Valor destaca posicionamento de Alessandro Vieira sobre polêmica do Coaf

Senado atende apelo de Bolsonaro, rejeita Coaf com Moro e aprova MP

Vandson Lima, Renan Truffi, Isadora Peron, Marcelo Ribeiro e Carla Araújo – Valor Econômico

“O que está acontecendo aqui é o seguinte: a nova política vota contra o Moro e contra o que pediram as manifestações. E os da velha política, que vivem apanhando nas redes, votam pelo Coaf com Moro”. A ironia da fala do senador Omar Aziz (PSD-AM) resumiu a insólita situação criada para o governo do presidente Jair Bolsonaro na votação no Senado da Medida Provisória 870, que reorganiza a estrutura administrativa. O texto foi aprovado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficando sob a alçada do Ministério da Economia e não da Justiça.

Para evitar que a MP voltasse à Câmara dos Deputados e pudesse ficar comprometida pelo prazo – perderia os efeitos se não fosse chancelada pelo Congresso Nacional até 3 de junho – Bolsonaro mobilizou esforços e enviou uma carta pedindo que o Senado votasse a MP sem alterações, desistindo do plano inicial do governo e do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que o Coaf ficasse sob a alçada da pasta do ex-juiz da Lava-Jato.

Por isso, ao ser apresentado um destaque pelo Podemos, bolsonaristas antes engajados para que o Coaf ficasse com Moro se viram obrigados a votar contra a medida, uma das mais pedidas pelos protestos ocorridos no domingo em favor da pauta do governo. Já a oposição, que queria tirar o Coaf das mãos de Moro para enfraquecê-lo, passou a defender a mudança, com vistas a comprometer a tramitação da MP. “É uma aliança inusitada do presidente contra o ministro Moro. Quem somos nós, da oposição, quando o governo atrapalha a ele mesmo?”, disse o líder oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O líder do governo e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez uma manobra e pediu a votação nominal do texto-base, aprovado por 70 votos a 4, impedindo que fosse pedida nova votação para o destaque relativo ao Coaf. Assim, o Senado rejeitou simbolicamente a mudança no Coaf e aprovou em definitivo a proposta, que segue para sanção presidencial.

Apesar do ato raro do presidente, de enviar uma carta ao Congresso, que também tinha os ministros da Justiça, da Economia, e da Casa Civil como signatários, os senadores alegaram dificuldade de contrariar o chamado das ruas, que foram em atos pró-Bolsonaro justamente defender que o Coaf continuasse sob o guarda-chuva do ministro da Justiça.

“O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade. Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 ministérios”, lembrou o presidente na carta, que também reforçou a preocupação com o prazo para votar a MP. “Convém lembrar que, não sendo aprovada até o próximo dia 3 de junho, a reforma administrativa perderá seu efeito, resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda nação brasileira”.

Em um movimento preventivo, vários senadores governistas pediram a palavra em plenário para se justificar aos eleitores e às redes sociais. “Vamos atender o pedido do presidente. Mas é preciso dizer: há maioria nesta Casa para fazer a mudança que as ruas pediram. Quem agora não quer o Coaf no MJ é Jair Bolsonaro. É bom que as redes sociais registrem isso”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cid-SE).

Além de assinar o documento, Moro, que estava em Portugal, entrou em contato com vários senadores pedindo para que desistissem da mudança. Um dos alvos foi o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), autor do requerimento. “Ele agradeceu o empenho, disse que reconhece nossos esforços, mas ponderou que uma nova mudança poderia acabar inviabilizando a MP”.

Segundo interlocutores, Moro ficou contrariado, mas recuou por não querer ser responsabilizado por uma eventual derrubada da MP como um todo.

“Chegou-se num limite em que os riscos potenciais são muito grandes para arriscarmos todo o trabalho que foi construído nessa reforma administrativa”, disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP). “Foi um gesto de humildade de Bolsonaro”, completou.

A oposição ironizou. “Eles não se entendem. A última vez em que chegou uma carta de presidente a esta Casa, foi de renúncia [de Fernando Collor de Mello]. Faltou apenas eles registrarem em cartório ou colocarem a hashtag ‘é verdade esse bilhete'”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que novas tratativas em torno do futuro do Coaf podem vir a ser discutidas. Apesar de possíveis questionamentos jurídicos, fontes da Casa Civil afirmam que há a possibilidade de que seja editado um decreto para tratar o tema.

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