A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) requerimento do deputado federal Rubens Buenos (Cidadania-PR) e criou uma subcomissão especial para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Recentemente, Brasil e Estados Unidos da América assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial da base.
“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos para o país. Com a criação da comissão, poderemos acompanhar passo a passo todas as etapas desse processo”, afirmou o deputado.
Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.
“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o centro de lançamentos economicamente. Então, cabe também ao Congresso acompanhar todo esse processo”, ressaltou.
Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.
Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.
Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.
“Portanto, está claro que a exploração da base é um assunto complexo que precisa de um acompanhamento rigoroso. Com a subcomissão, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”, disse Rubens Bueno.