Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro: economia com reforma pode ser de R$ 800 bi
Planalto veta filme publicitário do BB
PGR pede 22 anos de prisão, além de cassação de Collor
Sem fundo – Três em cada 5 alunos não pagam o Fies
Índios pressionam Congresso
Passagens aéreas sobem com a crise da Avianca
Após 30 anos, Fórmula 1 quer voltar ao Rio

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro admite tirar Coaf da Justiça contra vontade de Moro
Presidente diz que, sem a reforma, ‘será o caos’
Publicidade do BB sai do ar por ordem do Planalto
Subsídio à Zona Franca crescerá, em 5 anos, R$ 49 bi
Relatoria da Previdência desagrada ao Centro
Bando faz arrastão em prédio de alto padrão nos Jardins

Folha de S. Paulo

STF amplia subsídio à Zona Franca em até R$ 16 bi ao ano
Governo quer ao menos R$ 800 bi de economia com Previdência
Bolsonaro pede, e diretor do BB cai por anúncio pró-diversidade
Dodge faz chamado contra inquérito do STF sobre fake news
Gráfica que ficou em 2º lugar em concorrência deve imprimir Enem
Mortes violentas têm queda em 20 estados no 1º trimestre
Brasil lidera ranking da OCDE de violência contra professores
Idosa empregada por Carlos Bolsonaro nega ter trabalhado com ele
Kim necessita de garantias, diz Putin após encontro

Valor Econômico

Nova Lei de Licitações exclui preferência a empresa local
Presidente da ECT é contra a privatização
Levy, do BNDES, vê momento de ‘expectativa’
‘Sem reforma, viramos Argentina’
PIB e comércio fracos forçam BCs a desistir de alta do juro
Emenda tem margem para concessões

EDITORIAIS

O Globo

Desemprego pressiona em favor de reformas

A da Previdência é básica para destravar a economia, mas o custo do emprego precisa ser enfrentado

A economia não para de sinalizar que falta tração na retomada de crescimento esboçada no fim do ano passado. Os analistas do mercado financeiro junto aos quais o Banco Central recolhe projeções de indicadores, reunidas no Relatório Focus, chegaram a estimar, no fim de 2018, um crescimento para 2019 na faixa dos 2,5%. Hoje, a estimativa já se encontra abaixo de 2%, mais próxima de 1,5%, sem perspectiva palpável de melhoria. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, indicam que em março o saldo dos empregos formais foi reduzido em 43,1 mil vagas. Ou seja, voltaram a aumentar as demissões, e especialistas não relacionam este desemprego a qualquer sazonalidade.

As empresas demitiram mesmo devido à situação ruim dos mercados. A extinção de postos de trabalho ocorreu em 19 dos 27 estados da Federação. A indústria demitiu 3 mil; a construção civil, com grande capacidade de gerar empregos, mandou embora 7,8 mil. Na agropecuária também houve corte de folha de salários (9,5 mil). Este cenário estatístico tem sido ilustrado por cenas da vida real, mostradas na TV, de multidões de desempregados em busca de alguma colocação. Milhares de pessoas, por exemplo, formaram filas que serpenteavam o Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, atraídas por um mutirão de triagem de currículos feito pelo Sindicato dos Comerciários.

Reforça-se, assim, o recado que a economia tem transmitido ao Congresso, para acelerar o máximo possível a aprovação da reforma da Previdência. Se ela não vier a ser desidratada, melhorarão as expectativas dos agentes econômicos diante do risco real de insolvência do Estado, e serão, enfim, tirados das gavetas investimentos pesados que dependem da confiança das empresas no futuro. A rigor, a mensagem não se resume à Previdência. Há muito o que fazer também no campo trabalhista com a finalidade de reduzir o custo do empregado para as empresas, forma eficaz de se facilitarem contratações.

Assim, será estabelecido um círculo virtuoso com a aprovação da reforma, a consequente volta dos investimentos e maior geração de postos de trabalho a custo mais baixo para o empregador. A diminuição da carga tributária sobre a folha de pagamentos é um objetivo do ministro Paulo Guedes. É preciso facilitar a geração de empregos formais. Em um fórum em Lisboa, o economista José Roberto Afonso expôs dados preocupantes sobre o mercado de trabalho brasileiro. Dos trabalhadores, 60% são informais e, destes, só 48% contribuem para o INSS. Isso significa que a estrutura de financiamento da seguridade pública brasileira está em risco. E que a carga tributária sobre o emprego precisa ter relevância na agenda do país.

