CPI aprova pedido de Paula Belmonte para investigar financiamentos do BNDES em outros países

A CPI do BNDES na Câmara aprovou requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), primeira vice-presidente do colegiado, que estabelece a requisição, ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), de cópia de contratos, programas e ações financiadas em território estrangeiro no período de 2003 a 2015. A proposição foi votada na tarde desta terça-feira (02).

O banco deverá remeter à comissão uma lista completa e cópia dos contratos, programas, projetos e ações financiados pela instituição no período a ser investigado pela CPI. Deverá, ainda, especificar em que país foi desenvolvido o objeto do financiamento; as empresas beneficiadas direta e indiretamente pelo financiamento; e as condições de financiamento, tais como prazos, juros, carências, garantias etc.

Paula Belmonte quer saber, também, a relação percentual entre o valor total do projeto e a parte financiada pelo BNDES; as razões que justificaram cada um dos financiamentos elencados; o saldo devedor existente neste momento; o horizonte temporal para o pagamento completo dos financiamentos; e a existência, entre esse grupo de financiados, de inadimplemento.

“O BNDES concedeu diversos empréstimos questionáveis do ponto de vista do interesse público”, justificou a deputada, argumentando que essas operações precisam ser investigadas pela Câmara. Para isso, alega a parlamentar, o acesso às informações solicitadas no requerimento é de fundamental importância.

TCU

Outro requerimento proposto por Paula Belmonte à CPI requer do Tribunal de Contas da União (TCU), cópia de processos relativos a análises, investigações e auditorias sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, relativas ao período 2003 a 2015, “bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos”.

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