Previdência: reforma recebe mais de 270 emendas
PL apresenta proposta que altera cálculo da aposentadoria, para considerar 80% dos maiores salários de contribuição. Mudança reduziria economia prevista de R$ 1,2 trilhão para até R$ 700 bilhões
GERALDA DOCA E EDUARDO BRESCIANI – O GLOBO
A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro havia recebido até às 20h de ontem 276 emendas na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. A quantidade superou as 164 emendas encaminhadas à proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. O prazo para os parlamentares apresentarem sugestões de mudanças terminou ontem.
A maior parte das emendas trata de pontos específicos, mas uma delas, patrocinada pelo PL (ex-PR), que integra o chamado centrão, propõe mudanças na base do texto encaminhado ao Congresso, o que reduziria a economia prevista em dez anos de R$ 1,2 trilhão para algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões.
A emenda do PL altera vários pontos da reforma. Propõe, por exemplo, a retirada de mudanças no pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC, destinado a deficientes e idosos de baixa renda) e na aposentadoria de trabalhadores rurais e professores. Sugere ainda uma fórmula de cálculo mais vantajosa, considerando 80% dos maiores salários de contribuição (o texto original prevê 100%), e torna ainda mais flexíveis as regras de transição — um dos pontos sagrados para a equipe econômica.
O partido propõe ainda que as mudanças na aposentadoria valham apenas para os servidores federais da União, deixando que governadores e prefeitos façam suas próprias reformas. Em relação ao regime de capitalização, cuja criação está prevista na reforma do governo, o PL sugere a criação de um fundo para custear a transição. Ele seria abastecido por recursos do pré-sal e de privatizações, entre outros.
BPC E APOSENTADORIA RURAL
O líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB), afirmou que não se trata de um texto alternativo, mas de uma emenda como qualquer outra, que depende do aval do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e dos membros da comissão especial onde a matéria está sendo discutida.
— Não é emenda para concorrer com a proposta do governo — disse o líder do PL.
Uma cópia da emenda foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PL disse que não acertou seu teor com outros partidos do centrão. Contudo, a iniciativa é um indicativo do tamanho da fatura a ser cobrada pela legenda para apoiar a reforma.
Nas demais emendas protocoladas estão sugestões sobre BPC, professores, trabalhadores rurais, aposentadoria em atividades de risco (policiais), regra de transição de servidores públicos e aumento das alíquotas de contribuição. Há ideias, por exemplo, para incluir vigilantes e agentes de trânsito no regime especial concedido apoliciais.
Entre legendas que apresentaram emendas estão PSL (partido de Bolsonaro), PP, PRB, MDB, DEM, PSDB, PL, PT, Solidariedade, Cidadania, entre outros. O relator da proposta disse que vai analisar as emendas para fechar o parecer. Muitos dos temas propostos pelos parlamentares já vêm sendo discutidos amplamente com o governo, como a retirada do BPC e das aposentadorias rurais da reforma.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, declarou-se otimista com a aprovação da reforma. Ele não acredita que o grande número de emendas atrase a votação.
— É legítima a manifestação dos partidos e dos deputados que estão apresentando as alterações — afirmou Marinho, em seminário sobre a reforma no Rio.
Ele ressaltou que o país enfrenta uma profunda crise, resultado da deterioração das contas públicas: — A reforma por si só não é uma panaceia, não é o que vai resolver a situação econômica do Brasil. Mas a reestruturação do sistema previdenciário vai evitar que continue a pressão que existe hoje sobre as contas públicas.
PARECER ENTRE OS DIAS 7 E 11
Moreira disse que pode apresentar seu parecer no dia 7 de junho ou no início da semana seguinte, entre os dias 10 e 11. O prazo final é 15 de junho, mas ele reiterou que vai colaborar com Maia, que quer acelerar o cronograma para votar a proposta no plenário da Câmara antes do recesso de julho. E o calendário, com o feriado de Corpus Christi e as festas juninas, será apertado.
O DEM aprovou ontem moção de apoio à reforma, proposta por Maia. (Colaborou Ramona Ordonez)