O Estado de S. Paulo

As confusões cobram a conta

Cresceu de 21% para 40%, entre janeiro e abril, o porcentual de brasileiros que desaprovam o modo como o presidente Jair Bolsonaro governa o País. Esse recorte da mais recente pesquisa de opinião feita pelo Ibope sobre o desempenho de Bolsonaro indica uma evidente perda de confiança na capacidade do presidente de realizar a contento as muitas e desafiadoras tarefas inerentes a seu cargo.

É certo que o próprio Bolsonaro já declarou, mais de uma vez, que “não nasceu” para ser presidente e que às vezes pergunta a Deus “o que eu fiz para merecer isso?”. Seu principal articulador político, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também admitiu que todos ali ainda estão “aprendendo” e que o País “precisa ter um pouquinho de paciência com a gente”.

Aparentemente, contudo, a paciência está acabando, e mais rapidamente do que aconteceu com qualquer outro antecessor de Bolsonaro – salvo o caso de Michel Temer, que enfrentou inusitada impopularidade a despeito de ter reorganizado a economia e encaminhado reformas depois do desastre do governo de Dilma Rousseff. A mesma pesquisa do Ibope indica que a aprovação do modo de Bolsonaro governar caiu de 67% em janeiro para 51% em abril. Já a confiança no presidente recuou de 62% para 51%, enquanto a desconfiança subiu de 30% para 45% nesse curto lapso de tempo.

O porcentual dos que aprovam a maneira como Bolsonaro administra o País agora está bem próximo do porcentual de votos válidos que ele recebeu no segundo turno da eleição do ano passado (55%). Ou seja, pode-se especular que sua aprovação hoje está restrita a seu eleitorado.

Na avaliação do presidente do Ibope Inteligência, Carlos Augusto Montenegro, Bolsonaro “perdeu gordura”, especialmente em razão das confusões desnecessárias que protagonizou ao longo desses quatro meses de mandato – como a divulgação de um vídeo pornográfico, a título de denunciar a promiscuidade no carnaval, e a recorrente bagunça criada pelos filhos do presidente especialmente nas redes sociais, sem falar na queda de dois ministros de Estado em menos de quatro meses de governo. Esses ruídos ajudam a piorar um cenário muito mais feio, em que o governo aparenta inação em diversos setores e acumula números negativos na economia, em especial os do desemprego e do crescimento.

No geral, o governo Bolsonaro é avaliado como “ótimo” ou “bom” por 35% dos entrevistados, contra 34% em março, o que indica estabilidade após queda acentuada – em janeiro, eram 49% os que tinham opinião positiva. Já a fatia dos que consideram o governo “ruim” ou “péssimo” saltou de 11% para 27% no mesmo período. O crescimento da faixa dos mais críticos ao governo tem sido constante. Em março, eram 24%.

Esses números confirmam que Jair Bolsonaro protagoniza o governo mais mal avaliado em início de mandato desde o de Fernando Collor (1990), considerando-se apenas os presidentes eleitos, e não os vices que assumiram o lugar em razão de impeachment. Para Carlos Montenegro, do Ibope, a questão é que talvez tenha havido “empolgação excessiva” dos brasileiros com os outros presidentes, o que não se repete agora com Bolsonaro. “Talvez seja melhor começar com uma baixa expectativa e ir melhorando”, analisou Montenegro.

Pode ser, mas o fato é que não parece haver razão para otimismo, nem agora nem no futuro, e o apoio ao presidente Bolsonaro cada vez mais deverá se restringir a seus eleitores mais fiéis. Não é necessariamente desastroso ser impopular – o ex-presidente Michel Temer mostrou que é possível governar razoavelmente bem sem contar com quase nenhum apoio das ruas. No entanto, a conjunção entre impopularidade crescente e incapacidade administrativa e política costuma ser explosiva, especialmente para um governo que tem se mostrado tão pouco afinado com o Congresso – lugar em que o apelo popular costuma ser mais sentido.

