A atuação da bancada do Cidadania no Senado Federal nesta semana foi marcada por intensos debates no plenário e nas comissões permanentes da Casa. A líder do partido, Eliziane Gama (MA), foi enfática ao defender, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a rejeição do projeto de lei que acabava com o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas femininas nas eleições.
“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, disse, ao rebater a proposta apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi derrotada por 16 votos a 2.
Na CRE (Comissão de Relações Exteriores), o senador Marcos do Val (ES), vice-presidente do colegiado, apresentou o relatório pela aprovação do PLS 213/2015, proposta que concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório.
“Considero esse projeto algo realmente louvável. A prestação do serviço pelas mulheres pode, entre outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense. Elas possuem plenas condições de cumprir o serviço militar, caso assim o desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino”, frisou o senador.
Mas por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), que questionou se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário da alteração, a CRE decidiu enviar o projeto à análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O senador Alessandro Vieira (SE) apresentou um novo pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.
O parlamentar alega que ambos cometeram abusos e crime de responsabilidade ao iniciarem um inquérito para investigar injúrias contra ministros do STF extrapolando o processo legal.
O senador Marcos do Val também já havia protocolado pedido de impeachment de Gilmar Mendes este mês. Os pedidos de impeachment seguem para a Comissão Diretora e cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se serão analisados pelos senadores ou se serão arquivados.
Marcos do Val e Alessandro Vieira também pediram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.
Marisqueiras
A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou na quarta-feira (24) substitutivo de Eliziane Gama ao projeto de lei da Câmara (PLC 47/2017) que dá acesso às mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil.
Segundo ela, a equiparação de mulheres pesqueiras a pescadores artesanais, proposta pelo substitutivo, possibilitará que as marisqueiras sejam amparadas por programas governamentais já existentes como é o caso, por exemplo, do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Cartão de banco em braile
No plenário, Eliziane Gama avaliou de forma positiva a aprovação do projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile (PLC 84/2018), proposta que segue agora para a sanção presidencial.
A parlamentar do Cidadania lamentou, no entanto, o fato de, muitas vezes, o poder público e as empresas não atenderem os deficientes de maneira satisfatória. Segundo ela, cerca de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
“A acessibilidade é uma necessidade, mas infelizmente a sociedade ainda está muito aquém do que é preciso para atender a população com deficiência. Essa mudança é fundamental para o atendimento no Brasil”, disse a senadora.
Juventude
Eliziane Gama saudou no plenário a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude (PRS 30/2019), e ressaltou que o Plano Nacional da Juventude está sendo discutido há mais de dez anos, “sem resultados”.
“Cinquenta e um milhões de brasileiros jovens necessitam de inserção no mercado de trabalho. A juventude negra é a principal vítima de violência. De cada dez jovens assassinados no Brasil, oito são negros”, afirmou.