MANCHETES
O Globo
Guedes quer antecipar até R$ 6 bilhões aos estados para ampliar apoio à reforma
‘Liberdade de expressão não é absoluta’, diz Toffoli
Petrobras anuncia alta menor do diesel
Ex-presidente do Peru se mata após ordem de prisão
Polícia identifica homem que ergueu prédios
Ex-Denatran e ex-piloto da FAB será responsável pelo Enem
Militares reformados vão atuar em escolas estaduais, anuncia Witzel
Argentina congela preços de produtos e serviços durante seis meses
O Estado de S. Paulo
Guedes ‘dobra’ Bolsonaro e Petrobrás reajusta diesel
Centrão quer mudar pontos da Previdência antes da CCJ
Inquérito do STF ‘poupará’ parlamentares
Chefe da polícia ambiental de SP presidirá ICMBio
Exército cobra mais recursos
COngelamento de preços na Argentina vai afetar o Brasil
Alvo em caso Odebrecht, ex-presidente do Peru se mata
Folha de S. Paulo
Alvo da Lava Jato peruana, ex-presidente se suicida
Petrobras anuncia alta do diesel de R$ 0,10 por litro
Liberdade de expressão não deve alimentar ódio, diz Toffoli
Autuado pela Receita, pai de Neymar se reúne com Guedes e presidente
Coreia do Norte faz 1º teste com arma desde encontro com Trump
Valor Econômico
Governo cede e votação da reforma na CCJ é adiada
Petrobras reajusta em 4,8% o diesel
Toffoli nega censura e diz que sites são imprensa comprada
Investimento de pessoa física na bolsa é o maior desde 2006
Executivo do país perde prestígio com corrupção
Macri congela preços a seis meses da eleição
James Murdoch aposta em mídia progressista
EDITORIAIS
O Globo
Inquérito do STF atropela a lei e afeta imagem da Corte
Investigações abertas por Toffoli, já com relator, atingem a instância que dá a palavra final do Judiciário
O anúncio feito em março, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que decidira instaurar inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (…) que atingem a honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” foi logo acompanhado de temores de que a iniciativa poderia levar a Corte a uma crise. Pelo simples e grave motivo de que a iniciativa abria flancos para críticas técnicas, e por não ter havido consulta prévia a outros ministros. Ao fazer o anúncio solene, ao fim de uma sessão, Toffoli já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma norma dos tribunais, a do sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça.
O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinar que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o “amigo do amigo do meu pai”, citado na Lava-Jato. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado responsável pela Advocacia-Geral da União por Lula, muito próximo a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. O documento com esta referência terminou retirado dos autos pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava-Jato no Paraná, a pedido do Ministério Público, por entender que o fato não tinha relação com a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, sob investigação.
Ao ordenar um ato de censura, Moraes atraiu muitas críticas, por óbvio. E o pronunciamento formal da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de contestação técnica do inquérito, amplificou a crise. O pedido de Dodge para que a investigação seja arquivada não foi aceito por Moraes, mas o assunto pode chegar ao plenário da Corte. Provocado pela PGR ou por meio de recursos impetrados contra a censura e o inquérito, relatados pelo ministro Edson Fachin. Quando ficará explícita a divisão do Supremo sobre a questão. Além da visita ilegal do oficial de Justiça à redação dos veículos, houve mandados de busca contra detratores de ministros e a Corte. Mas nada que ponha a ordem constituída e a vida de autoridades em risco, até onde se sabe.
Reagir contra calúnias e difamações é previsto em lei, sem ser preciso abrir inquéritos no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida. Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusar e ao Judiciário, julgar. Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará. Algo típico de regimes ditatoriais. O certo é que confrontos dentro do STF e choques institucionais com a PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país.
O Globo
Bolsonaro garante não intervir na Petrobras, porém situação preocupa
Crise de confiança é reversível, mas não se pode prometer o impossível aos caminhoneiros
A realidade bateu à porta do Palácio do Planalto. Um ano depois de ter apoiado, como candidato, a paralisação do sistema de transporte de cargas, Jair Bolsonaro é presidente da República e se vê diante da mesma equação que desafiou o antecessor Michel Temer — a política de preços da Petrobras, em particular para o óleo diesel, e os interesses das empresas privadas e de autônomos que movimentam a maior parte da produção nacional. Passaram-se nove meses entre o boicote no sistema de transporte e a posse no Planalto. Ao contrário de Temer, Bolsonaro teve todo esse tempo para estudar alternativas, debatê-las com os aliados do setor, escolher e preparar soluções viáveis.
