MANCHETES
O Globo
Moro e militares defendem escolha da PGR por lista tríplice
Como a ala ideológica do governo tenta minar a influência militar do Planalto
Cabral diz que pagou propina a Cláudio Lopes
Alfabetização será avaliada por amostra no 2° ano
Planos de saúde se reestruturam e podem reduzir rede credenciada
Executivo da Latam vê preços em alta no setor por ao menos 6 meses
Em posição vulnerável, Maduro reúne militares
O Estado de S. Paulo
Governo vai propor corte de um terço de subsídios até 2022
Planilha da Odebrecht traz nomes ligados à Câmara de SP
Incerteza política confunde bancos em projeções sobre Previdência
Moro chama de ‘prematura’ promessa feita por Bolsonaro
Alfabetização será avaliada por amostra
Maduro posa com militares; Justiça manda prender López
Folha de S. Paulo
Intervenção militar é última opção na Venezuela, diz Guaidó
Leopoldo López diz que se reuniu com militares na prisão; regime ordena nova detenção
Para Mourão, opositores de Maduro não tomaram a melhor decisão em ação contra ditador
Bolsonaro afirma que vai ‘até limite do Itamaraty’
Governo pode ceder em lei de combate a fraudes no INSS
Justiça Eleitoral copia Lava Jato para apurar corrupção
Ex-árbitro alvo de racismo no RS: ‘Dizem que matar negro é adubar a terra’
BB e consulado brasileiro patrocinam homenagem a Bolsonaro em NY
Valor Econômico
País sofre efeito de guinada na indústria farmacêutica
Medidas vão estimular empréstimos
Juízes rejeitam processos para incitar acordos
“MEC precisa superar agenda do confronto”
Populismo é a nova ameaça, diz cientista
À esquerda de Marx e à direita de Friedman
Na China é mais fácil
EDITORIAIS
O Globo
A falta de cuidado no trato com as universidades
Novo responsável pelo MEC, Abraham Weintraub assume causando perplexidades
Oriundo do nicho ideológico radical do bolsonarismo, Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação com uma postura diferente do antecessor, Ricardo Vélez Rodrígues, embora do mesmo campo da extrema direita.
Vélez se resumiu a defender ideias controversas, afazer comentários inconvenientes e despachar pelo menos uma medida logo rejeitada, e suspensa, a de usar alunos das escolas públicas para fazer propaganda do governo em uma solenidade cívica de início do ano letivo.
Já Weintraub repete a capacidade de Vélez de causar perplexidades. Porém com ações objetivas, o que parece mais perigoso. Depois de depreciar cursos como os de Filosofia e Sociologia, do ramo das disciplinas Humanas, o novo ministro anunciou um corte de 30% nas verbas das universidades federais Fluminense (UFF), de Brasília (UnB) e da Bahia (UFBA).
Alegou problemas de rendimento e o fato de promoverem “bagunças” e “balbúrdias” em seus campi, disse em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.
Houve reações, e o novo responsável pelo MEC, em vez de recuar, avançou: o corte passou a valer para todas as universidades federais. O argumento agora é a crise econômica e o fato de se gastar muito com o ensino superior e pouco com o básico. O que é verdade, mas isso não elimina a tensão criada por Weintraub no seu relacionamento com reitores e toda a comunidade acadêmica.
O grave é que a redução de verbas anunciada pelo ministro não disfarça o conteúdo ideológico radical da medida. Na ditadura militar, havia o Decreto 477, o AI-5 do ensino superior. Servia para expulsar estudantes e afastar professores e funcionários. De maneira sumária. Também inaceitável. Mas não houve registro de asfixia financeira.
O princípio da autonomia universitária é bem fundamentado. Universidade precisa ser um espaço de liberdade para ensino e debates, que contribuam para a formação de quadros de que a sociedade precisa.
