Na sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado que rejeitou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), classificou a proposta de retrocesso, acinte e de agressão à mulher.
“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, afirmou.
O PL 1.256/2019, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi derrotado por 16 votos a 2. Além do autor da proposta, votou a favor da proposição a senadora Juíza Selma (PSL-MT).
No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para custear candidaturas femininas. Coronel apresentou o projeto no final de fevereiro, na esteira das revelações de que o PSL utilizou um esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018.
Eliziane Gama lembrou que apenas em 2019 foi eleita uma mulher para presidir a CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), e disse que só conseguiu presidir seu partido no estado após ser eleita duas vezes deputada estadual e, depois, federal.
“Foi mais fácil ganhar as eleições do que ser presidente do partido no estado. Porque é dentro do partido que se decidem as candidaturas. Tudo começa dentro do partido, na decisão do partido. A gente acaba não estando nas conduções partidárias. Acaba servindo a mesa, fazendo cafezinho, fazendo ambientação. Porque os homens não deixam a gente ocupar esse espaço”, relatou a senadora, que foi aplaudida após sua intervenção no plenário da CJJ.
“Aliado incondicional”
Para o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.
“Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional. Não só para a manutenção dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens estão à frente das mulheres no processo legislativo há mais de 400 anos. A mulher só teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma dívida eterna com as mulheres, e não podemos conceber esse retrocesso”, afirmou.