Você já deve ter ouvido falar que o #Cidadania23 é um partido de tradição “reformista”, que apoia a Reforma da Previdência (entre outras reformas estruturais do Estado), mas que as suas bancadas na Câmara e no Senado defendem emendas ao projeto do Executivo que garantam mais justiça social nas aposentadorias dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.
Mas o que significa isso, afinal? O que é ser “reformista”?
E o que leva um partido que se diz diferente a apoiar a Reforma da Previdência, um tema tão polêmico e de repercussão popular tão negativa, logo vocês que se declaram independentes no Congresso e inclusive vem atuando de maneira bastante crítica ao governo do presidente Jair Bolsonaro? Não é contraditório?
A Reforma é necessária para buscar o equilíbrio fiscal mas também para fazer justiça social. Não se trata de apoiar este ou aquele governo, nem de jogar para a plateia, como fazem alguns partidos de oposição, mas de ajudar a preservar a igualdade de todos os cidadãos no momento da aposentadoria. Garantir aos mais vulneráveis um benefício essencial para quando eles não puderem mais trabalhar.
O que não devemos é cair na armadilha desse discurso simplista do governo. Eles argumentam: a Reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 1 trilhão. Bingo! Por isso é necessária sua aprovação a qualquer custo para acabar com a crise brasileira. Mas, atenção, não é bem assim! Além de ser uma conta questionável e, ainda que fosse verdadeira, não ter um resultado imediato, a Reforma da Previdência não é simplesmente uma questão matemática. É social. É humanitária.
O governo quer economizar R$ 1 trilhão? OK! Mas esse dinheiro vai sair do bolso de quem? Da população brasileira que já vive com dificuldade? Do sacrifício do trabalhador e do aposentado, enquanto algumas categorias (como os próprios políticos e a elite do funcionalismo público) mantém seus privilégios injustificáveis? Não é essa conta que o #Cidadania23 vai fazer.
Economizar R$ 1 trilhão para o governo estancar a crise, mas para isso sacrificar ainda mais o cidadão que ganha um salário mínimo? Assim não dá, senhores tecnocratas! Não basta olhar para os números e projeções da economia, precisamos pensar em melhorar efetivamente a qualidade de vida dos brasileiros.
Alguns temas da Reforma são importantes: fixar a idade mínima, definir o tempo mínimo de contribuição, ampliar a faixa de contribuintes. Mas é essencial separar o que é Previdência e o que é Assistência Social, garantir o benefício continuado, a aposentadoria rural e retirar privilégios de categorias como a dos próprios políticos, que mexem no bolso alheio mas não querem perder suas vantagens e mordomias.
O que o #Cidadania23 propõe na Reforma?
Da mesma maneira que o governo encaminhou alíquotas diferentes de acordo com a renda, a proposta de emenda do #Cidadania23 é termos também o tempo de contribuição diferenciado.
Num país com tantas desigualdades, não é possível esperar que alguém que ganhe ou se aposente com um salário mínimo tenha a mesma sobrevida de quem receberá dez salários mínimos na sua aposentadoria. São expectativas de vida diferentes e consequentemente também o tempo de recebimento do benefício será diferente.
Daí a proposta de contribuição diferenciada por faixas salarias; quem ganha menos contribui proporcionalmente com menos e pode se aposentar mais rápido, enquanto aqueles que ganham mais, trabalharão relativamente um pouco mais, pois tem mais condições para continuar exercendo uma profissão.
O que a emenda propõe objetivamente? A proposta atual do governo é que o trabalhador, a partir de 20 anos de contribuição, tenha direito a 60% da aposentadoria – e a cada ano vá subindo 2% até alcançar a idade mínima ou o tempo de contribuição.
O que o #Cidadania23 defende: que a partir dos 20 anos, esse índice suba anualmente 5% para as menores faixas salariais, diminuindo substancialmente o tempo mínimo de contribuição para quem ganha menos. Ou que esse percentual comece a contar a partir de 15 anos de contribuição, como já é a exigência atual.
Hoje, na Previdência em vigor, como lembra o secretário-geral do partido, Davi Zaia, “53% dos brasileiros já se aposentam por idade, ou seja, são pessoas de baixa renda que não conseguem comprovar mais de 15 anos de contribuição. Mais de 70% se aposentam com um salário mínimo”. É uma realidade que precisa ser levada em consideração.
Trabalhadores com menor renda tem inclusive mais dificuldade de comprovar o tempo de contribuição ou o período trabalhado. Portanto, essa progressividade da alíquota e do tempo de contribuição são também medidas para buscar de forma concreta alguma justiça social.
Transição igual parta todos
Outra proposta objetiva é igualar o período de transição para todos: unificar um “pedágio” de 30% sem distinção, quebrando o privilégio de categorias (hoje essa vantagem caberia aos políticos, por exemplo, o que é um escândalo!) e padronizando as regras para todos os brasileiros.
Responsabilidade dos estados e municípios
Por fim, mais uma questão primordial é repassar aos estados e municípios a obrigação de reformar as suas próprias previdências, para que sejam respeitadas as peculiaridades locais no trato com o funcionalismo público e para que todos os entes da federação tenham idêntica responsabilidade fiscal (seja melhorando a arrecadação, seja enxugando gastos, sem repassar ao governo federal suas contas deficitárias como resultado de uma gestão irresponsável).
Ajuste fiscal com justiça social
É justificável, portanto, defender a Reforma num país que é tão desigual. Podemos fazer justiça social também através da Previdência, compreendendo particularidades como a das mulheres e até destacando algumas classes como a dos professores ou dos policiais militares (que serão resolvidas pontualmente nos Estados), mas sem comprometer tanto as finanças do País.
Em resumo, o #Cidadania23 é reformista porque entende a necessidade de termos um Brasil moderno, viável, fortalecido, responsável, equilibrado financeiramente. Sem cair na questão puramente matemática e pragmática do governo, de que vale qualquer sacrifício da população para tirar as contas do vermelho, nem no discurso fácil e demagógico da oposição, do “quanto pior, melhor”, para ter algum proveito eleitoral imediato.
Como você já percebeu, está longe de ser uma tarefa simples. Mas é assim que se constrói a verdadeira Cidadania. (Blog Cidadania 23)