Na noite de quinta-feira passada, Bolsonaro telefonou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e revogou o aumento do diesel para atender caminhoneiros que o apoiaram na eleição. A Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado, o dobro do que Temer havia gastado em subsídios ao preço do diesel para caminhoneiros. Mais grave, porém, foi a crise de confiança produzida pela intervenção, sinalizando retrocesso à política dos governos Lula e Dilma, quando os preços da Petrobras eram arbitrados no Planalto.
Nesta semana, Bolsonaro recuou. “Eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras”, disse, segundo seu porta-voz, confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E ontem mesmo a estatal aumentou o diesel. Entre os fatores domésticos de influência nos preços dos combustíveis está a pesada tributação (ICMS), passível de reparo, em parceria com os estados. Importante é instituir uma política transparente de preços. E é inimaginável queimar recursos públicos para ajudar empresas de transportes e autônomos a encher os tanques de combustível. Medidas paliativas são admissíveis em circunstâncias críticas, desde que tenham fontes explícitas de financiamento no Orçamento.
O tabelamento de fretes se mostra inexequível, porque confronta as leis de mercado. Cria distorções, levando as maiores empresas geradoras de cargas a operar com frotas próprias, e até causa transferência de fretes para a cabotagem. Categoria que apoiou Bolsonaro na campanha, os caminhoneiros devem esperar muitas benesses do Planalto. Mas elas são impossíveis. O problema está nas mesas de Bolsonaro, do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. E precisa ser adequadamente resolvido no curto prazo.
O Estado de S. Paulo
A crise ignorada por Bolsonaro
Travada pela insegurança de empresários e consumidores, a economia cresceu apenas 1,1% nos 12 meses terminados em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Inicialmente medíocre, esse foi o ritmo de expansão registrado em 2017 e repetido em 2018, os dois primeiros anos depois da recessão. Ainda sem sinal de melhora a curto prazo, o ritmo se manteve no primeiro bimestre, com resultados muito ruins na maior parte das atividades. Nesta altura, no entanto, é preciso ser muito generoso para ainda classificar apenas como medíocre o desempenho econômico do Brasil.
Se o presidente Jair Bolsonaro pelo menos mostrasse alguma preocupação diante desse quadro, seria mais fácil acreditar numa rápida mudança. Mas deve sobrar pouco tempo para isso, quando o presidente da República se dedica a intervir na gestão da Petrobrás e a mimar os líderes de uma categoria descontente com as condições de mercado – a dos caminhoneiros (ver abaixo o editorial O presidente ‘entendeu’). Quem estará contente? Mais atenta que seu chefe às precárias condições do País, a equipe econômica estima em apenas 2,2% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Essa estimativa é pouco melhor que a do mercado, inferior a 2%. Os números conhecidos ou estimados até agora tornam muito difícil projetar um resultado muito melhor que o do ano passado. Em fevereiro a atividade foi 0,4% inferior à de janeiro, segundo o Monitor do PIB elaborado pela FGV. Construído mensalmente e bastante detalhado, esse indicador tem antecipado com notável aproximação as contas nacionais divulgadas a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda do PIB em fevereiro reflete o mau desempenho dos três grandes setores produtivos – indústria, agropecuária e serviços. De acordo com as séries do Monitor, houve recuos de 0,4% na agropecuária e de 0,1% na indústria e estabilidade nos serviços, na passagem de janeiro para o mês seguinte.
Quando se decompõe o setor industrial, encontram-se um pequeno crescimento (de apenas 0,1%) na indústria de transformação e uma queda de 10,6% na de extração mineral. Este último dado é claramente explicável pelo desastre da Vale em Brumadinho. Mesmo com um desempenho normal no segmento extrativo, no entanto, o conjunto ainda seria ruim, com números abaixo de medíocres na indústria de transformação e pouca ou nenhuma melhora no emprego e no consumo. O quadro continua pouco animador quando se consideram períodos mais longos.
O resultado é nulo quando se compara o trimestre móvel terminado em fevereiro com o de setembro-outubro-novembro. O confronto com igual trimestre de um ano antes mostra um PIB apenas 1% maior, com aumento de 1,2% na agropecuária e de 1,5% nos serviços e recuo de 0,5% na indústria. A fraqueza da indústria de transformação, com recuo de 1,1% nesse confronto, é especialmente preocupante. As fábricas são muito importantes para a geração de empregos de qualidade e para a transmissão de estímulos e de tecnologia a outros setores e segmentos de atividade.