Desde as eleições, Bolsonaro vem dizendo que não confia nas pesquisas que lhe são desfavoráveis. Mas talvez fosse o caso de começar a se interessar pelas razões do crescente pessimismo dos brasileiros em relação a seu governo, cuja marca, por enquanto, é a do atabalhoamento.

O Estado de S. Paulo

Os radares e a nova CNH

Devem ser analisadas com cautela tanto a decisão de Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de 8 mil novos radares eletrônicos nas estradas federais do País como o anunciado projeto de lei que pretende aumentar o limite de pontuação por multas – de 20 para 40 – que leva à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ambas as medidas soam muito bem aos ouvidos de uma expressiva parcela da população que, não sem uma boa dose de razão, acredita haver excessos na aplicação das multas de trânsito. O próprio presidente reforçou esta percepção no fim do mês passado. No Twitter, Bolsonaro disse que determinara ao Ministério da Infraestrutura o cancelamento da instalação dos novos radares nas rodovias federais porque “sabemos que a grande maioria (dos radares) tem o único intuito de (dar) retorno financeiro ao Estado”.

A decisão do presidente foi sustada pela juíza Diana Wanderlei, da 5.ª Vara Federal Cível de Brasília. A magistrada determinou que o governo federal se abstenha de retirar radares das rodovias até que sejam concluídos “estudos técnicos” e demonstrado “planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores de velocidade, em especial, com vista à diminuição da mortalidade causada por acidentes”.

Em que pese a intromissão do Poder Judiciário em seara específica do Poder Executivo – a saber, a determinação de políticas públicas –, a retirada dos radares não pode ser fruto da vontade do presidente da República. Se Jair Bolsonaro pensa que os radares não servem aos fins a que se destinam, melhor faria se encomendasse ao Ministério da Infraestrutura estudos para uso mais racional dos equipamentos. Muitos estão mal posicionados, mal sinalizados ou mal calibrados.

Também seria oportuna a adoção de medidas para melhorar a qualidade do atendimento aos motoristas que recorrem da aplicação de multas que julgam ser indevidas. A simples interposição de um recurso é um extenuante exercício de paciência. E as decisões raramente são favoráveis aos recorrentes.

Tal como foram expostas, as ideias de Jair Bolsonaro para o trânsito brasileiro aproximam- se de medidas eminentemente populistas. Em relação à Carteira Nacional de Habilitação, o governo diz basear-se em experiências internacionais ao propor o aumento do limite da pontuação. Não se conhece o tal rol de países que teriam inspirado a opção por um sistema de pontos progressivos dilatado.

No entanto, há um dado positivo no projeto de lei do governo. Trata-se do aumento do prazo de validade da CNH, de cinco para dez anos. A medida foi prometida por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral e virá em boa hora. Em geral, cinco anos é tempo muito curto para haver mudanças nas condições de direção da maioria dos motoristas.

O País tem um dos trânsitos mais violentos do mundo e anualmente é assombrado por estatísticas macabras. Há de se ter isto em mente quando se pretende tratar de mudanças na legislação de trânsito. A bem da verdade, o número de mortes nas estradas vem caindo, muito em função do maior rigor na fiscalização nas estradas e principais vias do País, mas ainda é um número assustadoramente alto: quase 50 mil mortes por ano.

Um levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), divulgado no ano passado, mostrou que num período de cinco anos – entre 2011 e 2015 – 210 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil. Foram cinco mortes por hora, uma a cada 12 minutos nas ruas e estradas País afora.

Medidas de apelo popular não são um problema por si sós. Há muito tempo é dado aos governantes tomar decisões que despertem simpatia nos governados e atendam a seus interesses imediatos. O problema é quando as medidas assim tomadas se confundem com irresponsabilidade.

O Estado de S. Paulo

O irrealismo do MP paulista

Na mesma semana em que o governador João Doria Junior afirmou que o governo do Estado de São Paulo poderá quebrar se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso, os jornais noticiaram que a Procuradoria- Geral de Justiça está pedindo à Assembleia Legislativa que aprove projeto de lei criando 400 cargos de promotores no Ministério Público (MP) estadual.

