O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou portaria publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União que concede passaportes diplomáticos ao proprietário da TV Record e fundador da Igreja Universal, Edir Macedo, e a sua esposa. Para Freire, o governo Bolsonaro não respeita a lei ao conceder o documento.
“O presidente Bolsonaro não respeita a lei do País que trata da concessão de passaportes diplomáticos e dos que tem tal direito. Aberta a porteira para tanto quantos outros apaniguados. Depois perguntam por que tais passaportes brasileiros não são dos mais respeitados mundo afora”, disse.
Roberto Freire também contestou a desculpa utilizada pelo governo de que o ato teria sido apenas uma renovação de um documento já existente.
“Quem renova também pode cancelar. Renovar é a mesma coisa que conceder. Se o portador não tem direito, de acordo com a lei, ao passaporte e esse lhe foi concedido por governo anterior, cabe ao atual não renovar a ilegalidade”, afirmou.
Revogaço
Freire criticou ainda o “revogaço” de decretos feito por Jair Bolsonaro na semana passada porque a medida não trouxe efeito prático ao País. Segundo ele, o presidente da República “esqueceu” de revogar decretos como o de Lula que concedia de forma ilegal passaportes diplomáticos.
“Tanta pompa para o “revogaço” em comemoração aos cem dias de governo Bolsonaro e que no final virou um “revogacinho”, inexpressivo, letras mortas e que a vida há muito tempo já havia revogado. E mais uma vez no País a “montanha pare um rato”. Revogou uma série de decretos e dentre esses não estava o decreto de Lula que concedia ilegalmente passaporte diplomático. Ao contrário, renovou o passaporte de Edir Macedo ao arrepio da lei”, disse.
Lula
Roberto Freire lembrou ainda que o partido sempre criticou e tomou medidas contra a concessão de passaportes diplomáticos nas gestões lulopetistas. Em 2011, o presidente do partido solicitou a Executiva da legenda e à bancada do partido na Câmara a adoção de medidas legais contra a concessão do documento aos filhos e netos de Lula. Na ocasião ele classificou a medida do governo federal como uma “imoralidade”.