O presidente, no entanto, tem mostrado pouca sensibilidade a considerações desse tipo e a preocupações com a qualidade do crescimento econômico e do emprego gerado. Se fosse mais sensível a esse tipo de problema, talvez se dedicasse mais às tarefas necessárias para destravar o consumo, a produção, o investimento e a contratação de mão de obra. Cuidar mais seriamente da aprovação da reforma da Previdência seria uma dessas tarefas.
Isso envolveria um interesse maior pela consolidação e pela coordenação de uma base de apoio no Parlamento. Enquanto o projeto mais urgente do governo continua quase travado na Comissão de Constituição e Justiça, por falta de ação de uma base sólida e minimamente coordenada, pioram as expectativas em relação à economia. Nem a equipe econômica projeta algo além da mediocridade até 2022, fim deste mandato presidencial, como evidenciou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alguém terá falado sobre esse projeto ao presidente Bolsonaro?
O Estado de S. Paulo
A novela dos lixões
Um novo adiamento do prazo para o fim dos lixões, desta vez para 2021 – uma das reivindicações da recente marcha dos prefeitos a Brasília –, tem boas possibilidades de se tornar realidade, prolongando uma novela que tem acarretado graves prejuízos para a saúde da população e para o meio ambiente.
O Projeto de Lei 2.289/15, que fixa aquela data, teve sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados aprovada no dia 11 passado. O problema se arrasta há décadas. O descarte irregular de lixo foi proibido no Brasil pela Lei 2.312, de 1954, que instituiu o Código Nacional de Saúde. Nada aconteceu durante quase 30 anos e a proibição foi reafirmada em 1981 por meio da Política Nacional de Meio Ambiente. Mais uma vez a determinação foi ignorada e, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabeleceu que os lixões deveriam ser extintos em 2014.
Cinco anos depois, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda tem lixões, segundo reportagem do Estado. A solução desse problema não é fácil, como mostra trabalho do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana sobre os fatores socioeconômicos que podem influenciar a capacidade das cidades de cumprir a lei sobre os lixões. Segundo o estudo, entre os principais fatores que facilitam ou dificultam a correta destinação do lixo estão a independência financeira do município, sua densidade populacional, a cobrança ou não de taxa de limpeza e o índice de crianças matriculadas nas escolas.
Com relação à densidade populacional, a dos municípios que dão destinação correta ao lixo é de 264,4 habitantes por quilômetro quadrado e a dos que não o fazem é de 78,55 hab/km². Quanto à participação das transferências de recursos da União e dos Estados na receita dos municípios – elemento importante para determinar a independência principalmente dos menores –, ela é de 79,14% na dos que conseguiram acabar com os lixões e de 90,82% na dos que os mantêm. A importância da densidade populacional também é realçada por Cláudia Lins, especialista na questão do lixo da Confederação Nacional dos Municípios.
De acordo com ela, aterro sanitário é uma estrutura cara e de operação e manutenção difíceis e, por isso, economicamente viável apenas para municípios com mais de 100 mil habitantes e capacidade para arrecadar mais impostos. Cláudia Lins lembra que 90% dos municípios brasileiros – justamente os que concentram o maior número de lixões – têm menos de 50 mil habitantes. Isto não justifica, porém, o desleixo com que é tratada a questão.
Há soluções para o problema. Uma delas é a proposta, já antiga, de formação de consórcios de pequenos municípios vizinhos para tornar viável o alto custo dos aterros sanitários. Outra é uma ajuda financeira maior da União e dos Estados para esses municípios, já que a competência para a solução do problema é dos três níveis de governo, segundo Cláudia Lins. Por isso mesmo, é inaceitável o contínuo adiamento do fim dos lixões, sem que nada seja feito de efetivo para acabar de vez com eles. Sem isso, aprovar uma nova lei para adiar o que estabelece a atual, só para agradar a prefeitos de pequenos municípios, beira a irresponsabilidade.
É fechar os olhos aos graves prejuízos que a sujeira a céu aberto acumulada nos lixões causa à saúde da população das cidades que mantêm essa verdadeira aberração, assim como ao meio ambiente, com contaminação do lençol freático. Luciano Basto Oliveira, especialista em resíduos sólidos, afirma que um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que metade dos leitos hospitalares do mundo é ocupada por paciente com doenças relacionadas à falta de saneamento básico.
E lembra que, do ponto de vista econômico, “o lixão é uma armadilha, porque, embora aparentemente seja uma solução mais arata, acaba saindo caro a médio e longo prazos”. Os parlamentares devem ter tudo isto em vista quando forem decidir sobre mais um adiamento do fim dos lixões.