Os dois fatos não são isolados. Por causa dos gastos com funcionários ativos e inativos e despesas obrigatórias determinadas pela Constituição, sobra cada vez menos para o governo estadual investir em áreas essenciais. E é isso que torna imperiosa a adoção de medidas fiscais rigorosas pela maior e mais importante unidade da Federação, disse Doria.

O problema, contudo, é que vários setores da administração pública estadual – como é o caso do MP – não têm a mesma preocupação. A criação de 400 cargos para promotores representa um aumento de 20% em relação ao número de cargos existentes. Atualmente, a instituição tem 2.019 cargos, dos quais 306 estão vagos. Assim, se o número de cargos não ocupados já é alto, por que a Procuradoria quer criar mais 400?

Ao justificar essa pretensão, o procurador-geral, Gianpaolo Smanio, alegou que ela tem o objetivo de suprir uma carência atual e também futura de promotores, por causa das novas varas que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pretende criar e da implantação do processo judicial eletrônico.

A inconsistência dessa justificativa não passou despercebida pelos especialistas em finanças públicas e direito econômico ouvidos pelo Estado. “É preciso um estudo para verificar se há demanda real para a ampliação do quadro”, afirmou Vera Chemin, da Fundação Getúlio Vargas, cobrando informações mais detalhadas sobre a necessidade da proposta. “É um contrassenso a digitalização de processos gerar a necessidade de mais cargos. O que se espera de um processo de racionalização tecnológica é que ele permita ganhar não só eficiência, mas economia de recursos públicos”, disse Mônica Sapucaia, da Escola de Direito do Brasil. Também reclamam da falta de informações sobre produtividade do MP e da ausência de critérios lógicos para a distribuição dos cargos a serem criados. Afirmam, ainda, que o projeto não indica as comarcas e as varas para as quais os promotores serão destinados nem apresenta seu impacto nas finanças estaduais.

Pelo projeto, metade dos 400 cargos será destinada a promotores de entrância final, que é a última etapa da carreira e que paga os maiores salários. Esses promotores atuam nas grandes comarcas e seus salários partem de R$ 33,7 mil. Outros 100 cargos são destinados a comarcas intermediárias, onde o número de juízes seria duas vezes e meio maior, segundo o procurador-geral. Os demais 100 cargos são previstos para promotores iniciantes e substitutos. Pelas estimativas das bancadas do PSDB e do PT, cujos deputados criticam a prioridade dada pelo projeto aos promotores de entrância final, a criação dos 400 cargos custará R$ 168 milhões, o que corresponde a 8% do gasto anual do MP com folha de pagamento. Em resposta, Smanio alegou que os 400 cargos pedidos serão preenchidos “paulatinamente”, com base em “prévios estudos e critérios objetivos”.

A explicação foi considerada vaga por vários deputados, que lembraram que a Assembleia aprovou, recentemente, um projeto que autorizou o MP a contratar 320 oficiais e analistas de promotoria. “A aprovação desse projeto significa apenas a ampliação do banco de cargos, sendo certo que o efetivo impacto no orçamento só ocorrerá em momento futuro, quando da nomeação e posse de novos servidores”, afirmou o diretor-geral da instituição, Ricardo de Barros Leonel. Essas explicações dão a dimensão do irrealismo que caracteriza o MP. A exemplo do Judiciário, seus dirigentes também tomam decisões absurdas, em matéria de cargos e salários, revelando-se incapazes de compreender a gravidade da crise fiscal que o Estado vem enfrentando.

Folha de S. Paulo

Sustos em dólar

Alta da divisa americana decorre, em boa parte, de fatores externos, mas de todo modo gera custos; ações pontuais no mercado devemser consideradas

Com incertezas em torno do andamento da reforma da Previdência, somadas a novas tensões internacionais, a cotação do dólar no Brasil voltou a se aproximar do patamar de R$ 4, associado a momentos de crise nos últimos anos.

A taxa decerto carrega algum apelo psicológico, e o cenário de fato inspira cuidados. Entretanto existem elementos atenuantes que não devem ser desconsiderados.

O comportamento recente do real segue, em parte, uma tendência global. Com a economia dos Estados Unidos ainda se destacando de modo positivo em relação ao restante do mundo, a divisa americana continua a ganhar terreno diante das principais moedas.

