A proposta de reforma da Previdência é o destaque da edição especial da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, sucessor do PPS (veja aqui). A reportagem destaca os impactos da proposta sobre pessoas que não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria e, por isso, são incluídas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e, também, como os trabalhadores rurais poderão ser atingidos.
A partir da história de um casal que tem nove filhos, a reportagem aprofunda-se na análise do tema, revelando como os mais pobres e mais vulneráveis poderão ser impactados. De acordo com o Ministério da Economia, 53% das pessoas se aposentam por idade: mulheres aos 60 anos, e homens, aos 65, com contribuição mínima de 15 anos. Além disso, segundo dados oficiais, 95% ganham menos de dois salários-mínimos. Pela nova proposta do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as mulheres passarão a se aposentar aos 62, e os homens, aos 65, com contribuição mínima de 20 anos. A proposta também quer acabar com a modalidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.
Agravada pela crise econômica que assola o país, a falta de oportunidade de emprego com carteira assinada faz com que a contribuição mínima seja uma regra cada vez mais difícil de ser alcançada pelos mais pobres para a aposentadoria. Nesse caso, restam a eles receber apenas o BPC da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). É a garantia de assistência de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não ter meios de prover sua manutenção nem de tê-la provida por seus familiares. Além disso, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário-mínimo. O benefício também pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade.
De acordo com a reportagem especial, o governo assiste 4.650 milhões de pessoas com BPC (2.050 milhões para idosos a partir dos 65 anos e 2,6 milhões a pessoas com deficiência). Pela proposta, se alterasse as regras de idade, o governo informa que teria economia de R$ 182,2 milhões em 10 anos com os benefícios, o que equivale a menos de 10% do R$ 1,1 trilhão que pretende economizar no mesmo período, caso a reforma seja aprovada e implementada da maneira como foi entregue à Câmara.
Aposentadoria rural
A revista Política Democrática online também mostra que o governo quer aumentar para 20 anos o tempo de contribuição para aposentadoria rural. Neste caso, pela proposta de reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria de mulheres do campo passaria de 50 para 60 anos, igualando-se à dos homens e que permaneceria inalterada. Assim, apesar de ter completado a idade mínima, Valdeci teria de contribuir por mais um ano e quatro meses – considerando o período de transição para pessoas que estão perto da aposentadoria –, em vez de apenas um ano, caso a reforma passe a vigorar da forma como está.
No entanto, para conceder os benefícios previdenciários a trabalhadores rurais, o governo também quer alterar a forma de cadastramento e recadastramento deles. Desta vez, a proposta é retirar os sindicatos desses procedimentos, alegando necessidade de regras mais rígidas para evitar fraudes. Para isso, foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória 871, segundo a qual o cadastro de todos os trabalhadores rurais deve ser realizado até janeiro de 2020 por municípios, estados e União, mas medida gera divergência. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)