Doenças raras: Daniel Coelho tem apoio para emenda que dispensa licitação para compra de medicamentos

Líderes de 11 partidos subscreveram emenda de autoria do líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), que inclui medicamentos para o tratamento de doenças raras entre os itens que a administração pública pode deixar de realizar licitação pública para efetuar sua compra.

A emenda acrescenta inciso ao projeto de Lei 1292/95, do Senado Federal.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam entre 6 e 8 mil doenças raras, cada uma com sua especificidade, forma de diagnóstico e tratamento.

“Se a administração tiver de seguir o rito de licitação normal para a aquisição desses medicamentos, os pacientes terão um tratamento precário ou nem terão tratamento. Portanto, a inexigibilidade de licitação para estas aquisições se mostra a melhor alternativa”, justifica Coelho, em um dos trechos da emenda.

O projeto de Lei 1292 altera a Lei de Licitações (8.666/1993). O texto deve começar a ser apreciado nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara.

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