Mas às vezes é usado para transformar o ensino público superior em um universo paralelo, que não presta contas ao contribuinte. Vira uma caixa-preta. Talvez se assim não fosse, os desmandos da UFRJ na administração do Museu Nacional tivessem sido detectados, e o patrimônio histórico, científico e cultural não houvesse virado cinzas.
Também é fato que, entre as distorções nos gastos públicos existe a de privilegiar adultos e idosos (Previdência, assistência social) em detrimento de crianças (creches) e das próximas gerações em geral. Neste sentido, é grande o privilégio financeiro das universidades em relação ao ensino básico. Mas a universidade tem suas carências.
É preciso mesmo grande reforma do ensino, já em andamento — currículo único, mudança no ensino médio etc. Ela não pode é ser feita à base de canetadas inspiradas em preconceitos políticos e ideológicos.
O Globo
Vitória do PSOE na Espanha dá esperanças à social-democracia
Mas, pela primeira vez depois de Franco, a extrema direita colocou representantes no Legislativo
As eleições europeias tendem a ser acompanhadas com especial atenção devido ao ciclo por que passa o continente de expansão da extrema direita. Justifica-se, porque foi na região que o nazifascismo cresceu, chegou ao poder e gerou uma das maiores catástrofes em séculos.
O pleito mais recente, o espanhol, no último fim de semana, teve como vencedor o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de centro esquerda, o que provocou algum alívio em quem defende a democracia representativa.
O partido, do primeiro-ministro Pedro Sánchez, passou de 85 para 123 cadeiras no Congresso, o que não o permite governar sozinho, pois para isso são necessários 176 assentos. Mas lhe garante uma posição privilegiada para negociar alianças.
Como em toda a Europa, forças nacionalistas de extrema direita estão presentes. Na Espanha, pelo Vox. O comparecimento às urnas no domingo foi 9% acima ao das eleições de 2016, e isso ajudou a centro esquerda. É possível que a repulsa ao Vox — xenófobo, misógino etc. — tenha contribuído para isso.
Mas a extrema direita teve motivos para comemorar, pois, pela primeira vez depois da ditadura de Franco, passou a ter representantes no Legislativo nacional.
Sánchez chegou ao poder na crise do PP, de centro direita, com a queda do primeiro-ministro Mariano Rajoy, do PP, envolvido em caso de corrupção. O PP perdeu metade das cadeiras, enquanto a centro esquerda, com o PSOE, cresceu.
O fato serviu de algum alento para a social-democracia europeia, que vem sofrendo derrotas e dificuldades na esteira da crise mundial que elevou o desemprego na região, enquanto conflitos no Oriente Médio trataram de despejar milhares de
refugiados no continente, o que insufla o nacionalismo, a xenofobia.
É neste contexto que se fortalecem no Leste europeu (Hungria, Polônia, Eslováquia) forças de extrema-direita, que têm a simpatia do nacional-populista presidente americano Donald Trump e aliados. No Brasil, contam com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a cuja posse esteve presente o homem forte do regime “iliberal” húngaro, o primeiro-ministro Viktor Orbán.
Ainda em abril, a centro esquerda, com o partido Social-Democrata, também ganhou, embora por margem mínima, o maior número de cadeiras no Congresso da Finlândia —17,7% dos votos ou 40 assentos. Uma apenas a mais que as 39 dos populistas do Finn.
Não se pode dizer que a maré extremista de direita começa a refluir. São apenas sinais. As eleições para o Parlamento Europeu, de 23 a 26 deste mês, serão um termômetro mais preciso.
O Estado de S. Paulo
Concepções de política
O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro por ocasião do Dia do Trabalhador foi positivo porque ele reconheceu as “dificuldades iniciais” e que “o caminho é longo”. É um discurso muito diferente do tom triunfalista que marcou seus primeiros meses de gestão, quando Bolsonaro parecia julgar que sua vontade seria suficiente para implementar sua agenda de governo. O cotidiano do exercício do poder parece afinal ter ensinado ao presidente que, numa democracia, a atividade política não é algo opcional – é essencial e incontornável.
