crítico feroz da fiscalização empreendida. O presidente entende haver uma “indústria da multa”.
Na Câmara, a discussão passou a mobilizar parlamentares que atuam em frentes de meio ambiente, que planejam apresentar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que se investigue negligência administrativa e se apure a responsabilidade de gestores. Os parlamentares também querem que o MPF cobre mecanismos para que o problema não continue ocorrendo.
A base da representação do grupo de parlamentares é um levantamento do gabinete do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Dados de 2000 a 2018 apontam que, entre as multas com valor de R$ 50 mil a R$ 100 mil, o valor pago foi de 5,86%. Acima de R$ 5 milhões, esse índice foi de 1%.
Ao GLOBO, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo estuda “várias hipóteses” sobre o que fazer em relação a esse estoque e que a anistia não está em discussão. Um decreto de Bolsonaro estabeleceu uma nova fase processual dentro do Ibama, com possibilidades amplas de conciliação e conversão da multa, o que só se aplica a futuras autuações.
— Buscamos tornar mais efetiva a conciliação, mas, para o que passou, vale o regramento anterior —disse.
Em relatório do mês passado, a CGU detectou diversos problemas no Ibama que impedem a punição mais efetiva. “O atual modelo de processamento se mostrou ineficiente, com capacidade operacional deficiente no julgamento de autos acima de R$ 100 mil e nas decisões em segunda instância”, diz o órgão.
Os próprios relatórios de gestão do Ibama registram índices baixíssimos de pagamento de multas. Em 2015, o índice foi de 0,55% do valor autuado. Em 2017, de 0,3%. Os registros do Ibama mostram, por exemplo, que 16 autuações, no valor total R$ 393,3 milhões, foram aplicadas à Samarco, responsável pela tragédia em Mariana (MG) em 2015, quando o rompimento de uma barragem de rejeitos matou 19 pessoas. Nenhuma multa foi paga até o fim de 2018.
A Petrobras tem 172 infrações em aberto, que somam R$ 175,8 milhões. A Valec, estatal de ferrovias, foi multada em R$ 4,75 milhões na construção da Norte-Sul. As obras das usinas de Belo Monte, no Pará, e de Santo Antônio, em Rondônia, também ocorreram em meio a autuações. A Norte Energia, responsável pela primeira usina, foi multada em R$ 79,4 milhões, e nada foi quitado. A Santo Antônio Energia foi multada 13 vezes: os processos referentes a11 autuações, no valor de R$ 21,4 milhões, estão em tramitação; duas foram pagas, no valor de R$ 234 mil.