A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a medida provisória (MP 867/2018) que amplia o prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovada pela Câmara dos Deputados e que perde validade na próxima segunda-feira (3), representa um “retrocesso gigante” para a política ambiental brasileira.
Segundo a senadora, a Câmara modificou o texto original da MP e as alterações processadas irão beneficiar 6 milhões de hectares de grandes latifúndios.
“Houve uma inversão de ações com a criação de um novo texto. Se for aprovado do jeito que ficou, teremos um retrocesso gigante na política ambiental brasileira”, afirmou.
O objetivo inicial da MP era ampliar o prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal Brasileiro de 2012. Mas a MP ganhou 35 adendos e os impactos dessa aprovação poderiam afetar até o cumprimentos de metas do Acordo de Paris, de acordo com os ambientalistas.
“A MP foi editada com o propósito de ampliar o prazo PRA (Programa de Regularização Ambiental) e não era ruim, mas a bancada ruralista desfigurou o texto, criando uma série de anistas de multas ambientais, mudando o Código Florestal, que em 2012 já havia regularizado 41 milhões de hectares, beneficiando pequenos e médios produtores”, disse.
Para Eliziane Gama, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de não colocar a MP em votação foi um gesto de reconhecimento da importância da política ambiental do País às vésperas do Dia Mundial de Meio Ambiente que será celebrado no próximo dia 5 de junho.
“Conseguimos uma vitória importante, a derrubada da MP 867. Com um acordo de líderes (do Senado), a MP não será votada”, comemorou.
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