O jornal da CBN conversou com a senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, sobre a tramitação no pacote anticrime, de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro . O projeto, que ‘concorria’ com a reforma da Previdência na Câmara, acabou sendo levado para o Senado, onde foi desmembrado para facilitar (ouça aqui) a tramitação. ‘Entendemos que poderíamos fazer um debate mais profundo no Senado’, justifica. A parlamentar foi a responsável por convencer o governo a iniciar a tramitação pelo Senado e não mais pela Câmara.
Desenhada a estratégia, a ideia agora é que o texto tramite normalmente na Casa, apesar das emendas já elaboradas. No Senado, já estão escolhidos os três relatores das propostas que compõem o pacote. Sobre as emendas já elaboradas, a senadora destaca a questão da legítima defesa. ‘Temos uma preocupação grande com a defesa da vida. Me preocupa trechos do artigo 23, que pode abrir precedente grande de licença para matar. E não apenas em relação ao agente de segurança, mas aos cidadãos comuns’, alerta.
Para a senadora, hoje em dia, o Brasil tem, praticamente, uma liberação para o porte de arma. ‘Se você tem uma arma em casa, e associa isso à questão da violenta emoção, pode ter uma quantidade grande de pessoas sendo assassinadas, sem ter uma punição, já que se propõe redução da pena nestes casos’. Gama diz que irá emendar este trecho do projeto de Sergio Moro.
A parlamentar ainda aponta como um problema na atual legislação a atual política sobre drogas no Brasil. Ela destaca que 80% dos casos de violência no Brasil têm a ver com a questão dos entorpecentes. Questionada se acredita que o pacote original de Moro será muito modificado, ela pondera que esta não é a ideia do Congresso.
Como há três propostas em tramitação, as emendas deverão ser apresentadas a cada um.
A parlamentar confia, no entanto, que haverá celeridade na tramitação dos trabalhos no Senado para a matéria depois seguir para a Câmara. Ela acredita numa aprovação na Casa até o final do primeiro semestre.
Um dos pontos polêmicos do projeto é o que trata da criminalização do caixa dois, ou seja, a parte que liga a segurança pública ao combate direto à corrupção. ‘Alguns senadores já mostram disposição de debater este ponto’, comenta.