A expectativa de crescimento da economia para este ano vem murchando, sistematicamente, desde o início do governo e caiu para um percentual abaixo de 2% no último relatório Focus, do Banco Central. Hoje a mediana das expectativas é de uma expansão de 1,98% do Produto Interno Bruto (PIB). Na visão do ministro da Economia, Paulo Guedes, só uma reforma da Previdência Social de impacto como a apresentada pelo Executivo, com uma economia estimada de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, poderá viabilizar outras reformas – como a tributária, a abertura da economia – e tirar o país da mediocridade, elevando a taxa de crescimento da economia para a faixa de 4% ao ano.
Para ter uma ideia do tempo perdido pelo Brasil, a taxa média de crescimento econômico da década atual foi de 0,6%. Nos últimos 30 anos, foi de 2,2%. Sempre abaixo do PIB potencial, o que significou o país abrir mão de prosperidade em nome de sabe-se lá o quê.
O resultado é visível nos mais de 13 milhões de desempregados, no desalento dos jovens e em uma sociedade empobrecida, em que 40 milhões de pessoas estão fora do mercado formal de trabalho.
Vivem de bico.
O ministro da Economia contou, certa vez, que aceitou o posto depois de considerar três premissas: o presidente da República, mesmo com suas idas e vindas, apoiaria o seu programa econômico liberal; a classe política, a despeito das dificuldades de aceitação das imperativas limitações fiscais, acabaria entendendo o desafio que lhe está colocado; e a mídia, que não viu o fenômeno eleitoral que foi Jair Bolsonaro, no devido tempo apoiaria a reforma da Previdência.
O governo poderia ter optado pela aprovação da proposta deixada por Temer, que daria uma sobrevida ao regime atual.
O caminho escolhido por Guedes, porém, foi o de produzir um projeto amplo, ousado e com soluções definitivas para o futuro, como o regime de capitalização sugerido no projeto de emenda constitucional da Previdência. Segundo ele a PEC, se aprovada, será capaz de reverter em poucos anos a insustentável trajetória da dívida pública bruta.
O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, mostrou, porém, uma total descoordenação da base de apoio do governo no Congresso. O ministro ficou exposto à rinha da oposição, que pegou as primeiras filas e lotou a lista de inscrições para perguntas e apartes.
Ali os parlamentares dos partidos de oposição fizeram barulho e cometeram deselegâncias com o ministro, mas não foram capazes de conduzir um debate rumo a uma solução. Guedes, de pavio curto, devolveu com ironias e respostas duras.
Criticado pela proposta de reforma dos militares, considerada muito generosa se confrontada com o projeto que aperta as aposentadorias do INSS, Guedes passou a bola para os deputados. “Cortem vocês. Por que vocês não cortam? Vocês têm medo?”, reagiu.
O Congresso é soberano para decidir o quão fundo pretende mergulhar para resolver de vez os desequilíbrios da Previdência. A tendência tem sido a de fazer reformas “meia-sola”. Foi assim nos governos de FHC, Lula e Dilma. Cada um criou uma restrição à explosão das aposentadorias, mas não houve solução duradoura para um sistema que está condenado, segundo o ministro.
Para uma reforma meia-sola, a resposta da economia será a estagnação ou um crescimento muito modesto, ao redor de 1,5% ao ano, estima ele.
Guedes acena com o paraíso lá adiante e fala com entusiasmo de “uma agenda belíssima” que se viabilizaria com a reformas da Previdência e trabalhista que ele defende.
“Se passar uma reforma branda, não teremos potência para fazer a outras, para levar adiante a reforma tributária que vai simplificar e reduzir impostos, e para lançar o regime de capitalização.” Este regime, por sua vez, seria criado sem a contribuição patronal por um prazo de 20 anos. Com isso, ele vislumbra uma explosão de empregos.
“A empregabilidade dos jovens de 16, 17 anos vai ser de 100%. O Chile ficou 30 anos sem ter Previdência com contribuição patronal, cresceu em média 6% ao ano nesse período, gerou emprego e melhorou a vida de todo mundo”, argumenta Guedes.
Enquanto discute a reforma da Previdência – ontem Bolsonaro fez um importante movimento de aproximação com as lideranças políticas -, o governo não consegue estabelecer um roteiro para as contas primárias do setor público. Guedes disse, no entanto, que está tranquilo no curto prazo, pois conta com uma massa de recursos para transitar por uma política fiscal que reduza o ímpeto de crescimento da dívida pública como proporção do PIB enquanto soluções estruturais não aparecem.
Ele calcula apurar cerca de R$ 280 bilhões entre este e o próximo ano, sem contar com a cessão onerosa. Desses, R$ 80 bilhões viriam das privatizações, e R$ 126 bilhões, da devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional. O Tesouro tem um estoque de R$ 80 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) emitidos em favor de bancos federais, que também devem ser devolvidos à União.
A dificuldade de construir uma aliança política para avançar nas reformas está condenando o presente, não só o futuro do país. É o aqui e o agora que estão indo para o brejo! (Valor Econômico – 05/04/2019)
Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras – E-mail: claudia.safatle@valor.com.br