O problema é o que Bolsonaro entende por política. No mesmo pronunciamento, o presidente disse que as “dificuldades iniciais” do governo derivam de concepções políticas “antagônicas”. O presidente não detalhou o que quis dizer com isso, mas é improvável que estivesse se referindo à oposição de esquerda, pois esta, no Congresso, é numericamente pouco relevante. Além disso, mesmo com o governo envolvido em uma série de crises e polêmicas, essa oposição mal conseguiu mostrar alguma força, já que nunca conseguiu superar as profundas divergências que separam seus diversos partidos. E, para completar, o PT, que ambicionava ser hegemônico, hoje é apenas uma sombra do que já foi, pois sua atuação está cada vez mais atrelada ao destino do ex-presidente Lula da Silva, preso por corrupção.
Então, o mais provável é que Bolsonaro estivesse se referindo a um antagonismo entre a sua concepção de política e a concepção dos partidos e políticos que em tese estão ou podem vir a estar alinhados ao governo. Mais uma vez, o presidente parece contrariado com o fato de que é preciso negociar com parlamentares para assegurar apoio na votação de matérias de interesse do Palácio do Planalto.
O presidente tem razão quando se recusa a aderir à relação fisiológica que marcou de maneira tão pesada a política nacional nos últimos tempos, e que foi rechaçada firmemente pelos eleitores nas urnas. A política deve finalmente voltar a ser vista como meio legítimo de alcançar no mínimo consenso para a superação dos graves problemas nacionais, e não como um território habitado basicamente por espertalhões.
Esse imperativo fica mais evidente quando um deputado como Paulinho da Força (SD-SP) – supostamente governista – vem a público para dizer que os partidos do centrão precisam “desidratar” o projeto de reforma da Previdência porque, se aprovado e se der os resultados positivos que dele se esperam para as contas públicas, Bolsonaro terá grandes chances de se reeleger. Textualmente: “Tenho atuado muito junto com os partidos de centro para que a gente possa ganhar a opinião daquele povo. Se fizermos uma reforma que dê R$ 1 trilhão em dez anos, significa que daríamos em três anos ao Bolsonaro R$ 330 bilhões. Ou seja, isso garante a reeleição dele. Esse é o discurso com muitos partidos que não têm interesse na eleição do Bolsonaro. É possível trazer esses partidos para uma posição de desidratar a reforma”.
O espantoso, nessa declaração, foi a sinceridade, mas não o conteúdo: é muito provável que vários colegas de Paulinho da Força pensem exatamente da mesma maneira, pautando-se não pelo bem do País, mas exclusivamente por seus interesses paroquiais. Casos como esse amesquinham a política, rebaixando-a a um simples jogo de soma zero – para um ganhar, o outro necessariamente tem de perder.
É certo que o presidente Bolsonaro tem contribuído para criar boa parte do antagonismo de que ele próprio se queixa, especialmente quando adota uma atitude imperial, julgando-se com poder e apoio para impor sua vontade em temas variados – desde os juros do Banco do Brasil e os preços da Petrobrás até o financiamento de universidades públicas que permitem “balbúrdia” e “gente pelada”.
No entanto, a ninguém, a não ser aos irresponsáveis de sempre, deveria interessar o fracasso do governo Bolsonaro, pois o resultado quase certamente seria o caos – ambiente em que só prosperam os apologistas do populismo. Isso não significa dispensar a oposição ou concordar em princípio com tudo o que o governo propõe, e sim ter em conta que, num cenário com mais de 13 milhões de desempregados, crescimento pífio e perspectivas sombrias, é preciso pensar, antes, no País.
O Estado de S. Paulo
Coincidência
Não deixa de ser curiosa, no mínimo, a investida do Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeta à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte o inquérito que tramita na Corte para apurar a suposta prática de “caixa 2”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando Marinho concorreu à prefeitura de Natal, em 2012.