O Estado de S. Paulo
O presidente ‘entendeu’
O presidente Jair Bolsonaro mandou dizer, por intermédio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que “não quer” e “não pode” intervir na política de preços da Petrobrás. A declaração foi dada depois de reunião convocada pelo presidente para ser “convencido” da necessidade do aumento de 5,7% do preço do óleo diesel, anunciado pela Petrobrás na semana passada e suspenso por ordem de Bolsonaro.
Participaram da reunião, entre outros, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo quem Bolsonaro “entendeu” os esclarecimentos e também a necessidade de manter a Petrobrás livre de pressões políticas sobre seus preços.
O problema é que o próprio ministro Guedes, ao tentar explicar as razões pelas quais o presidente interveio em decisões da Petrobrás, admitiu que essas pressões vão continuar. “Acho que o presidente da República tem uma preocupação maior do que apenas a preocupação do mercado. Tenho que reconhecer que o presidente representa 200 milhões de pessoas e que ele pode estar preocupado com uma greve”, disse o ministro, referindo-se à ameaça de paralisação dos caminhoneiros por conta do aumento do preço do diesel, entre outros motivos.
“A preocupação do presidente é legítima”, acrescentou Guedes. Não se discute que a ameaça de uma nova paralisação dos caminhoneiros é um problema político e econômico de consideráveis dimensões. No ano passado, em maio, uma greve desses motoristas bloqueou estradas, causou severa crise de desabastecimento e prejudicou a economia.
É preciso salientar, contudo, que o movimento dos caminhoneiros só ganhou força e agora se sente à vontade para chantagear a Petrobrás e o País porque o governo anterior fez demasiadas concessões para suspender a paralisação. Além de subsidiar o preço do diesel, o governo prometeu tabelar os valores mínimos para o frete, agredindo a economia de mercado e a livre-iniciativa – inscritas na Constituição. Tudo isso enquanto caminhoneiros barbarizavam País afora, sem serem incomodados pelos agentes da lei e da ordem.
Mas as concessões parecem não ter sido suficientes, pois os caminhoneiros, agora convencidos de sua força, tornaram a ameaçar o País com uma nova greve. As lideranças desse movimento estão confiantes porque enxergam no presidente Bolsonaro um aliado. Recorde-se que Bolsonaro apoiou publicamente a criminosa paralisação do ano passado, e os caminhoneiros retribuíram esse apoio pedindo votos para o então candidato.
Bolsonaro já deixou claro que se sente comprometido com os caminhoneiros, de cujas reivindicações prometeu cuidar com “carinho”. Com esse objetivo, o governo anunciou anteontem um pacote destinado a satisfazer os caminhoneiros. Entre as medidas estão a liberação de uma linha de crédito para a manutenção dos caminhões, a conclusão de obras em estradas e a construção de postos de parada para descanso e higiene dos caminhoneiros.
Além disso, o governo promete instituir o “cartão caminhoneiro”, para “congelar” o preço do diesel no momento da compra, e fala em concluir estudos para estabelecer uma tabela do frete, já que a tabela instituída pelo governo anterior enfrenta questionamentos na Justiça. Mas os caminhoneiros não ficaram satisfeitos com isso, e por uma razão simples: com a economia em marcha lenta, houve queda acentuada nos negócios, e não há carga suficiente a ser transportada. “Pode colocar pneu novo, motor novo, mas, se não tiver carga para carregar, não adianta nada. A economia precisa melhorar”, disse um caminhoneiro.
Ou seja, os motoristas enfrentam um revés típico de uma economia de livre mercado: o ganho cai quando há muita oferta e pouca demanda. A não ser que o governo acredite ser possível abolir por decreto as leis de mercado, o problema dos caminhoneiros – bem como de qualquer outro setor da economia – não será resolvido numa canetada voluntarista. Segundo o ministro Guedes, o presidente Bolsonaro “entendeu” como essas coisas funcionam. Esperamos que sim.
Folha de S. Paulo
Ouvido na pista
Bolsonaro anuncia medidas pouco promissoras para contentar os caminhoneiros, cujos pleitos têm merecido atenção desproporcional do governo
Se o país continua refém de chantagens dos caminhoneiros, em parte isso se deve à colaboração primordial de Michel Temer (MDB), sucedida agora com gosto demagógico por Jair Bolsonaro (PSL), que ainda candidato batia palmas para o movimento que quase asfixiou o país em 2018 e rebaixou ainda mais o crescimento econômico.
Por fraqueza política, num caso, ou alinhamento oportunista, no outro, a cumplicidade dos presidentes contribui para o sequestro da razão, econômica ou política.
