A Executiva Nacional do Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), apoio à Medida Provisória 870, proposta que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Além disso, os integrantes da Executiva também reafirmaram o apoio do partido para a Reforma da Previdência e garantiu liberdade para que a bancada na Câmara e Senado apresente emendas no sentido de garantir justiça social nas aposentadorias dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres. A Executiva também definiu a comissão para debater o novo estatuto partidário e a realização de seminário, em São Paulo, no mês de agosto sobre o tema.
Ao comentar sobre a transferência do Coaf, o presidente da legenda, Roberto Freire, afirmou que a medida não interfere no trabalho já realizado pelo órgão. Ele lembrou que o Coaf foi criado primordialmente para combater o terrorismo e a lavagem de dinheiro seguindo orientações da ONU (Organização das Nações Unidas).
“É algo [a transferência] que desperta muita polêmica na sociedade. O Coaf foi criado para combater e melhorar o controle e fiscalização de inteligência sobre a lavagem de dinheiro e mobilização financeira, que era um forte instrumento de muito desses movimentos terroristas. O [Sérgio] Moro acha que essa comissão deve ficar sob a órbita do Ministério da Justiça. A mudança em si não traz grandes mudanças já que o Conselho deverá continuar seguindo a Constituição e as leis vigentes”, disse.
Previdência
No encontro, a Executiva também debateu a Reforma da Previdência, a pedido do deputado federal Alex Manente (SP), que representa o Cidadania na Comissão Especial da Câmara que trata do assunto. O parlamentar expôs o trabalho realizado e as emendas apresentadas pela bancada com objetivo de garantir justiça social com as mudanças no sistema de aposentadorias.
O secretário-geral do partido, Davi Zaia (SP), destacou a importância do fechamento de questão em torno do tema e falou da relevância da matéria para garantir estabilidade à parcela mais vulnerável da sociedade.
“O partido reafirmou ser favorável [a reforma] e apoiou a bancada nas emendas que estão sendo elaboradas no sentido de garantir que a reforma seja feita. É preciso buscar o equilíbrio financeiro do Estado e, principalmente, fazer justiça social”. defendeu.
Para Zaia, a reforma tem de garantir aos que são mais vulneráveis no País a proteção da aposentadoria quando não puderem mais trabalhar.
Implantação Cidadania
No final da reunião, a Executiva definiu, dentro do processo de construção da nova realidade partidária, uma comissão que debaterá, até o fim de agosto, o estatuto partidário que será apresentada aos filiados. Ficou definido também a realização de um seminário, em São Paulo, que vai elaborar sugestões políticas para o novo programa político do Cidadania.