A estranheza vem desta súbita diligência do MPF para apurar crimes que teriam sido cometidos há sete anos. Será mera coincidência o brio aparecer no momento em que o secretário adquire maior projeção no País por ser um dos principais articuladores da aprovação da reforma da Previdência?
É inescapável notar que uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial por alguns juízes, promotores e procuradores – vale dizer, a elite da categoria – bastante afeitos aos holofotes, não raro a uma militância política da qual deveriam guardar prudente distância para o exercício de suas obrigações constitucionais.
É possível que o secretário Rogério Marinho tenha elementos para exercer sua defesa quando, e se, o inquérito chegar à Justiça e se tornar um processo instaurado contra ele. Se são elementos robustos ou não, a sentença haverá de dizer ao final do devido processo legal. Mas não é disso que se trata aqui. Trata-se de uma demora e de uma coincidência.
O caso se inicia com a contratação, em 2012, de uma empresa para produzir os vídeos da campanha do então candidato Rogério Marinho. Essa empresa, segundo a Polícia Federal (PF), teria recebido R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados, mas apenas um quarto deste valor, R$ 499 mil, teria constado da prestação de contas apresentada por Marinho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de nota, o secretário disse que as contas de sua campanha à prefeitura de Natal foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em depoimento, Marinho disse que precisou renegociar os valores com a empresa em função de “dificuldades financeiras” durante a campanha.
No início de março do ano passado, o STF acolheu pedido da PF e instaurou um inquérito para investigar Marinho pela suposta prática de falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a representação da PF ao STF, o secretário teria gasto em sua campanha à prefeitura de Natal muito mais do que declarou à Justiça Eleitoral. O caso foi ao STF porque no momento do pedido de instauração do inquérito, em 2018, Marinho era deputado federal pelo PSDB e tinha, portanto, foro especial por prerrogativa de função.
Como se nota, o inquérito já chegou com atraso ao STF, visto que o objeto de investigação são delitos supostamente cometidos há anos. E da instauração para cá houve nada menos do que três pedidos de prorrogação acolhidos. Ou seja, não houve competência dos agentes do Estado para juntar elementos probatórios suficientes para ensejar a apresentação de uma denúncia contra o indiciado. Assim, mantém-se Marinho vulnerável na condição de investigado pelo tempo que a PF quiser e a Justiça aceitar. Ora, isto não se coaduna com o Estado Democrático de Direito digno do nome. Ou bem os agentes responsáveis pela investigação apresentam as provas que apuraram no curso do inquérito ou bem a Justiça determina o seu arquivamento.
Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer. A aprovação da reforma foi um dos grandes momentos da boa articulação entre o Congresso e a equipe do ex-presidente. Hoje, como secretário especial de Previdência e Trabalho, Marinho é peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, tanto por seu conhecimento sobre o tema como por interlocução com os parlamentares. Estranho atraso, estranha investigação, estranha coincidência.
O Estado de S. Paulo
O futuro opaco e o amor filial
O futuro continua embaçado para a maior parte dos negócios, a indústria segue derrapando e o desemprego em alta ainda reflete a insegurança de empresários e dirigentes de empresas. O faturamento do setor industrial caiu de novo em março, com recuo de 6,3% em relação ao mês anterior, as horas de trabalho na produção diminuíram 1,5% e o uso da capacidade instalada baixou 0,9%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve sinais de esperança quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, há pouco mais de quatro meses. A atividade minguada no trimestre final de 2018 havia encerrado um ano decepcionante.
A eleição de um governo com mais de 57 milhões de votos parecia justificar a expectativa de uma economia revigorada. Até agora nada confirmou essa expectativa. O choque de realidade aparece nos números da conjuntura e nos indicadores de confiança produzidos a partir de sondagens.
