A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira 923) parecer favorável à proposta (PLC 139/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina que os censos demográficos terão de incluir dados e informações específicos sobre pessoas com autismo.
O texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Para a parlamentar do Cidadania, aprovação da matéria é um passo importante para a inserção deste segmento populacional como cidadãos plenos com direitos civis e constitucionais.
“Não existem no país dados oficiais sobre a população formada por pessoas com transtorno do espectro autista. Isso é um obstáculo para a criação de políticas públicas específicas e eficazes direcionadas para estes brasileiros que necessitam da proteção do Estado ”, afirmou Carmen Zanotto.
Na opinião da relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), as políticas públicas precisam de aperfeiçoamento, o que só pode ser feito com conhecimento científico a respeito dos grupos atendidos.
“O Estado e a sociedade passarão a dispor de conhecimentos confiáveis sobre as condições e as demandas das pessoas com autismo, distribuídas que estão por todo o território nacional”, disse.
O projeto da deputada Carmen Zanotto foi aprovado com emenda que ajustou a redação da proposta, para que as pesquisas feitas a partir de 2019, e não de 2018, como previa o texto original.
TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. Acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo dois milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população. (Com informações da Agência Senado)