A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado aprovou requerimento do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Lei do Audiovisual.
A audiência, ainda sem data agendada, deve ser conjunta com a CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
A Lei do Audivisual (Lei 8.685) permite que sejam deduzidas do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas as quantias referentes ao patrocínio à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
De acordo com Marcos do Val, o objetivo da audiência é “discutir com a sociedade, órgãos públicos e entidades a necessidade de nova prorrogação da Lei do Audiovisual, dada sua importância no fomento da atividade audiovisual de produção independente brasileira”.
Desde sua promulgação, em 1993, a Lei do Audiovisual tem sido um importante “mecanismo de captação de renda para a realização de filmes criados por produtoras independentes.
Inicialmente prevista para durar até o ano de 2003, a Lei do Audiovisual recebeu constantes prorrogações, sendo a última realizada por meio da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, resultado da conversão da Medida Provisória nº 796, de 2017. Essa lei prorrogou seus efeitos até o fim de 2019.
Convidados
Para a audiência devem ser convidados o secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Medeiros Pires; o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Christian de Castro; o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde; e o presidente da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Mauro Garcia.