A indústria faturou no primeiro trimestre 4,1% menos que nos três meses finais do ano passado, segundo a CNI. O uso da capacidade instalada diminuiu 0,3 ponto porcentual e as horas de trabalho na produção aumentaram apenas 0,2% em relação à mesma base de comparação. Depois de um trimestre final ruim em 2018, um primeiro trimestre em 2019 muito abaixo daquele imaginado, segundo indicavam as sondagens, depois da eleição e especialmente na fase inicial do novo governo. Hoje, é preciso interpretar com ressalvas até os sinais de otimismo. Exemplo: em abril subiu 0,2 ponto o Índice de Confiança Empresarial calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas depois de ter baixado 3,5 pontos nos dois meses anteriores. Além disso, a média móvel trimestral caiu pela segunda vez consecutiva, com recuo de 1,1 ponto. Também é preciso considerar o conjunto. O índice tem dois grandes componentes, um relativo à situação atual, com melhora de 0,4 ponto, e um de expectativas, com queda de 0,5 ponto, a terceira consecutiva. Os dois continuam abaixo de 100, limite entre as áreas positiva e negativa.
Os empresários podem até melhorar a avaliação das condições presentes, sempre com muita moderação, mas continuam muito incertos quanto aos meses seguintes. Isso é comprovado também quando se examinam os componentes básicos da pesquisa. O índice geral de confiança resume as avaliações colhidas nos segmentos da indústria de transformação, dos serviços, do comércio e da construção. Em abril só houve melhora, muito pequena, no índice de confiança da indústria, por causa da melhor avaliação do quadro presente. A expectativa piorou. Além disso, o índice de confiança da indústria caiu 0,1% no trimestre móvel.
A pouca animação aparece também nas expectativas dos gerentes de compras, pesquisadas pela IHS Markit, um grupo internacional de pesquisa, análise e tecnologia com atuação em 14 países. Entre abril e março o indicador caiu de 52,8 pontos para 51,5, o nível mais baixo em seis meses. Houve perda de ritmo na recuperação das vendas, embora os níveis se mantenham acima da média de 2018, e os novos pedidos pouco têm aumentado. O grau de otimismo, embora tenha sido o mais alto da série histórica, ficou abaixo do registrado no começo do ano. O índice de expectativas ainda é superior a 50 pontos e se mantém na área positiva, mas com diferença de apenas 1,5 ponto. Não é um dado para o novo governo comemorar.
Um raro sinal de otimismo acaba de partir da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo nota divulgada ontem, a projeção de venda para o Dia das Mães aponta aumento de 3,8% em relação ao volume do ano passado. A movimentação esperada, de R$ 9,7 bilhões, é quase igual, descontada a inflação, à de 2014, de R$ 9,6 bilhões. A alta deve ser puxada, segundo a CNC, por perfumaria e cosméticos. O amor filial é a esperança, agora, de um pouco de animação econômica no segundo trimestre. Falta ver como estão os bolsos dos filhos. Amor vale muito, mas ainda é diferente de poder de compra.
Folha de S. Paulo
Gás para crescer
É meritório o objetivo de romper o monopólio da Petrobras nesse mercado; complexa, operação testará convicções liberais do governo Bolsonaro
É oportuna a tentativa do governo de repensar o funcionamento do mercado de gás natural com o propósito de reduzir de modo significativo o preço para o consumidor.
Por qualquer critério razoável, não faz sentido o combustível custar no Brasil mais de duas vezes as cifras observadas, por exemplo, nos EUA e na Europa. Que há algo de errado no modelo de monopólio da Petrobras, não resta dúvida.
As alterações em estudo pelos ministérios da Economia e das Minas e Energia, em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos do governo, visam reduzir o poder de mercado da Petrobras.
A estatal federal detém 75% da produção de gás e é praticamente monopolista na infraestrutura de gasodutos e terminais de importação do produto por navios.
Por não contarem com os meios de tratamento e escoamento, as empresas privadas que produzem a parcela restante de 25% optam por vendê-la para a Petrobras.