Não se mostra favorável, por exemplo, a situação da Europa, cujo crescimento continua a decepcionar. Nos países emergentes, da mesma forma, há casos em que preocupações maiores se justificam.

A Argentina, em particular, passa por novo ciclo de incerteza política, com eleições presidenciais no final do ano. O fiasco da gestão de Mauricio Macri aumenta o risco do retorno do kirchnerismo. Não por acaso, o custo de proteção contra mais um calote argentino disparou, e o peso atingiu o recorde de baixa nesta semana.

Por outro lado, o mais usual determinante de crises globais — juros ascendentes nos EUA, a atrair recursos de volta ao país — não está presente como no ano passado.

Justamente em razão das incertezas mundiais, o banco central americano se comprometeu a não aumentar suas taxas neste 2019.

Outro elemento positivo é a China, cuja economia parece superar a desaceleração de 2018 e pode ganhar força se for fechado um acordo de comércio com os EUA nos próximos meses. No contexto geral, não deve haver um quadro de recaída recessiva no mundo.

No caso brasileiro, o principal fator de instabilidade continua a dúvida quanto à solidez futura das contas do governo, cuja resolução depende do avanço de reformas e de outras medidas de ajuste. Por outro lado, o país conta com uma situação mais favorável nas transações com o exterior, além de inflação baixa e sob controle.

A demanda por moeda forte, no que ela tem de peculiar ao cenário doméstico, parece decorrer mais da busca por segurança, que pode se revelar temporária. É claro que há impactos, contudo. O dólar mais caro tende a pressionar certos preços e dificultar cortes adicionais de juros pelo Banco Central.

Cabe à instituição atuar neste momento com prudência na gestão dos riscos. Um aperto na política monetária, por exemplo, seria desastroso, dada a economia deprimida e o elevado nível de desemprego. Intervenções pontuais no mercado de câmbio, por sua vez, devem ser consideradas para coibir excessos especulativos.

Folha de S. Paulo

Do crack ao álcool

Políticas públicas acerca da dependência química constituem um campo minado por convicções arraigadas, muitas ancoradas em concepções ideológicas diametralmente opostas. Por isso mesmo há que fundamentá-las em dados objetivos, como os obtidos em pesquisas sobre padrões de consumo.

Preocupa, assim, a revelação de que o governo bloqueia há mais de um ano a divulgação do 30 Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, completado em 2016 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) — uma entidade da estrutura federal.

A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, encomendou o estudo por R$ 7 milhões, mas depois considerou que não haviam sido cumpridos termos do edital e, por isso, estaria comprometida a comparação com resultados anteriores. O conflito é intermediado pela Advocacia-Geral da União.

Uma equipe de 400 técnicos entrevistou mais de 16 mil pessoas em 351 cidades. A Fiocruz defende que empregou a metodologia recomendada e seguiu os parâmetros da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. A pendenga passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal.

A opacidade despertou inevitáveis desconfianças na comunidade de estudiosos da dependência, em particular entre os que defendem ações de redução de danos e não a abstinência incondicional.

Alimentou-se a suspeita de que os resultados das entrevistas conflitam com a política favorecida por setores conservadores desde o governo Michel Temer (MDB). Entidades ligadas à saúde pública e aos direitos humanos pediram a divulgação integral dos dados.

A polêmica ganhou fôlego com reportagem publicada pelo site The Intercept, segundo a qual os números contradizem a hipótese de que haja no país uma epidemia de consumo de drogas, tendo o crack como seu carro-chefe.

Apenas 0,1% da população brasileira teria fumado a pedra derivada da cocaína nos 30 dias anteriores à entrevista—enquanto 30% haviam consumido álcool no período.

Tais cifras em nada diminuem o drama das cracolândias que brotaram em algumas grandes cidades, a mais famigerada na capital paulista. Em contrapartida, tampouco justificam o alarme que leva a um endurecimento contraproducente da repressão policial.

Políticas malsucedidas devem ser reformuladas ou abandonadas à luz da melhor informação. O governo faria melhor em trazer a pesquisa ao debate público, mesmo sob eventuais ressalvas técnicas.

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