O Senado deve votar nesta quarta-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019), o chamado Orçamento impositivo que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.
Câmara
A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26.
De acordo com parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. (Com informações da Agência Brasil)