Conforme noticiou esta Folha, o passo essencial será uma ação do Cade para exigir mudanças na conduta da Petrobras —onde há resistências à abertura do mercado.
Seriam determinados prazos para a venda de participações em gasodutos e distribuidoras, entre outros desinvestimentos capazes de reduzir a parcela da Petrobras a 50% da venda de gás. Também há que enfrentar os monopólios estaduais na distribuição.
Segundo estudo considerado pelo governo, a medida poderia destravar até R$ 240 bilhões em áreas como siderurgia, alumínio, petroquímica, fertilizantes, papel e celulose, entre outras. Existem, como se vê, vastos interesses privados envolvidos no projeto, o que exigirá um cuidado redobrado de isenção por parte das autoridades.
No momento em que se aproxima o leilão referente à chamada cessão onerosa, que levará a mercado os barris de petróleo excedentes da área do pré-sal, cumpre revisar a legislação para favorecer novos investimentos em gasodutos, assegurar o direito de passagem nos existentes e forçar maior concorrência na distribuição.
Trata-se sem dúvida de um plano complexo, que deverá envolver também mudanças tributárias. Se bem realizada, a abertura desse mercado pode até propiciar uma chance de renascimento para os segmentos industriais intensivos em energia que se tornaram inviáveis nas últimas décadas.
Para tanto será preciso atuar em todos os elos da cadeia na qual se forma o preço do produto. Estimativas do setor apontam que o gás em si representa apenas 46% do valor final, com o restante distribuído em impostos, margens de distribuição e transportes.
Permanecem dúvidas consideráveis acerca do apoio de Jair Bolsonaro (PSL) à agenda liberal de seu ministro da Economia. A capacidade do governo de levar adiante as metas ambiciosas de desestatização ainda está por ser testada.
Folha de S. Paulo
Propriedade e vida
Quando palpita de modo irrefletido sobre medidas de governo, Jair Bolsonaro (PSL) por vezes cria atritos políticos ou derruba a Bolsa de Valores, em geral recuando posteriormente das declarações desastradas. Em seus piores momentos, flerta com o estímulo à intolerância e à violência.
Neste caso se enquadra a recente manifestação acerca de conflitos agrários. Para agradar a uma platéia de ruralistas, em Ribeirão Preto (SP), o presidente afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto destinado a isentar de punição proprietários que atirarem em invasores de suas terras.
“É uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo”, disse —a sério. “Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.”
Por mais que sejam notórios os métodos truculentos de movimentos de sem-terra, essa espécie de salvo-conduto implica óbvios problemas legais, para nem discutir suas conseqüências práticas.
Hoje, as condições de exclusão de ilicitude, previstas pelo artigo 23 do Código Penal, são legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal. Alargar a definição da maneira
sugerida pelo presidente significaria, como apontam especialistas, equiparar os direitos à propriedade e à vida, ferindo a Constituição.
A invasão de um terreno, ademais, é conceito elástico, que compreende desde o assalto criminoso até o apanhar de um fruto em árvore alheia, passando pelo protesto por melhor distribuição de terra. Não parece difícil imaginar o potencial de violência extra no campo com a orientação presidencial.
Levantamento da Comissão Pastoral da Terra aponta que, entre 1985 e 2018, houve 1.466 episódios de assassinatos relacionados a questões fundiárias no país, com 1.938 mortos. Trata-se de situação em que a impunidade grassa. Só 8% (117) dos casos registrados no período foram levados a julgamento.
O ministro Sergio Moro, da justiça, tratou o anúncio de Bolsonaro como apenas uma ideia incipiente. “Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”, disse à rádio Jovem Pan.
Na pior hipótese, o presidente está a encomendar projetos sem consulta às áreas técnica e jurídica. Na melhor, o ministro pode ter dado a senha para o arquivamento de mais um palpite infeliz.