O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) protocolou nesta segunda-feira (22) requerimento de informações pedindo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cópias dos estudos e pareceres técnicos que fundamentam a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de detalhamento dos valores dos impactos fiscais de cada item contido na Proposta de Emenda à Constituição, por ano, nos próximos dez anos. Segundo noticiado pela imprensa no último domingo (21), o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os dados que embasaram PEC. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho alega que os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios.
“A matéria é de suma importância para o restabelecimento das contas públicas do Brasil e, apesar de merecer aperfeiçoamentos em seu texto, caminha para a rápida aprovação por esta Casa. Não há o que se falar, portanto, em documentos preparatórios neste estágio. O sigilo não deve ser a regra”, argumenta o deputado, que é membro da CCJ e espera receber o material o mais rápido possível.
A reforma já está em vias de ser aprovada na Comissão de Constituição da Câmara e seguirá, então, para uma Comissão Especial.
Para Rubens Bueno, a Reforma da Previdência é necessária e todos os dados que embasaram a proposta devem ser acessados pelo Parlamento, pois contribuem para o debate.
“As discussões em torno da nova previdência, como não poderia deixar de ser, envolvem estudos e análises atuariais e contábeis sobre gastos, impactos e projeções para o futuro que principalmente o Poder Executivo tem a capacidade de promover. E esses dados devem ser compartilhados ao máximo, para o bem das discussões democráticas, do princípio republicano, da própria aprovação da Reforma e, finalmente, do futuro melhor para o país que queremos construir” reforça o parlamentar.
Após receber o requerimento, o ministro tem 30 dias para enviar a resposta para a Câmara dos Deputados, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. No entanto, Rubens Bueno espera que o material seja liberado antes desse prazo.