Os caminhoneiros decerto enfrentam problemas graves — como tantos outros brasileiros vítimas de desemprego ou declínio de empreendimentos. Medidas capazes de proporcionar alívio ao setor de transporte de cargas podem ser bem-vindas, desde que não prejudiquem o interesse público.
O bem-estar geral, entretanto, não esteve em questão desde que um líder da categoria, Wallace Landim, ou Chorão, teve portas abertas para levar suas reivindicações à Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni. Que outros movimentos sindicais ou sociais teriam acesso tão franco ao Planalto?
Bolsonaro e Lorenzoni engoliram sem mais as ameaças de uma nova paralisação. Ao suspender o reajuste do preço do óleo diesel, o presidente novamente demonstrou suas deficiências em capacidade política e administrativa.
Não foi surpresa, diante da péssima repercussão da medida, o recuo desta quarta-feira (17), quando se anunciou majoração apenas um pouco menor. Acumulou-se apenas desgaste desnecessário, pois.
Um dia antes, houve tentativa pouco promissora de acalmar os ânimos. Entre outras providências de eficácia duvidosa, acenou-se com crédito de R$ 500 milhões para a manutenção de caminhões.
Rumores sobre indexação de fretes, novos tabelamentos e supostos estudos da Petrobras a respeito de “melhoria de suas práticas” sugerem que o surto intervencionista ainda não passou.
Controles de preços desorganizam o mercado, desorientam investimentos, criam incerteza e ineficiência. Tal intervenção faz ainda menos sentido em uma administração que pretende vender estatais, em particular no setor de energia e combustíveis.
Nas palavras do ministro Paulo Guedes, da Economia, em entrevista a esta Folha, Bolsonaro “está com o ouvido na pista”, preocupado com o risco de desabastecimento e retração econômica.
As soluções aventadas, entretanto, apenas criam novos e maiores problemas. O controle dos preços do diesel, pleito real dos caminhoneiros, teria de ser pago por toda a sociedade por meio de perdas da Petrobras ou do Tesouro Nacional.
No simulacro de negociação, a preferência do presidente e de seus aliados passa por interesse geral. Essa não deixa de ser uma definição de ideologia, expressão que o presidente emprega com tanta frequência, mas de modo equivocado.
Folha de S. Paulo
Política viciosa
Enquanto a maior parte das democracias avançadas constata o fracasso do paradigma da guerra contra as drogas, o Brasil não apenas mantém o modelo que não funcionou como ainda o aprofunda.
A recém-lançada Política Nacional sobre Drogas, do governo Jair Bolsonaro (PSL), mostra-se um retrocesso em relação às versões de administrações anteriores — que não chegavam a ser animadoras.
Durante mais de um século, o mundo tentou eliminar o consumo de entorpecentes. Apostou-se na proibição, na repressão, com encarceramento de traficantes e usuários, e, para o tratamento, numa psiquiatria autoritária, não raro pior do que uma prisão. Os resultados foram parcos.
Gastaram-se bilhões em preciosos recursos públicos, sem que se conseguisse coibir o uso nem o abuso de maneira perceptível.
A partir principalmente dos anos 1980, nações da Europa Ocidental se arriscaram em abordagens mais liberalizantes, marcadas por maior tolerância com o usuário e novas práticas psiquiátricas.
Dos anos 2000 para cá, mais países abandonaram o paradigma proibicionista. Até os EUA, que eram a meca da guerra às drogas, fizeram, em âmbito estadual, experimentos de legalização da maconha, cada vez mais disseminados.
No Brasil, Bolsonaro revisita a velha fórmula. Nega a necessidade de estabelecer critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários e, talvez mais danoso, prioriza tratamentos baseados em abstinência, reduzindo o espaço para iniciativas de redução de danos.
A abstinência constitui de fato um objetivo, em especial para dependentes pesados. Mas é equívoco imaginá-la como precondição para o tratamento. Ao fazê-lo, alija-se um grande contingente de pacientes que poderiam se beneficiar de estar em contato com serviços de saúde e talvez se dispusessem, no futuro, a tentar suspender o uso.
Recorde-se, num exemplo doméstico, o malogro da abordagem linha-dura contra a cracolândia na gestão de João Doria (PSDB), em São Paulo. A prefeitura ao menos reconheceu, na prática, que era contraproducente abandonar as ações de redução de danos.
Inexiste solução simples, é forçoso reconhecer — soa irrealista, nesse sentido, a meta de reduzir em 80% o número de usuários da cracolândia, anunciada pelo tucano Bruno Covas, sucessor de Doria. O mínimo afazer, de todo modo, é deixar de insistir no erro.